Estágio realizado no Porto DC's Quality Manager e orientado por Teresa Carreiro / Tese de mestrado integrado. Engenharia Informática e Computação. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Tese de mestrado. Engenharia Electrotécnica e de Computadores. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2008

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edilene P Damasceno.pdf: 723778 bytes, checksum: 0280e63cb9a10853ea6a4530b72c6d43 (MD5) Previous issue date: 2009-07-25 / This work analyses the implementation process of the occupational certification policies (by competence) and of performance evaluation (in practice) of school directors, inside the state of Bahia s schooling network. It also intends to gauge the view that the studied subjects have over those policies. The certification and performance evaluation of school directors policies are part of the Educar para Vencer Program, elaborated in 1999, during the César Borges government, according to the managing reform of the state public administration that had been planned since the government of Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) and to the managing administrative reform in Brazil, brought about from 1995 on, during Fernando Henrique Cardoso s presidential mandate. In order to develop our analysis we firstly approached the changes that happened in the work world, starting in the 1970 s and its influences over the professional graduation and certification process (based on competences). Next, we discussed the logic that guides the evaluation of elementary school professionals in Brazil. In the methodological process, besides the bibliographic research, we used the documentary research and the empiric research. The empiric research had as target school directors from the state educational network in the municipality of Salvador. With this study, we could attest that the school directors evaluation policies adopted in Bahia s school network assume a ruling character of those professionals work, based on personal merit. The interviewed directors present a wrong and contradictory vision in relation to the logic that rules those policies.(AU) / Este trabalho analisa o processo de implementação das políticas de certificação ocupacional (de competências) e de avaliação de desempenho (em serviço) de dirigentes escolares, na rede estadual de ensino da Bahia. Busca também aferir a visão que os sujeitos avaliados têm sobre essas políticas. As políticas de certificação e de avaliação de desempenho de dirigentes escolares integraram o Programa Educar para Vencer, formulado em 1999, no Governo de César Borges, em consonância com a reforma gerencialista da administração pública estadual que já vinha sendo planejada, desde a gestão do Governador Antônio Carlos Magalhães (1991-1993) e com a reforma administrativa gerencialista do Estado brasileiro realizada a partir de 1995, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Para desenvolver nossa análise, abordamos inicialmente as mudanças ocorridas no mundo do trabalho, a partir da década de 1970 e suas influências nos processos de formação e certificação profissional (baseados em competências). Em seguida, discutimos sobre a lógica que vem norteando a avaliação de profissionais da educação básica no Brasil. No percurso metodológico, além da pesquisa bibliográfica, utilizamos a pesquisa documental e a pesquisa empírica. A pesquisa empírica teve como público-alvo dez diretores escolares da rede estadual de ensino do município de Salvador. Com o estudo realizado, pudemos evidenciar que as políticas de avaliação de dirigentes escolares implantadas na rede estadual de ensino baiana assumem um caráter regulatório do trabalho desses profissionais, com base no mérito individual. Os diretores entrevistados apresentam uma visão equivocada e contraditória com relação à lógica que permeia essas políticas.(AU)

Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir de uma perspectiva comparada, as políticas públicas de certificação de jovens e adultos por meio de exames nacionais para pessoas jovens e adultas desenvolvidas no Brasil, Chile e México. A análise leva em conta também a inserção dessas políticas em uma governança internacional, mediada por organismos como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), responsável pela organização das Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEA). A escolha desses três países como objeto de pesquisa justifica-se pela presença de exames nacionais de certificação bem como pela existência de grandes contingentes de jovens e adultos que não concluíram a educação básica nesses países e são potenciais demandantes de exames de certificação. Em todos eles, observamos dificuldades em avançar na ampliação da certificação da educação básica para jovens e adultos e em cumprir as metas propostas por cada país ou em acordos internacionais. Em face do problema construído, definimos como objeto de investigação em uma perspectiva comparada, o Exame Nacional de Certificação da Conclusão da Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA), no Brasil, a modalidade flexível no âmbito do programa Chilecalifica, no Chile, e o sistema de exames nacionais para jovens e adultos organizados pelo Instituto Nacional para la Educación de Adultos (INEA), no México. Colocamos como preocupação central da pesquisa compreender em que medida a decisão de investimento na criação de exames nacionais de certificação conseguiu cumprir o papel de reduzir as desigualdades ao promover a conclusão da educação básica para jovens e adultos. Buscamos, também, elementos para explicitar para quais sujeitos sociais esses exames parecem efetivamente funcionar como caminho para alcançar a certificação da educação básica. Foram ainda levantadas indagações sobre o sentido dessas políticas, analisando em que medida elas se limitam a uma estratégia de elevação de escolaridade com baixos investimentos sem investir na qualidade da educação oferecida para jovens e adultos. A metodologia é de base quantitativa, com levantamento estatístico, e também qualitativa, servindo-se de pesquisa documental e pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas. A pesquisa realizada indicou que nos três países estudados a política de exames nacionais para a educação de jovens e adultos revela-se como estratégia de baixo custo para a certificação que compromete a possibilidade de um processo adequado de preparação dos candidatos e também dos próprios exames. No caso do México, a política de certificação por meio de exames nacionais tem grande destaque, sendo a maior política para fazer com que jovens e adultos concluam o ensino básico. No Brasil e no Chile, estas políticas ocupam lugar secundário, ainda que no Brasil venha crescendo a procura pela 9 certificação no ensino médio por meio do Enem. Entretanto, os resultados obtidos pelos candidatos indicam que o instrumento pode não ser adequado, uma vez que um pequeno grupo de candidatos de perfil mais jovem e mais escolarizado consegue obter resultados satisfatórios. Destaca-se que, face as dificuldades de implementação dos exames enquanto política pública específica para jovens e adultos que não conseguiram concluir a educação básica ainda na adolescência, os exames não têm se constituído em uma política efetiva de democratização de oportunidades. / The research aims at comprehending, from a comparative perspective, the public policies involved in the certification of youth and adults by means of national exams in Brazil, Chile and Mexico. The analysis also takes into account their implementation in international governance, mediated by organizations such as the World Bank, the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) and The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), responsible for the International Conferences on Adult Education (CONFINTEA). The deployment of national certification exams justifies the choice to address these regions, as well as the great contingent of people who have not concluded basic education, potential test takers. The three nations face a series of challenges diffusing basic education certification, while also struggling to fulfill public goals and international agreements. In response to the problem, nation-wide programs have been put into effect: the National Certification Exam of Youth and Adult Education Conclusion (ENCCEJA), in Brazil, the program Chilecalifica, in Chile, and the system of national exams organized by the Instituto Nacional para la Educación de Adultos (INEA), in Mexico. Characterizing the efficiency of the investment in national certification exams and its role in reducing inequality by promoting the conclusion of basic education were key concerns throughout the investigation, as well as identifying the social groups targeted. Ultimately, the analysis seeks to determine to what extent the implemented policies are limited to a low-investment strategy to diffuse literacy, not advancing the quality of the education offered. The methodology adopted involves both a quantitative approach, using statistical surveys, and a qualitative one, characterized as documentary and field research, with semi-structured interviews. Policies regarding youth and adult national examination operate as a low-cost certification strategy in the three analyzed countries, thus undermining the possibility of adequately preparing students for the tests and the quality of the exams per se. In Mexico, certification through national examination is a highly diffused practice and the main policy for the advancement of literacy. On the other hand, in Brazil and Chile, this approach is secondary, although in Brazil high school completion by means of the standardized test Enem has become significantly more popular. However, results call its efficiency into question, given that only a small number of younger, more educated test-takers perform well. In face of difficulties to implement the certification exams aimed at youth and adults that did not complete basic education during adolescence, they have not made for an effective policy geared towards the democratization of opportunities.

Esta pesquisa tem como objetivo compreender, a partir de uma perspectiva comparada, as políticas públicas de certificação de jovens e adultos por meio de exames nacionais para pessoas jovens e adultas desenvolvidas no Brasil, Chile e México. A análise leva em conta também a inserção dessas políticas em uma governança internacional, mediada por organismos como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), responsável pela organização das Conferências Internacionais de Educação de Adultos (CONFINTEA). A escolha desses três países como objeto de pesquisa justifica-se pela presença de exames nacionais de certificação bem como pela existência de grandes contingentes de jovens e adultos que não concluíram a educação básica nesses países e são potenciais demandantes de exames de certificação. Em todos eles, observamos dificuldades em avançar na ampliação da certificação da educação básica para jovens e adultos e em cumprir as metas propostas por cada país ou em acordos internacionais. Em face do problema construído, definimos como objeto de investigação em uma perspectiva comparada, o Exame Nacional de Certificação da Conclusão da Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA), no Brasil, a modalidade flexível no âmbito do programa Chilecalifica, no Chile, e o sistema de exames nacionais para jovens e adultos organizados pelo Instituto Nacional para la Educación de Adultos (INEA), no México. Colocamos como preocupação central da pesquisa compreender em que medida a decisão de investimento na criação de exames nacionais de certificação conseguiu cumprir o papel de reduzir as desigualdades ao promover a conclusão da educação básica para jovens e adultos. Buscamos, também, elementos para explicitar para quais sujeitos sociais esses exames parecem efetivamente funcionar como caminho para alcançar a certificação da educação básica. Foram ainda levantadas indagações sobre o sentido dessas políticas, analisando em que medida elas se limitam a uma estratégia de elevação de escolaridade com baixos investimentos sem investir na qualidade da educação oferecida para jovens e adultos. A metodologia é de base quantitativa, com levantamento estatístico, e também qualitativa, servindo-se de pesquisa documental e pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas. A pesquisa realizada indicou que nos três países estudados a política de exames nacionais para a educação de jovens e adultos revela-se como estratégia de baixo custo para a certificação que compromete a possibilidade de um processo adequado de preparação dos candidatos e também dos próprios exames. No caso do México, a política de certificação por meio de exames nacionais tem grande destaque, sendo a maior política para fazer com que jovens e adultos concluam o ensino básico. No Brasil e no Chile, estas políticas ocupam lugar secundário, ainda que no Brasil venha crescendo a procura pela 9 certificação no ensino médio por meio do Enem. Entretanto, os resultados obtidos pelos candidatos indicam que o instrumento pode não ser adequado, uma vez que um pequeno grupo de candidatos de perfil mais jovem e mais escolarizado consegue obter resultados satisfatórios. Destaca-se que, face as dificuldades de implementação dos exames enquanto política pública específica para jovens e adultos que não conseguiram concluir a educação básica ainda na adolescência, os exames não têm se constituído em uma política efetiva de democratização de oportunidades. / The research aims at comprehending, from a comparative perspective, the public policies involved in the certification of youth and adults by means of national exams in Brazil, Chile and Mexico. The analysis also takes into account their implementation in international governance, mediated by organizations such as the World Bank, the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) and The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), responsible for the International Conferences on Adult Education (CONFINTEA). The deployment of national certification exams justifies the choice to address these regions, as well as the great contingent of people who have not concluded basic education, potential test takers. The three nations face a series of challenges diffusing basic education certification, while also struggling to fulfill public goals and international agreements. In response to the problem, nation-wide programs have been put into effect: the National Certification Exam of Youth and Adult Education Conclusion (ENCCEJA), in Brazil, the program Chilecalifica, in Chile, and the system of national exams organized by the Instituto Nacional para la Educación de Adultos (INEA), in Mexico. Characterizing the efficiency of the investment in national certification exams and its role in reducing inequality by promoting the conclusion of basic education were key concerns throughout the investigation, as well as identifying the social groups targeted. Ultimately, the analysis seeks to determine to what extent the implemented policies are limited to a low-investment strategy to diffuse literacy, not advancing the quality of the education offered. The methodology adopted involves both a quantitative approach, using statistical surveys, and a qualitative one, characterized as documentary and field research, with semi-structured interviews. Policies regarding youth and adult national examination operate as a low-cost certification strategy in the three analyzed countries, thus undermining the possibility of adequately preparing students for the tests and the quality of the exams per se. In Mexico, certification through national examination is a highly diffused practice and the main policy for the advancement of literacy. On the other hand, in Brazil and Chile, this approach is secondary, although in Brazil high school completion by means of the standardized test Enem has become significantly more popular. However, results call its efficiency into question, given that only a small number of younger, more educated test-takers perform well. In face of difficulties to implement the certification exams aimed at youth and adults that did not complete basic education during adolescence, they have not made for an effective policy geared towards the democratization of opportunities.

O presente estudo analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. Esta pesquisa tratou de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA. Foi utilizado o conceito de classificação de Bernstein para descrever e analisar as relações entre agências do campo recontextualizador oficial abrangendo, também, o campo recontextualizador pedagógico e as posições dos representantes dessas agências acerca dos temas. O método da observação participante foi utilizado para a coleta de informações em cinco momentos, durante o mês de agosto de 2007 a outubro de 2008. Observou-se a trama de argumentos em cada encontro levando a quatro posições: favorável, contrária, não consensual ou ausência de posição com relação aos temas enfocados. O estudo revela um processo democrático de definição de normas que poderá proporcionar reflexão sobre políticas públicas para a Educação Básica. Os conceitos de modelo de competência e modelo de desempenho de Bernstein serviram para analisar o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), demonstrando que não se trata de exame de competências, mas de verificação de desempenho dos participantes. / This study examines the process of defining the Operational Guidelines for the Education of Young People and Adult and the participation of agencies of the official recontextualizing field. It deals with two issues of the Guidelines: minimum age for admission in the courses and certification for the EJA. Bernstein's concept of classification was used to describe and analyze the relationships between agencies of the official recontextualizing field covering also the pedagogic recontextualizing field and presenting the positions of the representatives of those agencies about the issues. The participant observation method was used to collect information on five occasions during the month of August 2007, and from August to October 2008. The intersection of arguments was observed in each meeting identifying four positions: a favorable one; an opposing one; a no consensus one and a lack of position considering the focused issues. The study reveals a democratic process of defining norms witch will provide reflection over public policies for the Basic Education. Bernstein's concept of competence model and performance model were employed to analyze the National Certification Examination Skills in Education for Youth and Adults (ENCCEJA), demonstrating that it is not an examination of competence but a verification of the performance of the participants.

O presente estudo analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. Esta pesquisa tratou de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA. Foi utilizado o conceito de classificação de Bernstein para descrever e analisar as relações entre agências do campo recontextualizador oficial abrangendo, também, o campo recontextualizador pedagógico e as posições dos representantes dessas agências acerca dos temas. O método da observação participante foi utilizado para a coleta de informações em cinco momentos, durante o mês de agosto de 2007 a outubro de 2008. Observou-se a trama de argumentos em cada encontro levando a quatro posições: favorável, contrária, não consensual ou ausência de posição com relação aos temas enfocados. O estudo revela um processo democrático de definição de normas que poderá proporcionar reflexão sobre políticas públicas para a Educação Básica. Os conceitos de modelo de competência e modelo de desempenho de Bernstein serviram para analisar o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), demonstrando que não se trata de exame de competências, mas de verificação de desempenho dos participantes. / This study examines the process of defining the Operational Guidelines for the Education of Young People and Adult and the participation of agencies of the official recontextualizing field. It deals with two issues of the Guidelines: minimum age for admission in the courses and certification for the EJA. Bernstein's concept of classification was used to describe and analyze the relationships between agencies of the official recontextualizing field covering also the pedagogic recontextualizing field and presenting the positions of the representatives of those agencies about the issues. The participant observation method was used to collect information on five occasions during the month of August 2007, and from August to October 2008. The intersection of arguments was observed in each meeting identifying four positions: a favorable one; an opposing one; a no consensus one and a lack of position considering the focused issues. The study reveals a democratic process of defining norms witch will provide reflection over public policies for the Basic Education. Bernstein's concept of competence model and performance model were employed to analyze the National Certification Examination Skills in Education for Youth and Adults (ENCCEJA), demonstrating that it is not an examination of competence but a verification of the performance of the participants.

O presente estudo analisa o processo de definição das Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos e a participação das agências do campo recontextualizador oficial. Esta pesquisa tratou de dois temas das Diretrizes: idade mínima para ingresso nos cursos e certificação para a EJA. Foi utilizado o conceito de classificação de Bernstein para descrever e analisar as relações entre agências do campo recontextualizador oficial abrangendo, também, o campo recontextualizador pedagógico e as posições dos representantes dessas agências acerca dos temas. O método da observação participante foi utilizado para a coleta de informações em cinco momentos, durante o mês de agosto de 2007 a outubro de 2008. Observou-se a trama de argumentos em cada encontro levando a quatro posições: favorável, contrária, não consensual ou ausência de posição com relação aos temas enfocados. O estudo revela um processo democrático de definição de normas que poderá proporcionar reflexão sobre políticas públicas para a Educação Básica. Os conceitos de modelo de competência e modelo de desempenho de Bernstein serviram para analisar o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), demonstrando que não se trata de exame de competências, mas de verificação de desempenho dos participantes. / This study examines the process of defining the Operational Guidelines for the Education of Young People and Adult and the participation of agencies of the official recontextualizing field. It deals with two issues of the Guidelines: minimum age for admission in the courses and certification for the EJA. Bernstein's concept of classification was used to describe and analyze the relationships between agencies of the official recontextualizing field covering also the pedagogic recontextualizing field and presenting the positions of the representatives of those agencies about the issues. The participant observation method was used to collect information on five occasions during the month of August 2007, and from August to October 2008. The intersection of arguments was observed in each meeting identifying four positions: a favorable one; an opposing one; a no consensus one and a lack of position considering the focused issues. The study reveals a democratic process of defining norms witch will provide reflection over public policies for the Basic Education. Bernstein's concept of competence model and performance model were employed to analyze the National Certification Examination Skills in Education for Youth and Adults (ENCCEJA), demonstrating that it is not an examination of competence but a verification of the performance of the participants.