Nos últimos anos, com a necessidade de suprir as demandas por novas infra-estruturas, aliada a falta de capacidade financeira dos governos, as Parcerias Público Privadas (PPPs) surgiram como uma alternativa. Essa participação privada nos investimentos públicos tem trazido resultados positivos nos governos que já as implementaram, como no caso da Inglaterra. No Brasil, a Lei n. 11.079/04 ? ?Lei das PPPs?, foi sancionada produto da percepção daqueles resultados no exterior, conjugada à própria necessidade interna. Com base nas práticas inglesas, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu a Portaria n. 614/06 que estabelece as normas relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de PPPs. O critério adotado, segundo a norma, visa refletir a essência da relação econômica entre as partes contratantes, porém encontra-se necessário realizar uma análise em termos da essência econômica do objeto que envolve o contrato de PPP, por ele ser, em última análise, o fenômeno a ser contabilizado. Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar se existe concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil, visando iniciar uma discussão em matéria contábil no âmbito nacional. Para tal efeito se estabeleceram os seguintes objetivos específicos: contextualizar a implementação dos contratos de PPPs no Brasil, caracterizar o formato jurídico das PPPs no âmbito nacional e analisar os pronunciamentos contábeis existentes em relação à categorização dos gastos públicos quando da criação de infra-estruturas. A pesquisa caracteriza-se por ser de natureza exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os dados foram coletados visando sua estruturação em três unidades de análise: antecedentes das parcerias, contexto econômico e estratégias empreendidas. Além disso, foram analisados os mencionados pronunciamentos contábeis para identificar o critério mantido pela STN até a emissão da Lei das PPPs a respeito da essência econômica da criação de infra-estruturas. O conjunto de análises realizadas permite sugerir que não existe uma concordância entre a essência econômica do objeto do contrato e a forma jurídica dos contratos de Parcerias Público-Privadas na geração de infra-estruturas rodoviárias no Brasil. A forma jurídica desses contratos é abrangente para projetos executáveis em diferentes setores e, portanto, não permite refletir a essência do objeto econômico de cada parceria. Finalmente foram sugeridos temas para futuras pesquisas, principalmente, no sentido de aprofundar a discussão sobre a essência dos projetos PPPs ou aplicando a metodologia utilizada neste estudo a cada setor da economia. / Last years, because of the need of supplying demands for new infrastructures, allied the financial lack of government\'s capacity, Public-Private Partnerships (PPPs) have appeared as an alternative. This kind of private participation in public investments has brought positive results to governments that had already implemented them, like England. In Brazil, the Law n. 11.079/04 ? PPPs Law, was born from the perception of those abroad results, conjugated to the proper internal necessity. Based on English practices, the Secretaria do Tesouro Nacional ? STN - emitted the Portaria n. 614/06 that stated norms for public accounts consolidation of PPPs contracts. The adopted criterion, according to the norm, aims to reflecting the essence of the economic relation between the contracting parties, however it needs to accomplish an analysis in term of the essence of the object which involves the PPP contract, due this to being, at the end, the phenomenon to be entered. Thus, the general objective of this research was to identify if there is an agreement in economic essence terms between the PPPs contracts object about road infrastructure generation in Brazil and their legal form, aiming to starting a national discussion at the accounting area. For such effect, these followed specific objectives were pointed: contextualizing the PPPs contracts implementation in Brazil, characterizing the legal form of the PPPs in the national scope and analyzing the existing accounting statements related to the categorizing of the public expenses for infrastructure generation. The study is characterized for being a exploratory, descriptive, bibliographical and documentary research. The data had been collected in order to be structured into three analysis units: the partnerships precedents, the economic context and the undertaken strategies. Moreover, the mentioned accounting statements were analyzed aiming to identifying the STN?s criterion about the economic essence in infrastructure generation, kept until the emission of the PPPs Law. The set of accomplished analyses permit to suggest that there is not an agreement about the economic essence between the PPPs contracts object of the road infrastructure generation in Brazil and their legal form. Such legal form of these contracts is widely applied to execute projects in different sectors and, therefore, it does not allow to reflect the essence of the economic object for each partnership. At the end, subjects for future researches were suggested, specially, in terms of a deeper discussion about the essence of the PPPs projects, or by applying the methodology used in this research for others economic sectors.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:26:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Luis Neco - versão digital.pdf: 9604561 bytes, checksum: b3d40a5697376ed8a151fce0e1fcb2f0 (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / CAPES / A contabilidade aplicada ao setor público passa por um estágio de transformação, com vistas a convergi-las aos padrões internacionais propostos pelo International Public Sector Accounting Standards Boards (IPSASB). Essa mudança se reflete de forma crítica no tratamento proposto para o reconhecimento, mensuração e evidenciação do patrimônio público, particularmente no que diz respeito aos bens culturais obtidos a título gratuito. As recomendações encontradas nos normativos aplicados ao setor público propõem a utilização do valor justo para a mensuração de bens incorporados aos ativos sob essas condições. Dessa forma, usando como caso exemplificativo as obras de Cícero Dias incorporadas ao acervo do Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) a título gratuito, esse estudo intenta apresentar uma proposta de mensuração a valor justo desses bens musealizados. Para atingir o objetivo propostos, o estudo realizou pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema e colheu dados qualitativos e quantitativos sobre as negociações ocorridas em leilões com obras de Cícero Dias, completando o material de investigação com informações sobre as características qualitativas do acervo do MEPE que delimitaram o objeto a ser investigado às técnicas óleo sobre tela, aquarelas e litografias. Do material coletado, foram extraídas as informações consideradas como suficientes para a mensuração pelo método comparativo direto de mercado. Porém, como as informações faziam referência a obras assemelhadas, mas não iguais, a recomendação é que se faça a mensuração pelo valor justo ao nível dois, que permite tratamento dos dados numérico coletados. Dessa forma, considerando as características qualitativas e quantitativas encontradas nos dados coletados, este estudo optou pela utilização da regressão linear múltipla, com a utilização de variáveis dummy, objetivando encontrar um modelo explicativo que fosse melhor que a média. Os resultados sugerem que o modelo de regressão encontrado não viola os pressupostos de linearidade, independência e normalidade de erros e igualdade de variância ou homocedasticidade. Satisfeitas essas condições para validação, o modelo foi utilizado para mensuração das obras de Cícero Dias, constantes do acervo do MEPE, como um caso exemplificativo. Os valores estimados se apresentam como uma sugestão de mensuração para essa categoria de bens, mas a pesquisa reconhece que, em razão da natureza dos dados coletados, esse modelo não se propõe a extrapolações, pelo que se recomenda o aprofundamento de estudos sobre o tema.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-07T14:43:16Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-ValmirAlvesFerreiraSilva.pdf: 3457728 bytes, checksum: bff52669d5e9f2c54d31a2e08925cf70 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-ValmirAlvesFerreiraSilva.pdf: 3457728 bytes, checksum: bff52669d5e9f2c54d31a2e08925cf70 (MD5) Previous issue date: 2012-08-23 / A presente dissertação concentra-se nos aspectos fiscais, financeiros, econômicos e sociais do Estado de Pernambuco, com foco nas ações da Administração Pública inerentes ao desenvolvimento local. O propósito foi analisar a relação existente entre os gastos do governo estadual e os principais índices econômicos e sociais – PIB, PIB Per Capita, IDH e GINI. A pesquisa iniciou-se com uma análise sobre a evolução do conceito de desenvolvimento, trazendo-o a uma abordagem contemporânea, onde se identificou, à luz do paradigma da complexidade e do critério de justiça social, que o termo desenvolvimento representa mais do que o simples crescimento econômico, abarcando as melhorias sociais da população. O procedimento metodológico principal consistiu da agregação das despesas públicas não-financeiras, realizadas no período de 1991 até 2005, por natureza e por função, que foram comparadas estatisticamente, através das técnicas de correlação e regressão, com os índices econômicos e sociais do estado de Pernambuco. Observou-se a existência de correlação positiva e significante entre os indicadores econômicos e sociais do Estado e as despesas públicas, classificadas por grupo de despesa e agrupamento por função. Para os indicadores econômicos, destacaram-se: Educação, Previdência Social, Segurança Pública, Trabalho e Pessoal e Encargos. Com relação ao IDH, destacaram-se Outras Despesas Correntes, Pessoal e Encargos Sociais, Segurança Pública e Previdência Social. O índice de GINI não apresentou correlação significativa e os modelos de regressão foram invalidados por problemas de ajustamento. Acredita-se que este trabalho significou mais um passo na busca pelo melhor conceito de desenvolvimento da sociedade; bem como, que contribuiu para demonstrar a possibilidade da utilização de métodos quantitativos, aliado a informações contábeis, econômicas e sociais, na análise da efetividade dos gastos públicos, buscando fornecer aos gestores e a sociedade em geral diretrizes eficazes e úteis na aplicação dos recursos públicos. / This dissertation focuses on fiscal aspects, financial, economic and social State of Pernambuco, with focus on the actions of the public administration involved in local development. The purpose was to analyze the relationship between State Government spending and the main economic and social indices-GDP, per Capita GDP, HDI and GINI. The search began with an analysis of the evolution of the concept of development, bringing it to a contemporary approach, where identified, in the light of the paradigm of complexity and the criterion of social justice, that the term development represents more than simple economic growth, embracing the social improvements of the population. A theoretical framework was drawn up soon after, focusing on the role of the State in development, the evolution of thought political-economic regional, regional disparities in Brazil, the dynamics of the State of Pernambuco and the fiscal transfers in the Brazilian Federation. The main methodological procedure consisted of aggregation of non-financial, public expenditure made during the period from 1991 until 2005, by nature and by function, which were compared statistically through the techniques of correlation and regression, with the social and economic indices of the State of Pernambuco. A large part of the accounting data was extracted and treated in the General Accounting of the State, due to the fact that during this period were not reflected in the database, and the form of classification has been changed in several financial years. The economic and social indicators were obtained in the Department of information disclosure of IBGE, UNDP consultancy area and site of the IPEA. It was observed the existence of significant and positive correlation between economic and social indicators of the State and public spending, classified by expenditure group and group functions. For economic indicators, were: education, Social Security, public safety, work and personal charges. With respect to the HDI, stood out other current expenditure, personnel and social charges, public security and Social Security. The GINI index has not presented significant correlation and regression models were invalidated by adjustment problems. It is believed that this meant another step in the search for the best concept of development of society; as well, which contributed to demonstrate the possibility of the use of quantitative methods, coupled with accounting information, economic and social, in the analysis of the effectiveness of public spending, seeking to provide managers and society in General effective guidelines for the application of resources.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-16T18:28:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Suani Alves dos Santos.pdf: 1464994 bytes, checksum: 5f009ec8a4c37716a975d8323a94efe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-16T18:28:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Suani Alves dos Santos.pdf: 1464994 bytes, checksum: 5f009ec8a4c37716a975d8323a94efe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-16T18:29:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Suani Alves dos Santos.pdf: 1464994 bytes, checksum: 5f009ec8a4c37716a975d8323a94efe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T18:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Suani Alves dos Santos.pdf: 1464994 bytes, checksum: 5f009ec8a4c37716a975d8323a94efe2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the changing scenario in public accounting through international harmonization through the Applied International Accounting Standards to the Public Sector (IPSAS), initiated by Brazil from the year 2008, the present study aimed to analyze the difficulties in the convergence of the deployment process to International Accounting Standards Applied to the Public Sector (IPSAS) in Manaus City Hall. For this purpose were collected from 18 (eighteen) holding units of the direct administration, four (4) municipalities and two (2) foundations of the indirect administration of Manaus Prefecture, a total of 97 (eighty-seven) professionals. It comes to descriptive and exploratory research study with quantitative and qualitative approach, as to the means: bibliographical, documentary, field research and study multivariate case. To validate the data applied nonparametric test Cronbach's alpha to evaluate the internal consistency and reliability of the questionnaires, using the Statistical Package for Social Sciences. The results obtained demonstrate that the difficulties of implementation of IPSAS in Manaus Prefecture, consistent with those found in the literature; It consisted that the greatest difficulty, with 72.2% of the opinion of respondents, was the lack of investment in IT; second, with 69%, it was the high training in the computerized system; followed by lack of use of statements for decision-making, with 66%; the lack of culture and competence for registration habit appeared with 60.9%; absence of own career to counter with 60.8%. As diagnostic was proposed the creation of an accountancy for strengthening the accounting group, hiring programmers in enhancing IT managers awareness campaign on the benefits of implementing the IPSAS, and promote partnerships with Audit Courts Federal and Accounting Council and Secretariat National Treasury to promote training on IPSAS convergence legislation. / Com o cenário de mudança na contabilidade Pública por meio da harmonização internacional através das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS), iniciadas pelo Brasil a partir do ano de 2008, este presente estudo objetivou analisar as dificuldades no processo de implantação da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS) na Prefeitura de Manaus. Para tal objetivo foram coletadas de 18(dezoito) unidades gestoras da administração direta, 4 (quatro) autarquias e 2 (duas) fundações da administração indireta da Prefeitura de Manaus, totalizando 97 (oitenta e sete) profissionais. Trata de pesquisa de caráter descritivo e exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, quanto aos meios: bibliográfica, documental, pesquisa de campo e estudo de caso multivariado. Para a validação dos dados foi aplicado teste não paramétrico Alfa de Cronbach para avaliar a consistência interna e confiabilidade dos questionários, com auxílio do Statistical Package for the Social Sciences. Os resultados alcançados demonstram que as dificuldades de implantação das IPSAS, na Prefeitura de Manaus, condizem com os encontrados na literatura; constou-se que a maior dificuldade, com 72,2% da opinião dos respondentes, foi à falta de investimentos em TI; em segundo, com 69%, foi à alta de treinamento no sistema informatizado; seguido da falta de utilização dos demonstrativos para tomada de decisão, com 66%; a falta de cultura e hábito de registro por competência apareceu com 60,9%; ausência de carreira própria para contador com 60,8%. Como diagnósticos foi proposto a criação de uma contadoria para fortalecimento do grupo contábil, contratação de programadores no reforço da TI, campanha de conscientização de gestores sobre as vantagens da implantação da IPSAS, e promover parcerias para com Tribunal de Contas, Conselho Federal de Contabilidade e Secretaria do Tesouro Nacional para fomentar treinamento sobre a legislação de convergência a IPSAS.

Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mgreco.pdf: 2850772 bytes, checksum: 581ce608dc9749c8dcb57032e5d4fc31 (MD5) Previous issue date: 2009 / With the globalization of the economy and the growing participation of several world investors in financial markets, combining the political, economical and social differences of each country, the varying Accounting Statements based on principles, standards, procedures or idiosyncratic accounting patterns become inadequate to provide comprehensible and useful financial information to the users at international level. Considering a country¿s conditions, peculiarities and the stage of development, the need to promote the convergence of the effective accounting practices in the public sector with the emerging international accounting standards is imperative as the public entities endeavor to provide transparent and comparable accounting information that can be understood by financial analysts, investors, auditors and other users, independent of their origin and location. Consequently, the objective of this research was described through the following questions: Which are the main differences between the international and local accounting norms applicable to the public sector in Brazil? Which are the main differences between the applicable international accounting norms and the practices adopted by the Brazilian public sector? And, which are the main differences between the practices adopted by the entities of the Brazilian public sector and the practices adopted by entities of the public sector of countries that formally follow the international accounting norms? The methodology adopted in this research was the one of comparative analysis between standards and practices. To provide a basis for the comparative analysis, the Brazilian standards were used for the public sector and the international standards were identified by consulting with the main international accounting committees. In the comparative analyses of norms adopted in national accounting statements the financial accounting statements of the Municipal districts of Rio de Janeiro and of São Paulo were used, and compared with the international accounting statements of New Zealand. The results of these comparative analyses provide important conclusions about the convergence and harmonization processes in accounting norms and practices for the public sector mainly as they demonstrate some of the conflicts among the recent efforts to base and harmonize accounting practices in the near future, but today significant differences remain between the norms and practices. It was also noticed that, in practice, the divergence in Brazilian accounting practices from the international standards are accentuated by the recognition of the registrations of the budgetary execution in the patrimonial accounting; and, the comparison with the practices adopted by New Zealand demonstrated that the foreign country¿s advances towards harmonizing its standards to the international norms and practices in such an important way that New Zealand independently overcomes the minimum exigencies of harmonization, which in practice, is more complete than the practices currently adopted in Brazil. / Com a globalização da economia e a crescente participação de diversos investidores mundiais no mercado financeiro, somadas as diferenças políticas, econômicas e sociais de cada país, as Demonstrações Contábeis baseadas nos princípios, normas, procedimentos ou padrões contábeis idiossincráticos se tornaram inadequadas para prestar informações financeiras úteis aos usuários a nível internacional, no que se refere à compreensividade. A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as normas internacionais de contabilidade tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de desenvolvimento do nosso país torna imperativo que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e comparáveis que possam ser entendidas e compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores e demais usuários, independentemente de sua origem e localização. Diante disso, o problema desta pesquisa foi descrito através das seguintes questões: Quais são as principais diferenças entre os padrões contábeis internacionais e os aplicáveis ao setor público no Brasil? Quais são as principais diferenças entre os padrões internacionais aplicáveis ao setor público no Brasil e as práticas efetivamente adotadas no setor público brasileiro? E, quais são as principais diferenças entre as práticas efetivamente adotadas pelas entidades do setor público brasileiro em relação às práticas adotadas por entidades do setor público de países que formalmente seguem os padrões internacionais? A metodologia adotada nesta pesquisa foi a de análise comparativa entre normas e práticas. Para entendimento da análise comparativa e a amostra, foram utilizadas as atuais normas brasileiras para o setor público, e para as normas internacionais foram identificados e consultados os principais comitês internacionais. Nas análises comparativas que adotaram demonstrações contábeis nacionais foram utilizadas as demonstrações financeiras dos Municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo, que foram confrontados com as demonstrações contábeis internacionais da Nova Zelândia. As análises comparativas e análise de resultados gerou conclusões importantes sobre o processo de convergência e harmonização contábil para o setor público principalmente por demonstrarem que o confronto entre os padrões evidenciaram o surgimento recente de uma nova ordem para fundamentar práticas contábeis harmônicas no futuro próximo, mas hoje ainda guarda significativa diferença entre os padrões. Percebeu-se também que na prática contábil brasileira as divergências entre os padrões internacionais é bastante acentuada e sofre influência dos aspectos do reconhecimento dos registros da execução orçamentária na contabilidade patrimonial; e o confronto com as práticas adotadas pela Nova Zelândia demonstrou que o país estrangeiro avança em direção a harmonizar seus padrões aos internacionais de forma tão importante que por conta própria supera as exigências mínimas de harmonização, alcançando conjunto mais completo na prática e com isso distancia-se ainda mais da prática por hora adotada no Brasil.

O setor público representa um papel importante na sociedade e a efetiva governança nesse setor pode encorajar o uso eficiente de recursos, a exigência de responsabilidade em prestar contas para o administrador dos recursos, melhorar a administração e entrega dos serviços e, portanto, contribuir para tornar melhor a vida das pessoas. Atualmente, muitos países estão passando por uma reavaliação completa do papel do governo na sociedade. Surge disso uma redefinição da relação político-administrativa projetada para assegurar maior responsabilidade e uma redução do poder dos administradores. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral verificar a aplicabilidade dos princípios e recomendações de governança corporativa para o setor público, indicados no estudo 13 do PSC/IFAC, ao setor público federal brasileiro. Para a realização desse propósito, utilizou-se uma abordagem qualitativa, a qual foi dividida em pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A técnica de coleta de dados utilizada na pesquisa de campo foi a entrevista, dividida em duas partes: a primeira, utilizando a entrevista não estruturada, consistiu em deixar o entrevistado relatar a situação dos planos de gestão dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula; a segunda, utilizando a entrevista estruturada, consistiu em aplicar o questionário sugerido no estudo 13, do PSC/IFAC, com questões relacionadas às recomendações de governança para o setor público. A entrevista foi realizada na administração pública federal, em especial na Secretaria de Gestão, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão. De uma forma geral, no que diz respeito aos princípios destacados no estudo 13, que deram origem às recomendações de governança, eles estão em consonância com os principais eixos da administração pública brasileira. Portanto, os princípios são perfeitamente aplicáveis ao setor público federal brasileiro. Quanto às recomendações de governança, percebe-se, também, a sua plena aplicabilidade, entretanto, deve-se considerar que os procedimentos checados estão a um nível mínimo de governança e que algumas recomendações precisam ser mais bem adaptadas ao setor público, pois estão com um enfoque muito privado. / The public sector plays an important role in society, and its effective governance may encourage the efficient use of resources, the demand for responsibility of reporting to the administrator of the resources; enhance administration and the delivery of goods, thus contributing to improve people’s lives. Many countries have gone through a complete re-evaluation of the role played by the government in society. This gives rise to a redefinition of the political-administrative relationship, which is devised to ensure that administrators face an increase in responsibility and a decrease in power. Within this context, the present dissertation aims at verifying the applicability to the public sector, of the principles and recommendations of corporative governance, as indicated in study 13 of PSC/IFAC, to the Brazilian Federal Public Sector. The qualitative approach, which comprised bibliographic and field research, was used in order to reach the intended purposes. Interviews were used for the data collection in the field research, and they presented two distinct parts: one using non-structured interview, which consisted of allowing the interviewee to report the situation of the management plans run under the presidency of Mr. Fernando Henrique Cardoso and Mr. da Silva; the other, based on structured interview, consisted of applying the questionnaire suggested by study 13, of PSC/IFAC, with questions on the governance recommendations for the public sector. The interview was carried out within the federal public administration, in special the Management Secretary – an organ within the Ministry of Planning, Budgeting and Management. In general terms, it is possible to state that the same principles that gave rise to the recommendation of governance, and that are emphasized in study 13, are in agreement with the basics of the Brazilian Public Administration. Therefore, the principles are absolutely applicable to the Brazilian Federal Public Sector. As far as governance recommendations go, it is noticeable that its thorough applicability is possible; however, one must take into account that the procedures verified are at a minimum level of governance, and that some recommendations have to be better adapted to the public sector, because they are still excessively focused on the private sector.

Orientador: Jorge Eduardo Scarpin. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

Com o intuito de compreender a dinâmica do sistema de controle do Programa Bolsa Família, esta pesquisa buscou verificar as formas de controle e acompanhamento da execução do Programa no Município de Campo Grande do Estado de Mato Grosso do Sul. Para a consecução desse propósito, foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa que teve como principal técnica de coleta de dados entrevistas semiestruturadas com os principais atores da cadeia de controle do Programa Bolsa Família. No que se refere ao controle, observe-se que a sociedade controla a administração pública por dois mecanismos criados por ela mesma dentro do Estado ou fora dele: o primeiro pode ser denominado de controle governamental e o segundo de controle social. Dentre as instituições de controle governamental e social que se destacam para este estudo podem-se citar: o Sistema de Controle Externo, exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União; o Sistema de Controle Interno, exercido pela Controladoria-Geral da União e pelo Controle Interno da Entidade, exercido pela Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania do Município de Campo Grande/MS; pelo Controle Social exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social por intermédio da Comissão de Fiscalização do Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande. A fundamentação teórica do trabalho abrange os conceitos sobre o Estado e a administração pública, seus modelos de gestão com suas principais características, as formas de controles administrativos do governo federal e a perspectiva da Nova Economia Institucional sob os instrumentos de controle como o orçamento, a Lei n. 8.666/93 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram, também, evidenciadas as competências, atribuições, estruturas e principais instrumentos de controle como: CPI, Comissões, Auditorias, Tomadas de Contas Especiais utilizados pelas instituições de controle para operacionalizar suas ações. Os resultados encontrados apontam que, de todas as formas de controle que atuam no Programa Bolsa Família do Município de Campo Grande, o controle interno da entidade exercido pela administração municipal é o mais atuante. / With the objective of comprehending the dynamics of the Family Subsidy Program control system, this study sought to verify the means used to control and accompany Program execution in the municipality of Campo Grande in the state of Mato Grosso do Sul. For the achievement of this proposal, a qualitative methodological approach was adopted whose main technique was the collection of data through semi-structured interviews with the main players in the control chain of the Family Subsidy Program. Concerning control, it was observed that the society controls public administration through two mechanisms created by it within the State or outside it: the first can be referred to as government control and the second as social control. Within the government and social control institutions that stand out in the study the following can be mentioned: the External Control System, exercised by National Congress with the help of the Federal Union Audit Court; the Internal Control System, exercised by the Controller-General of the Federal Union and by the Entity Internal Control, exercised by the Municipal Department of Policies and Social Actions and Citizenship of the municipality of Campo Grande/MS; and by Social Control exercised by the Municipal Social Welfare Council through the Inspection Commission of the Family Subsidy Program of the Campo Grande Municipality. The theoretical foundation of the work covers the concepts on the State and public administration, the management models and their main characteristics, the administrative control means of the federal government and the perspective of the New Institutional Economy under the control instruments such as the budget, Law 8.666/93 and the Fiscal Responsibility Law. Also in evidence were the competences, attributes, structures and main control instruments such as CPI, Commissions, Audits, Rendering of Special Accounts used by the control institutions to put their actions into operation. The results attained showed that, of all the control means used in the Family Subsidy Program by the Campo Grande Municipality, the internal control of the entity exercised by municipal administration is the most active.

Esta pesquisa é uma análise da divulgação das informações contábeis em portais de transparência dos municípios de Porto Alegre e Erechim, e de como é realizada a apropriação dessas informações pela organização Rede Observatório Social do Brasil (OSB) na realização do controle social. Para que a accountability possa ocorrer de forma efetiva é necessário que exista transparência na gestão dos recursos públicos por meio da divulgação de informações úteis e relevantes para a sociedade. No entanto, a informação contábil apresenta limitações devido à linguagem técnica e ao contexto profissional específico; e os profissionais especialistas nas informações (tecnoburocratas), com papel central na administração pública, criam zonas de “segredo burocrático” para a manutenção de seu quadro funcional. A publicização das informações, considerando uma esfera pública inclusiva, é fundamental para democratizar o acesso do cidadão e uma contabilidade crítica pode auxiliar a problematizar o que é de interesse público. Os métodos utilizados foram a análise da abrangência e qualidade dos dados de acordo com a LAI e a análise crítica do discurso (FAIRCLOUGH, 2001) quanto a forma de divulgação das informações nos portais de transparência e no âmbito das publicações dos Observatórios Sociais selecionados. Foi apurado que existe um esforço dos entes públicos em apresentar de melhor forma as informações contábeis, o que acaba municiando a sociedade para que esta possa realizar o controle social. A análise empírica da organização Rede OSB, nas unidades Observatório Social de Erechim e Observatório Social de Porto Alegre, evidenciou carências em uma publicização adequada dos trabalhos por elas realizados. A utilização de termos técnicos em suas prestações de contas, principalmente os relativos aos processos licitatórios, sem a divulgação de um conteúdo explicativo sobre o que se referem, gera dúvidas para o entendimento. Deve ser reconhecido que, além das dificuldades técnicas da linguagem contábil e das tentativas de obscurecimento de informações, ainda existem limitações cognitivas dos cidadãos para o entendimento das informações tornadas públicas. Por esses motivos, não há como esgotar o assunto abordado neste trabalho, que serve como uma reflexão para buscar o aperfeiçoamento da divulgação contábil. É sugerida a produção de relatórios distintos para disponibilização ao público e para o cumprimento das normas legais; e confecção de glossários dos termos de difícil entendimento para o cidadão. Ainda, as técnicas da teoria da comunicação e da semiótica podem ser adotadas para a melhoria da divulgação (publicização) das informações contábeis. / The present research is an analysis of the disclosure of accounting information carried out by transparency portals of the municipalities of Porto Alegre and Erechim and of how this information is appropriated by Rede Observatório Social do Brasil (OSB), in the execution of social control. In order to have an effective accountability, it is necessary to have transparency in the management of public resources through the dissemination of information that is useful and relevant to society. However, accounting information presents limitations for its analysis due to technical language and the specific professional context; and professional information experts (technobureaucrats), with a central role in the public administration, create “bureaucratic secret zones” for the maintenance of their operational framework. Publicizing information, considering an inclusive public sphere, is fundamental to democratize citizen access. Moreover, a critical accounting can help to problematize what is in the public interest. The methods used were the analysis of comprehensiveness and quality of the data in accordance with LAI, and the critical analysis of discourse (FAIRCLOUGH, 2001) on the way information is disseminated through the transparency portals and within the scope of publications by the selected Social Observatories. It has been found that there is a public entities effort to better present accounting information, which ends up imparting society so that it can carry out social control. The empirical analysis of the Rede OSB organization at Observatório Social de Erechim and Observatório Social de Porto Alegre unities has evidenced deficiencies of an adequate disclosure of the works performed by them. The use of technical terms in their accountability, especially those relating to bidding processes, without explanatory contents, makes room for misunderstandings. It should also be of note that, besides the technical difficulties of accounting language and the attempts to obscure information, there are still cognitive limitations of the citizens to understand the information publicized. For these reasons it is impossible to exhaust the subject addressed in this work, which serves as a reflection intended to seek an improvement of accounting disclosure. The production of separate reports for public disclosure in compliance with legal norms is suggested; as well as the creation of glossaries with the terms that are difficult for the citizen to understand. Still, techniques of communication theory and semiotics could be adopted to improve the disclosure (publicizing) of accounting information.

A evolução da sociedade e da economia requer adaptações necessárias dos profissionais visando atender uma nova demanda do mercado e novas exigências sociais. A contabilidade é uma ciência que acompanha esta evolução. Desta forma, os profissionais da área devem se adequar às novas necessidades, assim como os cursos de graduação. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar, se há relação entre os conteúdos sugeridos pelo CFC para a disciplina de contabilidade pública e a prática profissional na visão dos contadores que atuam na área. Para isto foi realizada uma pesquisa descritiva, com a adoção do método quantiqualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos através de um questionário auto-aplicável a um grupo de participantes de dois eventos importantes para contabilidade pública no ano de 2010, o que gerou uma amostra de 156 contadores da área pública respondentes da pesquisa. Os resultados mostram que 52% dos profissionais acreditam que os conteúdos propostos pelo CFC para compor esta disciplina são suficientes para um bom exercício da profissão e que estes devem ser tratados com grande profundidade na graduação, sendo que os que acreditam nesta assertiva completamente são 35% dos entrevistados. Desta forma, observa-se a relação dos conteúdos sugeridos pelo CFC e a prática profissional. Entretanto, 52% dos respondentes acreditam que alguns detalhes deveriam ser ajustados nestes conteúdos mínimos, o que gera a necessidade de uma revisão do currículo desta disciplina. / The evolution of society and economy requires adjustments necessary for professionals to meet new market demands and new social requirements. Accounting is a science that follows this evolution. Thus, professionals must adapt to new needs as well as undergraduate courses. One way that they are qualified professionals with the knowledge necessary for good work performance is the adequacy of the curriculum frameworks for current and prospective students. Therefore, this study aimed to evaluate whether a relation between the content suggested by the CFC for the discipline of public accounting and professional practice in the view of accountants working in the area. For this a descriptive study was carried out with the utilization of the method quantiqualitative in data processing. Data were collected through a self-apply questionnaire to a group of participants in two events very important for public accounting in 2010, which generated a sample of 156 accountants in the public area of the survey respondents. The results show that 52% of the professionals believed that the contents that make up this course are sufficient for a good profession, and that they should be treated with great depth in degrees and 35% of respondents believes in this statement fully. Thus, there is the relationship of content suggested by the CFC and professional practice. However, 52% of respondents believe that some details should be adjusted in the curriculum, showing the need for a revision of the curriculum of this course.