A partir de 2004, a Contabilidade Pública brasileira está passando por uma série de modificações na busca da adequação normativa, inclusive, para tratamento dos ativos intangíveis. Desde os primeiros esforços para a convergência da Contabilidade Pública com os padrões internacionais, com a criação de um grupo de estudos específico para esta finalidade, até 2014, o processo de implantação das mudanças não havia ocorrido na prática, apesar de todo o esforço do CFC, STN e Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Porém, em 2015, com a adequação do sistema e a publicação da Portaria nº 548, foi fixado um cronograma para adoção gradual dos procedimentos contábeis patrimoniais até 2021. Este estudo teve como objetivo realizar uma série de apontamentos necessários ao tratamento contábil dos ativos intangíveis no setor público, dada sua obrigatoriedade a partir de 2019. Para tal foram revisados os aspectos normativos sobre ativos intangíveis que devem ser dispensados ao tratamento dos ativos intangíveis no setor público brasileiro. E os resultados obtidos foram que os maiores desafios a serem enfrentados pelos profissionais do setor público serão: (a) a busca pelo entendimento do conceito e definição do ativo; (b) a análise da incerteza e risco quanto à ocorrência dos benefícios econômicos futuros; (c) a verificação da relevância e confiabilidade da informação contábil; (d) a escolha de uma base de mensuração adequada; (e) a diferenciação entre os gastos com pesquisa e desenvolvimento; (f) a classificação e determinação da vida útil do ativo intangível, e; (g) avaliação de como aplicar estes procedimentos contábeis patrimoniais na área governamental. Tais desafios demandam capacitação dos funcionários, por meio do estudo da teoria contábil, das normas brasileiras e internacionais de contabilidade e das orientações específicas dos órgãos reguladores, e requerem apoio da gestão de cada instituição pública para que o tratamento se dê de acordo com as normativas e de forma efetiva. / Brazilian Public Accounting has undergone a series of modifications in search for normative adequation, including the treatment of intangible assets, since 2004. From the earliest efforts to bring Public Accounting to international standards, with the creation of a specific study group for this purpose, by 2014, the process of implementing changes had not taken place in practice, despite the whole effort of the CFC, STN and Executive Secretariat of the Ministry of Finance. However, in 2015, with the system adequation and the publication of Order No. 548, a schedule was established for the gradual adoption of accounting procedures until 2021.This study aimed to make a series of necessary notes on the accounting treatment of intangible assets in the public sector, given its mandatory start in 2019. The results obtained were that the greatest challenges to be faced by the professionals of the public sector are: (a) the quest for understanding the concept and the definition of the asset; (b) the analysis of the uncertainty and risks regarding the occurrence of future economic benefits; (c) the verification of the relevance and reliability of the accounting information; (d) the choice of an appropriate measurement basis; (e) the differentiation between research and development expenses; (f) the classification and determination on the lifespan of the intangible asset; and (g) evaluation of how to apply these accounting procedures in the government area. These challenges require the training of employees, through the study of the accounting theory, the Brazilian and international accounting standards and specific guidelines of regulatory agencies, and require support of each public institution’s management so that the treatment is effective and in accordance with the regulations.

O desenvolvimento dos meios de comunicação e seu fortalecimento dentro de nossa sociedade, infelizmente, vem nos revelando fatos que estão se tornando rotineiros, como por exemplo a negligência e o descaso cometidos por administradores públicos no desempenho de suas funções. A má utilização do erário público por gestores descompromissados impactam negativamente na imagem do Estado, obrigando-o à ações como a ampliação de sua arrecadação e o investimento em sistemas que promovam maior eficiência, economicidade e transparência na execução da despesa pública. Uma das soluções apresentadas pelo Governo para minimizar esta problemática é o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC), uma ferramenta que tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais, conduzindo o Estado à alocação mais eficiente do gasto público. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o uso do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal na produção de informações gerenciais dentro da atual política de gestão de custos da Marinha do Brasil. Para tal, esta pesquisa classificada como aplicada, descritiva e qualitativa, depreendeu um estudo bibliográfico e documental, debruçando-se sobre a literatura existente, relatórios emitidos pelo sistema SIC e documentos da sistemática OMPS. Destarte o fato de que apenas as OMPS-I/C/H da Marinha do Brasil (MB), o que representa 26 Unidades Gestoras (UG) no universo de 151 do Órgão Comando da Marinha, possuem acompanhamento contínuo de suas gestões com base em custos, o resultado desta pesquisa se limita à estas Organizações, não se estendendo às demais Unidades da Força Naval. Os resultados obtidos mostram que o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal deixou de evidenciar custos considerados relevantes no atual processo de avaliação econômico-financeira das OMPS-I/C/H, indicando que o mesmo não atende as necessidades da Diretoria de Finanças da Marinha na produção de informações gerenciais destinadas à Alta Administração Naval. Entretanto, o sistema SIC traz uma grande contribuição para a Marinha do Brasil ao expandir o emprego da gestão de custo como ferramenta de controle gerencial às demais 127 UG da MB, não inseridas na sistemática OMPS.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotalSueli.pdf: 1036257 bytes, checksum: ab9c5d149ff172c72d878add5372f2a7 (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study aimed to diagnose the causative factors of errors in accounting information disclosed in the provision of municipal accounts in order to propose practices aligned to Knowledge Management, in order to overcome these errors. We sought to: identify which errors in the financial informations are disclosed in the reports of technical external control; understand the nature of the errors, and to identify the skills necessary for professionals to develop activities in the accounting. The research is characterized as descriptive, a qualitative approach. The universe of research field was made up of Counters, as well as external control technicians in the Court of Auditors of the State of Paraíba (TCE-PB), these subjected which, respectively, in the produce and in the analyze the benefits of municipality accounts, for a total of 95 professionals. Data collection was through structured interviews and in documents. The results showed that the errors in the accounting informations, have as main causative factors: lack of technical preparation of accounting operators in the prefectures; difficulty of making records of events in real time, lack of information or to submit documents on time for accounting register; little interest from operators in professional development through participation in events accounting category; absence of municipal managers incentive for operators to participate in these events. As regards the powers necessary for the operator to develop the accounting activity, the results showed that: the ideal is to be the technical accounting or Licensed in Accounting; has to have field of information technologies available; continuing education should be part of your daily life. The proposals arising from the research are in the sense that the municipal units of accounting control: realizing mapping existing knowledge; in the develop new skills and techniques informational, aligned to new paradigms imposed by the new public accounting, using the TRAMITA repository available in the portal of TCE-PB, in the create an internal database, consisting of possible errors in the accounting information, in cited technical reports in the attached accounts of which they are responsible; in creating knowledge repositories; in creating collaboration tools and enhance the use of existing ones, such as discussion forums, communities of practice and arenas of learning, that promote knowledge management. / Resumo: O estudo teve como objetivo diagnosticar os fatores causadores de erros nas informações contábeis, evidenciados em prestações de contas municipais, de modo a propor práticas alinhadas à Gestão do Conhecimento, no intuito de superação desses erros. Buscou-se: identificar quais os erros nas informações contábeis são evidenciados nos relatórios dos técnicos de controle externo; compreender a natureza dos erros; e identificar as competências necessárias aos profissionais para desenvolver as atividades na área contábil. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, com abordagem qualitativa. O universo da pesquisa de campo foi constituído por Contadores, bem como por técnicos de controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sujeitos estes que, respectivamente, elaboram e analisam as prestações de contas municipais, perfazendo um total de 95 profissionais. A coleta dos dados foi através de entrevistas semiestruturadas, bem como documental. Os resultados mostraram que os erros nas informações contábeis têm como principais fatores causadores: falta de preparo técnico dos operadores contábeis nas prefeituras; dificuldade de realizar registros dos fatos em tempo real; ausência de informações ou de apresentação de documentação em tempo oportuno para o registro contábil; pouco interesse dos operadores na atualização profissional, através de participações em eventos da categoria contábil; ausência de incentivo dos gestores municipais para que os operadores participem desses eventos. Quanto às competências necessárias ao operador para desenvolver a atividade contábil, os resultados mostraram que: o ideal é que seja técnico em contabilidade ou bacharel em Ciências Contábeis; tenha domínio das tecnologias da informação disponíveis; a formação continuada deve fazer parte do seu cotidiano. As propostas decorrentes da pesquisa são no sentido de que as unidades municipais de controle contábil: realizem mapeamento do conhecimento já existente; desenvolvam novas competências técnicas e informacionais alinhadas aos novos paradigmas impostos pela nova contabilidade pública; utilizem o repositório de informações do sistema TRAMITA disponível no portal do TCE-PB, criando um banco de dados interno, constituído dos possíveis erros nas informações contábeis, citados nos relatórios técnicos inerentes às contas das quais são responsáveis; criem repositórios de conhecimento; criem ferramentas de colaboração e reforcem o uso das já existentes, como fóruns de discussão, comunidades de prática e arenas de aprendizagem, que favoreçam práticas de Gestão do Conhecimento.

O desenvolvimento dos meios de comunicação e seu fortalecimento dentro de nossa sociedade, infelizmente, vem nos revelando fatos que estão se tornando rotineiros, como por exemplo a negligência e o descaso cometidos por administradores públicos no desempenho de suas funções. A má utilização do erário público por gestores descompromissados impactam negativamente na imagem do Estado, obrigando-o à ações como a ampliação de sua arrecadação e o investimento em sistemas que promovam maior eficiência, economicidade e transparência na execução da despesa pública. Uma das soluções apresentadas pelo Governo para minimizar esta problemática é o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC), uma ferramenta que tem por objetivo subsidiar decisões governamentais e organizacionais, conduzindo o Estado à alocação mais eficiente do gasto público. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o uso do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal na produção de informações gerenciais dentro da atual política de gestão de custos da Marinha do Brasil. Para tal, esta pesquisa classificada como aplicada, descritiva e qualitativa, depreendeu um estudo bibliográfico e documental, debruçando-se sobre a literatura existente, relatórios emitidos pelo sistema SIC e documentos da sistemática OMPS. Destarte o fato de que apenas as OMPS-I/C/H da Marinha do Brasil (MB), o que representa 26 Unidades Gestoras (UG) no universo de 151 do Órgão Comando da Marinha, possuem acompanhamento contínuo de suas gestões com base em custos, o resultado desta pesquisa se limita à estas Organizações, não se estendendo às demais Unidades da Força Naval. Os resultados obtidos mostram que o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal deixou de evidenciar custos considerados relevantes no atual processo de avaliação econômico-financeira das OMPS-I/C/H, indicando que o mesmo não atende as necessidades da Diretoria de Finanças da Marinha na produção de informações gerenciais destinadas à Alta Administração Naval. Entretanto, o sistema SIC traz uma grande contribuição para a Marinha do Brasil ao expandir o emprego da gestão de custo como ferramenta de controle gerencial às demais 127 UG da MB, não inseridas na sistemática OMPS.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-10T19:39:42Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Otavio José Soares.pdf: 568962 bytes, checksum: bad772121ae0c2a75fc5dae7b5713ca7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T19:39:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Otavio José Soares.pdf: 568962 bytes, checksum: bad772121ae0c2a75fc5dae7b5713ca7 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / O escopo do estudo é analisar a metodologia de cálculo do índice custo corrente por aluno equivalente, de propositura do TCU para as IFES, com os preceitos difundidos na literatura de custos. A base para fundamentação teórica são as propostas de modelos de custos para a área pública encontradas na literatura nacional. Discutemse os conceitos de custos dentro do panorama da gestão pública no Brasil e no mundo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, descritiva e aplicada, e método indutivo, na qual utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, além de observação direta na UFPE. Os dados foram coletados a partir de trabalhos acadêmicos que apresentam propostas de sistemas de custos possíveis de serem aplicadas na área pública, documentos legais que regulamentam a metodologia do índice estudado e a opinião dos responsáveis pela elaboração do índice na UFPE. A análise comparativa entre estes fatores evidenciou que a metodologia imposta às IFES pelo TCU não evidencia adequadamente a realidade de custos destas instituições. Por fim, foram sugeridas neste estudo possibilidades de adequação da metodologia do TCU que devem ser testadas em pesquisas futuras.

Made available in DSpace on 2018-03-22T15:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11463_DISS GABRIELA JUSTO VERSAO FINAL.pdf: 14263026 bytes, checksum: 3b999104e1724362efd08b938dd1a7ac (MD5) Previous issue date: 2017-10-11 / CAPES / Este estudo teve como objetivo avaliar os resultados de caixa dos Estados, da União e do Distrito Federal através das informações colhidas na publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa nos balanços anuais, entre 2012 e 2015 em consonância com processo de Convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A pesquisa contemplou duas etapas, sendo uma de caráter qualitativa e outra quantitativa. A abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental das Prestações de Contas Anuais de Governo publicadas em meio eletrônico nos portais de Transparência dos Estados, do Distrito Federal e da União. Na abordagem quantitativa, os valores encontrados foram trabalhados com base nas técnicas de estatística descritiva e análise das demonstrações contábeis, em especial análise da demonstração dos fluxos de caixa. Foi avaliado o nível de adesão dos entes às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público no tocante à publicação das Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC) e constatado o baixo nível de adesão à publicação da DFC nos Estados das Regiões; Norte, Nordeste e Centro-oeste. Das entidades que fizeram suas publicações, foi analisada a capacidade de geração de fluxos de caixa com relação às obrigações de manutenção dos serviços e necessidade de investimentos. Os resultados mostram que a maioria está com dificuldade em gerar fluxos de caixa positivo nas atividades operacionais, suficiente para atender às atividades de investimentos, precisando recorrer a financiamentos para cobrir os déficits. Por fim, como produto técnico final, tem-se um relato da situação de geração de caixa dos Estados Federados, do Distrito Federal e da União que pode servir de base para novas investigações a fim de identificar as possíveis causas das dificuldades de geração de caixa encontrada. Palavras chave: Transparência. Evidenciação. Demonstrações contábeis. Convergência. Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A presente pesquisa discute a legitimação da autoridade de normatização da contabilidade aplicada ao setor público para a Secretária do Tesouro Nacional (STN), a atuação dos Tribunais de Contas no processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e a preparação para a atuação com Auditoria Financeira em municípios. A convergência para normas internacionais de contabilidade levou ao questionamento da autoridade na regulação contábil aplicada ao setor público em meados de 2009, e passou a demandar a estruturação da função de Auditoria Financeira no nível sub-nacional, dada a necessidade de consolidação do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) e a expectativa de melhoria do grau de accountability. Procedeu-se análise documental e foram realizadas 25 entrevistas com atores chave. A resposta dos diversos Tribunais de Contas quanto ao processo de Auditoria Financeira tem sido incentivar a criação de Controles Internos nos municípios / This research discusses the legitimation of authority on accounting standardization applied to the public sector to the Treasury (STN), the role of Courts of Accounts in the process of convergence with International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) and the preparation for the acting with Financial Audit on municipalities. The convergence with international accounting standards led to the questioning of the authority on the accounting regulation applied to the public sector in mid-2009, and went on to demand the structuring of the Financial Audit function in the sub-national level, given the need to consolidate the Whole of Government Acounts (BSPN) and the expectation of improving the level of accountability. Proceeded to documental analysis and were carried out 25 interviews with key actors from the reform process. The response of the various Courts of Accounts on the financial audit process has been encouraging the creation of Internal Control in municipalities

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T13:47:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clilson Castro Viana.pdf: 1758385 bytes, checksum: 3c9d7855fa078313b279a9ead47774c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:24:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clilson Castro Viana.pdf: 1758385 bytes, checksum: 3c9d7855fa078313b279a9ead47774c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T19:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clilson Castro Viana.pdf: 1758385 bytes, checksum: 3c9d7855fa078313b279a9ead47774c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T19:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Clilson Castro Viana.pdf: 1758385 bytes, checksum: 3c9d7855fa078313b279a9ead47774c6 (MD5) Previous issue date: 2014-04-23 / Não Informada / The overall objective of the study was to examine the effects of depreciation in accounting, and asset information from a Higher Education Institution in Amazonas and subsequent disclosure by the Theory of Legitimacy Accounting. The chosen method was a case study of descriptive and explanatory, through the application of prevailing NBC T SP, Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, and national and international accounting theory relating to the measurement, valuation and disclosure of fixed assets. Still methodologically methods were employed questionnaire and checklist files and records in the database, using the built assets in the period 2008-2013. Justification the research found harboring both reflexes that have postings in the financial statements and reports, as about decision making, planning, control equity, transparency, better planning and use of permanent assets – one of the objectives it proposes the new asset Accounting. As a result of the work, were identified in the institution variables affecting depreciation, as rates lower than the standard adopted by the central organs of accounting depreciation. Thus, we proposed a compatible fitness for reliable fair value basis depreciation model: impairment test, using the methodology of depreciable current cost reduction for impairment, which achieved total amount of R$ 2.6 million, which represents 2.7% of the value of the movable historical cost accounting 31.12.2013. Finally, it was found that the accounting impact of the depreciation in the financial statements and disclosures are significant and in the order of 9.3 million dollars for the competence of 2013, which negatively affected the fixed assets at 34.5% of history of depreciable movable and 31.3% of the historical value of movable property in general. The positive result for the year was reduced by 28% with depreciation and impairment. The postings and reviews reveal momentary loss accounting for full jurisdiction, determining the precise costs of Institution and Legitimacy Theory applied to the public sector, which requires more attention. This is because the releases and disclosures on fixed assets can provide better interpretation citizens and users in general with regard to social about the real value of fixed assets depreciation combined with control. Thus, greater transparency of this data can be a potential source of information to facilitate an understanding of how long an asset has the potential to offer benefits for full conditions; same as on the local Institution giving cause more or less damage impairment, raising those most usual sources and condition every year, and also about the current book value of each class and/or active individual mobile. / O objetivo geral do estudo consistiu em analisar os efeitos da depreciação na informação contábil-patrimonial de uma Instituição de Ensino Superior no Amazonas, e consequente evidenciação pela Teoria da Legitimação Contábil. O método escolhido foi o estudo de caso descritivo e explicativo, por meio da aplicação das NBC T SP vigentes, do Manual de Contabilidade Pública, e da teoria contábil nacional e internacional referente à mensuração, avaliação e evidenciação dos ativos imobilizados. Metodologicamente ainda se empregaram métodos de questionário, checklist e registros em arquivos e banco de dados, utilizando os bens incorporados no período de 2008 a 2013. A justificativa da pesquisa encontra guarida tanto nos reflexos que as contabilizações terão nas demonstrações contábeis e relatórios, quanto acerca da tomada de decisão, planejamento, controle patrimonial, transparência, planejamento e melhor uso dos bens permanentes – Um dos objetivos que se propõe a nova Contabilidade Patrimonial. Como resultado do trabalho, identificaram-se na Instituição variáveis que afetam a depreciação, como taxas de depreciação menores do que as adotadas por padrão pelos órgãos centrais de contabilidade. Deste modo, propôs-se um modelo de depreciação compatível com a adequação à base confiável de valor justo: impairment test, através do uso da metodologia de custo corrente depreciável para redução de impairment, o qual obteve valor total de R$ 2,6 milhões, o que representa 2,7% do valor de bens móveis a custo contábil histórico em 31.12.2013. Por fim, apurou-se que o impacto contábil da depreciação nas demonstrações contábeis e evidenciações é expressivo, e na ordem de 9,3 milhões de Reais para a competência de 2013, o que afetou negativamente o ativo imobilizado em 34,5% do valor histórico de bens móveis depreciáveis e 31,3% do valor histórico de bens móveis em geral. O resultado positivo do exercício foi reduzido em 28% com depreciações e impairment. As contabilizações e avaliações revelam momentâneo prejuízo à contabilidade por competência integral, à apuração precisa dos custos da IES e à Teoria da Legitimidade aplicada ao setor público, que requer mais atenção. Isto porque os lançamentos e evidenciações sobre patrimônio imobilizado podem proporcionar melhor interpretação aos cidadãos e usuários em geral no tocante ao controle social acerca do valor real dos ativos imobilizados combinadas com a depreciação. Assim, maior transparência destes dados pode ser potencial fonte de informações para facilitar o entendimento sobre quanto tempo um ativo tem potencial de oferecer seus benefícios em condições plenas; mesmo como sobre os locais na IES que dão causa a mais ou menos danos por impairment, levantando aquelas fontes mais usuais e o estado de conservação ano a ano, e também acerca do valor contábil atual de cada classe e/ou ativo móvel individual.

As mudanças na contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, a partir da edição da Portaria n. 184, de 25 de agosto de 2008, têm ocupado grande espaço nas discussões, tanto no meio acadêmico quanto nas atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela contabilidade. Tais mudanças, pela perspectiva das entidades a que se aplicam e observadas por meio dos pressupostos da teoria institucional e da teoria da dependência de recursos, podem ser abordadas como mudanças institucionais demandadas pelo ambiente externo organizacional. Oliver (1991) propõe um modelo com base em ambas as teorias supramencionadas para identificação da resposta estratégica de uma organização em decorrência das pressões ou regras institucionais que variam de conformidade à alta resistência, a saber: (i) aquiescer, (ii) negociar, (iii) esquivar, (iv) desafiar e (v) manipular. Nessa perspectiva, a presente pesquisa teve como objetivo geral compreender as respostas estratégicas de estados brasileiros às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), sob a perspectiva da teoria institucional e da dependência de recursos. Utilizou-se a estratégia de pesquisa de estudo de casos múltiplos para identificar a resposta estratégica dos entes analisados em relação às mudanças institucionais, abordadas por meio dos 10 fatores preditivos de Oliver (1991) agrupados em cinco fatores institucionais, quais sejam: (i) causa: legitimação e eficiência; (ii) agente: multiplicidade e dependência; (iii) conteúdo: consistência e restrição; (iv) controle: coerção e difusão; e (v) contexto: incerteza e interconectividade. Assim sendo, as unidades de análise estudadas correspondem aos poderes executivos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e as evidências foram obtidas mediante entrevistas, tanto com respondentes que atuam em tais entes estaduais como entrevistados externos aos estados, e documentos. Verificou-se, por meio da triangulação dos dados, que os três estados apresentam a aquiescência como resposta estratégica às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. Porém, constatou-se que, enquanto no estado de São Paulo cinco variáveis, entre as 10 utilizadas, indicaram a probabilidade de aquiescer, seis variáveis apontaram evidências referentes a tal resposta para o estado do Rio de Janeiro e sete para Minas Gerais. Concluiu-se, dessa maneira, que, apesar de os três entes estaduais apresentarem a mesma resposta estratégica, há maior probabilidade de resistência no estado de São Paulo, seguida pelo estado do Rio de Janeiro e, na sequência, por Minas Gerais, sendo que tais diferenças entre os entes estão atreladas às variáveis multiplicidade e consistência. Acredita-se que os apontamentos realizados na presente pesquisa sejam relevantes para compreensão dos fatores críticos que aumentam a probabilidade de conformidade ou de resistência às mudanças institucionais baseadas na adoção das normas brasileiras de contabilidade oriundas do processo de convergência às IPSAS. / The changes in public sector accounting in Brazil, since the publication of the MF Order N. 184, of 25 August 2008, have been taking a large agenda with discussions both in the academic environment and in the activities of the entities responsible for accounting. Such changes, from the perspective of applied entities and observed through the assumptions of institutional theory and resource dependence theory, can be approached as institutional changes or processes demanded by the external pressures. Oliver (1991) proposes a model based on both of the aforementioned theories to identify the strategic response of an organization as a result of external pressures or rules that vary from compliance to high resistance, namely: (i) acquiescence, (ii) compromise, (iii) avoidance, (iv) defiance, and (v) manipulation. In this perspective, the present research had as general purpose to understand the strategic responses of Brazilian states to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from the convergence process to International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), from the institutional and resource dependence perspective. The multiple case study research strategy was used to identify the strategic response of the entities addressed in relation to institutional changes and were addressed through Oliver\'s 10 predictors factors, grouped into five institutional factors: (i) cause: legitimacy and efficiency; (ii) constituents: multiplicity and dependence; (iii) content: consistency and constraint; (iv) control: coercion and diffusion; and (v) context: uncertainty and interconnectedness. Thus, the analyzed units correspond of the states of São Paulo, Rio de Janeiro, and Minas Gerais, on the executive sphere, and the evidence was obtained through documents and interviews with respondents who work in such state entities and respondents from outside the states. It was verified through the triangulation of data that the three states present acquiescence as a strategic response to the institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS. However, it was found that while in the state of São Paulo five variables, among the 10 used, indicated the probability of acquiesce, six variables indicated evidence regarding this response to the state of Rio de Janeiro and seven to the state of Minas Gerais. It was concluded, then, although the three state entities present the same strategic response, there is a greater probability of resistance in the state of São Paulo, followed by the state of Rio de Janeiro and, subsequently, the state of Minas Gerais. Such differences between the entities are tied to the multiplicity and consistency variables. It is believed that the notes made in the present study are relevant to the understanding of the critical factors that increase the likelihood of compliance or resistance to institutional changes based on the adoption of Brazilian accounting standards from convergence process to IPSAS.

A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência, a participação popular e técnicas de previsão das receitas, mas pouco tem tratado o processo de alocação de recursos. Os resultados da pesquisa mostram que (i) o controle legislativo tem alguma associação com a diminuição da imprecisão do orçamento em municípios nos quais o Prefeito não tem a maioria da Câmara; (ii) o controle externo não possui relação com a imprecisão. / The research examined the degree of budget inaccuracy of Brazilian municipalities, and suggested factors associated to vagueness. The importance of analyzing the budget accuracy is recognized by international bodies such as the World Bank and OECD, who have developed mechanisms to monitor the quality of the public budget. The public budget is the instrument of estimation and resource allocation in stocks that have been prioritized by the agents of public administration to implement their platform of government proposed in the campaign. Thus, the budget signals to citizens the public policies proposed in the campaign, as well as the specific actions that will be implemented in the future. In addition, the budget provides important information about the level of debt and the proportion of investments of the municipality. The imprecision in estimating revenues and expenses in the budget distorts the allocation planned endangering the implementation of the plan, and also reduces the government\'s ability to plan their own actions. The lack of incentives to seek accuracy, given the low charge by external control bodies and the mechanisms of social control, can lead to errors and low attention to the budgetary process in the municipalities. The previous literature has focused efforts on studying transparency, popular participation and revenue forecasting techniques, but little has handled the process of resource allocation. The survey results show that (i) the legislative control has some association with the decrease in the budget inaccuracy in municipalities where the mayor does not have the majority of the Board; (ii) external control has no relationship with the inaccuracy.