Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6397_DENISE LIMA RABELO.pdf: 6220513 bytes, checksum: f8225a7becd77059b025c6ff72c4eaf8 (MD5) Previous issue date: 2011-11-18 / Cabe aos comitês de bacias hidrográficas, conforme disposto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, a gestão dos recursos hídricos na área de abrangência da bacia. Para tanto, a Lei definiu também os principais instrumentos necessários à materialização dessa gestão, a saber: os planos de recursos hídricos, o enquadramento, a cobrança, a outorga e o sistema de informações. Formado por igual número de representantes dos segmentos da sociedade civil organizada, poder executivo e usuários, o comitê é eleito para um mandato que pode variar de dois a quatro anos no estado do Espírito Santo, e atua num ambiente de grande complexidade, uma vez que os instrumentos não estão consolidados. O comitê, enquanto uma comunidade necessita de que saberes para dar conta dessa gestão? Que saberes seus membros trazem para esse espaço de gestão compartilhada e participativa? A pesquisa realizada com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, por meio da participação na dinâmica do comitê, de uma conversa com seus membros e da análise documental, procurou a composição de um mapa, em que a cartografia considera o devir e o tempo presente, num platô de pura imanência. A partir de uma compreensão do conhecimento como genealogia, conforme proposto por Foucault, se sugere o acoplamento dos conhecimentos eruditos e das memórias locais, acoplamento que permite a constituição de um saber de lutas e a utilização desse saber nas táticas atuais. Desta forma, a Educação Ambiental é potência para a formação desse parlamento das águas, uma vez que defende a valorização dos saberes locais, descontínuos, desqualificados, não legitimados, como saberes tão legítimos e em construção quanto o saber científico, conforme aponta Tristão.

Submitted by GIVALDO DANTAS SAMPAIO NETO null (givaldosampaio@bol.com.br) on 2017-02-11T01:16:20Z No. of bitstreams: 1 AVALIAÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO BOI BRANCO, MUNICÍPIO DE ITAÍ-SP.pdf: 2132269 bytes, checksum: b3e345ded21791d2ab467c363653b7b0 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-02-15T16:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sampaioneto_gd_me_bot.pdf: 2132269 bytes, checksum: b3e345ded21791d2ab467c363653b7b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T16:49:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sampaioneto_gd_me_bot.pdf: 2132269 bytes, checksum: b3e345ded21791d2ab467c363653b7b0 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A escassez dos recursos hídricos em decorrência dos fatores climáticos ou pelo aumento de consumo devido a intensidade de algumas atividades, tem gerado conflitos em diversas regiões do Brasil. É o caso de algumas sub-bacias da região do Alto Paranapanema que foram classificadas como críticas, em relação aos recursos hídricos. O objetivo deste trabalho foi avaliar as questões relacionadas aos aspectos de gestão dos recursos hídricos, agricultura irrigada e a participação dos diversos setores de usuários de água da sub-bacia do Boi Branco. A sub-bacia do córrego Boi Branco, tem uma área de drenagem de 80,71 Km², possui 1.148,06 metros de seu trecho médio intermitente, faz parte da sub-bacia 51 Ribeirão das Posse/Rio Paranapanema e abrange os municípios de Itaí e Paranapanema. Foram feitos levantamentos sobre as ferramentas, os instrumentos, a política nacional e do estado de São Paulo, relacionadas a gestão dos recursos hídricos. Realizou-se um levantamento da atual situação dos recursos hídricos na sub-bacia do Boi Branco. Foram aplicados instrumentos de coletas de dados junto aos produtores para levantar a situação dos irrigantes. Se por um lado os grandes consumidores de água do CBH ALPA já possuem suas representações no comitê, falta uma maior presença da sociedade civil, seja através das prefeituras ou por organizações comunitárias. A universidade deve participar do comitê para arbitrar nas decisões de forma imparcial, sem interferência política de nenhum setor de usuários da bacia. Os dados quantitativos e qualitativos relacionados aos recursos hídricos nas bacias, apresentam inconsistência tanto na demanda real de água como na disponibilidade efetiva. É preciso uma maior divulgação das informações da sub-bacia do Boi Branco juntamente com investimento em pesquisa e capacitação de todos os envolvidos na gestão dos recursos hídricos. / CNPq: 142036/2013-7

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-09-05T17:14:42Z No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Vanessa Reis (vanessa.jamile@ufba.br) on 2016-09-05T17:18:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T17:18:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / A gestão de recursos hídricos nas últimas décadas, tem sido o tema de muitas discussões e publicações, algo que não é surpreendente partindo-se do pressuposto de que a água é parte de um sistema determinante para a vida humana. Seus múltiplos usos e a possibilidade de futura escassez constituem-se uma preocupação global. A partir da perspectiva de descentralização dessa gestão, caráter este, sinalizado pela Legislação Brasileira com a distribuição de competências nas esferas federal, estadual e municipal e o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, torna-se bastante relevante uma análise dos aspectos que envolvem a gestão territorial das bacias hidrográficas na Bahia a partir da Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, a questão central desta pesquisa é analisar de que forma tem ocorrido a gestão territorial da bacia hidrográfica no Estado da Bahia a partir da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Quem são os agentes responsáveis pela tomada de decisões, nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Salitre? Quais as intencionalidades e estratégias prevalecem na tomada de decisões? Através de obras que versam sobre a temática, dos documentos normativos expedidos pelas agências reguladoras, análise das atas, questionários e entrevistas semiestruturadas, é possível analisar se existe de fato uma descentralização na gestão de recursos hídricos e em quais moldes ela ocorre. Dessa forma é possível perceber, a relação intrínseca entre descentralização e centralização e que o fato de ter existido um período de descentralização que marca a inserção do comitê de bacia hidrográfica como agente de gestão de recursos hídricos a partir de uma estrutura tripartite que reúne o poder público, usuários e sociedade civil não significa necessariamente que existe maior nível de participação nas decisões e que muitas vezes os comitês de bacias existem no sentido de legitimar algo que já está pré- estabelecido pelas agências reguladoras e pelo poder público na figura do Estado. / ABSTRACT The management of water resources in the past decades has been the subject of many discussions and publications, something that is not surprising with the assumption that water is part of a determinant for human life system. Its multiple uses and the possibility of future shortages constitute a global concern. From the perspective of this management decentralization, this character, signaled by the Brazilian legislation with the distribution of powers in the federal, state and municipal levels and the establishment of the watershed as a unit of planning and management, thus, it becomes quite important analyzing the features involving territorial watershed management Bahia from the creation of the Watershed Committees. Thus, the central question of this research is to analyze how has been the territorial river basin management in the state of Bahia since the creation of the Watershed Committees? Who are the agents responsible for making decisions in the Watershed Committees Reconcavo North and Inhambupe and Salitre? What are the intentions and strategies prevail in decision making? Through works that deal with the topic, the normative documents issued by regulatory agencies, analysis of the documents, questionnaires and semi-structured interviews, it is possible to examine if there is indeed a decentralization in the management of water resources and molds in which it occurs. Thus it is possible to realize the intrinsic relationship between decentralization and centralization, and the fact that there was a period of decentralization that marks the insertion of the river basin committee as water management agent from a tripartite structure that brings together the public power , users and civil society does not necessarily mean that there is a higher level of participation in decision making and often the basin committees exist in order to legitimize something that is already pre-established by regulatory agencies and by the public power in the State’s representation.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2016-03-04T12:55:37Z No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Approved for entry into archive by Jose Neves (neves@ufba.br) on 2016-07-27T15:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T15:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lorena Ferreira de Souza Almeida_dissertacao_2.pdf: 13081998 bytes, checksum: fc9cedda61619b795fd1c7c35bf06bd7 (MD5) / RESUMO A gestão de recursos hídricos nas últimas décadas, tem sido o tema de muitas discussões e publicações, algo que não é surpreendente partindo-se do pressuposto de que a água é parte de um sistema determinante para a vida humana. Seus múltiplos usos e a possibilidade de futura escassez constituem-se uma preocupação global. A partir da perspectiva de descentralização dessa gestão, caráter este, sinalizado pela Legislação Brasileira com a distribuição de competências nas esferas federal, estadual e municipal e o estabelecimento da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, torna-se bastante relevante uma análise dos aspectos que envolvem a gestão territorial das bacias hidrográficas na Bahia a partir da Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Desta forma, a questão central desta pesquisa é analisar de que forma tem ocorrido a gestão territorial da bacia hidrográfica no Estado da Bahia a partir da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas? Quem são os agentes responsáveis pela tomada de decisões, nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe e do Salitre? Quais as intencionalidades e estratégias prevalecem na tomada de decisões? Através de obras que versam sobre a temática, dos documentos normativos expedidos pelas agências reguladoras, análise das atas, questionários e entrevistas semiestruturadas, é possível analisar se existe de fato uma descentralização na gestão de recursos hídricos e em quais moldes ela ocorre. Dessa forma é possível perceber, a relação intrínseca entre descentralização e centralização e que o fato de ter existido um período de descentralização que marca a inserção do comitê de bacia hidrográfica como agente de gestão de recursos hídricos a partir de uma estrutura tripartite que reúne o poder público, usuários e sociedade civil não significa necessariamente que existe maior nível de participação nas decisões e que muitas vezes os comitês de bacias existem no sentido de legitimar algo que já está préestabelecido pelas agências reguladoras e pelo poder público na figura do Estado. / ABSTRACT The management of water resources in the past decades has been the subject of many discussions and publications, something that is not surprising with the assumption that water is part of a determinant for human life system. Its multiple uses and the possibility of future shortages constitute a global concern. From the perspective of this management decentralization, this character, signaled by the Brazilian legislation with the distribution of powers in the federal, state and municipal levels and the establishment of the watershed as a unit of planning and management, thus, it becomes quite important analyzing the features involving territorial watershed management Bahia from the creation of the Watershed Committees. Thus, the central question of this research is to analyze how has been the territorial river basin management in the state of Bahia since the creation of the Watershed Committees? Who are the agents responsible for making decisions in the Watershed Committees Reconcavo North and Inhambupe and Salitre? What are the intentions and strategies prevail in decision making? Through works that deal with the topic, the normative documents issued by regulatory agencies, analysis of the documents, questionnaires and semi-structured interviews, it is possible to examine if there is indeed a decentralization in the management of water resources and molds in which it occurs. Thus it is possible to realize the intrinsic relationship between decentralization and centralization, and the fact that there was a period of decentralization that marks the insertion of the river basin committee as water management agent from a tripartite structure that brings together the public power , users and civil society does not necessarily mean that there is a higher level of participation in decision making and often the basin committees exist in order to legitimize something that is already pre-established by regulatory agencies and by the public power in the State’s representation.

Orientador: Antonio Cezar Leal / Resumo: Esse trabalho trata da gestão dos recursos hídricos na UGRHi-14 Alto Paranapanema e busca, a partir da gestão federal e estadual dos recursos hídricos direcionar e melhorar o dimensionamento das ações do Plano de Bacia da UGRHi-14 Alto Paranapanema. Ao longo do texto, são utilizadas informações contidas nos relatórios de situação de recursos hídricos da UGRHi-14 a respeito da situação das águas, bem como de suas outorgas de direito de uso. Outras informações também são discutidas como o Plano de Ação de Investimentos da bacia, a partir do levantamento de projetos financiados pelo FEHIDRO, considerando os programas de duração continuada (PDCs) priorizados pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema. Assim, o trabalho buscou realizar um diagnóstico geral dessa UGRHi, propondo outros desdobramentos e direcionamentos quanto às ações priorizadas pelo respectivo plano de bacia hidrográfica, de modo a considerar que a maior parte delas se concentram na parte de serviços e obras, sendo a proposta do trabalho descentralizar as ações somente dessas áreas, de modo a observar outras prioridades demandadas no Alto Paranapanema. / Abstract: This study reaches the management of water resources in UGRHi-14 Alto Paranapanem and it searches for the federal and state management of water resources, to direct and improve the actions conteined UGRHi-14 Alto Paranapanema Basin Plan. Through the text, it can be find some informations contained in the in the situation of water resources of UGRHi- 14 Diagnostic, who can be used to analyse the water situation in this area, as well as its grants of right of use. Other informations were also discussed at the Basin Investment Action Plan, based to instigate some projects funded by FEHIDRO, considering the programs of continuous duration (PDCs) prioritized by the Alto Paranapanema Hydrographic Basin Committee. Thus, this study reaches to mape a general diagnostic of this UGRHi, proposing other developments and directives regarding the actions prioritized by the respective river basin plan, in order to consider that most of them are concentrated in the services and works part, being the proposal of the decentralize the actions only from these areas, in order to observe other priorities demanded in Alto Paranapanema. / Mestre

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9347_ANDRÉA BARBOSA ALVES.pdf: 1856024 bytes, checksum: df0364e022028333b8d90be0ba276c6b (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 / CAPES / O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade democrática do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Com base na metodologia proposta pelo Guia Prático para Avaliação de Processos Participativos do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP, 2009), analisamos as listas de frequências das três séries de reuniões públicas, realizadas entre os anos 2008-2009, relativas às etapas de elaboração do planejamento (diagnóstico, prognóstico e metas). Nosso foco foram os critérios relacionados à quantidade, assiduidade e diversidade dos atores participantes. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) destaca-se no cenário brasileiro como uma das experiências pioneiras de elaboração de plano de bacia hidrográfica uma das competências dos comitês estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Aprovado em 2010, o PIRH Doce foi elaborado seguindo as diretrizes sobre participação das organizações internacionais e as normas legais de recursos hídricos expressas no Termo de Referência assinado com a empresa contratada para condução do plano. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa em relação ao avanço da gestão participativa, descentralizada e integrada dos recursos hídricos- verificou-se o frágil engajamento da população na discussão do plano. E apesar de que se deva ressaltar a expressiva adesão das organizações civis, cuja participação não estava prevista inicialmente, registramos ausências importantes, seja no Poder Público, seja da Sociedade Civil e, mesmo de atores formalmente engajados na gestão de recursos hídricos, caso dos membros dos CBHs. Em relação à assiduidade, as participações foram irregulares, caracterizadas pela descontinuidade e alternância das presenças dos representantes, o que pode refletir na qualidade das discussões, os critérios de tomada de decisões e compromete o princípio da representatividade prevista. Em relação à diversidade dos atores no processo, observamos que, apesar da expressiva participação das organizações civis, especialmente as ambientais, a maioria dos presentes era ligada, direta ou indiretamente ao Poder Público. Há várias explicações possíveis para o baixo índice de participação e a presença irregular. São questões que interferem na qualidade democrática do processo e sugerem a necessidade de revisão das formas de comunicação, mobilização e planejamento dos processos desse tipo, além de investimento na educação para a gestão participativa fortalecendo e qualificando a governança e cidadania para as águas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8307_1.pdf: 858813 bytes, checksum: 3a7c34b4222e86cedb456db3edad77d6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Esta dissertação busca promover uma avaliação do processo de implementação da Agenda 21 Local da Bacia Hidrográfica do Rio Pirapama Pernambuco/Brasil, no sentido de conhecer a sua efetividade, os impactos na sustentabilidade ambiental da Bacia e a percepção dos principais atores em relação à atuação do Comitê da Bacia, enquanto Fórum da Agenda 21 Pirapama. Contém um levantamento da evolução do processo para resolução de problemas ambientais, inicialmente visto de forma apenas local e em função de atitudes individuais, até abranger as dimensões sociais, políticas e culturais, com soluções de caráter planetário, a partir de uma re-leitura do cuidado com a natureza para a sobrevivência de todos os seres vivos. Faz uma retrospectiva da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em 1972, perpassando pela Eco-92, no Rio de Janeiro, e a Rio +10, em Joanesburgo na África em 2002. Mostra o papel da sociedade civil como sujeito e agente das mudanças necessárias ao desenvolvimento sustentável e do processo do seu empoderamento. Define indicadores de sustentabilidade para a Agenda 21 Pirapama e a partir desses indicadores, apresenta os avanços e desafios a serem atingidos. Consta da percepção e das recomendações dos principais atores da Bacia para a continuidade das ações e o fortalecimento do Comitê. Aponta, como principal estratégia de sustentabilidade, uma forte articulação política, para a implementação da cobrança pelo uso da água e a criação da Agência da Bacia

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.

A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica. / The aim of this study is to analyze the application of the instruments laid out in the current Brazilian legislation for the management of the water resources, through the River Basin Committees and cities. The city of Araraquara, and the Tietê-Jacaré River Basin Committee were selected in order to evaluate the effectiveness of existing Water Resources management tools as stipulated in Federal and São Paulo State policies, in compliance with laws # 9.433/97 and # 7.663/91 respectively. This choice is due that aforementioned city meets, apparently, organized inside of the Brazilian Environment Law, and is within the territorial competence of that committee. It was verified that CBH-TJ does not carry out its responsibilities in an appropriate way due a disagreement over the federal regulation of Water Resources, a lack of financial and technical resources, and of decision making (for still not possessing the Basin Plan and Water Agency). Despite the fact, that the Administration of the city of Araraquara, has a relatively controlled environmental situation, it does not make proper use of the committee, as anticipated in the water resources policies, therefore its participation in it is little effective, what it finishes influencing negatively its way of administrative management, becoming it local, in some aspects, leaving in second plan the remain of the river basin.

Orientador: Edson Luís Piroli / Resumo: O agravamento da crise ambiental decorrente do aumento populacional e da intensificação das atividades humanas tem diminuído significativamente a disponibilidade e a qualidade da água no planeta. O aumento da frequência de episódios hídricos críticos e as alterações de diplomas legais de proteção ambiental tem causado preocupação e apreensão constantes. Nesse contexto, estão inseridos o planejamento e a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas, bem como os mecanismos da democracia participativa e a profissionalização da Administração Pública para administrar as desafiadoras questões relativas à alta demanda e aos crescentes conflitos sobre os múltiplos usos da água. Assim, foram realizados estudos de revisão bibliográfica referentes à utilização de indicadores de desempenho na gestão pública e ao arcabouço jurídico ambiental vigente sobre os recursos hídricos, e, com o objetivo de realizar uma avaliação integrada (quantitativa e qualitativa) das dimensões do nível de implementação dos Planos de Recursos Hídricos, foi elaborada uma metodologia de avaliação a ser realizada por meio de um índice multidimensional, sendo também feitas as representações necessárias para fins de exemplificação e ilustração. Espera-se que, com a aplicação e institucionalização da importante ferramenta proposta neste trabalho, sejam fornecidos subsídios estratégicos aos tomadores de decisão sobre recursos hídricos e obtidos significativos resultados de aperfeiçoamento do modelo de gestã... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The worsening of the environmental crisis resulting from the increase in population and the intensification of human activities has significantly reduced the availability and quality of water on the planet. The increase of the frequency of critical water events and the changes in environmental legislation of protection has caused constant concern and apprehension. In this context, are inserted the planning and the management of water resources and river basins, as well the mechanisms of participatory democracy and the professionalization of Public Administration to administer the challenging issues regarding high demand and increasing conflicts over multiple uses of water. Thus, bibliographic review studies were carried out regarding the use of performance indicators in public management and the current environmental legal framework on water resources, and, with the objective of carrying out an integrated evaluation (quantitative and qualitative) of the dimensions of the level of implementation of the Water Resources Plans, an evaluation methodology was elaborated to be carried out by means a multidimensional index, and the necessary representations also were made for exemplification and illustration purposes. It is hoped that, with the application and institutionalization of the important tool proposed in this work, strategic subsidies will be provided to decision-makers on water resources and significant results will be obtained in the improvement of the decentralized, part... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre