Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-30T14:49:30Z No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-02-27T15:42:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T15:42:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnaPaulaCardosoDeAssis.pdf: 903559 bytes, checksum: e5d95b1029e95fbed25071aea283d5b1 (MD5) / Este estudo tem por objetivo avaliar a oportunidade de ampliação do número de unidades de conservação municipais na Bahia a partir da implementação do ICMS Ecológico. O ICMS-E já foi implementado em 10 estados da federação, experiência iniciada no estado do Paraná e que vem sendo considerada exitosa. Evidencia-se a importância e pertinência do ICMS-E enquanto indutor da ampliação de áreas conservadas, com base em experiência de diversos estados brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente identificou áreas prioritárias para a conservação em diversos biomas brasileiros ficando constatada a necessidade de criar mecanismos visando à conservação desses espaços, a fim de se manter o equilíbrio dos biomas, que cada dia vem se tornando mais frágil. A metodologia utilizada envolveu a técnica de entrevista semi-estruturada, abordando questões relacionadas à criação de UC’s municipais, dificuldades e relevância do ICMS –E. A pesquisa realizada em municípios de baixo IDH e que abrangem áreas consideradas prioritárias para conservação no estado da Bahia, demonstrou a precariedade da atuação municipal e a necessidade de novos recursos que incentivem os municípios a criarem UC’s em seus territórios, bem como o desconhecimento dos gestores municipais sobre o instrumento ICMS-E e sobre a importância da biodiversidade existente em seus territórios. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study has the objective of evaluating the opportunity of increasing the number of city conservation units in Bahia from the implementation of the Ecological ICMS. The ICMS-E has already been implemented in 10 states of the federation, experience started in the state of Parana, which has been considered successful. There is the importance and relevance of the ICMS-E is pointed out while inducing the expansion of conserved areas, based on the with the starting point from various Brazilian states. The Ministry of Environment identified more important areas for conservation in various biomes stating the found the need to create mechanisms aiming at the conservation of these areas in order to maintain the balance of biomes, which every day is becoming more fragile each day. The methodology involved the technique of semi-structured interview, going through issues related to the creation of local's UC's, difficulties and relevance of ICMS-E. The research conducted in low HDI municipalities, which covers areas identified as priorities for conservation in the state of Bahia, demonstrated the precariousness of municipal performance and the need for new resources to encourage municipalities to create UCs in their territories, as well as the lack of informations of information of the municipal managers on the instrument ICMS-E and on the importance of biodiversity existing in their territories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Centro de Estudos em Economia, Meio Ambiente e Agricultura, 2006. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-07T19:38:33Z No. of bitstreams: 1 2006_MardenArbuesNery.pdf: 847748 bytes, checksum: 49c1c3664464c8353c3d300ae137d98f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T15:59:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_MardenArbuesNery.pdf: 847748 bytes, checksum: 49c1c3664464c8353c3d300ae137d98f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-01-30T16:10:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_MardenArbuesNery.pdf: 847748 bytes, checksum: 49c1c3664464c8353c3d300ae137d98f (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-30T16:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_MardenArbuesNery.pdf: 847748 bytes, checksum: 49c1c3664464c8353c3d300ae137d98f (MD5) Previous issue date: 2006 / Criado na década de 90, o ICMS Ecológico é o desenho brasileiro em evolução de um subsídio ambiental intragovernamental, por meio do qual o governo redistribui receitas financeiras aos municípios para aumentar suas áreas protegidas. Sob o viés da análise econômica neoclássica, este instrumento econômico é estudado neste texto sob dois enfoques centrais: (i) o da natureza de um instrumento econômico que interfere no mercado e suas possibilidades como fator de compensação e incentivo à preservação ambiental; e (ii) o dos aspectos econômicos que visam estabelecer referências à análise da eficácia do ICMS Ecológico como ferramenta da política pública no Brasil. Adotado em apenas alguns estados brasileiros, o ICMS Ecológico se mostrou de considerável eficácia inicial, quanto à criação de UCs. e de parcial compensação financeira, com significativo benefício para alguns municípios preservadores que outrora não recebiam compensação alguma. Porém, também se constitui num instrumento fora da concepção neoclássica de eficiência econômica, passível de efeitos perversos, além de conter um efeito de incentivo regressivo aos médio e longo prazos. Ao final, contudo, as conclusões obtidas sobre as suficiências e insuficiências do desenho em evolução do ICMS Ecológico podem contribuir para lançar luz sobre um paradigma em ascensão no Brasil – a redistribuição de recursos financeiros sob critérios ambientais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Created in the 1990’s, ecological ICMS is a Brazilian initiative, still in evolution, of intergovernmental environmental subsidy, one that allows the government to redistribute financial income to cities in order to increase the number of protected areas. Following the neoclassical economics analysis, this tool of economics is studied under two main perspectives in this text: (i) that of an tool that interferes in the market, offering compensation and stimulus to environmental preservation; and (ii) that of establishing references to the analysis of efficiency of ecological ICMS as a public policy tool in Brazil. Adopted in very few Brazilian states, ecological ICMS has show a striking initial efficiency interns of the creation of conservation units, and partial financial compensation, with significant benefit to municipalities that preserve but that formerly did not receive any compensation. Yet, it is also a tool out of tune with the neoclassic conception of economic efficiency, likely to produce bad effects; besides it may generate a regressive stimulus effect in the medium to the long term. In the end, though, the conclusion reached about the sufficiencies and insufficiencies of the design of the ecological ICMS may contribute to highlight the effects of a rising paradigm in Brazil – that of the redistribution of financial resources following environmental criteria.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

As discussões acerca do esgotamento do modelo de desenvolvimento predatório de recursos naturais tiveram início na década de 1960. Pesquisas alarmistas determinaram que, inalterados os padrões de consumo, em questão de tempo a manutenção da vida humana entraria em colapso. A sensibilização em torno do assunto, até então restrita à academia, foi aos poucos assimilada pela sociedade e incorporada à política. No Brasil, essa transição começou gradualmente a partir dos anos 1970, mas ganhou força com a criação da Política Nacional do Meio Ambiente e com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição tratou de institucionalizar uma série de direitos, inclusive o direito ao meio ambiente saudável. O compromisso assumido pelo Estado brasileiro em zelar pelo meio ambiente, somado à descentralização do poder e à redivisão de responsabilidades entre os entes federativos medidas próprias de um Estado que acabara de sair de um regime político autoritário permitiram que estados e municípios pudessem criar políticas próprias. O presente estudo tratou o perfil de duas políticas públicas em prática no Estado de São Paulo: ICMS Ecológico e Programa Município VerdeAzul. Os mapas temáticos e anamorfoses criados a partir de dados da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo revelam que a adoção de um critério estritamente territorial impede a ação do ICMS Ecológico em muitos municípios do noroeste paulista. O Programa Município VerdeAzul, embora mais democrático e com critérios mais abalizados, não possui a mesma receita do ICMS Ecológico e pode, à medida que mais municípios atinjam as metas do Programa, não ter mais condições de ofertar aos municípios algo atrativo. Isto posto, esta dissertação apresenta algumas questões que precisam ser levantadas diante de uma hipotética junção das duas políticas. / The discussions about exhaustion of the natural resources predatory development model began in the 1960s. Alarmist research has determined that, unchanged consumption patterns, in a matter of time the maintenance of human life would collapse. The awareness around the subject, until then restricted to the academy, was gradually assimilated by society and incorporated into the policy. In Brazil this transition started gradually from the 1970s, but gained strength with the creation of the National Policy of Environment and the enactment of the Federal Constitution of 1988. The Constitution institutionalized several rights, including the right to a healthy environment. The commitment of the Brazilian government in protecting the environment, added the decentralized of the power and the re-division of responsibilities between the federal entities - arrangements for a state that had just come out of an authoritarian polity - allowed states and municipalities could create own policies. This study dealt with the profile of two public policies into practice in the state of São Paulo: ICMS Ecológico and Programa Município VerdeAzul. The thematic maps and anamorphoses created with the data from São Paulos Department of Environment and São Paulos Department of Finance reveals that the adoption of a strictly territorial criterion prevents the action of the ICMS Ecológico in many municipalities in the northwest region of São Paulo. The Programa Município VerdeAzul, although more democratic and with more solid criterion dont have the same revenue as the ICMS Ecológico has and, as more municipalities achieve the goals of the Program, may no longer able to offer something attractive to municipalities. That said, this dissertation presents some issues that need to be raised before a hypothetical merger of two policies.

O ICMS Ecológico é uma política estadual que surgiu como forma de compensar os municípios pela existência de áreas protegidas dentro de seus limites, mas também se mostrou como uma possibilidade de remunerá-los pela execução de políticas ambientais, entre as quais a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Este trabalho buscou investigar qual dos dois caminhos está sendo trilhado pelos municípios tocantinenses que possuem áreas protegidas dentro de seus limites, em especial os 14 que possuem terras indígenas, através do levantamento bibliográfico e análise descritiva da evolução na criação de áreas protegidas, do desempenho municipal nos Questionários de Avaliação Qualitativa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a arrecadação do ICMS Ecológico gerada pelas áreas protegidas, bem como as despesas e o desenvolvimento institucional na área ambiental. Dessa análise, conclui-se que a política do ICMS Ecológico foi assimilada, ao menos em termos de arrecadação, por todos os municípios tocantinenses, melhorando radicalmente a arrecadação de ICMS dos municípios que possuem mais de 30% do território ocupado por terras indígenas. Porém, ainda há uma grande concentração no repasse do ICMS Ecológico, sobretudo dentro do critério analisado de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, sendo necessários ajustes na legislação e no aporte institucional do NATURATINS e prefeituras municipais, atualmente insuficiente, que incentivem e possibilitem o protagonismo municipal na criação de políticas conservacionistas e novas áreas protegidas, cujo desempenho registrado foi muito baixo, com apenas 5 RPPNs e 7 UCs municipais criadas no âmbito de 139 municípios, em 14 anos de implementação da política, bem como a criação de mecanismo de constante avaliação da sua eficiência, com a participação da sociedade civil e instituições da área ambiental, que devem ser incluídas em todas as etapas da execução da política do ICMS Ecológico, a exemplo da incipiente participação da FUNAI e associações indígenas. / The Ecologic ICMS is a state politics that emerged as a way to compensate the municipal districts for the existence of protected areas within their limits, but also showed itself as a possibility to remunerate them for the execution of environmental politics, including the biodiversity and ecosystem services conservation. This work investigated which of these two paths is being followed by the municipal districts of Tocantins State which have protected areas within their limits, especially the 14 ones in which there are indigenous lands, through documental research and descriptive analysis on the evolution of protected areas creation, the municipal performance in the Questionnaires of Qualitative Evaluation of Conservation Units and Indigenous Lands, the collection of Ecologic ICMS generated by the protected areas, as well as the expenses and the institutional development in the environmental area. From this study, we concluded that the Ecologic ICMS politics has been assimilated, at least in terms of collection, by all the municipal districts of Tocantins State, radically improving the ICMS collection in the municipal districts that have more than 30% of their territory corresponding to indigenous lands. However, the transference of the Ecologic ICMS still much concentrated, mainly inside the analyzed criterion of this study Conservation Units and Indigenous Lands. Some adjustments in the legislation are necessary, as well as the improvement on institutional investment of NATURATINS and municipal structure, since they are actually insufficient to motivate and enable the municipal protagonism on the creation and conservation of protected areas. The registered performance in the creation of new protected areas was very weak. Only 5 RPPNs and 7 municipal UCs were created in the scope of 139 municipal districts in the 14 years of the politics implementation. Finally, we conclude that a mechanism of constant evaluation of the politics efficiency is fundamental, with the participation of society and environmental institutions, which must be included in every steps of the Ecologic ICMS politics execution, like the example of the incipient participation of FUNAI and indigenous associations.

Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2018-11-12T12:51:22Z No. of bitstreams: 2 Luciane_Mosconi_2018.pdf: 11607590 bytes, checksum: a3836c8c6bd299f2317a1c2055145b6f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-12T12:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luciane_Mosconi_2018.pdf: 11607590 bytes, checksum: a3836c8c6bd299f2317a1c2055145b6f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-06-28 / The natural ecosystems are important for the maintenance of biodiversity and environmental services. These are also fundamental for quality of human life. On the other hand, it seems that human beings do not understand this reality and fail to take care of what is important to us. For example, the forest ecosystems of the Atlantic Forest biome are becoming rarer due to the intense changes caused by man. In this biome, in the ecoregion known as Interior Atlantic Forest, remain less than 3% of the natural forest area, with steady decline. Due to the need to conserve natural resources, the Treaty of Aich (Japan) was established. In document the signatory nations, which include Brazil, have determined that at least 17% of their terrestrial ecosystems are in Conservation Units (UC) by the year 2020. For this, innovative initiatives established, such as the Payment for Environmental Services, in the state of Paraná, with the Ecological ICMS. Part of the ICMS collected by the state return to the municipalities that consolidate some type of UC. Even with this financial stimulus, many municipalities still deprived of UC, as is the case of Marechal Cândido Rondon. To solve this problem, it is important to check if there are potential areas for the creation of UC. For this, it was necessary to evaluate the existence of forest remnants and to delimit the forest fragments in the territory of this municipality. In addition, the importance of these forest fragments in the regional context of biodiversity conservation analyzed; identify their structure and the functional connectivity between them; to verify the type of existing rural property and the interest of its owners in the creation of UC. With the analysis of satellite images from 1978, 2012-2014, it was possible to identify 2,118 hectares (ha) of forest remnants and 14,039 ha of secondary forests, which together make up 16,157 ha (21.6% municipal territory) of Interior Atlantic forest fragments. As to the distribution, structure and functionality of these forest fragments, it found that the greatest area of coverage, quantity and continuous areas of forest fragments are in the river basins of the Marreco and São Francisco Verdadeiro rivers. Through technical documents and environmental conservation laws it was possible to evaluate the importance of these forest fragments, in a regional and national context, and to affirm that some of these areas are potential areas for biodiversity conservation and establishment of UC. The interviews allowed know the land structure and the opinion of farmers regarding the constitution of UC in their properties, being the majority of the small rural properties, of private domain and with the farmers that agree with the possibility of creating UC in their areas. In summary, the analysis of Federal and State Laws and technical documents, which deal with the conservation of biodiversity, allowed to consider that, for the areas indicated as potential for creation of UC, the category that best suits are the RPPN. / Os ecossistemas naturais são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, dos serviços ambientais e para a qualidade da vida humana. Por outro lado, ainda não cuidamos o suficiente do que é importante para nós. Os ecossistemas florestais do Bioma da Mata Atlântica são cada vez mais raros devido a intensa alteração provocada pelo homem. Nesse bioma, na ecorregião conhecida como Mata Atlântica de Interior, ou floresta subtropical, remanescem menos de 3% da área natural. Devido a necessidade de se conservar os recursos naturais, estabeleceu-se o tratado de Aich (Japão). Nesse documento as nações signatárias, que incluem o Brasil, determinaram que, ao menos 17% de seus ecossistemas terrestres estejam em Unidades de Conservação (UC) até o ano 2020. Para que isso se concretize, iniciativas inovadoras foram estabelecidas, como é caso do Pagamento por Serviços Ambientais, pioneiro no estado do Paraná por meio do ICMS Ecológico. Parte do ICMS arrecadado pelo estado é devolvido aos municípios que apresentam em seu território algum tipo de UC. Mesmo com esse estímulo financeiro, muitos municípios ainda são desprovidos de UC, como é o caso de Marechal Cândido Rondon. Para solucionar essa problemática é importante verificar se existem áreas potenciais para a criação de UC no município, avaliar a existência de remanescentes florestais e delimitar os fragmentos florestais no território municipal. Além disso, também foi analisada a importância desses fragmentos florestais no contexto regional da conservação da biodiversidade; identificar a sua estrutura e a conectividade funcional entre eles; verificar o tipo de propriedade rural existente e o interesse de seus proprietários na criação de UC. Com a análise de imagens de satélite de 1978, 2012-2014 foi possível identificar 2.118 hectares (ha) de remanescentes florestais e 14.039 ha de florestas secundárias que, juntos, compõem 16.157 ha (21,6 % do território municipal) de fragmentos florestais de Mata Atlântica. Quanto a distribuição, a estrutura e a funcionalidade desses fragmentos florestais, constatou-se que a maior área de cobertura, quantidade e áreas contínuas de fragmentos florestais encontram-se nas bacias hidrográficas dos rios Marreco e São Francisco Verdadeiro. Por meio de documentos técnicos e leis de conservação ambiental, foi possível avaliar a importância desses fragmentos florestais no contexto regional e nacional, e afirmar que existem áreas potenciais para a conservação da biodiversidade e o estabelecimento de UC. As entrevistas permitiram conhecer a estrutura fundiária e a opinião de proprietários rurais quanto a constituição de UC em suas propriedades, sendo a maioria das propriedades pequenas, de domínio privado e com proprietários que concordam com a possibilidade de estabelecer UC em suas áreas. Em síntese, a análise das Leis Federais e Estaduais e de documentos técnicos que tratam sobre a conservação da biodiversidade, permitiu considerar que, para as áreas indicadas como potenciais para criação de UC, a categoria que melhor se adequa é a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Since the 60´s a group of searchers in front of same aspects as: geographic growing, food production, etc, looking for analyze the future situation of the man kind in related to Environment. In this aspect, in consequence of the environmental worry there is the Conference in Rio de Janeiro named Rio 92, with main subject the approval of 21st agenda, whose main objective is to stimulate the environmental conservation and preservation. In this context, the state of Paraná became the first in the creation and implementation of Ecological ICMS, an economic instrument that has as main functions: the compensatory function and stimulating function. This way, foundated in the Federal and State Constitution, in the study executed about the Sergipe´s ICMS and through the stimulating function, the present work has as objectives: the implementation and establishing of the Ecological ICMS in the semi-arid region in the Sergipe state. This way, we will search for identify groups of towns that present similitude and still establish tendency functions through the years in the resort available in the piece ICMS. / A partir da década de 60 um grupo de pesquisadores diante de aspectos como: crescimento geográfico, produção de alimentos, dentre outros, procura analisar a situação futura do homem em relação ao Meio Ambiente. Nesse aspecto, como reflexo dessa preocupação com o meio ambiente acontece a Conferência no Rio de Janeiro intitulada Rio 92, tendo como ponto principal à aprovação da Agenda XXI, cujo principal objetivo é incentivar a conservação e preservação ambiental. Nesse contexto, o Estado do Paraná torna-se precursor na criação e implementação do ICMS Ecológico, instrumento econômico que possui como principais funções: a função compensatória e a função incentivadora. Nesse sentido, embasado nas Constituições Federal e Estadual, no estudo realizado sobre o ICMS de Sergipe e através da função incentivadora, o presente trabalho tem como objetivo principal propor o ICMS Ecológico como uma política de gestão ambiental que possa vir a ser implantado e implementado na região do Semi-Árido. Dessa forma, buscou-se identificar grupos de municípios que apresentem similitude, e ainda estabelecer funções de tendência ao longo dos anos da disponibilidade de recursos através da cota-parte do ICMS.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-09-22T21:46:33Z No. of bitstreams: 1 Pamera_E_R_Zachow_2017.pdf: 3126426 bytes, checksum: 58ff042198ad4df8794c791a29d88900 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T21:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pamera_E_R_Zachow_2017.pdf: 3126426 bytes, checksum: 58ff042198ad4df8794c791a29d88900 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Environmental taxation is a extrafiscal function instrument being used to encourage behaviors that are consistent with the preservation of the environment. In turn, the Ecological ICMS is an environmental protection tool and has shown effective results in the induction of the municipalities to adopt environmental protection policies. The Federal Constitution of Brazil states that it is the duty of the community, municipalities, states and the EU find ways to address environmental problems and adhere to mechanisms that allow an improvement in the environment, thus ensuring an ecologically balanced environment for future generations. In this sense, the general objective of this research was to present, through a bibliographical and documentary research, the evolution of the Ecological ICMS in the State of Paraná, demonstrating the relevance of environmental taxation as an environmental preservation mechanism. To achieve the general objective, the following specific objectives were outlined: a) Analyze the importance of environmental tax legislation; B) Verify that the Ecological ICMS law contributes to the protection of the environment; C) Examine the growth of municipalities benefiting from the Ecological ICMS; D) Examine whether the areas of environmental protection have grown. To do so, the bibliographic survey led this study to the following assumptions: a) Ecological ICMS can be considered as an incentive element for the preservation of the environment. The state governments, through specific legislation, have allowed the emergence of new areas of preservation, as well as maintaining and strengthening the protection of existing areas and b) Considering the importance of the maintenance of native areas, as well as the importance of the existence of Conservation Units, it is perceived that the Ecological ICMS has a fundamental role when it comes to financial compensation to municipalities that maintains environmental conservation areas. / A tributação ambiental é um instrumento de função extrafiscal, sendo utilizada para estimular comportamentos que sejam compatíveis com a preservação do ambiente. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo de proteção ambiental e tem apresentado resultados eficientes na indução dos Municípios a adotarem políticas de proteção ao meio ambiente. A Constituição Federal do Brasil determina que é dever da coletividade, municípios, estados e a União buscar meios para solucionar problemas ambientais e aderir a mecanismos que possibilitem uma melhora no meio ambiente, garantindo assim, um ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. Para responder a questão norteadora da pesquisa, objetivo geral desta pesquisa foi apresentar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a evolução do ICMS Ecológico no Estado do Paraná, demonstrando a relevância da tributação ambiental como mecanismo de preservação ambiental. Para atingir o objetivo geral, delinearam-se os seguintes objetivos específicos: a) Analisar a importância da legislação tributária ambiental; b) Verificar se a lei do ICMS Ecológico contribui para a proteção ao meio ambiente; c) Examinar se houve o crescimento dos municípios beneficiados pelo ICMS Ecológico; d) Examinar se houve o crescimento das áreas de proteção ambiental. Para tanto, o levantamento bibliográfico levou este estudo aos seguintes pressupostos a) O ICMS ecológico pode ser considerado um elemento de incentivo para a preservação do meio ambiente. Os governos estaduais, através de legislação específica, tem possibilitado o surgimento de novas áreas de preservação, bem como a manutenção e o fortalecimento da proteção das áreas já existentes e b) Considerando a importância da manutenção das áreas nativas, bem como a importância da existência de Unidades de Conservação, percebe-se que o ICMS Ecológico tem papel fundamental quando se trata da compensação financeira aos municípios que mantém áreas de conservação ambiental.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-22T18:31:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IntroduccionCriteriosAmbientales.pdf: 8322279 bytes, checksum: 0989210b99b639587ca6c409ff6513da (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T18:21:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IntroduccionCriteriosAmbientales.pdf: 8322279 bytes, checksum: 0989210b99b639587ca6c409ff6513da (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:21:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_IntroduccionCriteriosAmbientales.pdf: 8322279 bytes, checksum: 0989210b99b639587ca6c409ff6513da (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Considerando la importancia urgente que la protección ambiental viene adquiriendo en la actualidad, y en atención a las disposiciones constitucionales y normativas argentinas que determinan la actuación pública en este sentido, este trabajo pretende analizar de qué forma criterios ambientales pueden ser incorporados en la repartición de recursos fiscales entre los entes federales en la Argentina. Una vez que los análisis relativos al Federalismo Fiscal argentino se refieren casi con exclusividad a la relación entre Nación y Provincias, habiendo una laguna en la doctrina jurídica argentina al respecto de las relaciones fiscales entre Provincias y Municipios, este trabajo optó por expandir el análisis confiriendo especial relevancia a la problemática municipal. De esta forma, la investigación fue dividida en cinco partes, correspondiendo a los objetivos específicos de la disertación. En la primer parte se presenta la literatura referente al Federalismo y sus principales características estructurales, llevando en consideración sus orígenes y proceso de transformación, explanando especialmente los aspectos del Federalismo argentino, su configuración y diseño constitucional. En la segunda parte, se analiza, sobre el punto de vista teórico, el Federalismo Fiscal, partiendo de la Constitución Argentina y determinando la competencia financiera de cada miembro de la federación, adentrando en la evolución del mismo en el actual Régimen de Coparticipación Federal y tratando brevemente del Federalismo Fiscal Brasilero, para contextualizar la política pública del ICMS Ecológico, la cual sirve de inspiración para la propuesta posteriormente formulada para el caso argentino. En la tercera parte, el trabajo expone la actual situación del Federalismo Fiscal Provincial y Municipal argentino, sus problemas y la estructura y configuración de sus recursos a través de los primeros dos aspectos de abordaje: masa coparticipable y distribución primaria. En la cuarta parte, se presenta la distribución secundaria, explanando los criterios actuales de distribución de las veintitrés normativas provinciales y los tres informes oficiales que sirven a la comprensión del tema. Esta sistemática tiene por objetivo agrupar y analizar los criterios de repartición de recursos en la Argentina para constatar la existencia o inexistencia de criterios ambientales. Este análisis concluye la inexistencia de criterios ambientales llevando a la quinta y última parte, en que se fundamenta la importancia de la incorporación, en el Federalismo Fiscal Argentino, de instrumentos que corroboren con la necesidad de implementación de políticas públicas ambientales, presentándose, por fin, una propuesta para su implementación. Se concluye que criterios ambientales pueden ser incorporados en la repartición de recursos fiscales entre Provincias y Municipios en la Argentina a través de un rediseño de los criterios más utilizados para la repartición de recursos de las Provincias a sus Municipios, como es el caso del criterio partes iguales o del criterio población de cada Municipio, en el impuesto que mayor recaudación municipal genera, Impuesto Provincial sobre los Ingresos Brutos. / Considerando a importância premente que a proteção ambiental vem adquirindo na atualidade, e em atenção às disposições constitucionais e normativas argentinas que determinam a atuação pública nesse sentido, este trabalho objetiva analisar de que forma os critérios ambientais podem ser incorporados na repartição de recursos fiscais entre os entes federados na Argentina. Uma vez que as análises relativas ao Federalismo Fiscal argentino se referem quase com exclusividade à relação entre a Nação e as Províncias, havendo uma lacuna na doutrina jurídica argentina a respeito das relações fiscais entre Províncias e Municípios, este trabalho optou por expandir a análise conferindo especial relevo à problemática municipal. Para tanto, a pesquisa foi dividida em cinco partes, correspondendo aos objetivos específicos da dissertação. Na primeira parte se apresenta a literatura referente ao Federalismo e suas principais características estruturais, levando em consideração suas origens e o processo de transformação, explanando especialmente os aspectos do Federalismo argentino, sua configuração e desenho constitucional. Na segunda parte, analisa-se, sob o ponto de vista teórico, o Federalismo Fiscal, partindo da Constituição Argentina e determinando a competência financeira de cada membro da federação, adentrando na evolução do mesmo no atual e Regime de Coparticipação Federal e tratando brevemente do Federalismo Fiscal Brasileiro, para contextualizar a política pública do ICMS Ecológico, a qual serve de inspiração para a proposta posteriormente formulada para o caso argentino. Na terceira parte, o trabalho expõe a atual situação do Federalismo Fiscal Provincial e Municipal argentino, seus problemas e a estrutura e configuração dos seus recursos através dos primeiros dois aspectos de abordagem: massa coparticipável e distribuição primária. Na quarta parte, apresenta-se a distribuição secundária, explanando-se os atuais critérios de distribuição das vinte e três normativas provinciais e os três informes oficiais que servem à compreensão do tema. Esta sistemática tem por objetivo agrupar e analisar os critérios de repartição de recursos na Argentina para constatar a existência ou inexistência de critérios ambientais. A análise conclui pela inexistência de critérios ambientais levando à quinta e última parte, em que se fundamenta a importância da incorporação, no Federalismo Fiscal Argentino, de instrumentos que corroborem com a necessidade de implementação de políticas públicas ambientais, apresentando-se, por fim, uma proposta para sua implementação. Conclui-se que critérios ambientais podem ser incorporados na repartição de recursos fiscais entre Provinciais e Municípios na Argentina através de um redesenho dos critérios mais utilizados para repartição de recursos das Províncias aos seus municípios, como é o caso do critério partes iguais ou do critério população de cada município, no imposto que maior arrecadação municipal gera, Imposto Provincial sobre os Ingressos Brutos.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcela.pdf: 5991749 bytes, checksum: 664fc0f3728c0a86542dfde25cea21c8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research aims to analyse the municipal and state public policy inserted on hydrographic basin of river Marrecas, especially those related to environmental education and conservation of water resources. The management process proposed is grounded in National Policy (Law 9.433/1997) and State (Law 12.726/1999) of the Water Resources that integrate the hydrographic basin as territorial unity of action in order to manage water resources in a decentralized manner, with the participation of public authorities, users and the community. Therefore, will be discussed the possibility of implementing an inter-municipal consortium to provide a planning of nature conservation activities between the municipalities of Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro to the integrated management of natural resources, primordially the water resources. This insertion is justified by the fact to list a space cut in the current proposal management pertinent to the committee of the tributaries of Baixo Iguaçu, that encompasses more than seventy municipalities, covering a considerably large area to boost the conservation and maintenance of water resources of thos territory. Must be observed that the delimination proposed does not relieve the legitimacy of the committee, but allow autonomy for that the three municipalities develop projects to raise founds that will assist in the management brought, well as the promotion of the integration of the population of more incisive way in this process. In this context, the environmental education is presented as a mechanism to coordinate the construction and integration of the concomitants environmental projects to insertion of subjects in the course of the consortium s proposition. Of Besides the suggestion of the insertion of this form of integrated management is being analyzed the collection and implantation of resources accruing from payment for environmental services, Ecological ICMS, with the aim the maintenance of public supply fountains, or units of conservation through payment for environmental services by the State Government of Paraná to the municipalities. At the same step, were researched the laws and others materials that would integrate the Municipal Master Plans and the Water Resources Plans in order to identify the forms of use and occupation of land, plus the direction of territorial planning, with emphasis on the use of water. To better understand the applicability of the instruments and laws, were interviewed six farmers from the aforementioneds municipalities, from with was found incompatibility between the program established by the municipalities and their execution, especially regarding the performing of works formation and environmental education. / A presente pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas municipais e estaduais inseridas na bacia hidrográfica do rio Marrecas, especialmente, aquelas voltadas para a educação ambiental e conservação dos recursos hídricos. O processo de gestão proposta está embasado nas Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual (Lei nº 12.726/1999) de Recursos Hídricos que integram a bacia hidrográfica enquanto unidade territorial de ação a fim de gerir os recursos hídricos de forma descentralizada com a participação do Poder Público, usuários e a comunidade. Para tanto, será discutida a possibilidade da implantação de um consórcio intermunicipal para proporcionar um planejamento das atividades de cunho conservacionista entre os municípios de Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão e Marmeleiro para a gerência integrada dos recursos naturais, primordialmente os recursos hídricos. Esta inserção justifica-se pelo fato de elencar um recorte espacial na atual proposta de gestão pertinente ao comitê dos afluentes do Baixo Iguaçu, que abarca mais de setenta municípios, abrangendo uma área consideravelmente extensa para dinamizar a conservação e manutenção dos recursos hídricos deste território. Cumpre observar que a delimitação proposta não desvincula a legitimidade do comitê, mas possibilita autonomia para que os três municípios desenvolvam projetos para captação de recursos que auxiliarão na gestão intentada, bem como a promoção da inserção da população de forma mais incisiva neste processo. Neste contexto, a educação ambiental apresenta-se enquanto mecanismo para coordenar a construção e integração dos projetos ambientais concomitantes à inserção dos sujeitos no transcurso da proposição do consórcio. Além da sugestão da inserção desta forma de gerenciamento integrado, está sendo analisada a arrecadação e implantação de recursos provenientes do pagamento por serviços ambientais, ICMS Ecológico, tendo por intuito a manutenção de mananciais de abastecimento público, ou unidades de conservação por meio de pagamento por serviços ambientais por parte do Governo Estadual do Paraná aos municípios. Ao mesmo passo, foram pesquisadas as leis e demais materiais que integram os Planos Diretores Municipais e os Planos de Recursos Hídricos a fim de identificar as formas de uso e ocupação do solo, além do direcionamento do planejamento territorial, com ênfase na utilização da água. Para melhor compreender a aplicabilidade dos instrumentos e leis, foram entrevistados seis agricultores dos municípios supracitados, a partir dos quais verificou-se incompatibilidades entre o programa estabelecido pelos municípios e a sua execução, sobretudo, no que tange a realização de trabalhos de formação e educação ambiental.