Orientador: Maria da Gloria Gohn / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Traldi_MariaCristina_D.pdf: 11218015 bytes, checksum: e0d8a061e5d5052ed61473d7003e4972 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A política de contratação de organizações do terceiro setor para executar serviços de saúde é parte da reforma do Estado, instituída no Brasil no final dos anos 90 e é analisada neste estudo a partir das novas formulações do conceito de sociedade civil. O modelo de gestão terceirizada de serviços não é uma medida isolada e segue uma tendência neoliberal adotada nos países centrais desde a década de 70, como estratégia de redução de gastos e focalização de recursos nas áreas sociais. O enfoque adotado na análise deste estudo foi o da reflexão sobre o risco de retrocesso que esse modelo de gestão pode acarretar à implementação do SUS caso não seja garantida a transparência nos processos de contratação das OS(s) e a regulação por parte da sociedade civil. Dessa forma, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar as perspectivas de controle social sobre a ação do Estado e seus parceiros, quando este coloca em prática a política de contratação de Organizações Sociais para executar serviços de saúde, atividade que até então era considerada de sua competência exclusiva. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa sobre as parcerias realizadas no estado de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2002, buscando identificar os mecanismos de participação dos Conselhos de Saúde no processo de qualificação e contratação das OS(s). A pesquisa de campo ocorreu de Julho de 2002 a Agosto de 2003, e os instrumentos utilizados foram entrevistas e um questionário enviado aos catorze hospitais públicos terceirizados no período. A principal conclusão da investigação é a que as parcerias com entidades do terceiro setor para a produção de serviços de saúde ampliam a esfera pública, mas essa ampliação não se dá na perspectiva da nova concepção de sociedade civil porque a incorporação dessas entidades, via de regra, não passa pela disputa democrática nos espaços públicos de debate. Devido à tendência de privatização do patrimônio público, há necessidade de intensificar o controle social, particularmente aquele realizado pelos Conselhos de Saúde. O controle social nas parcerias mostrou-se incipiente e direcionado à fiscalização dos serviços prestados, pois o processo de qualificação das OS( s) e a definição das entidades parceiras do Estado são centralizados no Poder Executivo. A constatação da participação do CES na definição de políticas de saúde nesta investigação é considerada como elemento positivo e um registro de avanço no desempenho das funções desse órgão / Abstract: The third sector' s politics of organizations hiring for the execution of health services is part of the State's reform that was instituted at the end of the 90's by the brazilian government and is analyzed in this study under the new formularizations of the civil society's concept. The outsourced management model is not an isolated policy, but follows a neoliberal trend adopted in the central countries since the 10" s as an expenses retention strategy and resource focus on social areas. The ana1ysis' approach was the reflection on the retrocession risk that this model of management can cause to the implementation of the SUS in case the transparency in the processes of the OS(s)' hiring and the regulation on civil society's part is not guaranteed. This research's general objective was to ana1yze the perspectives of social control over the action of the State and its partners, when it practices the politics of Social Organizations' hiring to execute health services, an activity that until then was considered a State's exclusivity. It was opted to the accomplishment of an exploratory research of qualitative nature on the partnerships carried through between the period of 1998 and 2002, in the State of São Paulo, in order to identify the Health Counsels' participation mechanisms in the process of qualification and hiring of the OS(s). The field research occurred during the months of July of 2002 until August of 2003, and the used instruments were: interviews and a questionnaire sent to fourteen outsourced public hospitals in the period. The main conclusion of the inquiry is that the partnerships with entities of the third sector for the production of hea1th services extend the public sphere, but, this expansion is not given in the perspective of civil society' s new conception because the incorporation of these entities, usually, is not given through the democratic dispute in the public spaces of debate. Due to the trend of the common wealth privatization, there is a necessity to intensify the social control, basica11y the one carried through by the Health Counsels. The social control in the partnerships proved itself budding and directed to the fiscalization of the given services, because the OS( s )'s process of qualification and the definition of the State's partner entities are centered in the Executive Power. The CES's participation in the definition of health politics in this inquiry is considered as a positive element and a register of advance in this agency's performance / Doutorado / Educação, Sociedade, Politica e Cultura / Doutor em Educação

[pt] O presente trabalho aborda, sob a perspectiva do alargamento da democracia participativa, a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para isso, dividimos este estudo em três partes. Na primeira, tratamos das premissas fundamentais do nosso objeto, ressaltando a importância do movimento da reforma sanitária na conquista de novos direitos na área da saúde, principalmente, na criação e institucionalização de canais de participação popular. Na segunda, abordamos especificamente o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e analisamos os debates dos conselheiros para verificar em que medida a atuação do Ministério Público é levada em consideração em seus argumentos. Na terceira, examinamos o papel do Ministério Público como instrumento de controle externo e sua importância na viabilização da democracia participativa dos conselhos de saúde. / [en] This thesis analysis, from the perspective of the increasing of popular participation, the work of the Public Attorney encharged of the Public Health care system and the Municipal Health Council in the Rio de Janeiro city. Therefore, we have divided this work in three parts. The first one is about some import preliminary points such as the sanitary reform and the new rights related to public health care. This reform has created important ways of popular participation in the area. In the second part, we analyzed the deliberative aspect of the Municipal Health Council and how the arguments set by the Public Attorney are taken into consideration by said Council. In the final part, we have examined the role of the Public Attorney in the external control and how it can enable popular participation in the Municipal Health Council.