Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Eiko Matsumoto.pdf: 1603009 bytes, checksum: 31befdec2e2d1ffe6768e17368dd5cf4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study, which has been supported by the dialectical and historical materialism principles, has intended to conduct the relations of production analysis in their totality, noticeably considering the capital structure crisis effects and its ideological consequences over the superstructure into the juridical, penal and criminal fields. Therefore, we have developed the narrative of the Public Security, Justice and Citizenship Working Group s trajectory. The Group was founded in 2008 in the city of São Paulo in the purpose of arranging civil society representatives participation into the 1st National Conference on Public Security. It s also been carried out the analysis of public documentation and the Group s propositions for that Conference. We have concluded that the possibilities of overcoming both Penal Law and hegemonically defined relation among mass criminalization and manpower surplus cannot only be performed by superstructure transformation but, namely, by social praxis. Such praxis, mediated by contradictions between causality and teleology, and aimed at contributing to human emancipation, must face the overcoming of Penal Law in the Democratic State of Law. The aforementioned state is considered as the formulation synthesis of barbarism in the contemporary capitalism in which coexists juridical-political equality and institutional classism, based on a totalitary, penal and police model for workers / A partir dos pressupostos da perspectiva materialista-histórico e dialética, buscou-se construir uma análise que permitisse a leitura da totalidade das relações de produção, notadamente os efeitos da crise estrutural do capital, e seus desdobramentos ideológicos na expressão da superestrutura no campo jurídico, penal e criminal. Para isso, elaborou-se narrativa da trajetória do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Justiça e Cidadania, criado em 2008 na cidade de São Paulo com o intuito de organizar a participação de representantes do segmento sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, bem como se procedeu à análise dos documentos públicos e propostas do Grupo para esta Conferência. Concluímos que a possibilidade de superação do Direito Penal e da relação hegemonicamente consolidada no processo de criminalização da massa excedente de mão-de-obra não pode se dar apenas pela transformação da superestrutura, mas sim a partir de uma práxis social (mediada contraditoriamente pela causalidade e teleologia) que, para contribuir para a emancipação humana deve integrar em seus enfrentamentos a superação do Estado Democrático de Direito Penal, compreendido como forma-Estado síntese da expressão da barbárie no capitalismo contemporâneo, em que convive a igualdade jurídico-política com a faceta classista do Estado, qual seja, totalitária, penal e policial para os trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Gibin Melo.pdf: 5960268 bytes, checksum: 53f0e5e57abef1fdba4bf1595d487b7c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The present paper discusses the possibilities and limits of the struggle for prision abolition, using Critical Criminology as the revolutionary theory for the praxis. For this purpose, we base central discussions for the comprehension of the context of the Democratic State of Criminal Law currently experienced, as well as its transformations, current configuration and its relations to the production and reproduction of capitalist system. From totalizing perspective, we intend to analyze the expression of this Criminal State in Latin American territory against specific sectors of society - cis and trans women, children and adolescents, black and indigenous people - based on specific theories for this, as the Feminist Criminology, Queer Criminology and Latin American Criminology. We start from Marxist theoretical and methodological assumptions, which motivated and guided the theoretical analysis, discussions and summaries recorded during production, culminating finally in the detailed presentation of alternatives to criminal program that has as a goal the abolition of prisons and the capitalist system. We conclude that overcoming the Penal System and the Criminal Law is related to the struggle to end capitalism, and that there is a need for such articulate emancipatory praxis politics as a means to human emancipation. For this, theres is a need to build together with the social movements and with all those who are incarcerated in prisons and juvenile detention units suffering from the violence of the Penaly System / O presente trabalho se propõe a problematizar as possibilidades e limites do enfrentamento pelo fim das prisões, buscando na Criminologia Crítica enquanto teoria revolucionária à práxis. Para tal, pautamos debates centrais à compreensão do contexto de Estado Democrático de Direito Penal vivenciado na atualidade, suas transformações, atual configuração e a relação com produção e reprodução do sistema capitalista. A partir da perspectiva totalizante, procuramos analisar a expressão deste Estado Penal em território latino-americano e contra seguimentos específicos da sociedade mulheres cisgênero e transgênero, crianças e adolescentes, negros e indígenas respaldando-nos em teorias específicas para tal, como a Criminologia Feminista, a Criminologia Queer e a Criminologia Latino-Americana. Orientamo-nos a partir dos pressupostos teórico-metodológicos marxistas que fundamentaram e nortearam a análise teórica, os debates e a síntese registrados ao longo da produção e culminaram, por fim, na fundamentada apresentação de alternativas a um programa criminal que tenha como horizonte a abolição das prisões e do sistema capitalista. Concluímos que a superação do Sistema Penal e do Direito Penal está atrelada à luta pelo fim do capitalismo e que para tal, há a necessidade de articular a práxis emancipatória política como meio à emancipação humana, como também a necessidade de construirmos junto aos movimentos sociais e a todos que, encarcerados nos presídios e unidades de internação juvenil, sofrem diretamente a violência do sistema penal. Consideramos ainda que esta práxis pode ser adensada teoricamente pela Criminologia Crítica de corte marxista, podendo ser incorporada pelo Serviço Social em sua intervenção nos espaços prisionais. Esperamos contribuir, portanto, com esta reflexão para o fortalecimento do Projeto ético-político do Serviço Social