Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

Diante das modificações ocorridas com o crescimento urbano ao longo dos anos e a consequente falta de saneamento básico observada no início deste crescimento, a degradação dos rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo foram devastadoras para a sua qualidade, trazendo desconforto e doenças de veiculação hídrica para a população do entorno. Este projeto tem por objetivo analisar como os corpos dágua que não possuem relevância para o abastecimento e que estão localizados na Bacia do Alto Tietê estão sendo tratados pela legislação e por seus gestores, compilando as ações tomadas que favorecem a despoluição dos mesmos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de estudo de caso, com caráter exploratório a partir de dados fornecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e dados secundários. Conclui-se que apesar de ser discutido dentro do Comitê, os corpos hídricos inseridos na Região Metropolitana de São Paulo não possuem grande importância, tendo o Comitê assuntos prioritários, como abastecimento, assim como a destinação de recursos indicados e aprovados pelo FEHIDRO e os investimentos da SABESP / In the face of the changes that have occurred with urban growth over the years and the consequent lack of basic sanitation observed at the beginning of this growth, the degradation of the rivers and water streams of the São Paulo Metropolitan Area were devastating to its quality, bringing discomfort and waterborne diseases of circulation for the surrounding population. The objective of this project is to analyze how the water bodies among those that do not have relevance for the supply and that are located in the Alto Tietê Watershed are being treated by the legislation and its managers, compiling the actions that were taken to favor the depollution of those specific kind of water body. A qualitative study of a case study was developed, with an exploratory character based on data provided by the Committee of the Alto Tietê Watershed and secondary data. It was concluded that, despite being discussed within the Committee, the water bodies inserted in the São Paulo Metropolitan Region are not of great importance, with the Committee having priority subjects, such as supply, as well as the allocation of resources indicated and approved by FEHIDRO and investments of SABESP

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

Made available in DSpace on 2017-05-12T14:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.

O modelo atual de gestão dos recursos hídricos no Brasil é descentralizado, participativo e integrado, e tem como unidade de planejamento a bacia hidrográfica. Baseia-se na atuação de comitês de bacia, sendo que cada comitê possui composição e regras de funcionamento próprias, regidas por seu estatuto. Os princípios básicos desta gestão foram ditados pela Constituição Brasileira de 1988 e detalhados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída por meio da Lei Federal nº 9433/97. Porém, já em 1991, São Paulo promulgou sua Política Estadual de Recursos Hídricos, através da Lei Estadual nº 7663/91, que também prevê a implementação de instrumentos de gestão. Atualmente, decorridos quase 20 anos da promulgação da lei estadual, críticas são feitas a este modelo de gestão. Esta pesquisa analisou o processo de participação nos comitês de bacia do Estado de São Paulo por meio de um estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Jacaré, adotando como metodologia a aplicação de questionários aos seus membros da gestão 2009 - 2011. Os resultados encontrados, além de apontar para a necessidade de revisão do estatuto deste comitê, evidenciaram as distorções causadas pelas divergências entre a legislação estadual e a federal, principalmente quanto aos segmentos participantes e atores envolvidos. Mostraram também a necessidade de uma maior divulgação das questões de recursos hídricos nesta bacia e no Estado de São Paulo, como um todo / The current model of water resources management in Brazil is decentralized, participative and integrated, and adopted the river basin as a planning unit. Its based on the performance of basin committees; each Committee has its own composition and rules of procedure, governed by its statute. The basic principles of this management have been established by the Brazilian Constitution of 1988 and detailed by the National Water Resources Policy, established by Federal Law nº. 9433/97. However, already in 1991, São Paulo State promulgated its Water Resources Policy, through State Law nº. 7663/91, which also provides for the implementation of management instruments. Nowadays, after almost 20 years of the enactment of State law, comments about this water resources management model have been made. This research examined the participatory process in basin committees of the São Paulo State through a case study in the Tiete - Jacare Basin Committee, based on the application of questionnaires to the Committees members. The interviews results have pointed that the Committees statute need to be reviewed, and showed the differences between the Federal and the State legislations, mainly regarding the participating sectors and representatives involved. They also showed that a greater disclosure of water resource issues in this basin and in the State of São Paulo, as a whole, is necessary

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4740.pdf: 3402806 bytes, checksum: 5a9b6ca669b8039d8094c539cf6cc11a (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / Financiadora de Estudos e Projetos / The State Water Resources Fund of São Paulo (FEHIDRO) was established by the 7.633 State Law, of December 30 of 1991, to give financial support to the hydrographic basins actions. The resources from this fund are distributed in the Water Basis Committees (CBH) every year, each CBH is responsible for finding the way to select the projects. This research aimed to study the criteria and rules for distribution of financial resources in the Water Basis Committee Tietê-Jacaré (CBH-TJ), arising from FEHIDRO, aiming to contribute to its improvement. For develop of this study four stages were performed: Bibliographic Search; Chacterization of study area; Documental Search and survey of opinion. The third stage consisted in a diagnosis of the investments realized with FEHIDRO resources and also the comparative analysis of the adopted criteria to the projects approval in the CBH-TJ and other committees of São Paulo State. The last stage referred to the questionnaires along the keymembers of the committee, where it sought the identification of process failures, difficulties in the projects evaluation and guidelines for solving the problems and/or contributions for the process improvement. The results showed that some criteria adopted by CBH-TJ have failures (lack of information to the score, absence of weighing and subjective criteria which makes difficult the impersonality in the assessments). It was suggested several ways to improve the process (adoption of more technical criteria that reduct the subjective in the assessments, elaboration of specific punctuation score cards according each thematic line, addition of new criteria, increase of the evaluation time of projects and weight attribution for all criteria), which will give support for the improvement of the decisions to be made by CBH-TJ, as well contribute for a better allocation of FEHIDRO public resources. / O Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (FEHIDRO) foi criado, por intermédio da Lei Estadual 7.633, de 30 de dezembro de 1991, para dar suporte financeiro às ações em prol das bacias hidrográficas (SÃO PAULO, 1991). Os recursos provenientes deste fundo são anualmente distribuídos nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), sendo cada CBH responsável por determinar a forma de seleção e priorização de suas ações. A presente pesquisa teve como objetivo estudar os critérios e normas de distribuição dos recursos financeiros no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ) oriundos do FEHIDRO, visando contribuir para o seu aperfeiçoamento. Para o desenvolvimento deste estudo foram realizadas quatro etapas: Pesquisa Bibliográfica; Caracterização da Área de Estudo; Pesquisa Documental e Pesquisa de Opinião. A terceira etapa consistiu no diagnóstico dos investimentos realizados com recursos do FEHIDRO e na análise comparativa dos critérios adotados para aprovação de projetos no CBH-TJ e outros comitês do Estado de São Paulo. A última etapa referiu-se à aplicação de questionários junto aos membros-chave do Comitê para a identificação de falhas no processo, de dificuldades na avaliação dos projetos e de diretrizes para a solução dos problemas e/ou contribuições para melhoria desse processo. Os resultados obtidos mostram que alguns critérios adotados pelo CBH-TJ possuem pontos a serem melhorados (falta de informações para pontuação, ausência de ponderação e critérios que levam a subjetividade nas avaliações). Foram sugeridas diversas formas de melhoria (adoção de critérios mais adequados e pertinentes que buscam reduzir a subjetividade do processo de análise, elaboração de fichas de pontuação específicas por linha temática, adição de novos critérios, aumento do tempo para avaliação dos projetos e atribuição de pesos aos critérios), que servirão de suporte para o aperfeiçoamento das decisões a serem tomadas pelo CBH-TJ, bem como contribuir para uma melhor alocação dos recursos públicos do FEHIDRO.

Submitted by ANA PAULA NOVAIS PIRES null (anapaulapires05@yahoo.com.br) on 2016-11-23T01:53:22Z No. of bitstreams: 1 Ana P. N. Pires Tese.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-11-25T17:02:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pires_apn_dr_prdu.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T17:02:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pires_apn_dr_prdu.pdf: 4263879 bytes, checksum: 388d56218c88d82844ce685890fbff55 (MD5) Previous issue date: 2016-10-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), criado por Decreto Presidencial em 2001, objetiva concretizar a gestão descentralizada e participativa das águas do Rio São Francisco. O Rio escoa superficialmente por 2.700 km entre a nascente, na Serra da Canastra (MG), à foz, em meio aos estados Sergipe (SE) e Alagoas (AL). O Rio compreende ainda os estados da Bahia (BA), Pernambuco (PE), parte de Goiás (GO) e do Distrito Federal (DF). Assim sendo, este estudo objetiva analisar a gestão hídrica na bacia hidrográfica do Rio São Francisco a partir do CBHSF e o papel do comitê perante à transposição do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. Por meio de uma abordagem qualitativa, a pesquisa é dividida em pesquisa teórica, embasada em autores que estudam a temática da água e a sua transformação em recurso, as nuances do coronelismo das águas no Nordeste Semiárido no contexto da transposição; a dinâmica natural e a política na bacia hidrográfica – ecossistema aberto e espaço institucional; além do papel dos comitês de bacias no processo de descentralização na gestão hídrica brasileira, especificando o Rio São Francisco, seu comitê interestadual e os comitês estaduais. As pesquisas documentais são contempladas na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal N.º 9.433/1997; nos acervos documentais do CBHSF, além de órgãos que participam do projeto de transposição, como a Agência Nacional de Águas (ANA), o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Tais pesquisas objetivam entender como se configura a gestão das águas do Rio São Francisco, a atuação do CBHSF e dos demais comitês da bacia frente ao projeto e obras da transposição, a partir do papel deliberativo exposto pela legislação hídrica. Demais dados foram obtidos com a utilização, como técnica de pesquisa, de roteiro de entrevista estruturado à Diretoria Executiva do CBHSF e dos comitês estaduais, e aos servidores da ANA que atuam no apoio à gestão das águas do Rio São Francisco, bem como com a participação na XXVIII Plenária Ordinária do Comitê. Pôde-se evidenciar, portanto, que o projeto de transposição do Rio São Francisco foi aprovado, contrariando o posicionamento do CBHSF e apesar do comitê ter judicializado a questão, não há na legislação hídrica brasileira uma jurisprudência para conflitos pelo uso da água entre diferentes bacias hidrográficas (bacia doadora e receptoras). Assim, as grandes obras hídricas, como é o caso da transposição, trazem à tona os limites de atuação dos comitês de bacias e reforçam o fortalecimento do agrohidronegócio no Semiárido nordestino, fortalecido por políticas públicas para os recursos hídricos, conforme propô-se na hipótese de estudo. / The River Basin Committee San Francisco was created by Presidential Decree in 2001, aims to achieve a decentralized and participatory of the São Francisco River waters. The river flows superficially 2,700 km between the source in Serra da Canastra (Minas Gerais), the mouth, among the states Sergipe (SE) and Alagoas (AL). Rio also includes the states of Bahia (BA), Pernambuco (PE), part of Goiás (GO) and the Federal District (FD). Therefore, this study aims to analyze water management in the basin of the Rio San Francisco from CBHSF and the role of the committee before the transposition of the São Francisco River for the river basins of northern Northeast. This question is problematic as the functional power of the committee, contrary to the project, whose budget was approved by the Federal Government and the works were initiated. Therefore, this study aims to analyze water management in the basin of the São Francisco River from its committee in order to understand how the approval of the project and the works of transposition countered the committee's activities. Through a qualitative approach, the research is divided into theoretical research, based on authors who study the theme of water and its transformation into a resource, the historical coronelismo of the water in the Northeast semi-arid region in the context of implementation; the natural dynamics and politics in the basin - open ecosystem and institutional space; beyond the role of the basin committees in the decentralization process in Brazilian water management, specifying the São Francisco River, its interstate committee and state committees. The documentary research are addressed in the National Water Resources Policy, Law No. 9.433/1997; the documentary collections of the committee, and bodies participating in the implementation of the project, such as the National Water Agency the Ministry of National Integration and the Ministry of Environment. These studies aim to understand how to configure the management of the São Francisco waters, the performance of San Francisco committee and other committees in the bowl against the design and construction of the transposition from the deliberative role exposed by water legislation. Other data were obtained with the use as a research technique, interview structured report to the Executive Board of San Francisco committee and state committees, and servers ANA operating in support for water management of the São Francisco River, as well as the participation in the XXVIII Ordinary Session of the Committee. It was possible to show, therefore, that the transposition project of the São Francisco River was approved, contrary to the position of CBHSF and despite the committee have judicialized the question, it is in the Brazilian water law jurisprudence to conflict over water use between different basins river (donor and recipient basin). Thus, large water works, as is the case of transposition, bring out the limits of action of the basin committees and reinforce the strengthening of agrohidronegócio in the northeastern semi-arid strengthened by public policies for water resources, as propose the hypothesis study. / CNPq: 141777/2013-3

Diante das modificações ocorridas com o crescimento urbano ao longo dos anos e a consequente falta de saneamento básico observada no início deste crescimento, a degradação dos rios e córregos da Região Metropolitana de São Paulo foram devastadoras para a sua qualidade, trazendo desconforto e doenças de veiculação hídrica para a população do entorno. Este projeto tem por objetivo analisar como os corpos dágua que não possuem relevância para o abastecimento e que estão localizados na Bacia do Alto Tietê estão sendo tratados pela legislação e por seus gestores, compilando as ações tomadas que favorecem a despoluição dos mesmos. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa de estudo de caso, com caráter exploratório a partir de dados fornecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e dados secundários. Conclui-se que apesar de ser discutido dentro do Comitê, os corpos hídricos inseridos na Região Metropolitana de São Paulo não possuem grande importância, tendo o Comitê assuntos prioritários, como abastecimento, assim como a destinação de recursos indicados e aprovados pelo FEHIDRO e os investimentos da SABESP / In the face of the changes that have occurred with urban growth over the years and the consequent lack of basic sanitation observed at the beginning of this growth, the degradation of the rivers and water streams of the São Paulo Metropolitan Area were devastating to its quality, bringing discomfort and waterborne diseases of circulation for the surrounding population. The objective of this project is to analyze how the water bodies among those that do not have relevance for the supply and that are located in the Alto Tietê Watershed are being treated by the legislation and its managers, compiling the actions that were taken to favor the depollution of those specific kind of water body. A qualitative study of a case study was developed, with an exploratory character based on data provided by the Committee of the Alto Tietê Watershed and secondary data. It was concluded that, despite being discussed within the Committee, the water bodies inserted in the São Paulo Metropolitan Region are not of great importance, with the Committee having priority subjects, such as supply, as well as the allocation of resources indicated and approved by FEHIDRO and investments of SABESP