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As políticas públicas e os conselhos municipais de educação: em foco o financiamento / Políticas públicas y los consejos municipales de educación: la financiación en focus

Tormes, Diego Dartagnan da Silva 29 August 2016 (has links)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Esta pesquisa es una búsqueda académica desarrollada en el Programa de Pós-graduação em Educação de la Universidade Federal de Santa Maria en la línea de investigación “Práticas Escolares e Políticas Públicas”. La investigación se titula "Las políticas públicas y los consejos municipales de educación: la financiación en focus", cuenta con el apoyo del Programa Observatorio de la Educación (OBEDUC), de la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES/Brasil. El objetivo general es analizar la actuación de los consejos municipales de las ciudades de Santa Maria y São Sepé y su participación como elementos que proponen y fiscalizan las políticas públicas educacionales, específicamente con las políticas de financiación vinculadas al Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (FUNDEB). La pesquisa se desarrolló con elementos de estudios de caso con análisis cualitativa y cuantitativa de los dados, sosteniéndose en los conceptos de Creswell (2010); Barros e Lehfeld (2014), y de Bardin (1977) y Triviños (1987), cuando hablan del análisis de contenido en pesquisa cualitativa. Como aporte teórico destacase los conceptos de Tello (2009), Vieira (2009), Shiroma (2007), Ball (2011) y Bordignon (2010), bien como la análisis de la legislación federal pertinente al tema de la financiación de la educación básica municipal, a la gestión democrática y la función de los Consejos Municipales de Educación, presentes en las leyes locales de los dos consejos estudiados. Al final, en general, pareció claro, en los dos casos estudiados, que los Consejos Municipales de Educación aún buscan su legitimación social e institucional para poder actuar como atores en el proceso de la gestión democrática educacional, como órganos que proponen y fiscalizan las políticas públicas educacionales en especial las relacionadas con la financiación de la educación básica municipal. / O presente trabalho trata-se uma pesquisa acadêmica desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Maria, dentro da linha de pesquisa “Práticas Escolares e Políticas Públicas’”. A pesquisa tem como título “As políticas públicas e os conselhos municipais de educação: em foco o financiamento”, conta com o apoio do Programa Observatório da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (OBEDUC) – CAPES/Brasil. Tem como objetivo geral analisar a atuação dos Conselhos Municipais de Educação das cidades de Santa Maria e São Sepé quanto a sua participação como propositores e fiscalizadores de políticas públicas educacionais, especificamente no que diz respeito às políticas de financiamento vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A pesquisa desenvolveu-se com elementos dos estudos de caso através de análise qualitativa e quantitativa de dados coletados sustentando-se nos conceitos de Creswell (2010); Barros e Lehfeld (2014) e de Bardin (1977) e Triviños (1987), quando abordam a análise de conteúdo em pesquisa qualitativa. Como referencial teórico destacam-se os conceitos de Tello (2009), Vieira (2009), Shiroma (2007), Ball (2011) e Bordignon (2010), bem como análise da legislação federal pertinente ao tema do financiamento da educação básica municipal, à gestão democrática e a função dos Conselhos Municipais de Educação, das legislações locais dos dois conselhos em questão. Em linhas gerais, ficou claro, nos casos estudados, que os CME ainda buscam sua legitimação social e institucional para poder atuar como atores no processo de gestão democrática educacional, como propositores e fiscalizadores de políticas públicas educacionais em especial em relação ao financiamento da educação básica municipal.
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Democracia, participação e controle social nos Conselhos Municipais de Educação

Moura, Assis Souza de 01 December 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T15:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1325827 bytes, checksum: e32b6b60a33c99872bc5d47a6ca1db6d (MD5) Previous issue date: 2010-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio investiga el funcionamiento de los Consejos Municipales de Educación (CME) en el proceso de democratización de los Sistemas Municipales de Educación (SME), reflejando sobre participación y control social. Partimos de presupuestos teórico-conceptuales y jurídico-legales que reconocen los CME como cuerpos públicos, miembros del Poder Ejecutivo, debendo facilitar la intermediación de las relaciónes entre Estado y sociedad, permitiendo, el control social de la gestión educactiva en sus municípios. La encuesta se pasó en los CME de los catorze municípios de la microregión de Guarabira, estado de Paraíba, y la elección de este encenário ocorrió por visitas exploratórias que verifican la creación, instalación y operación de los CME. Esta búsqueda aparece como un enfoque cualitativo, analítico, teniendo como instrumentos de análisis entrevistas semi-estructuradas, observación sistemática (directa, pero sin participación directa del observador), el cuestionario y la encusta bibliográfica y documental. El procedimiento utilizado para analizar los datos obedece a las directrices de análisis de contenido. En general, esta investigación analiza democracia, participación y control social desde los CME, les considerando por su importancia histórica y en la gestión de las SME, mostrando un perfil de los Consejos y la caracterización de las condiciones formales y reales de operación. Los resultados de los estudios permiten inferir que el Poder Ejecutivo Municipal por no ofrecer la estructura mínima de funcionamiento para los CME, negándoles autonomía, es lo responsable por haver descarrilar lãs acciones de estos organismos, lo que restringe la participación de los consejeros, representantes del gobierno y de la sociedad civil, y preveniendo el efectivo control social de la gestión educativa, siendo con la capacidad de intervención reducida, regulados por las oficinas municipales de Educación (SE). / O presente estudo tem como objetivo principal analisar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no processo de democratização dos Sistemas Municipais de Ensino (SME), refletindo sobre participação e controle social. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que reconhecem os CME como órgãos públicos, integrantes do Poder Executivo, devendo favorecer a intermediação das relações entre Estado e sociedade, viabilizando, pela participação política, o controle social da gestão educacional nos respectivos municípios. A pesquisa aconteceu nos CME dos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba, e a escolha deste cenário foi precedida por visitas exploratórias que verificaram a criação, instalação e funcionamento dos CME. Esta investigação configura-se como uma abordagem de caráter qualitativo, de natureza analítica, tendo, como instrumentos de pesquisa, a entrevista semiestruturada, a observação sistemática (direta e não participante), o questionário e o levantamento bibliográfico e documental. O procedimento utilizado para analisar os dados seguiu as diretrizes da análise de conteúdo. De modo geral, esta pesquisa discute democracia, participação e controle social a partir dos CME, considerando-os em sua importância histórica e na gestão dos SME, apresentando um perfil dos Conselhos e a caracterização das condições formais e reais de funcionamento. Os resultados da pesquisa permitem inferir que o Poder Executivo municipal, por não oferecer a estrutura mínima de funcionamento aos CME, negando-lhes autonomia, é o responsável por inviabilizar a atuação destes órgãos, restringindo a participação dos conselheiros, tanto representantes do governo como da sociedade civil, e impedindo o efetivo controle social da gestão educacional, sendo, com capacidade de intervenção reduzida, regulados pelas secretarias municipais de educação (SE).

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