A inovação financeira, caracterizada pela criação de novas estruturas e instrumentos jurídicos e financeiros nas últimas décadas, impactam os tradicionais conceitos do direito societário e a própria interpretação das normas vigentes. Assim, a partir do estudo das acepções e funções exercidas pelo capital social, buscou-se confrontá-lo com instrumentos criados para obtenção de recursos para as companhias bem como com alternativas para a proteção dos credores. O presente trabalho explora o tema buscando de início identificar a origem das formas associativas e o precedente histórico da companhia aberta para, em seguida, adentrar na disciplina jurídica do capital social, suas características e propósitos. Então, por fim, trata-se, em capítulos apartados, da securitização de créditos, da desconsideração da personalidade jurídica e do patrimônio de afetação, procedendo-se a uma comparação com o instituto do capital social, sem concentração específica na disciplina desses instrumentos. / Financial innovation, characterized by the development of new structures and legal and financial instruments in the past decades, impacts the traditional concepts of corporate law, as well as the interpretation of existing legislation. Starting from an analysis of the different meanings and functions of the legal capital of companies, it was sought to specifically examine this concept in light of mechanisms devised for the funding of companies and for the protection of creditors. This paper analyzes the matters seeking, initially, to identify the forms of association and the historical background of the publicly¬-held company in order to then analyze the rules pertaining to the legal capital, with its characteristics and purposes. Last, we examine, in separate chapters, of credit securitization, of the lifting of the corporate veil, and of the segregated capital, comparing each of these concepts with that of the legal capital, instead of focusing on the specific legal rules pertaining to such concepts.

[pt] Na perspectiva das pesquisas que visam a problematização da relação família - escola, a presente pesquisa tem o interesse de analisar estas relações em uma escola judaica na qual o envolvimento familiar faz parte da sua estrutura. Esta investigação teve como material empírico o survey da pesquisa Processo de Produção de Qualidade de Ensino. Escola, família e cultura, do SOCED, Grupo de Pesquisa em Sociologia da Educação. O survey foi composto de três questionários: alunos, pais e professores, aplicados em 9 escolas anualmente apontadas pela imprensa entre as melhores do Rio de Janeiro. Além disso, foram feitas observações no Diretório de Pais, órgão de gestão máxima da escola e entrevistas com os coordenadores da escola judaica. Através da pesquisa foi possível estabelecer a influência do capital cultural e social nas relações família-escola, mesmo em instituições de prestígio como as do survey. Quanto à gestão de pais, observamos a separação da gestão pedagógica e da financeiro-administrativa, a primeira efetuada pelos profissionais da escola e a segunda efetuada pelos profissionais administrativos da escola com o auxílio do Diretório de Pais. Esta separação nos indica um caráter mais simbólico do que atuante do Diretório de Pais. A existência deste espaço definido de poder dos pais dá a dimensão do valor do controle da formação escolar dos seus filhos. / [en] In the perspective of the researches which aim to analyse the family-school relations, the current work has the objective to study those relations in a jewish school where the family involvement is part of the structure. This investigation had as empirical material the survey Production Process in Teaching Quality. School, Family and Culture, from SOCED, Group pf Research in Sociology of Education. The survey was composed by three distinct questionnaires: students, parents and teachers, submitted in 9 schools annually appointed by the press as Top schools in Rio de Janeiro. On top of that, physical observations were done in the board of parents who has the final responsibility to manage the school, and interviews were conducted with the coordinators of the jewish school. Through the research it was possible to establish the influence of the social and cultural capital in the family- school relations, even in prestige schools as the ones in the survey. In the terms of parents management it was noticed clear segregation of educational from financial- administrative management. The first one being conducted by the school professionals and the second one by the administrative professionals supported by the board of parents. This segregation points out more to a symbolic rather than effective participation of the board of parents. The existence of this defined space of parent´s control gives the dimension of their importance in the children school background.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta de Oliveira e Corvo Ribas.pdf: 1054831 bytes, checksum: e8be9f624843b58a75cd3979d628e77b (MD5) Previous issue date: 2016-02-22 / This paper aims to demonstrate that the protection of creditors of the legal entity that grants limited liability to its shareholder shall focus on controlling the use and disposal of assets of the legal entity itself. The study of grounds of civil liability in Brazilian Law together with the principle of assets autonomy of the legal entity and the purpose of limited liability confirm that the national law does not admit to relativize the rule of limited liability, except in cases of fraud and abuse of the legal entity. Given this limitation, resulting from a systematic analysis of the Brazilian Law, and in order to offer a proposition of fair coexistence between the interests of creditors and encouragement of free enterprise provided by limited liability, which is a constitutional command, it proves the importance of the mechanisms of control of assets of the corporation through its financial statements. In this sense, if assets and rights of a legal entity are intended to fulfill a specific purpose, it is for the Law to provide suitable tool to ensure that the risks inherent in the developed activity are covered exclusively by these assets and rights. This tool is accounting, which through the financial statements it produces, it records and controls assets of the entity, providing conditions for decision-making. Its proper use can (and should) prevent intrinsic adversities of any activity subject to risks. The purpose is to resume the mechanism that allows the existence of limited liability, since this doctrine/established principle is not intended to curtail the guarantee of creditors, but rather to encourage those who seek to produce and circulate assets and services to society through the organized economic activity / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a proteção dos credores da pessoa jurídica que admite a responsabilidade limitada deve se concentrar no controle do uso e disposição do patrimônio da própria pessoa jurídica. O estudo da responsabilidade civil no Direito brasileiro, associado ao estudo da autonomia patrimonial da pessoa jurídica e da finalidade da limitação da responsabilidade confirmam que o ordenamento nacional não admite a relativização da regra de responsabilidade limitada, exceto nos casos de fraude e de abuso da personalidade jurídica. Em vista dessa limitação, constatação decorrente de uma análise sistemática do Direito pátrio, e com o intuito de oferecer uma proposição de convivência justa entre os interesses dos credores e o estímulo à livre-iniciativa proporcionado pela responsabilidade limitada, que é comando constitucional, comprova-se a importância dos mecanismos de controle do patrimônio da pessoa jurídica, por meio de suas demonstrações financeiras. Nesse sentido, se bens e direitos de uma pessoa jurídica são destinados ao cumprimento de uma finalidade específica, cabe ao Direito fornecer ferramenta adequada para assegurar que os riscos inerentes à atividade desenvolvida sejam cobertos exclusivamente por estes bens e direitos. Essa ferramenta é a contabilidade, que por meio das demonstrações financeiras que produz, registra e controla o patrimônio da entidade, dando condições à tomada de decisões. Seu uso adequado pode (e deve) prevenir as adversidades intrínsecas a qualquer atividade sujeita a riscos. O intuito é de retomar o mecanismo que permite a existência da responsabilidade limitada, dado que este instituto não tem por objetivo cercear a garantia dos credores, mas sim estimular aqueles que buscam, por meio do exercício de atividade econômica organizada, produzir e fazer circular bens e serviços para a sociedade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426905.pdf: 260176 bytes, checksum: d2757a4bf9f435928f6d1a1b32eb1e38 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / Este estudo apresenta uma an?lise sobre a influ?ncia das redes sociais no ?mbito do cr?dito banc?rio, com base no referencial te?rico do capital social. O trabalho investiga como a presen?a da assimetria de informa??o entre os agentes pode modificar os crit?rios utilizados pelo sistema financeiro nas suas pol?ticas de cr?dito. O estudo utiliza entrevistas com gerentes de ag?ncias banc?rias para entender como eles combinam os procedimentos padr?es recomendados pelos respectivos bancos e as informa??es privadas que t?m sobre seus clientes. Os resultados mostram que as rela??es pessoais e de um ambiente de confian?a podem mudar suas decis?es finais, que enfatizam a relev?ncia do capital social para melhorar os resultados do sistema de cr?dito. Portanto, embora tenha o car?ter de ineditismo, este trabalho pode pavimentar os futuros trabalhos sobre este assunto importante e pol?mico, considerando a certeza da influ?ncia do capital social em cr?ditos banc?rios, otimizando e proporcionando um aumento de todo o sistema financeiro.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389684.pdf: 557632 bytes, checksum: d549258099defa1f217a2499b0b49bb4 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / O presente estudo avalia a possibilidade de constru??es end?genas darem respostas aos formatos de exclus?o social. A partir da realidade de determinada regi?o, a Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, infere-se para as demais regi?es as alternativas ? exclus?o instalada. Para tanto se faz o resgate da exclus?o social em n?vel de Brasil, com destaque em especial para a exclus?o ? habita??o, resgatando-se tamb?m alguns conceitos de Amartya Sen. Utilizando-se do referencial te?rico do desenvolvimento end?geno e do desenvolvimento local, exemplifica-se com projetos que t?m como premissas este mesmo embasamento te?rico, as Redes de Coopera??o e o Urbanizador Social. A partir das caracter?sticas encontradas na regi?o em estudo, entende-se que esfor?os pela constru??o coletiva de solu??es estar?o resolvendo as dificuldades, e, com o tempo, melhorando a situa??o geral da regi?o. A partir da constru??o coletiva abre-se espa?o para a cria??o de uma rede de desenvolvimento, que permitir? o ac?mulo de capital social, conduzindo ao desenvolvimento end?geno e local

Submitted by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-08-08T12:42:04Z No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2018-08-08T12:42:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Approved for entry into archive by Debora Cristina Bonfim Aquarone (deborabonfim@espm.br) on 2018-08-08T13:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T13:15:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pmdgi - rafaela almeida cordeiro.pdf: 1520532 bytes, checksum: 72a2bae766617270bf203d87a282c79f (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / Consumer financial decision-making is an important issue around the world. The current study investigated this matter using both qualitative and quantitative approaches. Building on the concept of social capital, the qualitative study explores the financial vulnerability phenomenon in Brazil from the perspective of jeitinho—a way of getting things done by means of personal relationships. Analysis of 21 in-depth interviews provides a unique context for showing how this indigenous construct shapes marketplace and consumer practices, thus creating a mutually reinforcing cycle of financial dependency and vulnerability. A socioecological framework highlights how the interactions between personal characteristics (microsystem) and marketplace practices and social structures (meso- and macrosystems) may lead individuals to experience or avoid financial vulnerability. Values that are typical of Brazilians were also used to explain financial management behaviors, consumer resistance, and responsibility in the marketplace. Findings provide new insights for understanding financial vulnerability from a cultural perspective. It shows that consumers become indebted in order to support their relationships—sometimes using them as an excuse to justify hedonic consumption—and companies take advantage of this social reciprocity in their lending and retail practices perpetuating the cycle of dependency and vulnerability. The borrowinglending dynamic between relatives and friends is then explored in the quantitative study. The theoretical background includes discussion on materialism, consumer spending self-control, and the use of credit. A survey of 997 Brazilian adults was conducted to test two hypotheses. The evidences support that: more materialistic individuals are more likely to borrow from relatives and friends (H1) and individuals with a high level of consumer spending self-control are less likely to borrow from relatives and friends (H2). Results support the argument that both materialism and consumer spending self-control predicts borrowing behavior. Implications for public policy and suggestions for future research are then presented. / A tomada de decisão financeira do consumidor é uma questão importante em todo o mundo. Nesta pesquisa, esse tema é investigado por meio das abordagens qualitativa e quantitativa. Com base no conceito de capital social, o estudo qualitativo explora o fenômeno da vulnerabilidade financeira no Brasil sob a perspectiva do jeitinho—sob a forma de resolver situações por meio de relacionamentos pessoais. A análise de 21 entrevistas em profundidade fornece um contexto único para mostrar como o jeitinho molda o mercado e as práticas de consumo, criando um ciclo de dependência e vulnerabilidade financeira que se reforça mutuamente. A abordagem socioecológica destaca como as interações entre características pessoais (micro sistema) e práticas de mercado e estruturas sociais (meso e macro sistemas) podem levar os indivíduos a experimentar ou evitar a vulnerabilidade financeira. Os valores típicos dos brasileiros também foram utilizados para explicar comportamentos de gestão financeira, resistência e responsabilidade do consumidor no mercado. Os resultados fornecem insights para entender a vulnerabilidade financeira a partir de uma perspectiva cultural: mostrando que os consumidores se endividam para sustentar seus relacionamentos—às vezes até os usando como uma desculpa para justificar o consumo hedônico—e que as empresas aproveitam essa reciprocidade social em suas práticas de mercado, perpetuando o ciclo de dependência e vulnerabilidade. A dinâmica de empréstimos entre parentes e amigos é, então, explorada no estudo quantitativo. O quadro teórico inclui literatura sobre materialismo, autocontrole e o uso de crédito. Uma pesquisa do tipo survey com 997 brasileiros foi realizada para testar duas hipóteses. As evidências sustentam que: indivíduos mais materialistas são mais propensos a pegar dinheiro emprestado de parentes e amigos (H1) e indivíduos com alto nível de autocontrole dos gastos são menos propensos a pegar dinheiro emprestado de parentes e amigos (H2). Os resultados sugerem que tanto o materialismo quanto o autocontrole dos gastos predizem o comportamento dos empréstimos. Implicações para políticas públicas e sugestões para pesquisas futuras são apresentadas.

[pt] O presente trabalho apresenta uma revisão da abordagem do Robert Putnam sobre o conceito de Capital Social à luz da análise da obra do autor posterior à clássica Comunidade e democracia. Visa-se aplicar um modelo que considere novos elementos que permitam analisar a construção de capital social, especificamente de integração social, na realidade concreta de comunidades urbanas em contextos de desigualdade social, a partir do estudo das atividades que possam estar encaminhadas a esse objetivo das figuras associativas presentes nelas, especificamente a associação de moradores de uma favela da Zona Sul do Rio de Janeiro. / [en] How social capital is built? is a study on Social Capital building in a Favela of the Zona Sul of Rio de Janeiro. Based on the application of Social capital lens as main analysis model, framed within the revision of Robert Putnam updated approach on the concept, track on an leisure activity promoted by the neighbors association and an organization of a nearby neighborhood was kept for a few months, seeking to identify dynamics of community organization, and the potential constitution of bridging social capital.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-17T13:18:52Z No. of bitstreams: 1 André Nardy.pdf: 1963684 bytes, checksum: a82de1fcbde856de94ee26d68549f774 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T13:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Nardy.pdf: 1963684 bytes, checksum: a82de1fcbde856de94ee26d68549f774 (MD5) Previous issue date: 2018-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this work is to contribute to the discussion of culture as an independent variable in Finance. The relationship between economic and financial attitudes and conceptual models of culture is analyzed; so as the relationship between financial behaviors of saving and borrowing and conceptual models of culture, from the Brazilian sample of the World Values Survey in its last available wave (2014). Individuals are considered as social agents and their context is considered in this analysis. The models of culture tested are based on the literature of anthropology, sociology, psychology, finance and economics: Religious denomination, Religious practices, Practices and denominations, Religious values and denominations, Schwartz personal values scale and Capitalist Culture and Hierarchism. Binary logistic regression is used as the main analysis tool. There is evidence of a Protestant ethic for attitude toward work and wealth generation for the individuals of this denomination, in different models, even in a historically Catholic society such as Brazil. The same is not true for evangelicals. Social capital, in its dimensions of trust in group, network connectivity and cooperation also present statistical significance in the lastly mentioned model. Hierarchism presents little evidence of contributing to the understanding of attitudes and behaviors analyzed / O objetivo do presente trabalho é contribuir para a discussão da cultura como variável independente em estudos de Finanças. Analisa-se a relação entre atitudes econômicas e financeiras e modelos conceituais de cultura; e entre comportamentos financeiros de economizar e tomar emprestado e modelos conceituais de cultura, a partir da amostra brasileira da Pesquisa Mundial de Valores em sua última onda disponível (2014). Considera-se os indivíduos como agentes sociais e seu contexto para esta análise. Os modelos de cultura testados baseiam-se na literatura de antropologia, sociologia, psicologia, finanças e economia: Denominação religiosa, Práticas religiosas, Práticas e denominações religiosas, Valores e denominações religiosas, Escala de valores pessoais de Schwartz e Cultura Capitalista e Hierarquismo. Emprega-se regressão logística binária como principal ferramenta de análise. Verifica-se indícios de uma ética protestante para a atitude perante trabalho e geração de riqueza para os indivíduos desta denominação, em diferentes modelos, mesmo em sociedade historicamente católica como a brasileira. O mesmo não se verifica para evangélicos. Capital social, em suas dimensões de confiança in group, conectividade em rede e cooperação também apresentam significância estatística no último modelo citado. Hierarquismo apresenta poucos indícios de contribuir para o entendimento das atitudes e comportamentos analisados

A formulação de políticas, planos e programas governamentais tem sido conduzida desarticuladamente, sem a necessária participação social e prévia avaliação de seus impactos sobre o ambiente e saúde da população. Como as ferramentas de avaliação de impacto de políticas públicas contribuiriam para a integração dessas políticas com vistas à sustentabilidade? Partindo desse questionamento, trabalhou-se com a hipótese de trabalho de que a gestão pública para a sustentabilidade pressupõe a integração das políticas setoriais, no nível estratégico, o que vai além da avaliação de impactos da política. A gestão pública para a sustentabilidade, nesta pesquisa, refere-se ao processo de formulação e implementação de políticas públicas, em que são avaliados os seus objetivos de sustentabilidade social, ambiental e econômico, considerando o contexto cultural e institucional em que se insere, como forma de operacionalizar os princípios da precaução e da eficiência na administração pública. Os objetivos foram analisar ferramentas de avaliação de políticas, planos e programas (PPPs), como a Avaliação de Impacto à Saúde (AIS), de caráter preventivo, e discutir como essas avaliações contribuem para a integração e eficiência de políticas públicas setoriais. Desenvolvida como um estudo de caso, a pesquisa tratou da avaliação dos impactos potenciais da política florestal de Mato Grosso na saúde de grupos populacionais, utilizando a metodologia EPHIA. Como resultado, o Relatório da Avaliação de Impactos à Saúde trouxe recomendações de ordem institucional e administrativa para incremento da capacidade de gestão do Estado e melhorias no texto da lei que institui a Política Florestal, visando minimizar as desigualdades em saúde. A análise da contribuição dessa avaliação identificou a cadeia de impactos de políticas governamentais, umas sobre as outras, e pontos de desarticulação setorial. Os subsídios resultantes da AIS permitem aos tomadores de decisão avançar na definição de processos de negociação de objetivos e na integração de políticas setoriais, uma transpoliticidade, com vistas ao desenvolvimento sustentável / The formulation of governmental policies, plans and programs has been conceived quite disconnectedly, without the necessary social participation and previous assessment of its impacts on the environment and people health. How do the assessment tools for public politics impact would contribute for the integration of those policies concerning sustainability? The work started as from this question, with the hypothesis stating that the public management for the sustainability assumes the integration of each field policies, at a strategy level, which passes beyond the policy impacts assessment. The public administration regarding sustainability, in this research, is relative to the process of public policies formulation and implementation, evaluating the aims of social, environmental, and economical sustainability. It also takes into consideration the cultural and institutional context where it belongs, as a way of turning the principles of precaution and the efficiency, operational, in the public administration. The objectives were to analyze the evaluation tools for policies, plans and programs (PPPs), as well as the Health Impact Assessment (HIA), which has a preventive character, and discuss how these evaluations can contribute to the integration and efficiency of field public policies. This research has been developed as a case study, and it analyzed the potential impacts assessment of the forest policy of Mato Grosso State, in groups of people, using the EPHIA methodology. As a result, the Health Impact Assessment Report indicated some institutional and administrative recommendations to improve the State management and the Forest Policy law, trying to minimize the health inequalities. The analysis concerning this assessment contribution identified the impact network of governmental policies, one on the others, as well as some points of sector disarticulation. The subsidies arising from the HIA allowed the ones who make the decisions to go forward in the definition of objective negotiation processes and in the integration of sector policies, transpolicity, aiming at the sustainable development

Este trabalho propõe-se a analisar os mútuos como direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas na legislação nacional e o tratamento dado pela legislação falimentar brasileira a esses direitos de crédito, à luz dos mesmos conceitos existentes no Direito Comparado, especificamente na Alemanha e nos Estados Unidos da América. A eleição dos referidos dois países para a análise do Direito alienígena justifica-se porque: (i) a Lei de Insolvência Alemã (Insolvenzordnung InsO), de 5.10.1994, em vigor desde 1.1.1999 e editada em substituição à antiga legislação datada de 1877, que previa os institutos da falência e concordata de forma muito semelhante ao sistema falimentar brasileiro do Decreto-lei nº 7.661, de 21.6.1945 (Decreto-lei 7.661/45), veio a regulamentar os institutos da recuperação e liquidação de empresas, com objetivos também muito semelhantes aos da Lei nº 11.101, de 9.2.2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências), tendo ainda passado por recente reforma em novembro de 2008; (ii) o Bankruptcy Code, que compõe o Título 11 do United States Code, em vigor desde a reforma inserida no sistema concursal norte-americano por meio do Bankruptcy Reform Act of 1978, foi utilizado como base para muitos dos dispositivos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências, seja quanto ao instituto da recuperação extrajudicial, da recuperação judicial ou da falência. Para o estudo do Direito Comparado elegeu-se, assim, um país do direito continental, com legislação bastante avançada e aproximada da nossa; e um país do common law, que foi pioneiro em vários aspectos do direito falimentar, sobretudo na concepção de reorganização de empresas em crise, tendo sua legislação servido de modelo para diversos outros países, além de para o Brasil. Os tipos de sociedades eleitos - sociedades anônimas e limitadas - justificam-se por serem os tipos societários mais utilizados no Brasil e, resguardadas algumas características específicas que assumem em cada ordenamento jurídico, pode-se dizer que são os tipos societários mais utilizados mundialmente; seja sob a denominação, respectivamente, de limited liability partnership e corporation, nos Estados Unidos da América; Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) e Aktiengesellschaft (AktG), na Alemanha; e denominações diversas em outros países. O trabalho (i) busca a intersecção dos seguintes temas: direitos creditórios dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, direitos patrimoniais dos sócios das sociedades limitadas e dos acionistas das sociedades anônimas, capital social, subcapitalização e, finalmente, direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitadas e anônimas, dentre estes especialmente os contratos de mútuo entre sócios ou acionistas e a sociedade falida; e (ii) estuda os mencionados temas à luz do Direito pátrio e do Direito comparado. Com base nos conceitos acima, este trabalho pretende contribuir para a interpretação das normas que dispõem sobre os direitos creditórios dos sócios e acionistas na falência das sociedades limitas e anônimas, tendo por princípio a adequação da cifra do capital social à realização do objeto social (em oposição à subcapitalização das sociedades), e visando à concessão de crédito, sobretudo mútuos, à prestação de serviços e ao fornecimento de bens à sociedade por seus próprios sócios e acionistas, estes na qualidade de terceiros perante a sociedade, respeitando-se o princípio da separação da personalidade jurídica. / The purpose of this study is to analyze loans as credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) under Brazilian law and the treatment granted by the Brazilian bankruptcy law to those credits rights, in view of the same concepts existing under foreign Law, specifically in Germany and in the United States of America. Both countries were chosen for the analysis of the foreign Law due to the facts that: (i) the Insolvency German Law (Insolvenzordnung InsO), as of 10.5.1994, in effect since 1.1.1999 and edited to replace the former legislation of 1877, which foresaw the bankruptcy and concordata institutes in a very similar way to the Brazilian bankruptcy system of Decree-law No. 7.661, of 6.21.1945 (Decree-law 7.661/45), came into force to regulate the institutes of business reorganization and liquidation of companies, also with similar objectives to the ones of the Law No. 11.101, of 2.9.2005 (Business Reorganization and Bankruptcy Law), having passed through a recent reform in November 2008; (ii) the Bankruptcy Code, which composes Title 11 of the United States Code, in effect since the reform brought into effect in the North-American bankruptcy system by means of the Bankruptcy Reform Act of 1978, and which has been used as basis for many rules of the Brazilian Business Reorganization and Bankruptcy Law, regarding the institutes of out-of-court business reorganization, judicial business reorganization and bankruptcy. Thus, for the study of the foreign Law, two countries were elected: one of continental right, with a very advanced legislation and very similar to ours; and the other of common law, pioneer in many aspects of the bankruptcy law, especially with regard to the concept of business reorganization of companies in financial distress, having its legislation as standard for many other countries besides Brazil. The types of companies corporations (sociedades anônimas) and limited liability partnerships (limitadas) were chosen due to the fact that they are the corporate types more used under Brazilian law and, besides some specific features that they assume under each legal system, some may say that they are the corporate types more used worldwide being nominated, respectively, as limited liability partnership and corporation, in the United States of America, or Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) and Aktiengesellschaft (AktG) in Germany; or with other nominations in other countries. This study (i) searches the intersection of the following subjects: credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), patrimonial rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas), corporate capital, undercapitalization/thin-capitalization and, finally, credits rights of partners of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and shareholders of corporations (sociedades anônimas) in bankruptcy proceedings, especially with regard to loans granted by partners or shareholders to the bankrupt company; and (ii) studies the referred subjects in view of the national Law and the foreign Law. With basis on the concepts referred above, the study intends to contribute with the interpretation of the rules about credits rights of partners and shareholders in bankruptcy proceedings of limited liability partnerships (sociedades limitadas) and corporations (sociedades anônimas), having as principle the adequacy of the amount of the corporate capital to the accomplishment of the corporate subject (opposed to the undercapitalization of companies), and aiming the granting of credit, the granting of services and the supply of goods to the company by its own partners or shareholders in the capacity of third parties before the company, in accordance with the principle of separation of the corporate entity from its partners or shareholders.