Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos \"instrumentos reguladores\", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas. / The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution\'s decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council\'s decision making powers.

Esta dissertação tem por objetivo analisar os determinantes institucionais que afetam a capacidade de atuação de organismos colegiados como os Conselhos Gestores de Políticas Sociais na produção de políticas públicas. Para tanto, realiza um estudo de caso sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no período compreendido entre 1990 e 2006. Verificamos que as regras institucionais definem recursos importantes nas mãos do Poder Executivo, os quais servem como mecanismo de controle sobre o processo decisório da instituição. Trata-se do que denominamos \"instrumentos reguladores\", recursos definidos institucionalmente, utilizados pelo Ministro de Estado da Saúde para controlar a tomada de decisão por parte do Conselho, afetando o perfil de suas políticas. / The aim of the present dissertation is to analyze the institutional determinants that affect the action of collegiate bodies, such as the Managing Boards of Social Policies in the making of Public Policies. Thus, a case study is conducted on the National Health Council, in the period between 1990 and 2006. This study confirms that the institutional rules define important resources concentrated in the hands of the Executive Power and that rules are used to control the institution\'s decision-making process. Its focus is what we call regulating instruments, institutionally defined resources, used by the Health Minister in order to control the Council\'s decision making powers.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

A questão do trabalho e do trabalhador nas organizações tem ocupado importância crescente no debate atual. A retomada da centralidade da categoria trabalho, para a compreensão do ser humano, da construção de sua identidade e do estabelecimento das relações sociais, demonstra a busca do sentido do trabalho para o sentido da vida em sociedade. As formas de produção e reprodução das bases materiais capitalistas levaram o trabalho a ser sinônimo de sofrimento e subsistência. Na contramão deste processo, as políticas de valorização do trabalho, e em específico a este estudo, na área de política pública de saúde, buscam a superação das relações precárias, da alienação e da transformação do trabalhador em um mero insumo. Na trajetória da política pública de saúde no Brasil, é possível identificar a importância da participação social, enquanto espaços legítimos e institucionalizados da democracia brasileira, através dos espaços de Controle Social – Conselhos e Conferências de Saúde, para a construção e consolidação do que hoje é o Sistema Único de Saúde. Para a qualificação constante desta política no atendimento às demandas da população, o trabalhador retoma o papel de produtor e agente de seu trabalho, como insubstituível na produção do cuidado em saúde. Dificuldades históricas no reconhecimento do trabalhador e nas condições de trabalho em saúde são apresentadas recorrentemente nos documentos das Conferências, demonstrando que o Controle Social já identificava a importância e reivindicava modificações no status quo. A presente pesquisa demonstra, a partir da análise documental, a relação estabelecida entre o Controle Social e a formulação da agenda governamental para a valorização do trabalhador da saúde, trazendo contribuições para reflexões e debates, identificando avanços e acúmulos, bem como desafios. / The issue of worker and work in organizations has occupied increasingly important in the current debate. The recovery of the centrality of category work, to understand the human being, the construction of identity and the establishment of social relationships demonstrates the search for the meaning of work for the meaning of life in society. The forms of production and reproduction of material bases capitalists led the work to be synonymous with suffering and survival. Against this process, policies valorization of work, and in particular to this study, in the area of public health policy, seeking to overcome the precarious relations, alienation and transformation of the worker into a mere scrap. In the course of public health policy in Brazil, it is possible to identify the importance of social participation, while legitimate and institutionalized spaces of Brazilian democracy, through the spaces of Social Control - Health Councils and Conferences for the construction and consolidation of what is now the Sistema Único de Saúde (Unified Health System) for the qualification contained in this policy in meeting the demands of the population, the worker resumes the role of producer and agent for his work as irreplaceable in the production of health care. Historical difficulties in recognizing and working conditions of health workers are repeatedly presented in the documents of the Conference, showing that the Social Control has identified the importance and demanded changes in the status quo. This research demonstrates, from the documentary analysis, the relationship between Social Control and the formulation of the government agenda for the valuation of health worker, bringing contributions to discussions and debates, identifying advances and accruals as well as challenges.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no governo Lula, identificando os desafios para o aprofundamento e expansão da participação social em saúde, tendo como referencial os pressupostos preconizados no projeto de Reforma Sanitária. A proposta com a pesquisa foi identificar as coalizões e as tensões entre os segmentos que compõem o conselho e as estratégias para enfrentar os limites impostos na atualidade. Inicialmente, foi aprofundada a discussão sobre os conselhos de saúde como inovações na formulação de políticas públicas e mecanismos de participação da sociedade nas decisões do Estado. Nesta perspectiva, problematiza-se as concepções de democracia, participação e controle social com o intuito de compreender a importância da constituição de espaços públicos para o processo de democratização da relação Estado e sociedade. Em seguida, foi realizado um breve histórico do Conselho Nacional de Saúde. Para subsidiar o estudo, ressalta-se a necessidade de compreender a trajetória histórica desse mecanismo de controle social, da sua origem até a atualidade. Através de pesquisa documental do material produzido pelo CNS foi possível sinalizar os temas que geram tensões e coalizões entre os segmentos que compõe o conselho e apontar a direção da agenda de proposições dessa instância deliberativa e a atuação deste Conselho frente à política nacional de saúde. Esta dissertação pretende contribuir para a reflexão crítica sobre o papel dos conselhos de saúde, em especial do CNS, na democratização da relação Estado sociedade, destacando as possibilidades e limites dessa instância de participação do SUS na atual conjuntura. / This paper analyzes the role of the National Health Council (CNS) in the Lula government, identifying the challenges to the development and expansion of social participation in health, taking in consideration the conditions recommended in the Health Reform Project. The proposal with the research was to identify the coalitions and tensions between the segments that compose the Council and the strategies to face the limits imposed nowadays. Initially, the discussion on the health councils as an innovation in public policies and as mechanisms of participation of the community in the state’s decisions was deepened. From this perspective, it is discussed the conceptions of democracy, participation and social control in order to understand the importance of setting up public spaces for the democratization process of the statecommunity relation. Following this, a brief historic of the National Health Council was carried out. To support this study, it is necessary to understand the historical trajectory of this social control mechanism, since its beginnings until the present moment. Through a research of documentary material produced by the CNS it was possible to signalize the issues that create tensions and coalitions between the segments that compose the board and point the direction of the proposition agenda of this deliberative body and the performance of this Council against the national health policy. This thesis aims to contribute to critical reflection on the role of health councils, particularly the CNS, in the democratization of the state-society relation, highlighting the possibilities and limitations of this instance of involvement of SUS in the present conjuncture.