When addressing the issue of the legal form of citizenship in Brazil, one must question how the needs and interests of citizens were considered and debated in the Constituent of 1987/1988 and are recognized and protected by the State from the Constitution of 1988. In order to describe the constitutionalisation of citizenship, we seek to explore and explain how relations between citizens and the State are established. It starts from the hypothesis that the rights and duties of citizenship reflect and are used to justify relations of domination, whose effects are varying degrees of inclusion or exclusion, access and exercise of powers by citizens, with intermediation of the State. Adopting as a methodology a multidisciplinary investigation, it is based on the theoretical referential of the genealogy of power procedure, through the application of instruments of critical analysis of textually oriented discourse, on primary and secondary sources of empirical and theoretical bibliographic material, in a qualitative way. This return to the constituent context is justified as a means to achieve the purpose of understanding the the foundations and manifestations in the constitutional text, as its limitations and possibilities in social reality. In a structure divided into three chapters, the following contente are displayed: (1) formation and constituent works used the yearning for popular participation, to establish a constitutional system of democracy based on representation, being citizenship more configured by the State than built by the citizens; (2) oligarchic groups manipulated and manipulate the constituent power using the common needs to meet hegemonic interests, which makes that power a symbolic power and citizens less subject than objects of power, being citizenship subject to regulation and control by the State; and (3) this lack of constituent legitimacy hampers constitutional effectiveness, since power is exercised and justified by agents of the State even without authority being conferred on them by the citizens, which is not criticized as it could by constitutionalist doctrine, making citizenship more utopia than reality. / Ao se abordar o tema da forma jurídica da cidadania no Brasil, deve-se questionar como as necessidades e os interesses dos cidadãos foram considerados e debatidos na Constituinte de 1987/1988 e são reconhecidos e protegidos pelo Estado a partir da Constituição de 1988. Com o objetivo de descrever a constitucionalização da cidadania, procura-se explorar e explicar como se estabelecem as relações entre os cidadãos e o Estado. Parte-se da hipótese de que os direitos e deveres de cidadania refletem e são usados para justificar relações de dominação, cujos efeitos são diversos graus de inclusão ou exclusão, acesso e exercício de poderes pelos cidadãos, com intermediação do Estado. Adota-se uma metodologia de investigação multidisciplinar, amparada no procedimento de genealogia do poder como referencial teórico, mediante aplicação de instrumentos de análise crítica de discurso textualmente orientada, em fontes primárias e secundárias de material bibliográfico empírico e teórico, de modo qualitativo. Justifica-se esse retorno ao contexto constituinte como meio para atingir a finalidade de compreender os fundamentos e as manifestações de poder no texto constitucional, assim como suas limitações e possibilidades na realidade social. Numa estrutura dividida em três capítulos, apresenta-se o seguinte conteúdo: (1) a formação e os trabalhos constituintes usaram o anseio de participação popular para instituir um regime constitucional de democracia baseada na representação, sendo a cidadania mais configurada pelo Estado do que construída pelos cidadãos; (2) grupos oligárquicos manipularam e manipulam o poder constituinte utilizando as necessidades comuns para atender a interesses hegemônicos, o que faz daquele poder um poder simbólico e dos cidadãos menos sujeitos do que objetos de poder, estando a cidadania submetida à regulação e ao controle pelo Estado; e (3) esse déficit de legitimidade constituinte dificulta a eficácia constitucional, na medida em que o poder é exercido e justificado por agentes do Estado mesmo sem que a autoridade lhes seja conferida pelos cidadãos, o que não é criticado como se poderia pela doutrina constitucionalista, fazendo da cidadania mais utopia do que realidade. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:22:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao arnaldo a f junior 2010.pdf: 919977 bytes, checksum: 6e722542f78727f3ec1a8429633330f5 (MD5) Previous issue date: 2010-08-20 / The research on the interrelationship of the field of Critical Discourse Studies at the possibilities of construction of citizenship from the ideals Arendt of action and speech. To this end, we sought, from these theories, examine the processes of construction of citizenship from speeches about the accident with a capsule containing cesium-137 chloride in Goiania in 1987. Since the analysis focused on the speech conveyed by the print media in major newspapers printed at the time. The research was structured after a literature review about the historical events of the accident, for this part of the work on the methodological procedures that guided the research were provided by the Content Analysis - AC, which in turn is configured in methodology and technique appropriate to the analysis of communication because the content analysis is a research technique that aims to describe objectively, systematically and quantitatively the manifest content of communication. For studies of minority groups, the methodology CA was important because it allowed the deconstruction of the discourse units of analysis and their reconstruction in order to identify the assumptions of discursive emitting nucleus of media messages. In preparation of inferences about the data, they were analyzed theoretically, as units of analysis arising from Critical Discourse Studies, and the perspective of citizenship that emphasizes that this category exists when the individual is able to act without the intervention of others and yet is able to advertise themselves using the discourse, ensuring there for you and others like him from the same shared reality. The context in which this research took place is set in what is called in literature in Peripheral Societies, where the elements you have to build citizenship do not emphasize human factors listed at the beginning, which in turn produces social situations of subordination and building the subcidadão, ie people who are below what one would consider the minimum for the status of citizen was present. Therefore the conclusions drawn from this research go in that is by examining the ability of speech and access to means of production and reproduction discourse that we must seek the prospects for citizenship in the social context that was presented briefly, using the possible theoretical dialogue between the Critical Studies of Discourse Arendt and frames of action and speech, which, one hopes, can discern the consequences of media discourses to construct undercitizenship and naturalization of social injustices and inequalities. / A pesquisa desenvolveu-se na inter-relação do campo dos Estudos Críticos do Discurso com as possibilidades de construção da cidadania a partir dos ideais arendtianos de ação e discurso. Para tanto, buscou-se, a partir destas teorizações, examinar os processos da construção da cidadania a partir de discursos sobre o acidente com uma cápsula contendo Cloreto de Césio-137 em Goiânia em 1987. Sendo que as análises se concentraram nos discursos veiculados pela mídia impressa nos principais jornais impressos da época. A pesquisa foi estruturada, após revisão bibliográfica, acerca dos acontecimentos históricos do acidente. Para esta parte do trabalho os procedimentos metodológicos que nortearam a pesquisa foram fornecidos pela Análise de Conteúdo AC que, por sua vez, se configurou em metodologia e técnica adequada à análise de comunicações, visto que a análise de conteúdo é uma técnica de investigação que tem por finalidade a descrição objetiva, sistemática e quantitativa do conteúdo manifesto da comunicação. Para estudos de grupos minoritários, a metodologia AC foi importante no sentido de que possibilitou a desconstrução dos discursos em unidades de análises e a reconstrução destes de forma a identificar os pressupostos discursivos do pólo emissor das mensagens midiáticas. Na fase de elaboração de inferências sobre os dados obtidos, estes foram analisados teoricamente, a partir de unidades de análise advindas dos Estudos Críticos do Discurso, e dentro da perspectiva de Cidadania que ressalta que essa categoria existe quando o indivíduo é capaz de agir sem a intervenção de outrem e ainda, é capaz de anunciar-se utilizando do discurso, assegurando existência para si e para outros como ele a partir da mesma realidade compartilhada. O contexto em que a pesquisa se realizou configurou-se no que é denominado em literatura pertinente de Sociedades Periféricas, onde os elementos que se tem para a construção de cidadanias não privilegiam os fatores humanos elencados de início, o que por sua vez produz situações sociais de subalternização e construção do subcidadão. Isto é, pessoas que estão abaixo de que se consideraria o mínimo para que o status de cidadão esteja presente. Portanto, as conclusões advindas dessa pesquisa caminham no sentido de que é através da análise da capacidade de fala e de acesso aos meios de produção e reprodução discursiva que deve-se buscar as perspectivas de cidadania no contexto social que brevemente foi apresentado, utilizando-se do possível diálogo teórico entre os Estudos Críticos do Discurso e os referenciais arendtianos de ação e discurso esperando poder descortinar as conseqüências dos discursos midiáticos para a construção de subcidadanias e a naturalização de injustiças e desigualdades sociais.