Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-03T18:00:14Z No. of bitstreams: 1 2016_FlávioAugustoMartino.pdf: 1635310 bytes, checksum: 29966ad784c3b663abd60c6bc07dee03 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-06-15T21:38:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_FlávioAugustoMartino.pdf: 1635310 bytes, checksum: 29966ad784c3b663abd60c6bc07dee03 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T21:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_FlávioAugustoMartino.pdf: 1635310 bytes, checksum: 29966ad784c3b663abd60c6bc07dee03 (MD5) / O objetivo deste trabalho é medir a influência dos valores individuais dos prefeitos municipais na predição dos benefícios esperados na escolha da principal instituição financeira de sua prefeitura, moderada por variáveis sociodemográficas. Para alcançar este objetivo, foram pesquisados os valores dos prefeitos por meio da escala de Torres, Schwartz e Nascimento (2016), seguido do tratamento estatístico dos dados, foi realizada a análise dos componentes principais da escala de 33 atributos para escolha de um banco principal, seguido, então, de regressão simples que envolvem as variáveis valores (independente) e benefícios (dependente), bem como a moderação de variáveis intervenientes faixa etária e nível de escolaridade dos prefeitos, e região geográfica e vocação dos municípios. O instrumento de coleta de dados foi adaptado para a realidade de clientes bancários do setor público, com base na revisão das teorias de Militello (1984), Richardson e Robinson (1986) e Turnbull e Gibs (1987;1989). Como resultado, foram verificados três construtos: Relacionamento, Especialização e Conveniência, em consonância com os autores abordados. Foi utilizada uma amostra de 203 prefeitos municipais, coletada no período de maio a novembro de 2015. A análise fatorial exploratória, que resultou em três fatores, após a regressão com os valores dos prefeitos encontrou valores de R2 com explicações pontuais, tanto na relação valores e benefícios quanto nas relações influenciadas pelas moderações. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study is to measure the influence of individual values of municipal mayors in the prediction of the expected benefits in choosing the main financial institution of city hall, moderated by sociodemographic variables. To accomplish this, the values of the mayors were surveyed by Torres, Schwartz and Nascimento (2016) scale, followed by statistical processing of data, performed the analysis of the main components of the scale of 33 attributes for choosing a major bank, then followed simple regression involving the variable values (independent) and benefits (dependent), and the moderation age intervening variables and level of education of mayors, and geographic region and vocation of municipalities. The data collection instrument was adapted to the reality of banking customers in the public sector, from the review of the theories of Militello (1984), Richardson and Robinson (1986) and Turnbull and Gibs (1987; 1989). As a result, were found three constructs: Relationship, Expertise and Convenience, in line with the authors addressed. A sample was used of 203 municipal mayors, collected from May to November 2015. The exploratory factor analysis, which resulted in three factors, after regression with the values of the mayors were found R2 values with specific explanations, both in relation values and benefits as in relations influenced by moderations.

TEIXEIRA, Ricardo Santos. Investigação sobre a sobrevivência das empresas beneficiárias de incentivos fiscais no Ceará no período de 2005 a 2010. 2012. 50f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T20:11:21Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rsteixeira.pdf: 466270 bytes, checksum: a65aaab41fe1a85709d9cf357c4a8d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-24T20:11:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rsteixeira.pdf: 466270 bytes, checksum: a65aaab41fe1a85709d9cf357c4a8d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-24T20:11:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rsteixeira.pdf: 466270 bytes, checksum: a65aaab41fe1a85709d9cf357c4a8d7f (MD5) Previous issue date: 2012 / The purpose of this study is to analyze the survival of companies located in the State of Ceara and beneficiary of tax incentive within the Industrial Development Fund, specifically within the Industrial Development Incentive Program. Such benefit was created in 1979 and is currently the main fundraising tool of the new companies or the expansion tool of the existing companies in the State.The statistical technique of survival analysis of the nonlinear KAPLAN-MEIER nonparametric method was used, comparing the results of the beneficiary companies with the results of the non-beneficiary companies within the Industrial Development Fund/Industrial Development Incentive Program. The study took into consideration the location, the economic activity developed, the percentage of benefit and the turnover of the companies.The results demonstrate that the survival of the beneficiary companies is clearly superior to that of the non-beneficiary companies regardless their location, economic activity or size. The study also points out that segments of activity in which even the beneficiary companies present low survival indicators shall be subject to a scrutinized analysis by policy makers in the development of the State. / O objetivo do presente estudo é analisar a sobrevivência de empresas localizadas no Estado do Ceará e beneficiárias de incentivos fiscais no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI, especificamente no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial - Provin. Este benefício foi criado em 1979, permanecendo até hoje como o principal instrumento de captação de novas empresas ou ampliação das já existentes no Estado.Foiempregada a técnica estatística de análise de sobrevivência a partir de modelos não-lineares, utilizando-se o estimador não-paramétrico de KAPLAN-MEIER, comparandose, sempre que possível, os resultados das empresas beneficiárias com os resultados obtidos para empresas não-beneficiárias do FDI/Provin. O estudo levou em conta a localização, a atividade desenvolvida, o percentual do benefício e o nível do faturamento das empresas.Os resultados demonstraram que a sobrevivência das empresas beneficiárias é nitidamente superior ao das empresas não-beneficiárias, independente de localização, setor de atividade ou tamanho da empresa. Chama atenção, entretanto, segmentos de atividade nas quais, mesmo as empresas beneficiárias, apresentam baixos índices de sobrevivência e que, portanto, devem ser objeto de análise mais acurada por parte dos formuladores das políticas de desenvolvimento do Estado.

Submitted by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2008-11-17T14:47:12Z No. of bitstreams: 1 055204043-Tatiana_Vasques.pdf: 423855 bytes, checksum: e6dc73948b1e0404798d3018bb4b4e82 (MD5) / Approved for entry into archive by Antoanne Pontes(antoanne.pontes@fgv.br) on 2008-11-18T11:44:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 055204043-Tatiana_Vasques.pdf: 423855 bytes, checksum: e6dc73948b1e0404798d3018bb4b4e82 (MD5) / Made available in DSpace on 2008-11-18T11:44:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 055204043-Tatiana_Vasques.pdf: 423855 bytes, checksum: e6dc73948b1e0404798d3018bb4b4e82 (MD5) / Este estudo teve como objetivo investigar se algumas situações específicas do Brasil podem contribuir para que as empresas apresentem índices de liquidez ainda maiores, tais como a possibilidade de captação de recursos de baixo custo e aplicação à taxas mais altas e a existência de fatores que resultam na discrepância entre lucro e geração de caixa das companhias. Foram examinadas as proxies para estas situações através de um estudo em painel com 288 empresas não financeiras de capital aberto no período de 1997 a 2006 com a inclusão de outras variáveis que explicam as variações no nível de liquidez relacionadas aos motivos de precaução, transação, especulação e assimetria de informação. Os principais resultados sugerem que o nível de liquidez nas firmas brasileiras é maior nas empresas que possuem algum tipo de benefício fiscal e/ou conseguem financiamentos a custos reduzidos, medido pela acessibilidade a outros mercados para captação de recursos (dummy ADR).

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-16T14:02:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-17T12:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MárioHenriquePaesVieira.pdf: 2480847 bytes, checksum: 11069f75c4f9f1fc5bb0da6e7c686356 (MD5) / O Programa Nota Legal (PNL) da Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (SEF) é um programa de concessão de benefícios fiscais que permite que consumidores pessoa física e empresas optantes pelo Simples Nacional tenham benefícios fiscais sobre aquisição de bens e na prestação de serviços. Ao exigir o documento fiscal, os consumidores podem recuperar até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em aquisição de bens, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na prestação de serviços. Os consumidores podem usar os benefícios fiscais no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ou ainda receber como crédito em sua conta bancária caso não possuam bens. No período de vigência do Programa Nota Legal, entre 2008 a 2013, no banco de dados se encontram cadastradas aproximadamente: 95.000 empresas, 830.000 consumidores e 157.000.000 de documentos fiscais processados. O objetivo desta pesquisa é analisar, via técnicas de mineração de dados, dois perfis que visam melhoria da gestão do programa: a fidelidade das pessoas físicas ao programa e a obtenção de créditos de consumo pelos beneficiários. Enquanto o perfil de fidelidade leva em conta a variação do tempo sobre as pessoas físicas participantes e propõe indicadores para avaliação do programa, o perfil de créditos analisa a distribuição dos créditos entre os consumidores. A metodologia CRISP-DM é utilizada e ao longo de suas fases é realizada a integração do banco de dados do PNL com outras bases de dados existentes na SEF. Para melhoria da qualidade da informação, são removidos ruídos, missing values e outliers. Estatística é utilizada para extração do conhecimento gerado sobre os perfis desejados. Dados foram obtidos para melhoria da gestão desse programa com os perfis e indicadores apurados, ao propiciar uma linha de base para comparação do PNL com outros programas de concessão de benefícios. Foram também obtidos meios para permitir maior transparência aos cidadãos com painéis de informações sobre benefícios e beneficiários do PNL. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Programa Nota Legal (PNL, in Portuguese) from the Department of Treasury of the Federal District (SEF) is a program for granting tax benefits that allows individual consumers and companies opting for "Simples Nacional" to have tax benefits on purchase of goods and provision of services. By requiring the tax document, consumers can recover up to 30% on Tax on the Circulation of Goods (ICMS, in Portuguese), when purchasing goods, and Services Tax (ISS, in Portuguese), when provisioning services. Consumers can use the tax benefits in the Tax on Land Property (IPTU, in Portuguese) and Tax on Motor Vehicles (IPVA, in Portuguese), or receive the credit in their bank account in case they neither own a land nor a vehicle. From 2008 to 2013, in the database are stored approximately: 95,000 companies, 830,000 consumers, and 157,000,000 processed tax documents. The objective of this research is to analyze, via data mining techniques, two profiles aimed at improving the program management: fidelity of physical people to the program and obtaining consumer credit by beneficiaries. While the profile of fidelity takes into account the time variation of the participating individuals and proposes indicators for evaluating the program, the credit profile analyzes the distribution of credits among consumers. The CRISP-DM methodology is used and throughout its phases is performed the PNL database integration with other existing databases in SEF. To improve the quality of information, noises, missing values and outliers are removed. Statistics is used for knowledge extraction about the desired profiles. Data were obtained for management improval of this program with calculated profiles and indicators, providing a baseline for comparison from PNL to other programs of benefit payments. Were also obtained means to allow greater transparency for citizens with information panels about benefits and beneficiaries of PNL.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EINSTEIN ALMEIDA FERREIRA PANIAGO.pdf: 1786468 bytes, checksum: 532abe9d4f06992eedebe5bf1500fab9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-02 / Whereas freedom can be explained by different dimensions - among which highlights transparency of acts of the State which they operate concessions of tax benefits and economic facilities - it was problematized over the rational consequence of inequalities municipal human development arising of the practice of granting tax benefits in value added tax (VAT), this tax represented in Brazil by tax on the circulation of goods and supply of services Interstate and intermunicipal transportation and communication (ICMS in portuguese). As a theoretical framework for the study it was used the dialogue between the theory of justice Rawls (2008) and the theory of the development of Sen (2000); perspective whereby it examined the enjoyment of tax incentives and benefits under the State of Goiás, while microsystem of the National Tax System. The brazilian legal system - having the legal system of STN as microsystem - was analyzed from Raz (2012), using the instrumental of systems theory, adapted to the legal and political systems. It was found correlations between economic growth - represented by the development of value added local - and fruition of benefits and tax incentives; however, there was a significant correlation between the proportional evolution of HDI-M and the volume of tax expenditures related to ICMS. It was concluded by some systemic inconsistencies in the dynamics of incentives and tax benefits in Goiás, when confronted with the assumptions of Article 3 of CRFB, such findings can be extrapolated to the tax law of the United Federation microsystems, pointing to the need for a tax reform. / Considerando que a liberdade pode ser explicada por diferentes dimensões - dentre as quais se destaca transparência dos atos do Estado, nos quais se inserem as concessões de benefícios fiscais e as facilidades econômicas problematizou-se sobre a conseqüência racional, enquanto repercussão sistêmica, das desigualdades de desenvolvimento humano municipal da praxe Estado de concessão de benefícios fiscais em imposto sobre valor adicionado (IVA), tributo este representado no Brasil pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Como marco teórico da pesquisa, retratada neste trabalho, utilizou-se do diálogo entre a teoria da justiça de Rawls (2008) e a teoria do desenvolvimento de Sen (2000); perspectiva a partir da qual se analisou o gozo de incentivos e benefícios fiscais no âmbito Estado de Goiás, enquanto microssistema do Sistema Tributário Nacional. O sistema jurídico pátrio tendo o ordenamento jurídico do STN como microssistema - foi analisado a partir do modelo de Raz (2012), tendo como conjunto metodológico os instrumentais da Teoria de Sistemas, adaptados para os sistemas jurídicos e políticos. Verificou-se por correlações entre o crescimento econômico - representado pela evolução do valor adicionado municipal e o gozo efetivo de benefícios e incentivos fiscais; não obstante, não se verificou uma correlação significativa entre a evolução proporcional do IDH-M e o volume de renúncia fiscal relacionadas ao ICMS. Concluiu-se por algumas incoerências sistêmicas na dinâmica de concessão de incentivos e benefícios fiscais em Goiás, quando confrontado com as premissas do artigo 3º da CRFB, podendo tais conclusões ser extrapoladas para os microssistemas jurídicos tributário dos Estados da federação, apontando a necessidade de uma revisão em sede de reforma tributária.

Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T03:16:54Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 772009 bytes, checksum: 1121f8ae289f5c02d34ec58195699118 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: João Maluf, bom dia Por gentileza, realizar as seguintes alterações: - O título deve estar em letra maiúscula - Onde consta SÃO PAULO 2016, alterar para SÃO PAULO 2015 (pois sua apresentação aconteceu em 2015) Em seguida, submeter novamente o arquivo. Att. on 2016-01-15T09:43:00Z (GMT) / Submitted by João Maluf Júnior (jmalufjr@gmail.com) on 2016-01-15T18:17:36Z No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-01-15T18:23:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-18T11:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paper FGV - versão depósito (Final).pdf: 880307 bytes, checksum: 492ce71af3027075af5b9c3946d8d3ca (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The end of the year 2014 marked the second anniversary of the Brazilian Senate Resolution 13/2012 (R13). Briefly, R13 is a Senate act aimed to put an end to the so-called Fiscal War of Ports (FWP), a tax competition among states that takes place by giving tax breaks over interstate operations with importing goods in order to attract importing companies to their territories. R13 has reduced the taxation level over such operations expecting to decrease profits that could be extracted from them and firms willingness to join such special tax break regimes. Nonetheless, R13 has left a great discussion on whether or not the benefits of investments attracted to a particular state exceed the costs to that state of giving up tax revenues by the concession of FWP tax benefits. Our objective at this work is to give a contribution to that discussion by testing whether a strategic interaction behavior among states, such as the one allegedly occurring in the FWP, in fact emerges from the importing sector figures collected from January/2010 through April/2015, and by testing whether R13 has indeed impacted such strategic interaction behavior. We use a model of spatial econometrics, specifying a weights matrix that aggregates the level of imports in competing jurisdictions. In addition, we estimate our equation using a fixed effect panel approach. The results suggest the existence of a strategic interaction behavior among states and the existence of a R13 impact on such interaction behavior. / O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T16:17:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE CORRIGIDA - KARINE Nelson oficial aprovada.pdf: 872634 bytes, checksum: ceb3b3081a638430cd06113059fd99f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T16:17:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE CORRIGIDA - KARINE Nelson oficial aprovada.pdf: 872634 bytes, checksum: ceb3b3081a638430cd06113059fd99f4 (MD5) Previous issue date: 2015-06-13 / CAPES / O presente estudo tem como objetivo geral analisar a incidência dos tributos na cadeia produtiva da suinocultura no estado de Mato Grosso. A metodologia foi dividida em duas abordagens. A primeira parte da metodologia adotada utiliza a Matriz Insumo- Produto de Mato Grosso, construída por pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso em 2010, para calcular a incidência efetiva dos impostos indiretos sobre a demanda final da carne suína. O método utilizado por Siqueira, Nogueira e Souza (2001), foi criado por Chisholm (1993) e estendido por Scutella (1997), permitindo estimar a carga tributária efetiva para cada componente da demanda final. A segunda abordagem buscou detalhar melhor a carga tributária na cadeia produtiva da suinocultura através de dados fornecidos da pesquisa de campo da ACRISMAT realizada em 2010, aplicada diretamente com 81 produtores e 09 frigoríficos. Em complemento foram entrevistados representantes de cooperativas deste segmento, além de especialistas em tributação, no ano de 2014. A ACRISMAT considerou como amostra as microrregiões com maior representatividade no Estado, utilizando a metodologia rapid appraisal para a escolha dos entrevistados nestas microrregiões. Como resultados, da análise da MIP-MT (2007), tem-se que alíquota efetiva da carne suína e do abate de suínos em 2007 foi de 36,22% e 19,63%. Considerando os benefícios fiscais e os principais impostos indiretos dos insumos e mão de obra, observou-se que a carga tributária do suíno vivo para venda interestadual antes dos benefícios da redução na base de cálculo do ICMS foi de 29,35%, e após as reduções de 23,21% em 2010. Já a carga tributária do suíno vivo vendido dentro do estado de Mato Grosso, considerando o benefício do diferimento de ICMS, foi de 13,66% em 2010. Com a variação na composição de insumos de diferentes tipos de produção, considerando o diferimento, tem-se que a carga tributária das granjas do tipo CC, UT e UPL são de 13,41%, 13,63% e 12,78% respectivamente. Ao isolar os insumos de alimentação as fases que apresentaram maior carga tributária foram a maternidade e a pré-inicial. No segmento de abate e distribuição sem os benefícios do PRODEIC a carga tributária do produto destinado ao consumidor chega a 29,31%. / This study has as main objective to analyze the incidence of taxes on the productive chain of swine production in the state of Mato Grosso. The methodology was divided into two approaches. The first part of the methodology uses the input-output matrix of Mato Grosso, the built by researchers at the Federal University of Mato Grosso in 2010, to calculate the actual incidence of indirect taxes on final demand of pork. The method used by Siqueira, Nogueira and Souza (2001), was created by Chisholm (1993) and extended by Scutella (1997), allowing estimate the effective tax burden for each final demand component. The second approach sought to better detail the tax burden on the productive chain of swine provided by the Acrismat field survey data conducted in 2010, applied directly to 81 producers and 09 refrigerators. In addition to representatives of cooperatives were interviewed in this segment, as well as tax specialists, in the year 2014. The Acrismat considered as a sample micro-regions with the largest representation in the state, using rapid appraisal methodology for the selection of respondents in these micro-regions. As a result, the MIP-MT analysis (2007), it has to be effective rate of pork and pork slaughter in 2007 was 36.22% and 19.63%. Considering the tax benefits and the main indirect tax work of inputs and hand, it was observed that the tax burden of live pigs for interstate sale before the benefits of the reduction in the ICMS tax basis was 29.35%, and after of 23.21% reductions in 2010. the tax burden of live pigs sold within the state of Mato Grosso, considering the benefit of the ICMS deferral, was 13.66% in 2010. With the change in composition of different inputs types of production, considering the deferral, it follows that the tax burden of the farms of the type CC, UT and UPL are 13.41%, 13.63% and 12.78% respectively. By isolating the power input stage that had higher tax burden were maternity and pre-starter. The slaughter and distribution segment without the benefits of Prodeic the tax load of the product for the consumer reaches 29.31%.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessandra Pinheiro Rodrigues D Aquino de Jesus.pdf: 1958389 bytes, checksum: 0a793aa3194fc3114db1190f4a15a21a (MD5) Previous issue date: 2016-03-09 / The core of this research is the study of affirmative actions in tax law aimed at protecting the person with disability. It seeks to answer the following questions: are there relevant and injustified inequalities on the treatment given to disabled persons? Is the elimination of these inequalities conformed to the values laid down in the Brazilian Constitution? Is the tax law a field of law that should be used as a tool for the elimination of existing barriers aimed at concretion of objectives and constitutional values? Which mechanisms does the tax law have to achieve these goals? Are the measures taken achieving the desired goals? The choice of theme is justified by the importance of the real implementation of actions that allow the person with disability to have effective participation in society on equal basis with others. The hypothesis that guided the research is that the tax law has not denied these needs and has relevant mechanisms to mitigate the various barriers that obstruct the full exercise of the right to life with dignity, locomotion, communication, education and work by persons with disabilities. At first, the research consisted in the analysis of law, from the perspective of fact, value and rule, at which various institutes were considered in the relevant points for understanding the protection of disabled persons. Secondly, it was conducted a general analysis of the various rights guaranteed to persons with disabilities by the Brazilian Constitution, the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Statute of Persons with Disabilities and, also, it was justified the adoption of affirmative actions to the protection of these persons. Finally, a deep research into affirmative actions in tax law was conducted, during which was established the correspondence between affirmative actions and the granting of tax benefits for the protection of the person with disability and the various benefits existing in the Brazilian legal system were exposed. It was noted the importance of granting tax benefits for the protection of people with disabilities, although it is possible go further to significant results / O cerne deste trabalho é o estudo das ações afirmativas no direito tributário destinadas à proteção da pessoa com deficiência. Procura-se responder às seguintes indagações: existem desigualdades de fato relevantes e injustificadas no tratamento conferido às pessoas com deficiência? A eliminação dessas desigualdades de fato está de acordo com os valores previstos na Constituição? O direito tributário é um ramo do direito que deve ser utilizado como instrumento para a eliminação das diversas barreiras existentes com vistas à concreção dos objetivos e valores constitucionais? De quais os mecanismos que o direito tributário dispõe para realizar esses objetivos? As medidas adotadas estão atingindo as finalidades desejadas? A escolha do tema se justifica pela relevância da efetiva adoção de ações que permitam que a pessoa com deficiência tenha participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas. A hipótese que guiou a elaboração da pesquisa é a de que o direito tributário não tem se mostrado alheio a essa necessidade e conta com relevantes mecanismos para mitigar as diversas barreiras existentes, que obstacularizam o pleno exercício pelas pessoas com deficiência do direito a uma vida digna, à locomoção, à comunicação, à educação, ao trabalho. A pesquisa consistiu, num primeiro momento, na análise do direito, sob a perspectiva do fato, do valor e da norma, ocasião em que os diversos institutos foram considerados nos pontos relevantes para a compreensão da proteção da pessoa com deficiência. Num segundo momento, foi realizada uma análise genérica dos diversos direitos garantidos às pessoas com deficiência com fulcro na Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como justificada a adoção de ações afirmativas para a proteção dessas pessoas. Por fim, num terceiro momento, houve aprofundamento do estudo das ações afirmativas no direito tributário, oportunidade em que se firmou a correspondência entre as ações afirmativas e a concessão de benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência e foram expostos os diversos benefícios em espécie positivados no ordenamento jurídico brasileiro. Constatou-se a importância da concessão dos benefícios fiscais para a proteção da pessoa com deficiência, embora seja possível avançar na busca resultados ainda mais significativos

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edimundo Dias de Oliveira.pdf: 1381678 bytes, checksum: 2bf3f35a312fcff1c3baf03df7d00e17 (MD5) Previous issue date: 2013-08-15 / Volunteer expenses with the Environment is becoming, every time more, regular action in various companies. Involvement and propagation practices, also policies aimed for corporate sustainability, can be considered common today, counting even with standard reports that provide some descriptive elements about these practices. There is, however, a gap in the scientific literature about the relevance of such participation spending on business structure. Many companies indicate in their reports the existence of social and environmental costs, but the real impact of these actions are unclear, beyond the supposed improvement of the institutional image. This exploratory, qualitative approach, aimed to verify if the level of corporate environmental spending is associated significantly with the tax benefits that they may have. The sample consisted of 35 companies of the Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) of BM&F Bovespa . The techniques that were applied are the content analysis. The results showed that the average level of environmental expenses are higher than the tax benefits obtained, indicating that these companies used a combination of donations, sponsorships and investments, suggesting the existence of other factors beyond the tax benefits limits involved. / Gastos socioambientais voluntários se tornam, cada vez mais, ações regulares em várias empresas. Envolvimento e divulgação de práticas e políticas voltadas à sustentabilidade corporativa podem ser considerados comuns nos dias de hoje, contando com relatórios que oferecem alguns elementos descritivos sobre essas práticas. Existe, entretanto, uma lacuna na literatura científica sobre a relevância da participação de gastos dessa natureza na estrutura empresarial. Muitas empresas apontam em seus relatórios a existência de gastos socioambientais, porém o real impacto dessas ações ainda não são claras, além da suposta melhoria da imagem institucional. Este estudo exploratório, de abordagem qualitativa, objetivou verificar se o nível de gastos socioambientais das empresas está associado, significativamente, com os benefícios fiscais que as mesmas possam obter. A amostra foi formada por 35 empresas integrantes do índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F Bovespa. Aplicaram-se técnicas de análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontaram que o nível médio de gastos socioambientais é superior aos benefícios fiscais obtidos, indicando que estas empresas utilizaram uma combinação entre doação, patrocínio e investimento, sugerindo a existência de outros fatores envolvidos além dos limites de benefícios fiscais.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edimundo Dias de Oliveira.pdf: 1414354 bytes, checksum: 879ee9ac8e005082dac151cc4807ceae (MD5) Previous issue date: 2013-08-15 / Volunteer expenses with the Environment is becoming, every time more, regular action in various companies. Involvement and propagation practices, also policies aimed for corporate sustainability, can be considered common today, counting even with standard reports that provide some descriptive elements about these practices. There is, however, a gap in the scientific literature about the relevance of such participation spending on business structure. Many companies indicate in their reports the existence of social and environmental costs, but the real impact of these actions are unclear, beyond the supposed improvement of the institutional image. This exploratory, qualitative approach, aimed to verify if the level of corporate environmental spending is associated significantly with the tax benefits that they may have. The sample consisted of 35 companies of the Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) of BM&F Bovespa . The techniques that were applied are the content analysis. The results showed that the average level of environmental expenses are higher than the tax benefits obtained, indicating that these companies used a combination of donations, sponsorships and investments, suggesting the existence of other factors beyond the tax benefits limits involved. / Gastos socioambientais voluntários se tornam, cada vez mais, ações regulares em várias empresas. Envolvimento e divulgação de práticas e políticas voltadas à sustentabilidade corporativa podem ser considerados comuns nos dias de hoje, contando com relatórios que oferecem alguns elementos descritivos sobre essas práticas. Existe, entretanto, uma lacuna na literatura científica sobre a relevância da participação de gastos dessa natureza na estrutura empresarial. Muitas empresas apontam em seus relatórios a existência de gastos socioambientais, porém o real impacto dessas ações ainda não são claras, além da suposta melhoria da imagem institucional. Este estudo exploratório, de abordagem qualitativa, objetivou verificar se o nível de gastos socioambientais das empresas está associado, significativamente, com os benefícios fiscais que as mesmas possam obter. A amostra foi formada por 35 empresas integrantes do índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&F Bovespa. Aplicaram-se técnicas de análise de conteúdo. Os resultados obtidos apontaram que o nível médio de gastos socioambientais é superior aos benefícios fiscais obtidos, indicando que estas empresas utilizaram uma combinação entre doação, patrocínio e investimento, sugerindo a existência de outros fatores envolvidos além dos limites de benefícios fiscais.