O presente trabalho se dedica ao estudo da adoção inter-racial, como importante mecanismo de preservação dos interesses das crianças e dos adolescentes abandonados e institucionalizados no país, dos adotantes e da sociedade em geral. A pesquisa tem início com a análise das normas nacionais e internacionais destinadas à proteção dos direitos das crianças, com especial enfoque aos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da convivência familiar e da afetividade. Fixado o regramento jurídico geral a respeito do tema, passa-se à análise do processo de adoção, com especial ênfase ao perfil dos interessados e à adoção inter-racial. Após detalhado estudo das teses favoráveis e contrárias a esta modalidade de adoção, com fundamento na doutrina norte-americana, comprova-se que, uma vez ultrapassados o preconceito racial e a resistência dos interessados à transparência da paternidade afetiva, a medida é extremamente vantajosa aos interesses não apenas dos adotados, como também dos adotantes, dos pais biológicos e da sociedade brasileira. Por fim, a pesquisa conclui que a adoção inter-racial, por promover um reconhecimento positivo dos envolvidos, representa importante mecanismo de inclusão social, de desenvolvimento humano, de prevenção da violência e de combate ao racismo. / The present study aims to examine transracial adoption as an important mechanism to preserve the interests of abandoned and foster care children and adolescents in the country, the adopters and society in general. The research begins with the analysis of national and international standards for the protection of children\'s rights, with a special focus on the principles of human dignity, the best interest of the child, family coexistence and affection. Once the general legal rules on the subject are set, the study goes forward to the analysis of the adoption process itself, with special emphasis on the profile of all the involved in the process and on transracial adoption. After a detailed study of the pros and cons of this type of adoption, based on North American doctrine, it was proven that, once overcome racial prejudice and resistance to the acceptance of affective paternity, this source is extremely advantageous to the interests of both adoptees and adopters, biological parents and Brazilian society. Finally, the research concludes that transracial adoption is an important mechanism of social inclusion, human development, violence prevention and combating racism as it promotes a positive recognition of those involved in this process.

O presente trabalho se dedica ao estudo da adoção inter-racial, como importante mecanismo de preservação dos interesses das crianças e dos adolescentes abandonados e institucionalizados no país, dos adotantes e da sociedade em geral. A pesquisa tem início com a análise das normas nacionais e internacionais destinadas à proteção dos direitos das crianças, com especial enfoque aos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da convivência familiar e da afetividade. Fixado o regramento jurídico geral a respeito do tema, passa-se à análise do processo de adoção, com especial ênfase ao perfil dos interessados e à adoção inter-racial. Após detalhado estudo das teses favoráveis e contrárias a esta modalidade de adoção, com fundamento na doutrina norte-americana, comprova-se que, uma vez ultrapassados o preconceito racial e a resistência dos interessados à transparência da paternidade afetiva, a medida é extremamente vantajosa aos interesses não apenas dos adotados, como também dos adotantes, dos pais biológicos e da sociedade brasileira. Por fim, a pesquisa conclui que a adoção inter-racial, por promover um reconhecimento positivo dos envolvidos, representa importante mecanismo de inclusão social, de desenvolvimento humano, de prevenção da violência e de combate ao racismo. / The present study aims to examine transracial adoption as an important mechanism to preserve the interests of abandoned and foster care children and adolescents in the country, the adopters and society in general. The research begins with the analysis of national and international standards for the protection of children\'s rights, with a special focus on the principles of human dignity, the best interest of the child, family coexistence and affection. Once the general legal rules on the subject are set, the study goes forward to the analysis of the adoption process itself, with special emphasis on the profile of all the involved in the process and on transracial adoption. After a detailed study of the pros and cons of this type of adoption, based on North American doctrine, it was proven that, once overcome racial prejudice and resistance to the acceptance of affective paternity, this source is extremely advantageous to the interests of both adoptees and adopters, biological parents and Brazilian society. Finally, the research concludes that transracial adoption is an important mechanism of social inclusion, human development, violence prevention and combating racism as it promotes a positive recognition of those involved in this process.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação de mestrado trata da prática do recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, na cidade do Rio de Janeiro, como um tipo de política de governo que vem reproduzindo e perpetuando um estado de barbárie, intolerância e desumanidade junto a esse segmento da população. A contextualização deste fenômeno é feita durante o período que vai de 2001 a 2011 marco dos 10 anos de constituição da Rede Rio Criança na cidade do Rio de Janeiro, e das gestões do Prefeito César Maia (2001 a 2009), e os 02 primeiros anos da gestão de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio (2010 -2011). Para uma análise mais aprofundada, é importante nos reportarmos à história recente para entendermos melhor o desenvolvimento deste fenômeno e o seu processo contraditório, que tem no sistema capitalista o aprofundamento das desigualdades e da intolerância, a produção de subjetividades sobre o jovem perigoso, e a perpetuação de práticas de controle e repressão direcionadas aos pobres. Nesse processo, observamos a manutenção de práticas retrógradas inspiradas no higienismo e eugenia. Procuro também trazer minha implicação com essa história, e dialogar com alguns autores, trabalhando certas categorias para ajudar na construção do objeto. Como estes fatos foram sendo histórica, social e culturalmente construídos e ainda nos constituem no presente, que tipo de racionalidade está presente, saber o que esses meninos e meninas, vítimas das operações de recolhimento, sentem, de que forma estas práticas os afeta e quais são as conseqüências em suas vidas, são questões importantes trabalhadas nesta pesquisa. / This Master Sccience dissertation deals with the practice of gathering children and adolescents on the streets in the city of Rio de Janeiro, as a kind of government policy that is reproducing and perpetuating a state of barbarism, intolerance and inhumanity to this segment of the population. The background of this phenomenon is made during the period 2001 to 2011, when Rio Criança Network, when the network celebrated its 10 years of foundation in Rio de Janeiro city and, the establishment of the administrations of Cesar Maia (2001 to 2009) and the two firsts years of management of Eduardo Paes in Rio de Janeiro (2010-2011). For further analysis, it is important report the recent history to better understand the development of this phenomenon and its contradictory process, which have in the capitalist system the deepening of inequality and intolerance, the production of subjectivities on the dangerous youngers, and the perpetuation of control practices and repression directed to the poor people. In this process, we observed the maintenance of retrograde practices inspired by the hygienism and eugenic. I also try to bring my involvement with this story, and dialogue with other authors, working some categories to help build the object. As these facts have been historically, socially and culturally constructed and still are in the present, what kind of rationality is present, to know these boys and girls victims of the operations of withdrawal, feel how these pratices afected theys and what are the consequences in their lives, these questions are important issues analyzed in this research.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação de mestrado trata da prática do recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, na cidade do Rio de Janeiro, como um tipo de política de governo que vem reproduzindo e perpetuando um estado de barbárie, intolerância e desumanidade junto a esse segmento da população. A contextualização deste fenômeno é feita durante o período que vai de 2001 a 2011 marco dos 10 anos de constituição da Rede Rio Criança na cidade do Rio de Janeiro, e das gestões do Prefeito César Maia (2001 a 2009), e os 02 primeiros anos da gestão de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio (2010 -2011). Para uma análise mais aprofundada, é importante nos reportarmos à história recente para entendermos melhor o desenvolvimento deste fenômeno e o seu processo contraditório, que tem no sistema capitalista o aprofundamento das desigualdades e da intolerância, a produção de subjetividades sobre o jovem perigoso, e a perpetuação de práticas de controle e repressão direcionadas aos pobres. Nesse processo, observamos a manutenção de práticas retrógradas inspiradas no higienismo e eugenia. Procuro também trazer minha implicação com essa história, e dialogar com alguns autores, trabalhando certas categorias para ajudar na construção do objeto. Como estes fatos foram sendo histórica, social e culturalmente construídos e ainda nos constituem no presente, que tipo de racionalidade está presente, saber o que esses meninos e meninas, vítimas das operações de recolhimento, sentem, de que forma estas práticas os afeta e quais são as conseqüências em suas vidas, são questões importantes trabalhadas nesta pesquisa. / This Master Sccience dissertation deals with the practice of gathering children and adolescents on the streets in the city of Rio de Janeiro, as a kind of government policy that is reproducing and perpetuating a state of barbarism, intolerance and inhumanity to this segment of the population. The background of this phenomenon is made during the period 2001 to 2011, when Rio Criança Network, when the network celebrated its 10 years of foundation in Rio de Janeiro city and, the establishment of the administrations of Cesar Maia (2001 to 2009) and the two firsts years of management of Eduardo Paes in Rio de Janeiro (2010-2011). For further analysis, it is important report the recent history to better understand the development of this phenomenon and its contradictory process, which have in the capitalist system the deepening of inequality and intolerance, the production of subjectivities on the dangerous youngers, and the perpetuation of control practices and repression directed to the poor people. In this process, we observed the maintenance of retrograde practices inspired by the hygienism and eugenic. I also try to bring my involvement with this story, and dialogue with other authors, working some categories to help build the object. As these facts have been historically, socially and culturally constructed and still are in the present, what kind of rationality is present, to know these boys and girls victims of the operations of withdrawal, feel how these pratices afected theys and what are the consequences in their lives, these questions are important issues analyzed in this research.

Esta dissertação apresenta um panorama acerca da responsabilização dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e políticas implementados, bem como as alterações no ECA e no Código Penal no período, oferecendo subsídios para uma análise crítica da concepção de política pública adotada na área. Também apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) denúncias realizadas ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Criança e do Adolescente filiados à Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de ações voltadas para os autores de violência sexual, a tendência ao recrudescimento de penas nessa área e a influência de agências e organismos internacionais em relação às políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil / This research presents an overview about the accountability of crimes of sexual violence against children and adolescents in Brazil from 1990 to 2011, 21 (twenty-one) years of the Child and Adolescent Statute (ECA). It emphasizes the projects, programs and actions implemented, as well as the changes in the ECA and in the Brazilian Criminal Code in the period, contributing to an important critical analysis about the comprehension of the public policy adopted. It also brings a sample of cases brought to the conviction since 120 (one hundred and twenty) denounces made to the 100 National Call Center (100-Call) and 18 (eighteen) cases treated by children and adolescents advocacy centers affiliated to the National Association of Advocacy Centers. It highlights the lack of actions aimed at offenders (especially sexual ones), the intensification of penalties and the contribution of international agencies and organizations guiding children and youth public policy in Brazil

Esta dissertação apresenta um panorama acerca da responsabilização dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e políticas implementados, bem como as alterações no ECA e no Código Penal no período, oferecendo subsídios para uma análise crítica da concepção de política pública adotada na área. Também apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) denúncias realizadas ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Criança e do Adolescente filiados à Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de ações voltadas para os autores de violência sexual, a tendência ao recrudescimento de penas nessa área e a influência de agências e organismos internacionais em relação às políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil / This research presents an overview about the accountability of crimes of sexual violence against children and adolescents in Brazil from 1990 to 2011, 21 (twenty-one) years of the Child and Adolescent Statute (ECA). It emphasizes the projects, programs and actions implemented, as well as the changes in the ECA and in the Brazilian Criminal Code in the period, contributing to an important critical analysis about the comprehension of the public policy adopted. It also brings a sample of cases brought to the conviction since 120 (one hundred and twenty) denounces made to the 100 National Call Center (100-Call) and 18 (eighteen) cases treated by children and adolescents advocacy centers affiliated to the National Association of Advocacy Centers. It highlights the lack of actions aimed at offenders (especially sexual ones), the intensification of penalties and the contribution of international agencies and organizations guiding children and youth public policy in Brazil

[pt] A presente tese analisou as formas e estratégias de funcionamento dos serviços públicos que atendem crianças e adolescentes que moram nas favelas da Maré, no Rio de Janeiro, campo escolhido para esta pesquisa. A partir do conceito de práticas discursivas, tendo como base teórica os estudos de Michel Foucault, pôde-se constatar que o medo, os discursos e os estigmas sobre os territórios de favela, reforçados na sociedade brasileira, acabam naturalizando a violência sofrida por crianças e adolescentes. A análise permitiu identificar que a violência produz impactos na dinâmica de operação do Conselho Tutelar e das políticas públicas de Assistência Social, Educação e Saúde, atuantes no território. A pesquisa de campo, de natureza qualitativa, ouviu profissionais de diferentes níveis da gestão municipal das políticas públicas citadas. A partir dos dados obtidos, verificou-se que o processo de naturalização da violência se dá em um contexto atravessado pelas operações policiais e a presença de grupos criminosos no maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro. Os resultados indicam que, além das desigualdades sociais, a violência armada funciona como entrave à garantia de direitos de crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, limita a oferta dos serviços públicos - o que reforça visões predominantemente negativas sobre os territórios de favela e seus moradores. / [en] This thesis analyzed the operating strategies of public services destinated to children and adolescents living in the favelas of Maré, in Rio de Janeiro, where the empirical research was conducted. Based on the concept of discursive practices, with Michel Foucault as our main theoretical reference, it was possible to see that the fear, the discourses and stigmas about the favelas, reinforced in brazilian society, ends up naturalising the violence suffered by children and adolescents. The analysis made it possible to identify that this violence produces impacts on the dynamics of the Guardianship Council and also in the public policies destinated to Social Assistance, Education and Health and how they operate in the territory. This qualitative field research involved talking with professionals working at the various social service centers, which are managed by the local government and related to the public policies mentioned above. Based on the data obtained, it was found that the violence s normalisation process takes place in a context recurrently affected by police operations and by the presence of armed civilian groups, in the largest group of favelas in Rio de Janeiro. The results indicate that, in addition to social inequalities, armed violence functions as an obstacle to guaranteeing the rights of children and adolescents, limiting, at the same time, the provision of public services - reinforcing predominantly negative views about favela territories and their residents.