Orientador: Paulo Roberto da Cunha. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Paulo Roberto da Cunha. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Paulo Roberto da Cunha. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-20T11:20:14Z No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-20T12:08:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JulioLoboBloch(2).pdf: 493981 bytes, checksum: 5f206850d7a36aa85afcba483e72ae18 (MD5) / Este trabalho tem como principal objetivo sugerir medidas para o aprimoramento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro utilizando as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC), embasado na análise dos requisitos recomendados: no Código de Boas Práticas em Transparência Fiscal, no Fundo Monetário Internacional (FMI), no manual de Melhores Práticas de Transparência Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e na Iniciativa do Projeto Internacional de Orçamento (IBP). Fundamenta o trabalho uma pesquisa exploratória em torno de referências bibliográficas da área jurídica, de ciência política e de tecnologia da informação, buscando relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania e democracia – relações que sustentam a defesa da transparência orçamentária, culminando com a hipótese de que maiores investimentos em tecnologia aumentariam a transparência. Sugere-se a emissão do Orçamento-Cidadão, um documento-síntese da peça orçamentária, voltado ao entendimento de boa parte da população leiga, de forma clara e simples. Esse documento foi proposto e formulado inicialmente por alguns países que alcançaram grau máximo de transparência pelo IBP, citado por Cavalcante (2008) e mais tarde por Oliveira (2010). Portanto, uma proposta para a elaboração desse documento com uma visão e com investimentos diretos na área de TIC se torna eminente. O volume de recursos investidos nessa área nos países estudados mostra claramente o resultado direto no ranking definido pelo IBP. Finalmente, propõe-se a criação de um percentual próprio de investimentos para a área de TIC dentro dos programas e projetos definidos no orçamento da União para os Órgãos, com o intuito de atribuir a esse setor a confecção, a publicação na internet, impressão e divulgação das informações de todos os órgãos públicos nacionais na plataforma de Governo Eletrônico (e-Gov). _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this dissertation is to suggest measures to improve the transparency of the Brazilian federal budget with a focus on new technologies of information and communication (ICT). The starting point of the analysis is the recommended requirements: Code of Good Practices on Fiscal Transparency of the Monetary Fund (IMF), Manual of Best Practices for Budget Transparency Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), and the Initiative on International Budget Project (IBP). The work is based on an exploratory enquire from references from law, political science and information technology, trying to relate the public budget to the concepts of planning, popular participation, social control, citizenship and democracy - relationships that sustain the support of budget transparency, culminating with the hypothesis that greater investments in technology enhance transparency. It is suggested the issue of Citizen Budget, a synthesis document of budget aimed at reaching the lay population, in a clear and simple format. This document was initially proposed and formulated by some countries that have achieved the highest degree of transparency by IBP, quoted by Cavalcante (2008) and later by Oliveira (2010). Therefore, a proposal to draw up this document with a vision and with direct investments in ICT becomes eminent. The volume of funds invested in the countries studied in this area clearly shows the direct result of the ranking defined by IBP. Finally, we propose the creation of a proper percentage of investments to the area of ICT programs and projects within the defined budget of the Union for Organs, in order to assign this sector to manufacturing, publishing on the internet, printing and disclosure of all public agencies in the national platform of Electronic Government (e-Gov).

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-19T21:09:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de investigar os efeitos da instalação e das características do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria sobre a qualidade das informações contábeis no Brasil. As características estudadas foram à independência e a qualificação dos membros. As proxies da qualidade da informação contábil foram relevância, tempestividade e conservadorismo condicional. A amostra utilizada foi composta por empresas brasileiras, listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa), com liquidez anual superior a 0,001, no período de 2010 a 2013. Os dados foram coletados na base de dados Comdinheiro e nos Formulários de Referência das empresas, disponíveis no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou BM&FBovespa. Os modelos de qualidade da informação foram adaptados ao recorte metodológico e estimados pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com erros-padrão robustos clusterizados por firma. Os resultados revelaram efeitos da instalação dos órgãos analisados sobre as proxies de qualidade da informação contábil. A instalação do Conselho Fiscal impactou positivamente a relevância do patrimônio líquido, enquanto a instalação do Comitê de Auditoria, a relevância do lucro. Esses resultados podem indicar diferenças no direcionamento da atenção desses órgãos: em proteger o patrimônio da entidade para os acionistas (Conselho Fiscal) ou em assegurar números mais confiáveis sobre o desempenho dos administradores (Comitê de Auditoria). Paralelamente, os resultados para a instalação do Conselho Fiscal de forma permanente inferiu força desse órgão como mecanismo de controle, ao invés da instalação somente a pedido dos acionistas. Já, a implementação do Conselho Fiscal Turbinado se mostrou ineficiente no controle da qualidade das informações contábeis. Na análise das características, a independência dos membros do Comitê de Auditoria impactou a relevância do lucro. Ao passo que a independência do Conselho Fiscal impactou a relevância do patrimônio líquido e o conservadorismo condicional (reconhecimento oportuno de perdas econômicas). Essas associações foram mais significantes quando os membros do Conselho Fiscal eram independentes dos acionistas controladores. Na análise da qualificação dos membros, foram encontradas evidências positivas na relação entre a relevância do patrimônio líquido e a maior proporção de membros do Conselho Fiscal com qualificação em Business (Contabilidade, Administração e Economia). O conservadorismo condicional foi maior na medida em que a qualificação dos membros do Conselho Fiscal convergia para a Contabilidade. Os resultados da qualificação dos membros do Comitê de Auditoria demonstraram relevância do lucro na presença de, ao menos, um Contador e na maior proporção de membros com qualificação tanto em Contabilidade como em Business; sendo mais significante conforme a qualificação dos membros do Comitê de Auditoria convergia para a Contabilidade. / This dissertation was developed in order to investigate the installation and characteristics effects of the Fiscal Council and the Audit Committee on the quality of accounting information in Brazil. The characteristics studied were independence and qualification of members. The proxies for accounting information quality were value relevance, timeliness and conditional conservatism. The sample was composed by Brazilian companies listed on the Securities, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBovespa), with annual liquidity over 0,001 in the period of years 2010 to 2013. The data were collected from Comdinheiro database and Reference Forms, available on the website of the CVM or BM&FBovespa. The information models were adapted to the methodological approach and estimated by the method of ordinary least squares (OLS) with robust standard errors clustered by firm. The results revealed the purpose of installation of the institutions analyzed on the proxies of accounting information quality. The installation of the Fiscal Council positively impacted the relevance of net equity, while the installation of the Audit Committee impacted the relevance of earnings. These results may indicate differences in the attention of these institutions: to protect the organization’s equity for shareholders (Fiscal Council) or to ensure more trusted numbers on the managers’ performance (Audit Committee). In parallel, the results for the installation of Permanent Fiscal Council has inferred strength of this institution as control mechanism, rather than the installer only at the request of the shareholders. However, the implementation of Powered Fiscal Council was inefficient in controlling of the accounting information quality. In the characteristics analysis, the Audit Committee members’ independence impacted the relevance of earnings. While the Fiscal Council members’ independence impacted the relevance of net equity and impacted the conditional conservatism (timely recognition of economic losses). These associations were more significant when the Fiscal Council members were independent of the controlling shareholders. In the members’ qualification analysis, were found positive evidences between the relevance of net equity and a higher proportion of Council Fiscal members with qualification in Business (Accounting, Administration and Economy). The conditional conservatism was higher when the Fiscal Council members’ qualification converged to Accounting. The results of the Audit Committee members’ qualification demonstrated relevance of earnings in the presence of at least one Accountant, and at higher proportion of members with qualification in both Accounting and Business; being more significant when the Audit Committee members’ qualification converged to Accounting

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27Bitstream added on 2014-06-13T19:34:25Z : No. of bitstreams: 1 bueno_asc_me_mar.pdf: 1367376 bytes, checksum: 52a1107fa4616710056f422574e44c04 (MD5) / A pesquisa sobre a transparência de dados e informações públicas reveste-se de importância por seu aspecto científico, ético e social, principalmente em um país conhecido pela má administração pública e corrupção. No contexto da efetivação da transparência pública, as Tecnologias de Informação e Comunicação possuem importância capital uma vez que ampliam a capacidade de alcance dos dados e informações através delas disponibilizados. O objetivo desta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi o de identificar, em municípios paulistas, por meio de busca na Web, a existência de sítios sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrando, sob a ótica da Ciência da Informação e com vistas à transparência pública, como e o que tem sido divulgado, por meio de recursos Web, informações sobre gastos relacionados a compra da merenda escolar. Para a pesquisa adotou-se um universo de 10% dos municípios paulistas, escolhidos e divididos em sete grupos por sua população. Deles, utilizando-se a expressão “’conselho de alimentação escolar’ OR ‘conselho municipal de alimentação escolar’site:<nome _do_município>.sp.gov.br” na ferramenta de busca Google, foram analisados os documentos recuperados e analisados dados relativos à sua data, espécie documental e formato do documento. Os resultados obtidos permitiram concluir que a Web não é utilizada pelos CAE dos municípios como uma ferramenta de divulgação de informação e dados fiscalizados pelos CAE e, também, deles emanados / scientific aspect, ethical and social, especially in a country known for poor administration and corruption. In the context of effective public transparency, the Information and Communication Technologies have importance since the ability to extend the reach of data and information available through them. The objective of this research, exploratory, descriptive and analytical, was to identify, in counties, by searching the Web, the existence of sites on the Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrating, from the viewpoint of Information Science and with a view to public transparency, and how that has been disclosed by way of Web resources, information on expenses related to purchase of school lunches. For the research adopted a universe of 10 % of counties, chosen and divided into seven groups by their population. Them, using the term ’board of school feeding’ OR ‘council school feeding’site: <nome_do_município>.sp.gov.br into the search engine Google, analyzed the documents retrieved and analyzed data on your date, document type and format of the document. The results showed that the Web is not used by CAE municipalities as a tool to disseminate information and data monitored by CAE and also originating from them

Orientador: Ricardo César Gonçalves Sant'Ana / Banca: Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti / Banca: Marcos Luiz Mucheroni / Resumo: A pesquisa sobre a transparência de dados e informações públicas reveste-se de importância por seu aspecto científico, ético e social, principalmente em um país conhecido pela má administração pública e corrupção. No contexto da efetivação da transparência pública, as Tecnologias de Informação e Comunicação possuem importância capital uma vez que ampliam a capacidade de alcance dos dados e informações através delas disponibilizados. O objetivo desta pesquisa, de caráter exploratório, descritivo e analítico, foi o de identificar, em municípios paulistas, por meio de busca na Web, a existência de sítios sobre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrando, sob a ótica da Ciência da Informação e com vistas à transparência pública, como e o que tem sido divulgado, por meio de recursos Web, informações sobre gastos relacionados a compra da merenda escolar. Para a pesquisa adotou-se um universo de 10% dos municípios paulistas, escolhidos e divididos em sete grupos por sua população. Deles, utilizando-se a expressão "'conselho de alimentação escolar' OR 'conselho municipal de alimentação escolar'site:<nome _do_município>.sp.gov.br" na ferramenta de busca Google, foram analisados os documentos recuperados e analisados dados relativos à sua data, espécie documental e formato do documento. Os resultados obtidos permitiram concluir que a Web não é utilizada pelos CAE dos municípios como uma ferramenta de divulgação de informação e dados fiscalizados pelos CAE e, também, deles emanados / Abstract: scientific aspect, ethical and social, especially in a country known for poor administration and corruption. In the context of effective public transparency, the Information and Communication Technologies have importance since the ability to extend the reach of data and information available through them. The objective of this research, exploratory, descriptive and analytical, was to identify, in counties, by searching the Web, the existence of sites on the Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), demonstrating, from the viewpoint of Information Science and with a view to public transparency, and how that has been disclosed by way of Web resources, information on expenses related to purchase of school lunches. For the research adopted a universe of 10 % of counties, chosen and divided into seven groups by their population. Them, using the term "'board of school feeding' OR 'council school feeding'site: <nome_do_município>.sp.gov.br" into the search engine Google, analyzed the documents retrieved and analyzed data on your date, document type and format of the document. The results showed that the Web is not used by CAE municipalities as a tool to disseminate information and data monitored by CAE and also originating from them / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-19T21:09:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-20T16:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efeitos do comite de auditoria e do conselho fiscal na qualidade da informação contabil no Brasil.pdf: 2751236 bytes, checksum: 87a7462a86a967910814aa79b4ca8445 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação foi desenvolvida com o objetivo de investigar os efeitos da instalação e das características do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria sobre a qualidade das informações contábeis no Brasil. As características estudadas foram à independência e a qualificação dos membros. As proxies da qualidade da informação contábil foram relevância, tempestividade e conservadorismo condicional. A amostra utilizada foi composta por empresas brasileiras, listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&FBovespa), com liquidez anual superior a 0,001, no período de 2010 a 2013. Os dados foram coletados na base de dados Comdinheiro e nos Formulários de Referência das empresas, disponíveis no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou BM&FBovespa. Os modelos de qualidade da informação foram adaptados ao recorte metodológico e estimados pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO), com erros-padrão robustos clusterizados por firma. Os resultados revelaram efeitos da instalação dos órgãos analisados sobre as proxies de qualidade da informação contábil. A instalação do Conselho Fiscal impactou positivamente a relevância do patrimônio líquido, enquanto a instalação do Comitê de Auditoria, a relevância do lucro. Esses resultados podem indicar diferenças no direcionamento da atenção desses órgãos: em proteger o patrimônio da entidade para os acionistas (Conselho Fiscal) ou em assegurar números mais confiáveis sobre o desempenho dos administradores (Comitê de Auditoria). Paralelamente, os resultados para a instalação do Conselho Fiscal de forma permanente inferiu força desse órgão como mecanismo de controle, ao invés da instalação somente a pedido dos acionistas. Já, a implementação do Conselho Fiscal Turbinado se mostrou ineficiente no controle da qualidade das informações contábeis. Na análise das características, a independência dos membros do Comitê de Auditoria impactou a relevância do lucro. Ao passo que a independência do Conselho Fiscal impactou a relevância do patrimônio líquido e o conservadorismo condicional (reconhecimento oportuno de perdas econômicas). Essas associações foram mais significantes quando os membros do Conselho Fiscal eram independentes dos acionistas controladores. Na análise da qualificação dos membros, foram encontradas evidências positivas na relação entre a relevância do patrimônio líquido e a maior proporção de membros do Conselho Fiscal com qualificação em Business (Contabilidade, Administração e Economia). O conservadorismo condicional foi maior na medida em que a qualificação dos membros do Conselho Fiscal convergia para a Contabilidade. Os resultados da qualificação dos membros do Comitê de Auditoria demonstraram relevância do lucro na presença de, ao menos, um Contador e na maior proporção de membros com qualificação tanto em Contabilidade como em Business; sendo mais significante conforme a qualificação dos membros do Comitê de Auditoria convergia para a Contabilidade. / This dissertation was developed in order to investigate the installation and characteristics effects of the Fiscal Council and the Audit Committee on the quality of accounting information in Brazil. The characteristics studied were independence and qualification of members. The proxies for accounting information quality were value relevance, timeliness and conditional conservatism. The sample was composed by Brazilian companies listed on the Securities, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBovespa), with annual liquidity over 0,001 in the period of years 2010 to 2013. The data were collected from Comdinheiro database and Reference Forms, available on the website of the CVM or BM&FBovespa. The information models were adapted to the methodological approach and estimated by the method of ordinary least squares (OLS) with robust standard errors clustered by firm. The results revealed the purpose of installation of the institutions analyzed on the proxies of accounting information quality. The installation of the Fiscal Council positively impacted the relevance of net equity, while the installation of the Audit Committee impacted the relevance of earnings. These results may indicate differences in the attention of these institutions: to protect the organization’s equity for shareholders (Fiscal Council) or to ensure more trusted numbers on the managers’ performance (Audit Committee). In parallel, the results for the installation of Permanent Fiscal Council has inferred strength of this institution as control mechanism, rather than the installer only at the request of the shareholders. However, the implementation of Powered Fiscal Council was inefficient in controlling of the accounting information quality. In the characteristics analysis, the Audit Committee members’ independence impacted the relevance of earnings. While the Fiscal Council members’ independence impacted the relevance of net equity and impacted the conditional conservatism (timely recognition of economic losses). These associations were more significant when the Fiscal Council members were independent of the controlling shareholders. In the members’ qualification analysis, were found positive evidences between the relevance of net equity and a higher proportion of Council Fiscal members with qualification in Business (Accounting, Administration and Economy). The conditional conservatism was higher when the Fiscal Council members’ qualification converged to Accounting. The results of the Audit Committee members’ qualification demonstrated relevance of earnings in the presence of at least one Accountant, and at higher proportion of members with qualification in both Accounting and Business; being more significant when the Audit Committee members’ qualification converged to Accounting

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria_Cristina_Lourenco_dos_Santos.pdf: 684113 bytes, checksum: b7fc34240e66cc7fb121e746793f6f3e (MD5) Previous issue date: 2008-08-19 / This work aims to report the result of a search relating to the Fiscal Council of a Health Plan corporation, in a medical work cooperative system, in S??o Paulo state, considering two periods of time: before and after of hiring a specialized technical advice for assisting this inspection and control organ. The intention was to analyze what the extent this advice has contributed to the performance of the Fiscal Council. For this, were used the data based on minutes of the organ meetings occurred in the years 2003 to 2004 (before) and 2005 to 2006 (after), an interview with the contracted technical adviser and also the data achieved through a questionnaire applied to two groups of Council members, before and after the technical advice, for knowing how it was developed and its results. The search is a case study of incorporated type, supported by a protocol, being used for that an information triangulation with the document analysis, the interview with the adviser and the questionnaire data. It was used the Cluster Analysis to identify and group the differences and similarities of the groups of council members opinions. The results pointed out the hiring of an independent technical advice contributed for the Fiscal Council performance, providing good Corporate Management practices. / Este trabalho relata o resultado da pesquisa com o Conselho Fiscal de uma operadora de planos de sa??de, na modalidade cooperativa de trabalho m??dico, no Estado de S??o Paulo, considerando dois momentos de tempo: antes e ap??s a contrata????o de uma assessoria especializada para assistir este ??rg??o de fiscaliza????o e controle. O objetivo foi analisar em que medida esta assessoria contribuiu para a atua????o do Conselho Fiscal. Foram usadas como fontes de coleta de informa????es as atas de reuni??es do ??rg??o entre os anos de 2003 a 2004 (antes) e 2005 a 2006 (ap??s), uma entrevista com o assessor contratado, e os dados colhidos com um question??rio aplicado aos dois grupos de Conselheiros, antes e ap??s a assessoria, para um levantamento sobre como a assessoria foi desenvolvida, e seus resultados. A pesquisa ?? um estudo de caso do tipo incorporado, apoiado em um protocolo, e para a qual realizou-se a triangula????o das informa????es obtidas na an??lise documental, entrevista realizada e os dados obtidos com o question??rio. Foi usada a An??lise de Clusters para identificar e agrupar diferen??as e similaridades de opini??es entre os grupos de Conselheiros. Os resultados apontaram que a contrata????o da assessoria contribuiu na atua????o do Conselho Fiscal, proporcionando boas pr??ticas de Governan??a Corporativa.