Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4135_1.pdf: 2409366 bytes, checksum: 60108e4e2b89581a351d558ca8f31b67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / A teoria do enunciado dialógico desenvolvido por Mikhail Bakhtin se apresenta como modelo teórico apto a justificar a produção judicial do direito, já que esta se coloca em ambiente discursivo, em que o outro se apresenta como integrante do processo de comunicação, atuando de forma responsiva. No mandado de segurança, a decisão judicial é posta com base na cognição feita pelo magistrado. O modelo de cognição acolhido na doutrina pátria, apesar de explicar a mudança entre a liminar (cognição sumária) e a sentença (cognição exauriente), não explica a mudança quando esta ocorre entre a sentença (cognição exauriente) e o acórdão (cognição exauriente). Isso se dá porque o modelo clássico parte da premissa equivocada de utilizar no direito as categorias próprias das ciências naturais. Sob o prisma dialógico tal problema não ocorre, já que o ato decisório, seja ele qual for, por ser um enunciado dialógico, goza do atributo da conclusividade e da exauribilidade, que o torna completo, mas aberto a resposta na cadeia discursiva. Assim a decisão que julga a liminar é um enunciado completo, pleno de sentido, que se coloca para o outro, tal qual a sentença e o acórdão. O modelo de análise de Mikhail Bakhtin compreende a mudança não como um problema, mas como algo inerente ao processo enunciativo. Mesmo quando a decisão é confirmada, a confirmação é uma resposta elaborada pelo outro na cadeia do enunciado

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T18:23:07Z No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:31:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:31:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Oliveira.pdf: 365301 bytes, checksum: d1e2ec1453276f564fcbb9f188c6744f (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de jurisdição. Para tanto, será feito uma explanação sobre os componentes epistemológicos do direito processual, com influxos metodológicos, ideológicos e constitucionais. Em seguida, estuda-se sobre a teoria do Processo do Trabalho, observando-se sua autonomia e os princípios processuais. Ato contínuo, investiga-se o princípio do duplo grau de jurisdição de maneira geral, trabalhando-se suas características em sentido amplo. Na seqüência, serão feitas considerações com enfoque dogmático sobre o objetivo de conhecimento pelo tribunal, para tanto serão necessários compreender os conceitos de causa de pedir, pedidos questões, efeito devolutivo e juízo de admissibilidade aplicados a demanda e aos recursos. O ponto nuclear, todavia, está ao final, consubstanciando-se no estudo do princípio do duplo grau de jurisdição no Processo do Trabalho com respectivas conseqüências como o julgamento imediato do mérito pelo tribunal e os reflexos deste nos ritos sumário e sumaríssimo. / Salvador