Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1615_1.pdf: 2632667 bytes, checksum: f2871681f8af31a63c0c97126848cfdc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Este estudo objetivou analisar e evidenciar os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar da União. A identificação, a análise e discussão foram possíveis a partir da coleta de dados das contas públicas, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no período de 1999 a 2003. Definiu-se a hipótese nula de que os reflexos contábeis decorrentes do cancelamento das despesas dos restos a pagar não são significaticos em relação às despesas liquidadas. Foram utilizadas as pesquisas exploratórias, bibliográficas, documental, qualitativa e quantitativa. Os resultados revelaram que o cancelamento das despesas públicas dos restos a pagar refletiu contabilmente no valor das despesas que foram consideradas liquidadas e divulgadas pelos poderes e órgãos da União: diminuição das despesas, incorporação de ativos a maior, estorno de exigibilidade, aumento de resultado do sistema financeiro

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2727_1.pdf: 3247716 bytes, checksum: 6f6dcacca8938c3c095aa927c77d024b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa teve o objetivo de identificar e analisar a informação contábil e financeira gerada pelos Sistemas de Informação utilizados por Setores de Controladoria dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em relação: à Legalidade, ao Controle Interno, à Auditoria e a outras informações necessárias às atividades desenvolvidas pelas prefeituras, bem como a sua importância para as atividades desenvolvidas pela Controladoria. Para isso, utilizou-se do método indutivo e da pesquisa bibliográfica, documental, de campo e estudos de casos, aplicando questionários, com perguntas semi-estruturadas feitas aos profissionais responsáveis pela Controladoria das prefeituras dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte que têm população superior a 20.000 habitantes, sendo sete municípios localizados na mesorregião do Oeste Potiguar, quatro na Central Potiguar, cinco no Agreste Potiguar e onze no Leste Potiguar. Das 27 prefeituras, quatro não dispõem de Controladoria, embora, duas dessas quatro, já aprovaram a legislação de criação deste setor, sendo necessário aplicar o questionário com as Secretarias de Finanças e Planejamento ou com o Contador. Quanto à identificação da informação contábil e financeira, no que diz respeito às informações das atividades de controle e das atividades de auditoria, a mesorregião Central Potiguar obteve as melhores médias gerais de avaliação feita pelos entrevistados, correspondendo, respectivamente a 4,81, a 4,52 e a 4,57. Já com relação às informações sobre a legalidade da Prefeitura, a mesorregião do Oeste Potiguar apresentou a melhor média geral de avaliação com 4,64. Mediante as características das informações dos relatórios informatizados utilizados pelas Controladorias municipais a mesorregião do Agreste Potiguar obteve a melhor média geral de avaliação com 4,68. Por fim, a mesorregião do Oeste Potiguar se destaca em termos percentuais de municípios, com 57,14%, cujas Controladorias efetuam o acompanhamento das metas das prefeituras e as informações contábeis/financeiras, geradas pelos sistemas informatizados utilizados por estes setores, auxiliam nos seus alcances.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:27:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1052_1.pdf: 1336458 bytes, checksum: 2254d8122dd0fba88fcf8cf8483f98f8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este estudo tem como objetivo primordial demonstrar as bases conceituais da implantação de um sistema de custos na administração pública, com ações gerenciais de avaliação e acompanhamento do sistema de transporte escolar municipal. Foi investigada a base dos sistemas de custos, atrelado ao orçamento público e a contabilidade governamental, verificando os dispositivos legais que norteiam e disciplinam a obrigatoriedade da implantação e determinação dos custos no setor público. A importância desse tema para administração pública é fator preponderante para sua implantação, bem como, o gestor público, que poderá a partir de um sistema de custos fazer escolhas de determinadas ações que garantam a eficiência dessa nova gestão pública voltada para apresentação de resultados. A análise para implantação dessa modelagem buscou Identificar na literatura os conceitos dos sistemas de custos; avaliação de desempenho; resultado e gestão pública. Complementarmente, buscamos analisar um caso de uma prefeitura, com um modelo que permita a verificar sua implantação, de modo que atenda os requisitos de avaliação e acompanhamento da gestão publica por resultados

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9138_Dissertação JULIANA BATISTA CALLEGARIO - Para PPGCON.pdf: 1179487 bytes, checksum: b205d451b055ddd4d249f7f030326b26 (MD5) Previous issue date: 2015-12-18 / Este estudo investiga quais fatores culturais, sociais, políticos e econômicos influenciam na adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) pelos países. Com base em informações disponibilizadas pela IFAC (2007) e Deloitte (2013) foram analisadas e segregadas as diferentes posições tomadas pelos países, como adoção por completo das IPSAS; sinalização de intenção de adoção; adoção parcial pelo regime de caixa (Cash-Basis) das IPSAS; e adoção do regime de competência com base nas IPSAS. Os fatores levantados foram PIB per capita; número de habitantes; não adoção das IFRS (International Financial Reporting Standard) pelos países; índice de percepção da corrupção; origem do sistema legal; e dimensões culturais de Hofstede (2015), coletados entre 1995 e 2013 de 214 países, inicialmente. Na abordagem metodológica é aplicado modelo de regressão logística (logit) baseado em Clements, Neill e Stovall (2010), adaptando para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados indicam que países que têm a intenção de adotar as IPSAS podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes, origem de sistema legal anglo-saxão, socialista e francês, e pela variação negativa das variáveis culturais: individualismo e indulgência. Em outro teste realizado, foi detectado que os países que adotaram parcialmente as IPSAS, com aplicação do regime de competência, podem ser explicados pela variação positiva das variáveis PIB per capita, quantidade de habitantes e pela cultura individualista de uma sociedade; e pela variação negativa do índice de percepção da corrupção, origem de sistema legal escandinavo e variáveis culturais: masculinidade e orientação a longo prazo. A regressão logística que uni qualquer interesse pelas IPSAS mostrou que os países de origem socialista e com culturas com pouca desigualdade social, menos aversão à incerteza e poucos pragmáticos podem justificar tal escolha. Houve também uma relação positiva com o número de habitantes e o PIB per capita, que sugere que países mais populosos e desenvolvidos tendem adotar as IPSAS. As outras regressões logísticas testadas não permitiram inferência estatística. Ainda, em nenhuma regressão testada, houve comprovação de dependência entre a não permissão do IFRS pelos países com a não adoção das IPSAS. / This study investigates which cultural, social, political and economic factors influence the adoption of International Financial Reporting Standards Applied to the Public Sector (International Public Sector Accounting Standards - IPSAS) by countries. Based on information provided by IFAC (2007) and Deloitte (2013) the different positions were analyzed and segregated taken by countries such as adoption of IPSAS completely; signaling intent to adopt; Partial adoption on a cash basis (Cash Basis) IPSAS; and adoption of the accrual basis based on IPSAS. The factors were raised GDP per capita; number of inhabitants; non-adoption of IFRS (International Financial Reporting Standards) by the countries; perception index of corruption; origin of the legal system; and cultural dimensions of Hofstede (2015), collected between 1995 and 2013 for 214 countries, initially. The methodological approach is applied logistic regression model (logit) based on Clements, Neill and Stovall (2010), adapted for panel data with random effects. The results indicate that countries that intend to adopt IPSAS can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants, the origin of Anglo-Saxon legal system, socialist and French, and the negative variation of cultural variables: individualism and indulgence. In another test conducted, it was found that countries that have partially adopted the IPSAS, applying the accrual basis can be explained by the positive variation of the variables GDP per capita, number of inhabitants and the individualistic culture of a company; and the negative variation of the variables of the Corruption Perceptions Index, Scandinavian legal system of origin and cultural variables: masculinity and long-term orientation. As a complement, logistic regression that uni any interest in IPSAS showed that socialist countries of origin and cultures with little social inequality, less uncertainty avoidance and pragmatic few can justify such a choice. There was also a positive relationship with the number of inhabitants and GDP per capita, which suggests that more populated and developed countries tend to adopt IPSAS. The other tested logistic regressions did not allow statistical inference. Still, in any regression tested, there was evidence of dependency between the IFRS not allowed by the countries with the non-adoption of IPSAS.

Orientador: Fabrícia Silva da Rosa. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Tese (doutorado) - Universidade Regional de Blumenau, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Administração.

Orientador: Roberto Carlos Klann. / Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau.

Nos últimos anos, com a necessidade de suprir as demandas por novas infra-estruturas, aliada a falta de capacidade financeira dos governos, as Parcerias Público Privadas (PPPs) surgiram como uma alternativa. Essa participação privada nos investimentos públicos tem trazido resultados positivos nos governos que já as implementaram, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a Lei n. 11.079/04 ? ?Lei das PPPs?, foi sancionada produto da percepção daqueles resultados no exterior, conjugada à própria necessidade interna. Com base nas práticas inglesas, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu a Portaria n. 614/06 que estabelece as normas relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PPPs. O critério adotado, segundo a norma, visa refletir a essência da relação econômica entre as partes contratantes, porém encontra-se necessário realizar uma análise em termos da essência econômica do objeto que envolve o contrato de PPP, por ele ser, em última análise, o fenômeno a ser contabilizado. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar se existe concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil, visando iniciar uma discussão em matéria contábil no âmbito nacional. Para tal efeito se estabeleceram os seguintes objetivos específicos: contextualizar a implementação dos contratos de PPPs no Brasil, caracterizar o formato jurídico das PPPs no âmbito nacional e analisar os pronunciamentos contábeis existentes em relação à categorização dos gastos públicos quando da criação de infra-estruturas. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados visando sua estruturação em três unidades de análise: antecedentes das parcerias, contexto econômico e estratégias empreendidas. Além disso, foram analisados os mencionados pronunciamentos contábeis para identificar o critério mantido pela STN até a emissão da Lei das PPPs a respeito da essência econômica da criação de infra-estruturas. O conjunto de análises realizadas permite sugerir que não existe uma concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. A forma jurídica desses contratos é abrangente para projetos executáveis em diferentes setores e, portanto, não permite refletir a essência do objeto econômico de cada parceria. Finalmente foram sugeridos temas para futuras pesquisas, principalmente, no sentido de aprofundar a discussão sobre a essência dos projetos PPPs ou aplicando a metodologia utilizada neste estudo a cada setor da economia. / Last years, because of the need of supplying demands for new infrastructures, allied the financial lack of government\'s capacity, Public-Private Partnerships (PPPs) have appeared as an alternative. This kind of private participation in public investments has brought positive results to governments that had already implemented them, like England. In Brazil, the Law n. 11.079/04 ? PPPs Law, was born from the perception of those abroad results, conjugated to the proper internal necessity. Based on English practices, the Secretaria do Tesouro Nacional ? STN - emitted the Portaria n. 614/06 that stated norms for public accounts consolidation of PPPs contracts. The adopted criterion, according to the norm, aims to reflecting the essence of the economic relation between the contracting parties, however it needs to accomplish an analysis in term of the essence of the object which involves the PPP contract, due this to being, at the end, the phenomenon to be entered. Thus, the general objective of this research was to identify if there is an agreement in economic essence terms between the PPPs contracts object about road infrastructure generation in Brazil and their legal form, aiming to starting a national discussion at the accounting area. For such effect, these followed specific objectives were pointed: contextualizing the PPPs contracts implementation in Brazil, characterizing the legal form of the PPPs in the national scope and analyzing the existing accounting statements related to the categorizing of the public expenses for infrastructure generation. The study is characterized for being a exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research. The data had been collected in order to be structured into three analysis units: the partnerships precedents, the economic context and the undertaken strategies. Moreover, the mentioned accounting statements were analyzed aiming to identifying the STN?s criterion about the economic essence in infrastructure generation, kept until the emission of the PPPs Law. The set of accomplished analyses permit to suggest that there is not an agreement about the economic essence between the PPPs contracts object of the road infrastructure generation in Brazil and their legal form. Such legal form of these contracts is widely applied to execute projects in different sectors and, therefore, it does not allow to reflect the essence of the economic object for each partnership. At the end, subjects for future researches were suggested, specially, in terms of a deeper discussion about the essence of the PPPs projects, or by applying the methodology used in this research for others economic sectors.

Esta pesquisa teve como objetivo compreender e descrever o atual estágio de evolução do uso das informações e indicadores sociais no processo de planejamento e orçamento do setor público municipal de saúde, utilizando-se, como referencial teórico de análise, as concepções de reforma do aparelho do Estado das duas últimas décadas. Para consecução deste propósito, foi escolhida uma abordagem metodológica empírico-analítica com a condução de um Estudo de Caso da gestão da política de saúde do município de Brumadinho/MG. O processo de descentralização tem sido uma estratégia comum dos movimentos de redemocratização do país e de adoção das idéias neoliberais para combater a crise dos últimos anos, porém com objetivos e impactos diferentes sobre a gestão das políticas públicas. Na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), observam-se ações voltadas para garantia do acesso integral e universal a todos os cidadãos e promoção da participação social e, contraditoriamente, políticas de financiamento restritivas inerentes ao ajuste fiscal. Os critérios de distribuição da principal fonte de financiamento da área, recursos da União, restringem a autonomia dos municípios, haja vista o acesso a recursos adicionais ter como condição a aceitação de ações e programas predeterminados pelo Ministério da Saúde. Além disso, o governo federal interfere na administração da política de saúde municipal ao tornar obrigatório o uso dos instrumentos de gestão (plano, agenda, quadro de metas e relatório de gestão), a alimentação das bases de dados em saúde e a pactuação dos indicadores da atenção básica e da epidemiologia. A condução da política de saúde pela União favorece as iniciativas de uma gestão pública voltada para resultados, com a integração, por meio dos programas, entre planejamento e orçamento, inclusive com o uso de indicadores sociais para avaliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações desenvolvidas pelo governo municipal. Todavia, o município não estava preparado para o recebimento das novas funções e, às vezes, há uma sobrecarga de atribuições, como a alimentação de diversas bases de dados. Os instrumentos de gestão têm sido adotados como favoráveis ao planejamento e controle das ações de saúde do município, mas a falta de capacidade técnica, a desmotivação dos recursos humanos, a presença da cultura burocrática e a ausência de experiência com os novos instrumentos dificultam o processo. As bases de dados apresentam problemas de consistência, sobretudo pela inadequação do preenchimento dos formulários de coleta de dados pelos profissionais da saúde, morosidade no repasse de alguns dados pelo Estado, limitações de alimentação dos sistemas estabelecidas pelo próprio governo federal e utilização de fontes diferentes quanto ao número de habitantes. O pacto da atenção básica apresenta dificuldades quanto: à diferença entre os indicadores calculados pelo município e pelo estado, à ausência de alguns parâmetros para fazer a pactuação, à falta de autonomia do município para estabelecer indicadores conforme a sua realidade, à não possibilidade de pactuar uma situação pior que a do exercício anterior e ao pacto ser realizado durante o exercício de sua vigência com a possibilidade de pactuar algo já realizado. A ênfase da abordagem tradicional do orçamento público, voltado para o controle dos gastos públicos em termos de elemento de despesa, não favorece a integração entre a gestão da política de saúde e a gestão financeira. Agrega-se às restrições da administração pública municipal a dificuldade de operacionalização dos indicadores, mormente, quanto à limitação de indicar conceitos complexos, à identificação da relação dos programas com as mudanças nos indicadores de efetividade, à determinação das medidas das ações governamentais e à não ligação direta entre indicadores de desempenho e indicadores de efetividade. Apesar de todas as restrições, acredita-se na possibilidade de utilização de indicadores sociais no processo orçamentário. Para isso, recomenda-se o aprofundamento do estudo do tema em outros municípios, estados e União, com o intuito de trazer reflexões sobre a superação dos obstáculos e contribuir para o desenvolvimento do referencial conceitual sobre indicadores sociais.

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.