A tese analisa o processo de mudança no ciclo de gestão de finanças públicas (ciclo PFM) do setor público do país, utilizando a abordagem da sociologia institucional aplicada ao estudo das organizações (teoria organizacional institucional). Alterações legais recentes têm proposto novas regras no ciclo PFM, o que requer mudanças na lógica institucional orçamentária largamente presentes nas organizações do setor público. Esse é o caso da introdução do planejamento de resultados (PBB) no país, que contém uma lógica que conflita com a lógica orçamentária por inputs. Como as lógicas são conflitantes, e desafiam o status quo, os atores na organização passam a resistir às propostas. Consequentemente, a estratégia de implementação de tais reformas acaba por contemplar ajustes de escopo, revisões de prazos de adoção, quase sempre justificadas pelas restrições colocadas pela \'falta de estrutura\' dos municípios. Contrariando tal justificativa, a tese propõe que a baixa adoção das reformas decorre de resistências de natureza institucional, quando lógicas institucionais conflitantes reduzem as chances de adoção das práticas levando ao uso cerimonial quando existe uma fonte de coerção externa. Essa resistência seria reduzida se atores com maior reflexividade percebessem pontos favoráveis na reforma e passassem a apoiar a nova prática, sobretudo se janelas de oportunidade para sensibilização dos demais indivíduos na organização fossem criadas. Foi empregada uma abordagem mixed-method. Iniciou-se com a abordagem qualitativa, pela observação participante em uma prefeitura um município de grande porte do Estado de São Paulo. A observação participante articulada com a teoria institucional sugeriu as hipóteses de que uma maior renovação das equipes que atuam em planejamento e orçamento aumentaria as chances de adoção do PBB, sobretudo na presença de choque exógeno que questionasse a forma como a organização vem operando. As hipóteses foram testadas na parte quantitativa com dados do planejamento de resultado de 639 municípios do Estado de São Paulo para os anos de 2011 e 2015. Os resultados indicam que, para amostra de municípios de São Paulo, a crise fiscal acabou fortalecendo a lógica orçamentária tradicional, supostamente pela pressão de obter respostas de curto-prazo. Ainda, observa-se a presença generalizada de uso cerimonial da prática do PBB em algum nível. Em alguns casos, mais de 40% dos indicadores de desempenho e metas não possuem qualquer valor informacional. Por fim, observado pelo uso cerimonial da prática, são discutidos alguns fatores que poderiam ter potencializado o baixo nível de institucionalização da nova prática orçamentária. Entre tais fatores estão o modelo de adoção do PBB adotado desde 2002 e a ausência de um patrocinador da reforma presente no processo de difusão, enfraquecendo a etapa de teorização a favor da reforma. / The thesis analyzes the process of change in public finances management cycles (PFM cycle) in the country\'s public sector, using an institutional sociology approach applied to the study of organizations. Recent legal changes propose new rules for the PFM cycle that require a change in institutional budgetary logic. This is the case with the introduction of performance based budgeting (PBB) in the country, the logic of which conflicts with a budgetary logic based on inputs. Since the logics are in conflict and challenge the status quo, the actors in organizations come to resist the proposals. Consequently, a strategy to implement such reforms ends up encompassing scope adjustments, revisions to adoption deadlines, and restrictions arising from the lack of municipal structure. Contrary to this justification, the thesis proposes that the low adoption of these reforms stems from resistance of an institutional nature, in which the conflicting institutional logics reduce the chances of adoption of such practices, leading to ceremonial use when there is a source of external coercion. This resistance would be reduced if those of greatest importance in an organization perceived favorable aspects of the reform and thus would come to support the new practice, above all if windows of opportunity to raise the awareness of others in the organization were created. A mixed method approach was employed. It began with a qualitative approach, by observing participants in a city hall of a large municipality in the state of São Paulo. A participant observation articulated with an institutional theory gave rise to the hypotheses that greater renewal for teams that act in planning and budgeting would increase the chances of adopting PBB, especially with the presence of shock that questions the way in which an organization has been operating. The hypotheses were tested quantitatively using performance based budgeting data from 639 municipalities in the state of São Paulo from 2011-2015. The results indicate that, for a set of São Paulo municipalities, a crisis ended up consolidating traditional budgetary logic, supposedly due to pressure to achieve short-term results. We also observed a generalized presence of ceremonial practice of PBB at some level. In some cases, more than 40% of the indicators and targets do not possess informational value. Finally, based on observations of this use of ceremonial practice, we discuss some factors that would have potentiated the low level of institutionalization of the new budgetary practice. Among these values, the PBB adoption model since 2002 and an absence of a sponsor for the reform mean that there is no process of diffusion, thus weakening a theorization stage in favor of the reform.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6826_Dissertação Abner20131107-175625.pdf: 1868462 bytes, checksum: 7f6dccb8cacd698cc8ae776a912e41f0 (MD5) Previous issue date: 2013-09-06 / Buscou-se neste estudo investigar como o processo de consulta pública pode influenciar no delineamento das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (IPSASs), emitidas pela IFAC. Neste sentido, identificou-se a participação de variados agentes mundiais, além de se verificar a relação entre as características das sugestões enviadas e sua aceitação pelo órgão responsável. Esta pesquisa teve como base teórica e conceitual a Teoria Tridimensional do Direito, desenvolvida por Miguel Reale, onde fato, valor e norma estão presentes e se relacionam de forma constante, dialética e complementar, ao longo do processo normativo e no caso em tela, a normatização contábil. Os fatos representam situações presentes no contexto de cada participante e que são, por seu turno, orientadas, dentre outros fatores, por ideologias e princípios, que são os valores. Já a norma é fruto da relação entre fatos e valores e é aqui representada pelas IPSASs. Como abordagem metodológica utilizou-se a pesquisa documental, a análise de conteúdo e análise quantitativa, por meio do teste Qui-quadrado e da interpretação dos resíduos padronizados. Da amostra composta por 123 cartas, foram identificadas 59 agentes de diversos países, sendo, destes, 76% não pertencentes ao corpo de membros da IFAC. Ainda, as instituições foram distribuídas em 7 diferentes classes, como órgãos profissionais, organismos regionais de normalização, órgãos governamentais, dentre outras. Sobre o nível de aceitação das contribuições enviadas, contou-se 926 sugestões e destas, 322 de alguma forma foram consideradas pela IFAC. Ademais, notou-se a expressiva participação da Oceania com 29,5% do total de contribuições e a participação do Accounting Standards Board (África do Sul) e dos australianos Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) e Australian Accounting Standards Board, sendo ambas as instituições que mais forneceram contribuições. Além disto, pela abordagem quantitativa foram achadas evidências de maior associação entre as sugestões de não membros e aceitação pela IFAC. Também foi verificada uma forte ligação entre o acatamento e as contribuições do tipo Forma. Ainda, para a totalidade da amostra, não foi comprovada a dependência entre o nível de aceitação e o fato dos itens serem ou não convergentes às normas emitidas pelo IASB. Entretanto, nos testes para cada pronunciamento foram encontradas, em alguns casos, evidências de associação para ambas as situações: aproximação e distanciamento das normas privadas, de acordo com a sub amostra analisada. / It was sought in this study to investigate how the public consultation process can influence the delimitation of the International Public Accounting Standards (IPSAS) issued by IFAC. Thus, it was possible to identify the participation of several worldwide agents, in addition to verify the link between the characteristics of suggestions submitted and its acceptance by the responsible agency. This research was based on theoretical conceptual the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, wherein fact, value and norm are present and are related consistently, dialectical and complementary throughout the regulatory process, in the case in question, the accounting standardization. The facts represent present situations in the context of each participant, which are, in its turn, oriented, among other factors, by ideologies and principles, which are the values. Already the norm is the result of the relation between facts and values and is represented here by the IPSAS. As a methodological approach, resorted to documental research, to the content analysis and to the quantitative analysis through the Chi-square test and the interpretation of standardized residuals. From the sample, composed by suggestions made in 123 letters, was identified 59 agents from many countries, and 76% were not owned by the IFAC members. Also, the institutions occurred in seven different grades, such as professional institutions, regional standardization bodies, government agencies. On the acceptance level of the submitted contributions, were counted 926 suggestions, of which 322 somehow, the IFAC held. Moreover, there was an expressive participation from Oceania with 29.5% of the contributions total and participation of the Accounting Standards Board (South Africa) and the Australian Heads of Treasuries Accounting and Reporting Advisory Committee (HoTARAC) and Australian Accounting Standards Board, and both institutions that most delivered contributions. Additionally, the quantitative approach, succeeded evidence of a greater association between the suggestions of non-members and acceptance by the IFAC. There was also a strong link between compliance and the contributions of type Form. Still, for the entire sample, there was no evidence of dependence between the level of acceptance and the fact that the items whether they are converging standards issued by the IASB. However, the tests for each statement occurred, in some cases, evidence of association for both situations: approach and distancing of private standards, according to the sub-sample analyzed.

O objetivo geral deste estudo foi analisar a eficiência da execução dos gastos públicos na função saúde em relação aos indicadores de resultados da saúde, nas Regiões de Saúde (RS) mineiras no período de 2010 a 2014. A proposta da análise da evolução dos recursos executados destinados ao financiamento da função saúde, que se transformam em gastos públicos e o que se espera de retorno na forma de resultados finais (outcomes). Verificamos os níveis de eficiência técnica dos gastos públicos na função saúde nas RS de Minas Gerais, em relação ao indicadores de saúde: Taxa de mortalidade infantil e Taxa de mortalidade materna, aplicando a técnica Data Envelopment Analysis (DEA) pelos métodos clássicos de Retornos Constantes de Escala (CCR) e RetornosVariáveis de Escala (BCC), ambos orientado para os outputs, em cada ano do período, de 2010 à 2014. Aplicamos a DEA nas 13 Regiões Ampliadas de Saúde pelo mesmo modelo de BCC com orientação a outputs, e o no modelo CCR para consolidar as DMUs eficientes. As Regiões Ampliadas de Saúde eficientes em todos os anos, foram: Jequitinhonha e Oeste. Enquanto as ineficientes foram as Regiões Nordeste, Noroeste e Norte. Em seguida aplicamos a DEA para as 77 Regiões de Saúde mineiras. Como resultados as fronteiras de eficiência técnica foram compostas por 28 RS no ano de 2010 e por 33 RS em 2011, por 42 RS em 2012. Em 2013, baixou o número para 29 RS eficientes e em 2014, reduziu para 22 RS eficientes. Apresentamos as RS que serviram como referência para o cálculo da eficiência das demais RS. Algumas RS foram eficientes em pelo menos um dos anos, pelo método BCC. As RS com um score de eficiência menor que 100% foram consideradas ineficientes, pois apresentaram escores abaixo da fronteira de eficiência. Calculamos também a eficiência pelo método CRS/CCR, orientado para os outputs com retornos constantes de escala. O CCR por ter retorno de escala constante, validou as RS eficientes por seu rigor na eficiência total do modelo. O CCR apresentou poucas regiões de saúde como eficientes. Em 2010 as RS de Santos Dumont e Varginha; em 2011 a RS de Santos Dumont; em 2012 as RS de Contagem, Minas Novas e Nanuque; em 2013, as RS de Viçosa e Santos Dumont; e em 2014 foram eficientes as RS de Viçosa, Guaxupé e Ituiutaba. Considerando a estimação do nível de eficiência pelo método BCC, na DEA, optamos por observar no detalhe, analisando os indicadores na área da saúde dos municípios que compõem essas Regiões de Saúde que foram ineficientes em todos os anos do período analisado. Assim, verificamos a evolução de 12 indicadores de saúde dos municípios das Regiões de Saúde de Itaobim, Janaúba, Manga, Montes Claros, Salinas, Uberlândia, Araxá e Uberaba. Analisou-se a evolução dos indicadores municipais apresentados, das RS ineficientes em todos os anos analisados, e constatou-se que a maioria dos municípios dessas RS contribuíram para a ineficiência das mesmas. Com base nos resultados de eficiência verificados para cada RS, e a análise dos indicadores municipais nas RS ineficientes, verificou-se o cumprimento das metas pactuadas pelas RS junto aos seus municípios, como o atendimento aos objetivos pactuados. Considerando que, cada município compromete-se com a sua RS, o que entregará de resultado em termos de eficiência. Quanto ao atendimento aos objetivos firmados junto à RS, constatou-se que a maioria dos municípios, com poucas exceções, das RS de Itaobim, Uberlândia, Araxá, Uberaba, Janaúba, Manga, Montes Claros e Salinas não atenderam as metas pactuadas em sua totalidade. Entendemos que os municípios que deixaram de atender as metas pactuadas, descumprindo o contrato firmado, contribuíram com a ineficiência das suas RS. Quanto a obrigatoriedade da entrega do Relatório Anual de Gestão (RAG), constatou-se que a maioria do municípios de todas as RS, com poucas exceções, entregaram o RAG e cumpriram com a suas metas de gestão. / The general objective of this study was to analyze the efficiency of the public expenditure execution in the health function in relation to the health outcomes indicators in the Health Regions (RS) of the state of of Minas Gerais in the period from 2010 to 2014. T The proposal of the analysis of the evolution of the resources executed destined to the financing of the health function, which become public expenditures and what is expected to return in the form of outcomes.. We verified the technical efficiency levels of the public expenditures in the health function in the RS of Minas Gerais, in relation to the health indicators: Infant mortality rate and Maternal mortality rate, applying the Data Envelopment Analysis (DEA) technique by the classical methods of Constant Returns (CCR) and Variable Returns Scale (BCC), both oriented to the outputs, in each year of the period, from 2010 to 2014. We applied the DEA in the 13 Expanded Health Regions by the same BCC model with output orientation, and in the CCR model to consolidate efficient DMUs. The Expanded Regions of Health efficient in all the years, were: Jequitinhonha and the Oeste. While the Noroeste, Nordeste and Norte Regions were inefficient. We then applied the DEA to the 77 Health Regions of Minas Gerais. As a result the frontiers of technical efficiency were composed of 28 RS in the year 2010 and 33 RS in 2011, by 42 RS in 2012. In 2013, reduced the number to 29 RS efficient and in 2014, reduced to 22 efficient RS. We present the RS that served as reference for the calculation of the efficiency of the other RS. Some RSs were efficient in at least one of the years by the BCC method. RSs with an efficiency score lower than 100% were considered inefficient, since they presented scores below the efficiency frontier. We also calculate the efficiency by the CRS / CCR method, oriented to the outputs with constant returns of scale. The CCR for having a constant return of scale, validated RS efficient for its rigor in the total efficiency of the model. The CCR presented few health regions as efficient. In 2010 the RS of Santos Dumont and Varginha; In 2011 the RS of Santos Dumont; In 2012 the RS of Contagem, Minas Novas and Nanuque; In 2013, RS de Viçosa and Santos Dumont; and in 2014 the RS of Viçosa, Guaxupé and Ituiutaba were efficient. Considering the estimation of the level of efficiency by the BCC method, the DEA, we opted to observe in detail, analyzing the indicators in the health area of the municipalities that compose these Health Regions that were inefficient in all the years of the analyzed period. Thus, we verified the evolution of 12 health indicators of the municipalities of Itaobim, Janaúba, Manga, Montes Claros, Salinas, Uberlândia, Araxá and Uberaba Health Regions. The evolution of the municipal indicators presented, of the inefficient RSs in all the analyzed years, was analyzed, and it was verified that the majority of the municipalities of these RS contributed to their inefficiency. Based on the efficiency results verified for each RS, and the analysis of the municipal indicators in the inefficient RS, it was verified the achievement of the goals agreed by the RSs with their municipalities, such as meeting the agreed objectives. Considering that each municipality commits itself to its RS, which will deliver results in terms of efficiency. The majority of the municipalities, with few exceptions, from Itaobim, Uberlândia, Araxá, Uberaba, Janaúba, Manga, Montes Claros and Salinas, did not meet the goals agreed in their totality. We understand that the municipalities that failed to meet the agreed targets, not complying with the signed contract, contributed to the inefficiency of their RS. As for the mandatory submission of the Annual Management Report (RAG), it was found that the majority of municipalities in all RSs, with few exceptions, delivered the RAG and complied with its management goals.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-26T00:00:00Z / Trata da questão da divulgação de informações orçamentárias do governo, por meio da Internet. Caracteriza a utilização da informação por diferentes grupos sociais, apontando meios para utilização dessas informações no aumento da responsabilização dos governantes

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-01-29T17:06:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T14:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AccontabilityContasPublicas.pdf: 1696681 bytes, checksum: 49953b20706fac0918d4e1e423272f93 (MD5) Previous issue date: 2016-11-07 / Este estudo apresenta como objetivo principal analisar o controle institucional das contas públicas, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios sobre o Poder Executivo de cada Município Paraense. Neste constructo, buscou-se verificar se o Tribunal de Contas dos Municípios é um órgão efetivo no controle das Contas públicas, a partir de suas decisões, constituindo-se como um mecanismo de accountability de suma importância para gestão das contas pública paraense, ainda, se o Colegiado do Tribunal de Contas, em sua totalidade indicados pelas elites políticas governantes, demonstram imparcialidade em suas decisões. Para atingir as respostas propostas, verificou através da luz da Teoria da accountability, extrair a teoria normativa, pautando os deveres da administração pública e do governo, com a finalidade e necessidade de proteger os cidadãos da má conduta burocrática. Aplicando também uma reflexão utilizando a Teoria das Agências Reguladoras, frente ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, como atributo de órgão auxiliar do Legislativo municipal. Na Metodologia do projeto foram utilizadas técnicas da pesquisa qualitativa a partir da discussão sobre a pesquisa documental como método de compreensão e produção do conhecimento científico acerca de decisões proferidas pelo pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sendo que em alguns momentos poderá perceber a aplicação de técnicas da pesquisa quantitativa, contribuindo com as respostas, mostrando e quantificando indícios ou não das ações do Tribunal de Contas e, podendo revelar suas ideias, opiniões e formas de atuação. / This study has as main objective to analyze the institutional control of public accounts by the Court of Audit Municipalities on the Executive Branch of each Pará Municipality. In this construct, we sought to determine whether the Municipalities Court of Auditors is an effective organ in the control of public accounts, from their decisions, constituting, as a very important accountability mechanism for management of Para public accounts, yet if the Board of Auditors, in its entirety indicated by the ruling political elites demonstrate impartiality in his decisions. To achieve the proposed answers, found by the Theory of accountability, extract the normative theory, guiding the duties of public administration and government, with the purpose and need to protect the citizens of poor bureaucratic conduct. also applying a reflection using the Theory of Regulatory Agencies, facing the external control exercised by the Court of the State of Pará municipalities, as the body attribute assist the City Council. In Project methodology of qualitative research techniques were used from the discussion on documentary research as method of understanding and production of scientific knowledge of decisions rendered by the full Court of the State of Pará municipalities, and at times may realize the application of techniques of quantitative research, contributing to the answers, showing and quantifying evidence or not the actions of the Court of Auditors and may reveal their ideas, opinions and ways of working.

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-18T14:51:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GovernancaGestaoAquisicao.pdf: 3589478 bytes, checksum: bf17ca92db67504bb69985eab690b234 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-10-18T14:52:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GovernancaGestaoAquisicao.pdf: 3589478 bytes, checksum: bf17ca92db67504bb69985eab690b234 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T14:52:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_GovernancaGestaoAquisicao.pdf: 3589478 bytes, checksum: bf17ca92db67504bb69985eab690b234 (MD5) Previous issue date: 2017-10-18 / A pesquisa desenvolvida destaca o tema governança e gestão das aquisições públicas. Realizando uma analise sobre as medidas de ação da Universidade Federal do Pará (UFPA), para mitigar os riscos inerentes às aquisições, com o intuito de estudar o seu potencial para propor uma reestruturação da gestão e governança da área. Para tanto, o estudo está orientado no sentido de identificar o sistema de aquisições da Universidade, verificar os riscos apontados no acórdão 1679/2015, do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo foco foi a Instituição alvo da pesquisa, e o mapeamento das ações em respostas aos apontamentos do referido acordão. A pesquisa foi caracterizada como de natureza aplicada, utilizando-se de uma abordagem majoritariamente qualitativa. Foi adotado como estratégia metodológica o estudo de caso, acompanhado de procedimentos técnicos que envolveram a pesquisa exploratória, documental e pesquisa-ação. Os dados obtidos demonstraram um esforço da gestão da UFPA em atender as recomendações e determinações do acordão do TCU. Por fim, conclui-se que as ações identificadas possuem potencial para aperfeiçoar o gerenciamento dos riscos enfrentados, resultando em uma governança aprimorada. Contudo, a efetivação desta reestruturação da governança, ainda carece de ações mais efetivas por parte da gestão. / The Research developed highlights the governance and management of public aquisition. Realizing an analysis of measures of action of the Federal University of Pará (UFPA), to mitigate the risks inherent to the acquisitions, in order to study its potential to propose a restructuring of the management and governance of the area. Therefore, the study is oriented to identify the University's acquisition system, to verify the risks pointed out in the 1679/2015 judgment of the Court of Audit of the Union (TCU), whose focus was the research institution, and the mapping of the actions in response to the notes of said agreement. The research was characterized as of an applied nature, using a mostly qualitative approach. It was adopted as a methodological strategy the case study, accompanied by technical procedures that involved exploratory, documentary and action research. The obtained data demonstrated an effort of the UFPA administration in attendance as recommendations and determinations of the agreement of the TCU. Finally, it is concluded that as identified actions have is potential to improve risk management, resulting in improved governance. However, an effective restructuring of governance still lacks more effective action by management.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-09-10T14:44:05Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoSuperior.pdf: 1808404 bytes, checksum: 6f14a8829400b2e6c91f565436e0e784 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-09-10T14:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoSuperior.pdf: 1808404 bytes, checksum: 6f14a8829400b2e6c91f565436e0e784 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-10T14:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEnsinoSuperior.pdf: 1808404 bytes, checksum: 6f14a8829400b2e6c91f565436e0e784 (MD5) Previous issue date: 2011 / Ao longo de muitos anos os recursos orçamentários destinados às instituições federais de ensino no Brasil vêm se tornando cada vez mais insuficientes para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Diante desse cenário nacional, as IFES foram estimuladas pelo Governo de FHC a buscarem fontes alternativas de recursos em outras empresas públicas e privadas visando amenizar as crises financeiras por estas enfrentadas. Seguindo o que preceitua a Teoria Contingencial, as organizações tiveram que se adaptar aos ambientes externos buscando diversos mecanismos de captação de recursos, sobretudo por meio dos órgãos de fomento, a UFPA se insere nesse cenário. Neste estudo analisa-se o financiamento empreendido na UFPA, no período de 2005 a 2010. Referimo-nos aos recursos advindos do Tesouro/Ministério da Educação (MEC), como também os recursos oriundos de outras fontes adquiridos por meio de captação externa mediante a contribuição de outros órgãos federais e ou empresas privadas. Este trabalho pesquisou os aspectos da contabilidade pública, especificamente financiamento das IFES, com o foco nas verbas de outros custeios e capital (OCC) da UFPA, excluído o grupo de despesa de pessoal. Para esta análise, foi adotada uma abordagem qualitativa, caracterizada como uma pesquisa descritiva, realizada mediante análise de documentos oficiais envolvendo as formas de financiamento na UFPA. Portanto, foram analisadas as condicionalidades financeiras executadas no período supramencionado e que envolveram o processo de financiamento dos programas de ensino, pesquisa e extensão, e buscou-se compreender as aplicações dos recursos resultantes desse processo de financiamento externo como instrumento de diferenciação na UFPA. Deste total de financiamento, 77% representam os Recursos Externos, sendo que a FADESP, gerencia valores bastante consideráveis dentro do cenário de financiamento dos recursos captados, cujos valores vêm colaborando para o cumprimento da missão da UFPA, demonstrando com isso, que eles se relacionam e complementam os recursos advindos do Tesouro/MEC. A captação de recursos na UFPA é bastante expressiva, porém concentrada na área da pesquisa científica, que embora apresente reflexos positivos na UFPA contribuindo para a pesquisa, extensão e graduação, torna-as dependentes de tais recursos. Sendo assim, será necessário constituir uma nova forma de compor as receitas da universidade, captar recursos diretamente na sociedade, diversificando as fontes para que se proporcione suporte econômico à instituição, evitando-se com isso que a universidade vivencie sucateamento gradual de sua infraestrutura e obsolescência de equipamentos, comprometimento de suas ações e, em consequência, sua sustentabilidade não apenas financeira, mas também a econômica, não ficando assim dependente de uma fonte exclusiva de provimento de recursos. / Over the years the budgetary resources allocated to federal institutions of education (FIE) in Brazil have become increasingly inadequate for the maintenance and development of education. Given this national scene, the FIE were encouraged by the government of Fernando Henrique Cardoso to seek alternative funding sources in other public and private companies in order to ease the financial crisis faced by them. Following the Contingency Theory precepts, organizations had to adapt to different environments seeking external fundraising mechanisms, particularly through the development agencies, and so UFPA fits this scenario. This study analyzes UFPA financing undertaken during the period from 2005 to 2010. We refer to resources from the Treasury / Ministry of Education (MEC), as well as funds from other sources acquired through external funding through the contribution of federal and other agencies or private companies. This work investigated aspects of public accounting, specifically funding for FIEs, with a focus on UFPA budget from other costing and capital (OCC), excluding staff expense. For this analysis, we adopted a qualitative approach, characterized as a descriptive research, which was carried out through analysis of official documents involving forms of financing in the UFPA. Therefore, we analyzed the financial conditionalities performed during the aforementioned period, and which involved the process of funding for educational programs, as well as, research and extension programs, and sought to understand the uses of funds resulting from this process of external financing as a means of differentiation at UFPA. From the total funding, 77% represent the External Resources, and FADESP manages quite considerable amounts of funding within the scenario of the funds raised, whose values are collaborating to fulfill UFPA mission, thereby demonstrating that they relate to and complement the resources from the Treasury / MEC thus contributing to the improvement of education. Fundraising at UFPA is very expressive, however, it is concentrated in the area of scientific research, which although has a positive impact on UFPA, contributing to graduation and extension studies, makes them dependent on such resources. Therefore, a new way of composing the university revenues will be necessary; raising funds directly from the society, diversifying the sources in order to provide economic support to the institution, thus avoiding that the university experiences gradual scrapping of its infrastructure and equipment obsolescence , impairment in its actions and, as a result its sustainability; not only financial but economic, as well, and so, not being dependent on a sole source of resources provision.

Submitted by Thomaz Silva (thomazanders@gmail.com) on 2015-04-27T15:16:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-04-27T17:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T18:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_ThomazSilva.pdf: 2164433 bytes, checksum: aff5a1b4331b9bfb661d44993b1a1283 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / The main aims of this study are to investigate how municipal Comptroller General´s offices have been structured within the sub-national political system, as well as to identify similarities and differences amongst said organizations. Such activities show relevance due to the fact that, despite frequent variations on the the denomination and on the structure of the central entities of subnational internal control systems for General Comptroller's offices, there is no specific regulation that predetermines the institutional standards, organizational features or performance scopes of these public entities. The task was fulfilled by means of the following actions: (i) bibliographic research with basis on the academic production of postgraduate courses in Public Administration and Accounting (with an emphasis on the study of Comptroller´s offices) in the latest three years of CAPES (2010- 2012); (ii) cataloging and analysis of the legal instruments of institutionalization of the internal control entities in the capital cities of Brazilian states; (iii) compared organizational analysis of the structures of the local Comptroller General´s offices available. Reserach found that the academic production in the field of Public Administration on the subject is still in its infancy. It also signalled the need for greater integration of the technical field with different academic realms (Public Administration, Accounting, Political Science, Law and Sociology). It suggested as well that, in addition to the process of dissemination from the federal sphere to the local one, there are several structural bases which influence the standards adopted by municipal Comptroller General´s offices. Finally, it pointed out that it is not appropriate to approach a single institutional format to the activity of controllership, but rather a set of constituted practices accordingly fit to different local contexts. / Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 127608.pdf.jpg: 19208 bytes, checksum: b22afa68c9e28bfaa2949af0c45b4c06 (MD5) 127608.pdf: 585364 bytes, checksum: 211335ea8322357922ff425cca29af52 (MD5) 127608.pdf.txt: 317472 bytes, checksum: 2a91df5257eec24dcf05db72f4a737c4 (MD5) Previous issue date: 2004-11-11T00:00:00Z / The main purpose of this work is to analyze the influence of the electronic government for democracy. This issue allows different approaches and this work focuses on the evaluation of administrative transparency and availability of public information in governmental websites. The empirical analysis evaluated the public rendering of accounts of all the Brazilian state capitals, in fulfillment to the federal laws of Contas Públicas (Appropriations Act) and Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Act). For this, a method of evaluation of governmental websites was created, allowing the analysis of the main indicators concerning administrative transparency. The results of this research suggested the main components for transparency, which allow us to relate them to what it is reported in the literature on the subject. As a final result, it is intended to contribute for the understanding of one of the basic components of the representative democracy: the transparency of the public acts, collaborating to increase the knowledge on the possible impacts of the electronic government in the modern society. / O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.

As mudanças introduzidas pela nova contabilidade aplicada ao setor público possuem como um dos seus pressupostos, a melhoria da transparência e evidenciação da gestão governamental, sendo um dos seus objetivos suportar a instrumentalização do controle social. Neste contexto, é imprescindível que as mensagens transmitidas pelos relatórios contábeis públicos sejam compreendidas pelo cidadão. Com efeito, este trabalho tem por norte discutir: como melhorar a compreensibilidade, pelo cidadão médio, sobre a informação contábil contida nas demonstrações contábeis públicas, parte integrante das prestações de contas dos agentes públicos? Para dar o primeiro passo nessa discussão, colocou-se como objetivo geral do estudo conhecer o nível de entendimento e de interesse dos líderes comunitários da cidade de Curitiba pela prestação de contas dos agentes públicos a partir das informações extraídas das demonstrações contábeis públicas. A pesquisa se valeu do questionário como instrumento de coleta de dados em campo. A metodologia da análise de dados aplicada ao questionário se utilizou das análises univariada e bivariada, esta última realizada com o auxilio do teste quiquadrado. Desvenda-se, por intermédio da pesquisa de campo, aliada ao referencial teórico, apoiado pelas pesquisas bibliográfica e documental que, embora grande parte dos pesquisados (respondentes) não procurem se informar sobre a utilização do dinheiro público, a sua grande maioria, afirma ter muito ou médio interesse em conhecer o conteúdo da prestação de contas. Sustenta-se que a dificuldade na busca pela informação está justamente na falta de entendimento da terminologia contábil pública. Como resultado, nota-se, que as restrições na comunicação contábil, podem ser reduzidas quando esta é sucedida de análise e interpretação e exposta em linguagem de fácil compreensão. / Improvements on transparency and substantiation of Public Administration are in the core of changes brought in by New Accounting to the Public Sector, given that one of its goals is to accomplish social control. In this context, it is undisputed that citizens must understand the message enclosed in government financial statements. This paper is aimed at discussing how to make average citizens have a better understanding of accounting information enclosed in government financial statements, which are essential to account-giving by public agents. First step was set the objective as uncovering how much local volunteer leaders in the city of Curitiba, Brazil, knew about and were interested in account-giving by public agents, from the information extracted from government financial statements. The research made use of the questionnaire as a tool for data collection in the field. The methodology of data analysis applied to the questionnaire was used univariate and bivariate analyzes of, the latter performed with the aid of the chi-square test. Based on field research, theoretical references, literature review and documentary research, it was discovered that most of the respondents don’t seek out information about public expenditure, even though the vast majority is highly or averagely interested in the contents of account-giving. It is stated that what makes seeking out information difficult is precisely the lack of knowledge in public accounting terminology. As a result, it is perceptible that restrictions on financial communication may be reduced with previous analysis and elucidation and with the use of uncomplicated language.