Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.pdf: 2178699 bytes, checksum: e8029881a68045555e467581285f2dfd (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / Indirect act stricto sensu and fiduciary act are nothing new in the legal world (the origin is unknown, although it can be said that already the Romans knew), even if the doctrine just started to study them at the end of the 19th century. They are old business models that still are present, given its versatility to fulfill the legitimate interest of the parties. The institutes in question are a figure that for centuries remained outside of legal studies and that, even today, does not have much dogmatic deepening. Therefore, the aim of this master dissertation is to analyze both figures from a structural point of view, dogmatic and legal. In spite of they are figures that are derived from species hidden juridical act (Germany), abnormal (Spain) or indirect (Italy, Portugal, France and Brazil), along with simulation / fictitious interposition of person / business in circumvention of the law, from the point of legal view can not be considered the same thing. This is because the indirect act stricto sensu and fiduciary act reflect a valid legal business idea, unlike his brothers, who are characterized as invalid business. The external appearance is indeed similar - and therefore the link between the figures - to the extent that a part of the business is not necessarily externalized (from here the German naming hidden juridical act). To be able to better understanding of the subject and further discussion of the chosen argument, it is necessary to discuss the complex issue of contractual cause and its implication in these two negotiating figures (as an element that seeks to justify the economic operation carried out by the parties by economic function -individual) and the theory of typical and atypical juridical act, in order to allow further study concerning the structure of these two figures. The study and interpretation of foreign law is essential premise for attempting to structure these figures in Brazil, which is why it fall back on Italian law, Portuguese, German, Spanish, English, French and most countries belonging to the Spanish America to that, according to the problems encountered in these jurisdictions, trying to get the best deal on Brazilian law. The result will emerge the importance of these figures, and especially its wide acceptance in praxis both in Brazil and in other countries around the world. More than that, the conclusion will highlight the legality of these business models in the Brazilian and international law, as well as its increasing regulation as an important economic instrument at the disposal of private autonomy / Os negócios indiretos em sentido estrito e os negócios fiduciários não são nenhuma novidade no mundo jurídico (a origem é desconhecida, embora se pode afirmar que os romanos já a conheciam), não obstante a doutrina apenas tenha começado a estudá-los já no final do século XIX. São antigos modelos negociais que ainda hoje se fazem presentes, dada sua versatilidade para concretizar o legítimo interesse das partes. Os institutos em análise são figuras que durante séculos ficaram à margem dos estudos jurídicos e que, ainda hoje, não possuem muito aprofundamento dogmático. Assim sendo, o objetivo desta dissertação é analisar ambas as figuras do ponto de vista estrutural, dogmático e legal. Muito embora sejam figuras que derivam da espécie negócios jurídicos encobertos (Alemanha), anómalos (Espanha) ou indiretos (Itália, Portugal, França e Brasil), junto com a simulação / interposição fictícia de pessoa / negócio em fraude à lei, do ponto de vista jurídico não podem ser alçadas ao mesmo status. Isto porque os negócios indiretos em sentido estrito e os negócios fiduciários traduzem uma ideia de negócio jurídico válido, ao contrário de seus irmãos, que se configuram como negócios inválidos. A aparência externa é, de fato, semelhante e daí o elo entre as figuras , na medida em que uma parte do negócio não é necessariamente exteriorizada (e daí a nomenclatura alemã de negócios jurídicos encobertos). Para ser possível a melhor compreensão do tema e aprofundar a discussão do argumento escolhido, aprofundar-se-á no presente trabalho a discussão a respeito da complexa questão da causa contratual e sua implicação nestas duas figuras negociais (como elemento que busca justificar a operação econômica realizada pelas partes através da função econômico-individual), bem como a teoria dos negócios jurídicos típicos e atípicos, a fim de se permitir um estudo mais detalhado a respeito da estrutura destas duas figuras. Por fim, o estudo e a interpretação do direito alienígena é premissa essencial para a tentativa de estruturação destas figuras no Brasil, razão pela qual se recorreu ao Direito Italiano, Português, Alemão, Espanhol, Inglês, Francês e de grande parte dos países pertencentes à América Espanhola para, de acordo com os problemas encontrados nestes ordenamentos jurídicos, tentar encontrar a melhor solução no direito pátrio. Do resultado, emergirá a importância destas figuras e, principalmente, sua ampla aceitação na praxis tanto no Brasil quanto nos demais países do globo. Mais do que isso, a conclusão ressaltará a legalidade destes modelos negociais no ordenamento jurídico brasileiro e mundial, bem como sua cada vez maior regulamentação como importante instrumento econômico à disposição da autonomia privada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Graeff Martins.pdf: 340063 bytes, checksum: 7ecb4026656d301fb1036d2d912cfd33 (MD5) Previous issue date: 2008-05-06 / The present paper intends to study the theory of the cause from a standpoint of the private law being focused by the constitutional principles. First, the origin of the cause, the cause s evolution and its characteristics (that still today to cause deep divergence in regard of terminology and concept) will be analyzed trying to evidence that the cause is truly a requirement of the legal acts. This paper will also analyze the interpretation and application of the theory of the cause and its different conceptions, so that it can be demonstrated the important role played by the cause and its influence in the theory of contracts and, consequently, in legal transactions. After, by means of a deeply investigation of national and foreign legal scholars' lessons it will seek to demonstrate that the cause acts as an instrument of functionalization of the private autonomy also in the Brazilian legal system, even though it is not expressly contemplated in its rules of law. Finally, considering that the particular contractors must search worthy interests contemplated by the legal system, entirely illuminated by the constitutional principles, as well as the legal transactions must privilege the effects pursued by the contractors, this paper will evidence that the cause is the legal institute that allows to identify if a legal transaction carries through or not the constitutional project / A presente dissertação tem por objetivo o estudo da teoria da causa à luz de um direito privado funcionalizado pelos princípios constitucionais. Primeiro, analisar-se-á a origem da causa, sua evolução, suas características (que ainda hoje provocam profunda divergência terminológica e conceitual), buscando evidenciá-la como verdadeiro requisito dos negócios jurídicos bilaterais. Analisar-se-ão também a interpretação e a aplicação da teoria da causa e suas diferentes concepções, para que se logre demonstrar o importante papel da causa e a influência que exerce nos negócios. Em seguida, por meio do exame acurado das lições de autores nacionais e estrangeiros, buscar-se-á demonstrar que a causa atua como instrumento de funcionalização da autonomia privada também no direito brasileiro, embora não consagrada expressamente no ordenamento jurídico. Por fim, considerando-se que os particulares contratantes devem buscar interesses dignos de tutela pelo ordenamento jurídico, iluminado inteiramente pelos princípios constitucionais, assim como deve o negócio jurídico privilegiar os efeitos efetivamente perseguidos pelos contratantes, constatar-se-á que a causa é o instituto jurídico que permite identificar se o negócio realiza ou não o projeto constitucional

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-04T16:58:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RODRIGO CHUEIRI - DISSERTAÇÃO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL_ ANÁLISE CRÍTICA DE PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO (2).pdf: 1306827 bytes, checksum: 4ac8441f02e2c15234e6424dcd40daa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-04T16:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) RODRIGO CHUEIRI - DISSERTAÇÃO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL_ ANÁLISE CRÍTICA DE PARÂMETROS PARA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO (2).pdf: 1306827 bytes, checksum: 4ac8441f02e2c15234e6424dcd40daa1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / CAPES / A relação jurídica obrigacional não pode mais ser vista somente como relação atomizada, linear, composta pela ideia de um antagonismo protagonizado por credor e devedor. A verificação do adimplemento e do inadimplemento passa, atualmente, pela observância de direitos e deveres primários, secundários e laterais, sendo possível valorar a mora e suas consequências. Expressão disso é a teoria do adimplemento substancial, pela qual a regra contida no artigo 475, do Código Civil Brasileiro de 2002, que elenca um direito aparentemente potestativo do credor à resolução do contrato diante de inadimplemento, encontra possibilidade de mitigação. Diante de tal possibilidade, a dissertação intenciona analisar a teoria, verificando, além de sua origem, ordenamentos jurídicos que a contemplam atualmente, com a busca pelos parâmetros de aplicação ali propostos, dentre os quais o da Inglaterra, Estados Unidos da América, Alemanha, Itália e Portugal. Na posse de tais dados, foi analisada a aplicação da teoria no Brasil, constatando que se baseia na função social dos contratos e na boa-fé objetiva e apontando que a atuação do Superior Tribunal de Justiça em relação à matéria é predominantemente lastreada em um critério matemático de verificação da substancialidade do adimplemento. Por perceber que a análise puramente matemática pode não ser suficiente para a aplicação da teoria, foram elencados outros critérios, qualitativos, como tempo, local e forma da prestação, o comportamento dos contratantes, a fundamentalidade do objeto em relação aos contratantes, e, em âmbito estrangeiro e supranacional, algumas proposições interpretativas, nas quais se percebeu constante remissão ao interesse surgido da relação jurídica como parâmetro maior de verificação. Realizada incursão sobre o interesse juridicamente relevante para a relação contratual, se chegou à ideia de interesse objetivado, com grande proximidade à ideia de causa dos contratos, sob o aspecto da finalidade. Desta forma, o estudo culminou por elencar a possibilidade de manutenção da causa contratual final concreta como parâmetro último de verificação da substancialidade do adimplemento, propondo balizas interpretativas. Algumas, figurando como elementos de presença necessária, outros, de presença impeditiva à aplicação e, em uma terceira categoria, elementos auxiliares à verificação da substancialidade. / The juridical relationship concerning obligations must no longer be seen only as an atomized, linear relationship, composed by the idea of an antagonism played by creditor and debtor. The verification of performance and non-performance is currently goes through the observation of primary, secondary and side rights and duties, making it possible to assess arrearage and its consequences. An expression of this is the doctrine of the substantial performance, through which the rule contained in article 475 of Código Civil de 2002 (Brazilian Civil Code of 2002), that seemingly lists a potestative right of the creditor to cancel the contract in case of noncompliance, is susceptible of mitigation. Facing that possibility, the present dissertation intends to analyze the referred doctrine in order to verify, beyond its origin, juridical systems in which it is contemplated nowadays, such as the English, North American, German, Italian and Portuguese systems, especially in the search of application parameters that are proposed. Possessing this data, the application of the theory was analyzed in Brazil, showing it is based on the social function of contracts and on the objective good faith and also showing that the acting of the Superior Court of Justice towards the subject is mainly supported in a mathematic criterion of verification of the substantiality of the performance. After realizing that the pure mathematic analysis may not be enough for the application of the theory, other criteria was chosen, such as time, place and the ways of fulfillment, the behavior of the contractors, the fundamentality of the object in relation to the contractors and, in an international and supranational perspective, some interpretative propositions, where it was noticed the constant remission of the interest raised from the juridical relationship as main parameter of verification was shown. Once the deepening on the juridically relevant interest to the contractual relationship was accomplished, the idea of objectived interest was achieved, with great proximity to the concept of cause of contracts, under the aspect of its finality. Thereby, this study culminated in registering the possibility to maintain the final contractual concrete cause as the last parameter to verify the substantiality of the performance, with the proposition of interpretative guidelines. Some of those guidelines turned out to be elements of mandatory attendance, others which presence is impeditive to application and, as a third category, auxiliary elements to the verification of substantiality were set.