Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:06Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12611a.pdf: 928949 bytes, checksum: 00965abf4ad372dcafed0ace78795178 (MD5). Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:06Z : No. of bitstreams: 2 Publico-12611a.pdf: 928949 bytes, checksum: 00965abf4ad372dcafed0ace78795178 (MD5) Publico-12611b.pdf: 1944559 bytes, checksum: 7d8fd6ec9eb239611815437d58355862 (MD5) / O presente estudo tem como objetivo caracterizar o controle social no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na perspectiva da cidadania ativa. Controle social institucionalizado é a participação de representantes de segmentos da sociedade civil organizada, em Conselhos populares, no controle social dos serviços e das políticas públicas. Esse estudo buscou investigar o desafio do exercício da participação popular no âmbito do controle social autônomo, na perspectiva da cidadania ativa associada à emancipação. Adotando uma abordagem quali-quanti foram selecionados para investigação em caráter exploratório, Conselhos que atuam no controle da política de alimentação escolar em modelos de gestão centralizada, descentralizada e semicentralizada. Os procedimentos metodológicos se desdobraram em dois eixos - o primeiro tratou do controle social no plano legal, utilizando-se da análise de artigos de leis e normas reguladoras do modelo: Constituição Federal (1988), Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Plano Nacional de Educação (2001), Normas regulamentadoras específicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Lei 11.947 (2009) e Resolução nº 038 (2009). O segundo eixo buscou investigar o controle social no plano institucional, combinando análise documental com investigação dos conselhos na prática do controle social. Para tal, foram aplicados questionários junto aos conselheiros e realizadas entrevista com os Gestores. Os dados foram registrados em quadros e planilhas do sistema EXCCEL, utilizando-se para tratamento dos dados qualitativos o recurso da análise de conteúdo. Os resultados revelam que, no plano formal, o modelo atende aos princípios da cidadania ativa, mas apresenta inconsistência na sua estruturação, delineando atribuições de controle social focadas na função fiscal. Revela ainda, que o modelo estabelece uma relação de dependência, conselheiro-gestor, que favorece o atrelamento dos Conselhos ao Poder local, delimitando o espectro de autonomia dos conselheiros. Os resultados sugerem alteração na estruturação do modelo e elaboração de um Programa de orientação envolvendo a educação permanente para Conselheiros. / This study aims to characterize the social control in the National Program of School Feeding - NPSF, exercised by the Board of School Food - BSF, in a perspective of active citizenship. Institutionalized Social Control is the participation of representatives from segments of the organized civil society, in the popular councils, in the social control of services and public policies. The study tried to investigate the challenge of the exercise of popular participation into the autonomous social control, from the perspective of active citizenship related to the emancipation. Adopting a quali-quanti approach, Councils were selected to investigation in an explanatory character, that operate in the control of the policy of school feeding in centralized, decentralized and semi-centralized management models. Methodological procedures were deployed on two axes - the first one approaches the social control in the legal area, using articles of laws and regulatory norms of the model: Federal Constitution, 1988, Law of Directives and Bases of Education, 1996, Master Plan for Reforming the State Apparatus, 1995, National Education Plan, 2001, Specific Regulatory Standards of the National School Feeding Program: Law No. 11947, 2009 and Resolution No. 038, 2009; the second axe tried to investigate social control in the institutional area, combining documental analysis with the investigation of councils in the practice of social control. Therefore, questionnaires were applied to counselors and interviews were realized with the managers. The data were recorded in tables and spreadsheets EXCEL system, using the resources of content analysis for the analysis of qualitative data. The results suggest that, in the formal area, the model meets the active citizenship principles, but the results also show inconsistency in the structure, outlining attributions of social control focused on fiscal function. The model establishes a relationship of dependency counselorsmanagers, which promotes the bundling of Councils to the Local Authority, delimiting the spectrum of the autonomy of the counselors. The results suggest changes in model structure and the elaboration of an Orientation Program involving the permanent education for council members. / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

Made available in DSpace on 2016-01-26T18:50:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cidinha 10_03_2015 PUBLICAR.pdf: 17038942 bytes, checksum: 8bc703c6af7da340d0ac329408565e6d (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The following study shows a reflection on policy education and the popular knowledge management that ensured the active citizenship occurred, in the planning and implementation of the National Program of Family farming PRONAF/ Infrastructure and municipal services, implanted in Alfredo Marcondes, state of São Paulo, as participants having family farmers organized in the Municipal Council of Rural Development CMDR and the Association of Rural Producers of Alfredo Marcondes APRAM. The main objective is to investigation the learning of active citizenship occurred in these space non-formal education, from the partnership with local government and co-manager experience of the farmers of this municipality, discussing the achievements and teaching the conflicts that permeate the experience of social management of public goods, available to the APRAM by the municipally city hall. The work will cover the structure and functioning of APRAM and CMDR and yours joints, with the municipal, state and federal spheres, trying to reflect the scale socioeducative of the political participation as it occurs in various public institutions and local government bodies. / O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a educação política e a gestão dos saberes populares que garantiram o exercício da cidadania ativa ocorrida, no planejamento e implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF/ Infraestrutura e Serviços Municipais, implantado em Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, tendo como partícipes os produtores familiares organizados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e na Associação dos Produtores Rurais de Alfredo Marcondes APRAM. O objetivo central foi investigar o aprendizado para o exercício da cidadania ativa ocorrido nesses espaços de educação não formal, a partir da relação de parceria estabelecida com o governo local e com a experiência cogestora dos agricultores familiares deste município, discutindo as conquistas e pedagogizando os conflitos que permeiam a experiência da gestão social dos bens públicos, colocados à disposição da APRAM pela Prefeitura Municipal. O trabalho percorreu a estrutura e o funcionamento da APRAM e do CMDR e suas articulações, com as esferas do governo municipal, estadual e federal, tentando refletir a dimensão sócio-educativa da participação política enquanto ela ocorre nas diversas instituições públicas e instâncias do poder local. Trata-se de pesquisa qualitativa cujos resultados apontam para a positividade educativa do processo de gestão participativa que engendra o cidadão ativo. Para a educação formal, caracterizada por práticas escolares e relações sociais hierarquizadas e formatadas, essa é a real contribuição dessa pesquisa.

Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cidinha 10_03_2015 PUBLICAR.pdf: 17038942 bytes, checksum: 8bc703c6af7da340d0ac329408565e6d (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / The following study shows a reflection on policy education and the popular knowledge management that ensured the active citizenship occurred, in the planning and implementation of the National Program of Family farming PRONAF/ Infrastructure and municipal services, implanted in Alfredo Marcondes, state of São Paulo, as participants having family farmers organized in the Municipal Council of Rural Development CMDR and the Association of Rural Producers of Alfredo Marcondes APRAM. The main objective is to investigation the learning of active citizenship occurred in these space non-formal education, from the partnership with local government and co-manager experience of the farmers of this municipality, discussing the achievements and teaching the conflicts that permeate the experience of social management of public goods, available to the APRAM by the municipally city hall. The work will cover the structure and functioning of APRAM and CMDR and yours joints, with the municipal, state and federal spheres, trying to reflect the scale socioeducative of the political participation as it occurs in various public institutions and local government bodies. / O presente estudo apresenta uma reflexão sobre a educação política e a gestão dos saberes populares que garantiram o exercício da cidadania ativa ocorrida, no planejamento e implementação do Programa Nacional da Agricultura Familiar PRONAF/ Infraestrutura e Serviços Municipais, implantado em Alfredo Marcondes, Estado de São Paulo, tendo como partícipes os produtores familiares organizados no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR e na Associação dos Produtores Rurais de Alfredo Marcondes APRAM. O objetivo central foi investigar o aprendizado para o exercício da cidadania ativa ocorrido nesses espaços de educação não formal, a partir da relação de parceria estabelecida com o governo local e com a experiência cogestora dos agricultores familiares deste município, discutindo as conquistas e pedagogizando os conflitos que permeiam a experiência da gestão social dos bens públicos, colocados à disposição da APRAM pela Prefeitura Municipal. O trabalho percorreu a estrutura e o funcionamento da APRAM e do CMDR e suas articulações, com as esferas do governo municipal, estadual e federal, tentando refletir a dimensão sócio-educativa da participação política enquanto ela ocorre nas diversas instituições públicas e instâncias do poder local. Trata-se de pesquisa qualitativa cujos resultados apontam para a positividade educativa do processo de gestão participativa que engendra o cidadão ativo. Para a educação formal, caracterizada por práticas escolares e relações sociais hierarquizadas e formatadas, essa é a real contribuição dessa pesquisa.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98329.PDF.jpg: 11929 bytes, checksum: af9e20d68cd8b7ee08a82d6e76714029 (MD5) 98329.PDF: 637954 bytes, checksum: 5cceba617f5c30e53c8656efd81de6bc (MD5) 98329.PDF.txt: 250215 bytes, checksum: 0e4a71c936c63880a984b270357a80f0 (MD5) Previous issue date: 2003-03-11T00:00:00Z / O trabalho realiza uma avaliação de eficácia do Projeto UNI Botucatu, projeto elaborado pela universidade, serviços de saúde e movimento popular da cidade, avaliando a influência do projeto no movimento popular da cidade. Aborda o processo de participação popular e as mudanças na estrutura do Estado a ocorridas a partir da década de 70. Faz uma reconstituição histórica da formação do modelo de formação dos profissionais de saúde e descreve a proposta do Projeto UNI. Descreve as características da universidade, serviços de saúde e movimento popular em Botucatu, analisando as mudanças propostas pelo Projeto UNI, seus principais resultados e limites.