Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T09:46:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Kessler_LuizCarlosdeAndrade_D.pdf: 2381304 bytes, checksum: 21d43ce194c4232a9cb6fbb5b9cb755a (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a influência política do empresariado financeiro na condução da política monetária brasileira. Subsidiado por perspectivas teóricas sobre o Estado, a verificação desta influência foi guiada pelas seguintes abordagens: Elitista, Pluralista, Escolha Racional, Marxista e Neo-institucionalista. Cada qual com suas metodologias próprias, questões e hipóteses subjacentes diferenciadas da questão principal deste trabalho, mas que auxiliaram na sua resolução. Os resultados empíricos dos diversos modelos formulados, de acordo com cada abordagem foram parecidos, problemas de autocorrelação serial devido à má especificação (omissão de variáveis) ou coeficientes de determinação com valores extremamente baixos, evidenciando pouca influência da política na condução da política monetária. Estes resultados embora refutem a hipótese original que os banqueiros têm grande influência na política monetária brasileira, também revelam a dificuldade de se constatar qualquer influência política sobre uma matéria que responde fortemente a eventos conjunturais. Não satisfeito com resultado apresentado pelas abordagens tradicionais, resolveu-se buscar um abordagem mais apropriada à análise política da política econômica, que pudesse novamente evidenciar a pressão política do setor financeiro privado na condução da política monetária. Assim como os outros modelos econométricos testados, o modelo baseado na abordagem de Havrilesky (1995) não apresentou relevância para a relação entre as sinalizações de preferência pelos banqueiros com a taxa de juros. Não obstante, o levantamento dessas sinalizações revelou-se fonte fundamental para a resolução das questões propostas por Wooley (1994) que ajudaram a descrever o processo de pressão política do setor financeiro privado. O histórico das políticas monetárias demonstrou a existência formal e institucional de pressão política por parte SFP, no qual as demandas eram atendidas na medida em que fossem consistentes com a política monetária corrente / Abstract: This work has the purpose to demonstrate the political influence of the financial entrepreneurs in the Brazilian monetary policy administration. Supported by theoretical perspectives on the state, the verification of this influence was guided by the following approaches: Elitist, Pluralist, Rational Choice, Marxist and Neoinstitutionalist. Each with its own methodologies, issues and underlying assumptions different from the main issue of this work, but assisted in their resolution. The empirical results of the various models formulated according to each approach showed similar results, problems of serial autocorrelation due to poor specification (omitted variables) or coefficients of determination with extremely low values, showing little influence of politics on monetary policy administration. Although these results refute the original hypothesis that bankers have a significant influence on monetary policy in Brazil, also reveal the difficulty to find any political influence over the issue that responds strongly to cyclical events. Not satisfied with the result presented by traditional approaches, it was decided to seek a more appropriate approach to the political analysis of economic policy, which could again highlighted the political pressure of the private financial sector in the conduct of monetary policy. Like other econometric models tested, the model-based approach Havrilesky (1995) showed no relevance to the relationship between the signals preferably by private bankers with the interest rate. Nevertheless, the survey revealed these signs up key source for the resolution of the issues proposed by Wooley (1994) that helped to describe the process of political pressure from the private financial sector. The history of monetary policies demonstrated the existence of formal institutional and political pressure by SFP, in which the demands were met to the extent that they were consistent with the current monetary policy / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.

Esta tese analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do BACEN e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar. / This thesis analysis two legislative decision making process that created and reformed BACEN and CMN in 1964 and 1994, occasions of successful economic stabilization plans (respectively PAEG and Plano Real). The institutional form of the monetary authority represents a political choice to perform certain public policies, what was important to achieve price stabilization in both cases. A model based on Analytical Theory was build and it used primary data and bibliographical sources to test hypothesis. The model and its hypothesis considered general interests (stabilized prices) and particularistic interests (private representation at the monetary authority and loans to agricultural activities). Results showed that the Executive Branch was important when initiate both legislative process, however, the Legislative Branch was important too, even during the Military Government initiated in april 1964. In the first case Executive and Legislative branches swap support, when Executive Branch conquered a new format to monetary authority and Parliament got private representation in the CMN and the building of the rural credit policy. In the second case, the use of provisional decree (Medida Provisória) made results of stabilization process and CMN reform safer, what could coordinate Executive and Legislative branches in a different way and put the Parliament pro-reform. The thesis results are important comparing two periods of Brazilian political system, which improves the knowledge about Executive-Legislative relations. Legislative instruments of Executive Branch and the management of uncertainty are central elements in this comparison. Besides, the thesis increases the knowledge about Brazilian Congress during the first year of Military Government, showing that for Bank Reform Parliament was important and could influence the institutional format of the monetary authority.