Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T03:16:54Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 772009 bytes, checksum: 1121f8ae289f5c02d34ec58195699118 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: João Maluf, bom dia Por gentileza, realizar as seguintes alterações: - O título deve estar em letra maiúscula - Onde consta SÃO PAULO 2016, alterar para SÃO PAULO 2015 (pois sua apresentação aconteceu em 2015) Em seguida, submeter novamente o arquivo. Att. on 2016-01-15T09:43:00Z (GMT) / Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T18:17:36Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-15T18:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T11:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The end of the year 2014 marked the second anniversary of the Brazilian Senate Resolution 13/2012 (R13). Briefly, R13 is a Senate act aimed to put an end to the so-called Fiscal War of Ports (FWP), a tax competition among states that takes place by giving tax breaks over interstate operations with importing goods in order to attract importing companies to their territories. R13 has reduced the taxation level over such operations expecting to decrease profits that could be extracted from them and firms willingness to join such special tax break regimes. Nonetheless, R13 has left a great discussion on whether or not the benefits of investments attracted to a particular state exceed the costs to that state of giving up tax revenues by the concession of FWP tax benefits. Our objective at this work is to give a contribution to that discussion by testing whether a strategic interaction behavior among states, such as the one allegedly occurring in the FWP, in fact emerges from the importing sector figures collected from January/2010 through April/2015, and by testing whether R13 has indeed impacted such strategic interaction behavior. We use a model of spatial econometrics, specifying a weights matrix that aggregates the level of imports in competing jurisdictions. In addition, we estimate our equation using a fixed effect panel approach. The results suggest the existence of a strategic interaction behavior among states and the existence of a R13 impact on such interaction behavior. / O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-02T20:54:20Z No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-03T11:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-06-03T11:54:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-03T13:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 73070100002.pdf: 988918 bytes, checksum: 274434d30f62cff7ad06fb9c5f576e9a (MD5) Previous issue date: 2010-12-16 / This thesis attempts to investigate two issues in Public Economics in Brazil: tax incidence and strategic tax interaction. The tax incidence issue is investigated under a tax shifting framework, in which both tax burden and tax costs pass-through are discussed. Data over Value Added Tax (VAT) for food commodities in states is collected. In the first method, results suggest that the consumer‟s share on tax burden in Brazil is around 40%. The remaining tax share is hold by firms. In the second method, results suggest that tax costs are uncompleted passed-through prices. Also, findings point out that the tax shifting parameter depends on the direction of the fiscal change, as tax rates increases affect prices in a different magnitude when compared to tax rates decreases. Moreover, strategic tax interaction is investigated in both a horizontal and a vertical tax competition framework. Horizontal tax interaction is investigated across states considering food commodities. Results indicate that tax interaction is positive but not significant. The decision to tax seems to follow states´ internal characteristics. The last method investigates vertical tax interaction for gas and cigarette in Brazil. Results suggest that states respond to federal tax changes for cigarette. On the other hand, results suggest that horizontal tax interaction is more important for gas. / Esta tese procura investigar dois aspectos de Economia do Setor Público no Brasil: incidência fiscal e interações fiscais estratégicas. O tópico de incidência tributária é investigado em um contexto de transmissão do tributo, no qual carga fiscal e efeitos dos tributos sobre os preços são discutidos. O banco de dados utilizado inclui alíquotas do tributo estadual sobre bens alimentícios. Na primeira metodologia, identifica-se que a Carga Fiscal do consumidor no Brasil para os bens analisados é ao redor de 40%. Já o percentual remanescente corresponderia a Carga Fiscal da firma. Na segunda metodologia, resultados apontam que os preços reagem de forma incompleta a mudanças das alíquotas dos tributos. Ademais, o padrão de transmissão depende da direção da mudança fiscal: acréscimos e decréscimos das alíquotas dos tributos estaduais são repassados em proporções diferentes aos preços. Adicionalmente, são investigadas interações estratégicas na definição dos tributos, entre Estados e também entre Estados e Federação. Interações horizontais são investigadas para bens alimentícios. As estimativas sugerem que as interações apresentam efeito positivo, porém insignificante nas decisões tributárias. É provável que decisões tributárias dependam de características internas dos Estados. Já o último método investiga eventual competição vertical nos tributos entre Estados e Federação para cigarros e gasolina. Os resultados indicam que interações verticais são importantes no caso do cigarro, e interações horizontais importantes para gasolina.