Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Jaccoud.pdf: 1099712 bytes, checksum: fbca73aa8fdf98131288df79a231a501 (MD5) Previous issue date: 2008-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As crescentes demandas energéticas da sociedade contemporânea aliada aos impactos ambientais provenientes de uma matriz energética calcada em combustíveis sucedâneos do carbono fóssil tornam imprescindível uma transição para uma matriz energética com maior participação de energias renováveis. Todavia, somente pelas leis próprias do mercado tal transição não se mostra viável, fazendo-se necessária uma intervenção estatal no domínio econômico de forma a promover que tal transição se dê não somente calcada em viabilidade econômica, mas também, considere pilares como justiça social e sustentabilidade ambiental. Sob essa perspectiva, o presente trabalho analisa o fomento à inserção do biodiesel na matriz energética brasileira nos moldes propostos pelo Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel PNPB.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Sola.pdf: 1739952 bytes, checksum: a3d3093ab71ded04c1bad9cb0a707a77 (MD5) Previous issue date: 2008-04-10 / O objeto tratado nesta dissertação é o regime jurídico internacional da Bacia do Rio da Prata e seus efeitos nas reais decisões econômicas e políticas dos Estados co-ribeirinhos. Para estudar esta questão, os dados regionais, geográficos e ecológicos, são apresentados na primeira parte. Além disto, constrói-se um quadro contendo os principais problemas ambientais referentes aos usos econômicos dos recursos hídricos. Depois disto, na segunda parte, apresentam-se as normas jurídicas e as instituições relativas às questões ambientais regionais. Em primeiro lugar, recorda-se brevemente a teoria jurídica das fontes do Direito Internacional e se apresenta o regime jurídico internacional geral do meio ambiente. O próximo passo é a descrição das normas jurídicas internacionais regionais (por exemplo, acordos, tratados e convenções) e instituições (por exemplo, conselhos, comitês e fundos), bem como as circunstâncias históricas a eles referentes. Neste ponto, as teorias jurídicas sobre o uso dos cursos d água internacionais se dividem em três possíveis distribuições destes usos e responsabilidades internacionais: os direitos soberanos exclusivos sobre os recursos abrangidos pelas fronteiras estatais, o qual favorece os Estados à montante; a proteção dos usos já estabelecidos, a qual é melhor para os Estados à jusante; e a administração comum dos recursos compartilhados, a qual se demonstra favorável às soluções negociadas e à ação mais destacada das instituições internacionais. Na terceira parte, o caso da Bacia do Prata é analisado, tomando-se em conta a efetividade do quadro institucional e jurídico, o qual, por um lado, abrange o Comitê Intergovernamental Coordenador (CIC) da bacia e, por outro lado, o caso jurisdicional iniciado pela Argentina contra o Uruguai, na Corte Internacional de Justiça, em razão da construção de usinas de celulose no lado uruguaio do rio. Por fim, realiza-se a síntese dos resultados, para avaliar os efeitos do quadro jurídico geral e regional em matéria de administração e proteção ambiental na Bacia do Rio da Prata.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Vanzella Sartori.pdf: 870175 bytes, checksum: e8dd1f8fd255e1d0241f63a72b9ccffd (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / O patrimônio cultural apresenta uma série de relações com diversos aspectos relevantes à sua importância histórica e com finalidade de conservação da memória de uma nação, de um povo e apresenta relação de integração com o meio ambiente. Essas características passam por relações jurídicas que são abordadas no presente estudo, seguindo-se um caráter analítico sobre a questão constitucional da proteção do patrimônio cultural e de uma das suas formas de instrumentos previstos, ou seja, o instituto do tombamento. Propõe-se analisar uma questão discutida somente quando do surgimento dos problemas de proteção de patrimônio cultural, quando da omissão do Poder Público em proteger o bem cultural conforme lhe incumbem os mandamentos constitucionais e legais, situação que gera uma lacuna legislativa a respeito da intervenção do Poder Judiciário, quando provocado, a poder (ou dever) intervir nos casos de determinação da proteção do patrimônio cultural. Surge a presente proposta tendo como objeto específico demonstrar a possibilidade, ou não, de provimento judicial com intuito de dar proteção jurídica a determinado bem cultural. Em busca dessas respostas é que se elegeu a linha condutora de pesquisa do presente trabalho. Busca-se suprir a falta de regulamentação expressa da legislação quanto ao exame, no ordenamento jurídico brasileiro, da possibilidade de um tombamento judicial, propiciando fundamentos aos profissionais do direito para que possam argüir em favor da implementação de ações sociais voltadas à relevante prestação de serviço em benefício da coletividade. Com base na análise da jurisprudência selecionada neste estudo, focaliza-se o tratamento dado aos casos concretos propostos e análise da forma de supressão da lacuna legislativa a esse respeito. Para isso, o estudo aponta que, em sede de ação coletiva, provocada a dar provimento e concretização como resposta à sociedade desta situação, encontra-se um canal adequado (o poder Judiciário) para tentar suprimir a falta daquela prestação da cultura prevista como obrigatória pelo poder público em geral. Os resultados da pesquisa apontam para a possibilidade efetiva do Poder Judiciário agir com o intuito de declarar a relevância do bem cultural e sua devida proteção diante da omissão do Poder Público e diante da previsão expressa na Constituição sobre tal possibilidade, propondo-se uma tipologia sobre a forma processual adequada de se provocar o Poder Judiciário para agir neste sentido.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mario ferreria.pdf: 989588 bytes, checksum: aa75818bec47a7cc9e0f75cf18bcd35a (MD5) Previous issue date: 2011-06-29 / O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio. / O dumping é uma prática desleal de comércio que favorece exportadores estrangeiros através do baixo preço do produto no mercado interno de outro país. Diante da evolução social, cultural e tecnológica, a facilidade que as empresas exportadoras têm de transportar os produtos por todo o mundo faz com que bens de toda natureza sejam comercializados no planeta. É imprescindível, pois, que haja regulamentação legal para que os produtos nacionais não sejam prejudicados. Para tanto, a Organização Mundial do Comércio, instituiu normas relativas ao dumping, dentre elas o Artigo VI, do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947, bem como Acordo sobre a Implementação do Artigo VI Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - 1994. Outras normas também existem para assegurar o direito ao comércio e a sua lealdade, incluso aí a proteção ao consumidor. Os processos administrativos expostos são destinados a demonstrar a aplicação das medidas cabíveis para proteger o consumidor e o próprio Estado contra práticas de dumping e de todas as práticas desleais de comércio.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 laura nazare.pdf: 1537869 bytes, checksum: 11bdac81f9f7b167ff76680f5f62750f (MD5) Previous issue date: 2011-04-04 / A atividade minerária na Amazônia se desenvolve desde a década de 40, quando ainda não existiam normas para discipliná-la. O principal Estado minerador da região é o Pará, que apresenta uma variada gama de recursos minerais. Não obstante a importância do setor mineral nos produtos que se utiliza no dia a dia, desenvolver atividade mineral em plena Floresta Amazônica é um grande desafio e requer que os estudos ambientais apresentem soluções inovadoras e busquem tecnologias menos impactantes, o que torna o Estudo Prévio de Impacto Ambiental - EPIA um importante instrumento de prevenção. Mas a atividade, mesmo com o EPIA, acaba causando dano ao meio ambiente, que deve ser objeto do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD, que tem por finalidade, como o próprio nome indica, promover a recuperação das áreas degradadas. Como forma de compensar a União, os Estados, os Municípios e os órgãos da Administração, pela exploração dos recursos minerais em seu subsolo, foi instituída a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, importante fonte de recurso e instrumento econômico que deve ser revertido em benefício da população, em especial, do município minerador. Para entender como vem ocorrendo o desenvolvimento da atividade minerária diante dos estudos ambientais e da legislação ambiental, e saber se de fato se reverte em benefícios para a população, considerando as peculiaridades da região Amazônica e a efetividade desses processos, foi feita uma análise comparativa entre a implantação das duas principais empresas mineradoras do Oeste do Estado do Pará a Mineração Rio do Norte - MRN e a ALCOA Aluminium S/A, visto que seus desenvolvimentos ocorreram em momentos histórico-político-ambientais diferentes: quando a MRN iniciou suas atividades, não existiam normas de proteção ambiental prevendo os impactos que ela podia causar. Já a ALCOA foi implantada recentemente, quando a legislação ambiental já estava consolidada. A análise mostrou que, se por um lado, a preservação do meio ambiente é seriamente comprometida pela atividade de mineração, ocasionando grande impacto, mesmo quando ela é pontual, por outro lado, traz desenvolvimento no campo social e no econômico, porque gera empregos e infraestrutura, colocando aí um paradoxo. Apontou, ainda, que, embora os estudos ambientais estejam sendo eficientes na prevenção da degradação ambiental, são necessários ajustes no que tange à cooperação entre os diversos atores envolvidos no processo de licenciamento ambiental, principalmente no que diz respeito aos órgãos governamentais responsáveis.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andre benevides.pdf: 3105466 bytes, checksum: 07c169ce3fb1e495f73f57995b1217f4 (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / Análise dos mecanismos criados pela Convenção de Atenas para regular o transporte de passageiros e bagagens, verificando a possibilidade de aplicação do regime de responsabilidade nela estabelecido aos contratos de transporte de passageiros em navios de cruzeiro em águas jurisdicionais brasileiras. Verificar o estágio atual de desenvolvimento da legislação nacional e a forma de classificação destes contratos no Brasil, para uma melhor adequação dos mesmos à Convenção de Atenas.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Gonzalez Rabello.pdf: 1158737 bytes, checksum: 95c1300d8a01ee7cd311f2c9a92cbefb (MD5) Previous issue date: 2006-05-30 / Diante do reduzido número de publicações atuais sobre a utilização das regras de arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no Brasil, entendeu-se conveniente pesquisar sobre esse conjunto de preceitos tão relevantes, desenvolvido por ela há mais de oitenta anos. Inicialmente, devido à complexidade da estrutura organizacional da CCI, o trabalho dispôs de forma geral sobre seus quadros, demonstrando apenas seus principais órgãos, seu papel diante das relações de comércio internacional e as formas de solução de disputas disponibilizadas. O foco do presente estudo refere-se ao regulamento de arbitragem da CCI, apresentando as características básicas incorporadas dos procedimentos arbitrais comuns, algumas das particularidades que distinguem essa instituição das arbitragens em geral, as regras sobre arbitragem, o funcionamento do processo arbitral, os principais aspectos debatidos pelos juristas e a relação da arbitragem da CCI com o direito brasileiro. Em seguida, apresenta uma sentença arbitral comentada e a conclusão do estudo. Teve como base uma bibliografia abrangente referente à arbitragem e a outras questões a ela relacionadas, pesquisando-se as obras especializadas de renomados autores nacionais e estrangeiros, e analisando-se leis e convenções internacionais em vigor no Brasil. Foram, ainda, fundamentais as participações em seminários, palestras e congressos sobre o tema, assim como o relevante apoio e informações fornecidos em contato direto com alguns dos membros da instituição CCI. Finalmente, objetivou este trabalho, essencialmente, a divulgação do funcionamento de uma opção eficaz de resolução de disputas, fundada em regras sólidas, dinâmicas e realmente confiáveis, e a possibilidade de sua utilização no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sueli Medeiros Nanni.pdf: 839637 bytes, checksum: 81e6a97036c0d92c73b3ff20d6d87778 (MD5) Previous issue date: 2007-05-31 / O presente trabalho busca analisar as habilidades e competências dos estudantes da ETEC Aristóteles Ferreira, do Centro Paula Souza da cidade de Santos, a partir de fatores relativos ao seu aprendizado profissional. A metodologia adotada é um estudo de caso de natureza quantitativa, qualitativa e descritiva, de modo a abranger a coleta de informações sobre o ensino técnico - profissionalizante, traços que indicam um perfil do estudante que utiliza processos adequados de solução de problemas, como adaptabilidade e criatividade. Observa-se o papel da escola como fator essencial para o desenvolvimento pessoal e profissional, um diferencial para suprir a demanda que se apresenta na instituição de ensino, formando profissionais adequados às exigências mercadológicas. A ênfase no ensino técnico corrobora um meio que contribui para a inserção do estudante no mercado de trabalho e para que possa aprimorar e desenvolver as competências necessárias a sua participação efetiva no âmbito empresarial. Para tanto, o objetivo geral do estudo é identificar competências e habilidades profissionais no estudante do curso técnico e a contribuição da instituição educacional no desenvolvimento deste perfil. A pesquisa foi adotada para mostrar o potencial que o estudante adquire e a contribuição na modificação do panorama sócio-econômico; à medida que diminui o desemprego e favorece a inclusão destes trabalhadores.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caracteristicas empreendedoras.pdf: 758806 bytes, checksum: d8f19828aee5346f19edbc77c1442b7a (MD5) Previous issue date: 2006-08-16 / O presente trabalho busca analisar as características dos gestores das empresas incubadas de Praia Grande, por meio de uma série de procedimentos utilizados para definir o comportamento empreendedor. Também buscou a valorização da cultura empreendedora, observando-se o contexto local, as características comuns, as técnicas utilizadas e os resultados alcançados. Como objetivo específico aspira-se levantar dados sobre o perfil empreendedor dos gestores dessas empresas, verificando até que ponto e em que grau as características e comportamentos empreendedores influenciaram na trajetória da organização, comparando os comportamentos empreendedores exercidos pelos gestores em relação aos citados pelos pesquisadores do assunto abordados na revisão bibliográfica, através de questionários com perguntas fechadas. Os resultados da pesquisa de campo permitem a observação da correlação entre a teoria e a prática nos casos estudados, respeitando-se as várias diferenças regionais e culturais. Espera-se, com este estudo, trazer uma contribuição dessa realidade de formação da cultura empreendedora, procurando firmar uma relação entre o saber e a prática vivenciada, oferecendo oportunidade para que as empresas incubadas possam ser agentes ativas de transformação.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcus Penteado.pdf: 517226 bytes, checksum: a242793d98e6511d5c96747adcbd4458 (MD5) Previous issue date: 2008-10-23 / As mudanças na educação superior no Brasil ao longo do tempo, especialmente a expansão de cursos e Universidades, fizeram com que as Instituições buscassem novas estratégias para a conquista e fidelização dos clientes. Esta dissertação tem como objetivo verificar o papel do Portal na Internet numa relevância institucional refletida no processo de captação e retenção de alunos. A pesquisa é de natureza qualitativa e adotou um procedimento de pesquisa-ação dentro do que se pode considerar, pelas suas características de operacionalização, de um estudo de caso. Realizado com alunos matriculados em cursos de graduação da Universidade Santa Cecília em Santos/SP, teve como principal objetivo específico investigar em qual nível da escala Likert do modelo teórico escolhido como referência à construção de Portais na Internet se encontra o Portal desta Universidade. Os resultados do estudo demonstram o forte papel do Portal e foi possível, selecionar atributos que fazem a diferença na sua construção, especificamente os voltados para a área educacional, entretanto, como se trata de uma pesquisa qualitativa, estes resultados não podem ser aceitos de forma conclusiva, mas sim como um ponto de partida para próximos estudos mais aprofundados.