Orientador: Bernardo Mançano Fernandes / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar os sentidos das Vilas Rurais a partir de dois pressupostos inerentes ao Programa: dentro dos princípios da “urbanização do campo” e como forma de controle social exercido pelo capital e pelo Estado. Com as transformações dos territórios rurais que assumem feições não essencialmente ligadas apenas com a produção agropecuária, mas ampliando suas funções espaciais de moradia, lazer a praticar atividades não-agrícolas e ser dotado de infra-estrutura social é que afirmam seu processo de “urbanização do campo”. Buscou-se questionar este método de análise, uma vez que denominar de “urbanas” as alterações do rural é afirmar sua passividade e seu atraso diante dos outros territórios. Sendo assim, ao seguir tal perspectiva há uma sobrevalorização das cidades frente ao rural, partindo-se do pressuposto de que tanto o campo quanto as cidades são territórios que apresentam importância para a sociedade, sem que de uma forma afirme a hegemonia de um ou de outro. As Vilas Rurais são constituídas a partir desse “novo rural” que está se configurando, abrangendo muitos destes novos elementos, mas é a partir das relações de trabalho a presença mais evidente. O Programa Vilas Rurais propicia aos vileiros um lote de u hectare com uma casa e um espaço para praticar alguma atividade agrícola. Partindo de suas dimensões e dos recursos provenientes do Estado tem-se uma produção destinada quase que exclusivamente para o autoconsumo das famílias. Deste modo, para sua manutenção e reprodução se torna necessário recorrer às atividades externas ao lote, o que se denota a pluriatividade dos moradores e a principal função das Vilas Rurais que é a constituição de força de trabalho... (Resumo completo clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study has the objective to analyse the senses of Vila Rural Program, from two of it inherent presuppositions: the principles of the “field urbanization” and as a way of social control practiced by the capital and by the State. These territories are understood under the “field urbanization” perspective within rural transformations that assume aspects not essencialy linked to agricultural production, but amplify its spatial functions of inhabitance, recreation and the practicing of non-agricultural activities, been dot by social infra-structure. We seek to discuss this analisis method, once denominating of “urban” these modifications on rural is to confirm its passivity and retard in face of other territories. By the way, following this perspective brings a super valorization of cities in face of rural, starting by the presupposition that even the field, or the cities, are territories that have great importance to society, without assuring the prevailence of one or the other. Vilas Rurais are constituted from this “new rural” in process of formation, embracing much of these new elements, but it’s from work relationships that its presence is more clear. Vila Rural Program includes land-grant and propitiate to village inhabitants a lot of half an hectare, including a house and space to practice some agricultural activity. Starting from this dimension and from State resources, village families have a production almost strictly destined to self-consumption. By this way, for their maintenance and social reproduction it’s necessary to run over external activities, which practice indicates resident’s pluriactivity and villages main function: the constitution of work force. Work is the central category from which the capital searches its reestructuration to go on with its accumulation and reproduction logic... (Complete abstract, click electronic address below) / Mestre

Orientador: Antonio Thomaz Júnior / Banca: Paulo Roberto Raposo Alentejano / Banca: Marcelo Rodrigues Mendonça / Banca: Elson Luciano Silva Pires / Banca: Bernardo Mançano Fernandes / Resumo: Nos primeiros anos do século XXI, começa a tornar-se hegemônico, no Brasil, um novo enfoque nas políticas públicas de desenvolvimento rural: o desenvolvimento territorial rural. A partir da desconstrução dos discursos e das práticas que levam associadas, propomo-nos mostrar, neste trabalho, a face de controle social que o desenvolvimento, em geral, e o desenvolvimento territorial rural, em particular, comportam, e que os capacita idôneamente como estratégias sutis para manter a ordem social capitalista. Para tanto, recuperamos a leitura crítica do desenvolvimento, empreendida pela corrente teórica do pós-desenvolvimento, os apontamentos que Michel Foucault apresenta sobre a questão do poder e a releitura que sobre estes realiza Gilles Deleuze, e, ainda, lançamos mão de uma metodologia escalar, a qual nos permita analisar como se constrói esse enfoque territorial, em diferentes escalas, por diferentes instituições, estabelecendo relações diversas entre elas. Dessa forma, depois de tecer uma urdidura teóricometodológica entre desenvolvimento, controle social e escala, a partir da temática concreta das políticas de desenvolvimento rural, no Brasil, implementadas entre 1995 e 2005, abordamos a desconstrução das narrativas escalares que sustentam a elaboração e implementação do desenvolvimento territorial rural, nas escalas global, regional (América Latina), nacional (Brasil) e local (Pontal do Paranapanema, oeste do Estado de São Paulo). / Resumen: Durante los primeros años del siglo XXI comienza a tornarse hegemónico en Brasil un nuevo enfoque para las políticas públicas de desarrollo rural: el desarrollo territorial rural. A partir de la desconstrucción de los discursos y de las prácticas que lleva asociadas, nos proponemos mostrar en este trabajo el lado de control social que el desarrollo en general y el desarrollo territorial rural en particular comporta, y que los capacita idóneamente como estrategias sutiles para mantener el orden social capitalista. Con este sentido, recuperamos la lectura crítica que la corriente teórica del post-desarrollo realiza del desarrollo, las aproximaciones de Michel Foucault a la cuestión del poder y la relectura que Gilles Deleuze realiza de las mismas y planteamos una metodología escalar que nos permita analizar cómo se construye este enfoque territorial en diferentes escalas, por diferentes instituciones, estableciendo relaciones diversas entre ellas. De esta forma, después de tejer una urdimbre teórico-metodológica entre desarrollo, control social y escala a partir del tema concreto de las políticas de desarrollo rural en Brasil implementadas entre 1995 y 2005, abordamos la deconstrucción de las narrativas escalares que sustentan la elaboración e implementación del desarrollo territorial rural en las escalas global, regional (América Latina), nacional (Brasil) y local (Pontal do Paranapanema, oeste del Estado de São Paulo). / Doutor

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422271-Texto+Completo-0.pdf: 687588 bytes, checksum: 67f95a1b8042ca442f65f8fa48a63b9f (MD5) Previous issue date: 2007 / The study presented here had as its objective aspire an analysis concerning the impacts of the emergency and the sedimentation of the risk society in the penal systems of Western societies; mainly its reflexes on the paradigm of the Penal Law classically reckoned and its enticing transformation into mechanism of management in the contemporary society. Therefore we have started from the central hypothesis that the society of global risk, exactly as developed by the analyses of Ulrich Beck, promotes the appearance of a society of fear both real and undeniable as felt and imaginable, i. e., inexorable product of a certain sensibility psychologically produced due to threats of catastrophic risks of global proportions (environmental risks, sanitary risks, armament risks, etc. ) and generalized insecurity. Hence we intended to analyze the roots of such process of production of fear and, based on the emphasis given by François Ost about the time of Law, approach the state of urgency as new temporal expedient in order to identify them as decisive contributors to the appearance of punitive paradigm forged under the veil of the State of Exception and instrumentalized for a every time more violent Penal Law. By relating the contemporary social changes, the social sensibility in respect of such alterations and the emergency of a new punitive paradigm, the present essay joins the line of research in Criminology and Social Control. / O presente trabalho teve por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos da emergência e sedimentação da sociedade do risco nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, partimos da hipótese central de que a sociedade do risco global, tal qual desenvolvida pelas análises de Ulrich Beck, precipita o surgimento de uma sociedade do medo tanto real e inegável quanto sentido e imaginado, isto é, produto inexorável de uma certa sensibilidade psicologicamente produzida pelas ameaças dos riscos catastróficos de dimensões globais (riscos ecológicos, sanitários, bélicos, etc. ) e da insegurança generalizada. Assim, pretendeu-se analisar as raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de François Ost sobre o tempo do Direito, abordar o estado de urgência enquanto nova modalidade temporal, a fim de identificá-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exceção e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento. Relacionando as mudanças sociais contemporâneas, a sensibilidade social, a respeito de tais alterações e a emergência de um novo paradigma punitivo, a presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423358-Texto+Parcial-0.pdf: 82102 bytes, checksum: b8af24bfae528f3e71f39be5e0cbb8ad (MD5) Previous issue date: 2010 / The present dissertation carried out in the line of research of Criminology and Social Control of the Post-Graduation Program in Criminal Sciences of Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, intended to analyze the toxic practices, the constitution of deviances related to those practices and the penal control of drug usage. Having as a reference the deviance interactionist theory, this paper tried to reapproach the microcriminology, as well as the cultural studies, to situate each toxic practice and each discourse about that practice in the context in which they emerge. The objective was to find meanings given to different drug usages, as well as the symbolic spaces that they occupy both individually and collectively, inserted within the contemporary characteristics. For that, the city of Porto Alegre was taken as research field with some contexts where the use of drugs takes place. Furthermore, regarding to the fact that some substances with a potential to generate altered states of consciousness submit themselves to the prohibitionist regime, a research was also carried out in the Drug Courts, in order to diagnose and criticize the punishment currently adopted and its social effects. / A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu analisar as práticas tóxicas, a constituição dos desvios relacionados a tais práticas e o controle penal dos usos de drogas. Tendo como referencial teórico a teoria interacionista do desvio, sobretudo a obra de Howard Becker, o trabalho buscou reaproximar a criminologia das análises micro, bem como dos estudos culturais, para situar cada prática tóxica e cada discurso sobre tal prática no contexto em que emergem. O objetivo foi encontrar os significados atribuídos aos diferentes usos de drogas, bem como os espaços simbólicos que ocupam, individual e coletivamente, à luz das características da contemporaneidade. Para tanto, tomou-se como campo a cidade de Porto Alegre e alguns contextos nos quais ocorre o uso de drogas. Além disso, considerando que algumas substâncias com potencial de gerar estados alterados de consciência submetem-se ao regime proibicionista, realizou se pesquisa de campo nos Juizados nos quais os casos de posse de drogas para consumo são julgados, de maneira a diagnosticar e a criticar as respostas penais atualmente adotadas e seus efeitos sociais.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427906-Texto+Parcial-0.pdf: 289825 bytes, checksum: 5a23c1507db5e44b3fd8d6ae6fba9bbd (MD5) Previous issue date: 2010 / The social scenery has been going through deep transformations in the last decades. The changes in social behavior and the paradoxes that these behaviors present ("excesses of determinism" and "excesses of indeterminism", according to Boaventura) are incorporated to the juridical debate. The modern world seeks for solutions for this new paradigm of social configuration, known to us as a risk society. In that way, the criminal system is the first to be called in to contain the effects of modernization - the risks and uncertainties that cause disquiet to society. However, Criminal Law should only become present when the other branches of the Law prove to be inefficient in the protection of the juridical property, because, in the words of Beccaria,"to prohibit a great amount of different actions does not prevent crimes that might stem from them, but creates new ones." Therefore, it becomes the Law of Mere Social Ordination as an alternative, for Criminal Law to continue with its proposal turned towards its warranty vocation and restrictive of intervention and, at the same time, make it supress the tensions that the new preventive mechanisms are causing in the criminal-juridical system. / O cenário social vem passando por profundas transformações nas últimas décadas. As mudanças no comportamento social e os paradoxos que apresentam (“excessos de determinismo” e “excessos de indeterminismo”, conforme Boaventura) são incorporados no debate jurídico. O mundo moderno busca soluções para este novo paradigma de configuração social, por nós conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal é o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da modernização – os riscos e incertezas que intranqüilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na proteção dos bens jurídicos, pois, nas palavras de Beccaria, “proibir grande quantidade de ações diferentes não é prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos”. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordenação Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na vocação garantista e restritiva de intervenção e, ao mesmo tempo, faça parar as tensões que os novos mecanismos preventivos vêm provocando no sistema jurídico-penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429669-Texto+Parcial-0.pdf: 147382 bytes, checksum: 56e46f7f9baf78a309730389adf52b4c (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, articula-se como uma reflexão crítica acerca dos desafios da pós-modernidade com relação à criminalidade e à problemática da diferença. Analisando atentamente a questão da alteridade e seus reflexos para a criminalização de condutas e indivíduos, bem como, com a ajuda da criminologia, poder discutir medidas ou visões que possam frear ou compreender melhor o fenômeno da criminalidade no seio da sociedade pós-moderna. A análise parte da delimitação do pano de fundo ensejador da lógica punitiva do Estado, partindo para a evolução no campo das ideias e os reflexos que tais transformações ensejaram no bojo da sociedade pós-moderna com relação ao crime. A dinâmica transformadora da pós-modernidade gerou outros reflexos profundos na sociedade, se verificam com o aumento vertiginoso da criminalidade, que encontra como explicação mais provável, os novos parâmetros de desenvolvimento social e seus critérios de natureza sócio-estrutural. Nesta esteira, torna-se latente a problemática da diferença, reconhecida e até elaborada; neste nível, a criação de outros desviantes como bodes expiatórios é consideravelmente obviada, mas esta relação está longe de ser estável, tamanhas são as ansiedades oriundas da pós-modernidade. Busca-se, então, na ética a percepção da alteridade para, com a ajuda do Realismo de Esquerda, enxergar a real tessitura social da sociedade complexa, visando trazer à baila pontos importantes para a discussão da criminologia contemporânea partindo-se da premissa de que não existe ação humana que não seja uma questão radicalmente ética. De modo que dialogar com a filosofia, é mais do que necessário, é condição para chegar à raiz do problema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-03-26T12:56:30Z No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-03-27T12:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-27T12:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_WellingtonPinheirodeAraujo.pdf: 651182 bytes, checksum: a4e8dcf270fe7238e09ede01f0a9d8f4 (MD5) / A transparência das ações do Estado perante a sociedade é considerada fundamental para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento econômico. O conceito de accountability, que pressupõe a oferta de informações pelos gestores públicos de maneira proativa e acessível, é o que melhor expressa o conjunto de procedimentos que devem nortear a publicação de dados públicos, no sentido de possibilitar o controle das ações governamentais pelos cidadãos. Este trabalho teve como objetivo avaliar o grau de transparência das informações sobre políticas de apoio aos produtores rurais no Brasil. Foram selecionadas para análise as políticas do Governo Federal que contribuíram com as maiores transferências financeiras para o setor agropecuário nos últimos anos: Crédito Rural (Custeio, Investimento e Pronaf); Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários; e Reescalonamento de Dívidas Rurais. O Questionário de Orçamento Aberto da International Budget Partnership (IBP) foi utilizado como referência para elaborar a metodologia aplicada neste trabalho. Os resultados obtidos apontam que a transparência dos principais instrumentos de política agrícola utilizados atualmente no Brasil situa-se em 63% da avaliação máxima possível, enquanto o índice de transparência orçamentária do governo brasileiro, calculado pela IBP em 2010, ficou em 71%. Os resultados não são diretamente comparáveis, pois decorrem de metodologias e universos de abrangência distintos, mas contribuem para a discussão do modelo de prestação de informações governamentais face ao referencial teórico de transparência pública. A análise realizada neste trabalho indica que, apesar de o Governo Federal já publicar um expressivo volume de informações sobre as políticas de apoio ao produtor rural, há necessidade de aprimoramentos em termos de disponibilização, clareza, integração e padronização de informações, para que se atendam os requisitos de accountability ue possibilitem um efetivo controle social. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The transparency of state actions in society is considered essential for strengthening democracy and economic development. The concept of accountability, which requires the provision of spontaneous and accessible information by public managers, is the best expression of the set of procedures that should guide the publication of public data in order to allow the control of government actions by citizens. This study aimed to measure the degree of information transparency of policies to support farmers in Brazil. Federal Government policies, such as Rural Credit (Funding, Investment and Pronaf); Warranty and Support Pricing in the Marketing of Agricultural Products; and Rescheduling of Rural Debts, which contributed to the largest financial transfer to the Brazilian agricultural sector in recent years, were selected for analysis. The Open Budget Questionnaire of the International Budget Partnership (IBP) was used as a reference to build the methodology applied to this work. The results indicate that the transparency of the main farm policy instruments currently used in Brazil stands at 63% of the maximum rating possible, while the Brazilian government budget transparency index, calculated by IBP in 2010, was 71%. The results are not directly comparable because deriving of different methodologies and universes, but contribute to discussion of the model to provide government information face up to the public transparency theoretical framework. Even in light of the large amount of information already published by the Federal Government, the analysis in this paper indicates that improvements are still needed in terms of availability, clarity, integration and standardization in order to fulfill accountability requirements and to enable effective social control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2009. / Submitted by Luiza Moreira Camargo (luizaamc@gmail.com) on 2011-07-06T14:11:07Z No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-07T00:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-07T00:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_GlendaBarbosadeMelo.pdf: 1441414 bytes, checksum: ba2509a18fd63a9e0fa7287bb6ce43a5 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo avaliar a implementação da Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas e seus instrumentos, refletindo sobre a participação e o controle social, com ênfase na atuação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA na implementação da Política, na elaboração e na implementação do Plano e na regulação, fiscalização e controle da prestação dos serviços de saneamento ambiental. Decidiu-se por avaliar os processos utilizando a análise qualitativa de documentos e registros e entrevistas semi-estruturadas realizadas após sete anos da aprovação da Lei n. 1.460/2001, para inferir a eficiência, a eficácia e a efetividade. Os resultados da pesquisa revelaram que, os processos de implementação poderiam ter sido mais eficientes e mais eficazes e que o CMSA não conseguiu exercer suas atribuições com eficiência, eficácia e efetividade. Constatou-se também que o governo municipal e a sociedade civil vivenciaram uma experiência inovadora no saneamento ambiental e, portanto, propensa a esbarrar involuntariamente em obstáculos e cometerem acertos e erros, mas que fazem parte de toda história nova construída. A avaliação mostrou que o Poder Executivo priorizou o saneamento ambiental nas suas duas gestões (2001-2004 e 2005-2008) e que a participação e o controle social foi a tônica desse governo municipal. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the aim to evaluate the implementation of the “Política Municipal de Saneamento Ambiental de Alagoinhas” (Politic of Environmental Sanitation of Alagoinhas) and its instruments, reflecting the participation and the social control, emphasizing the acting of “Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA” (Municipal Council of Environmental Sanitation) in the implementation of the Politic, in the elaboration and implementation of the Plan and in the rule, supervision and control of the rendering of services of environmental sanitation. It was decided to evaluate the whole process using a qualitative analysis of documents and notes and interviews were done seven years after passing the Law n. 1.460/2001, to conclude the efficiency, efficacy and effectiveness. The results of the research have showed that the process of implementation could have been more efficient and more efficacious and that the CMSA couldn’t profess its attributions with efficiency, efficacy and effectiveness. It was discovered that the municipal government and the civil society lived an innovator experience about the environmental sanitation and, therefore, they were propensed to front difficulties involuntarily and to make right and wrong things, but it does part of the whole new built history. The evaluation have showed that the “Executive Power” priorized the environmental sanitation in both administrations (2001-2004 and 2005-2008) and the participation and the social control was the top of these “municipal” government.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T12:37:50Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação, com a utilização da triangulação de métodos e técnicas Como estratégias de coleta de dados, adotam-se duas etapas: a primeira que caracteriza o perfil de organização e funcionamento de vinte (20) conselhos municipal de saúde e o perfil sócio-político de 52 conselheiros de saúde que compõem a RIDE-DF; a segunda etapa de acão-reflexão-ação foi realizada com a participação de 17 conselhos mais 67 conselheiros na perspectiva da educação permanente com estruturação de oficinas de formação de; facilidades para o fortalecimento do controle social em saúde, quando se apreende as representações sociais acerca do controle social, problematiza-se com os conselheiros a realidade dos conselhos municipais e fomula-se coletivamente a estratégia para o controle social cidadão em saúde nos municípios, Os resultados encontrados na primeira etapa confirmaram o pressuposto da baixa intensidade democrática da ação dos conselhos municipais da RÍDE-DF, demonstrados em um perfil de organização formal; com uma dinâmica burocrática e pouco participativa com limitações na representatividade o na capacidade de deliberação de políticas municipais de saúde, bem como no predomínio da representação social do controle social em saúde restrita ao papel de fiscalização da gestão da saúde nos municípios No processo na pesquisa-ação, a fomação de facilitadores de educação permanente para o controle social mostrou-se como una ação estratégica para mudança e qualificação das praticas aos conselheiros municipais Ao final temos um estudo crítico sobre os limites, desafios e potencialidades para a democracia participativa como campo político da cidadania em saúde, construída ao longo dos últimos vinte anos, no projeto da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde SUS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social control and democratic participation in the municipal councils of the Region Integrated Federal District (DF-RIDE) is a study on new forms of citizenship in the health field. It aims at analyzing the strength of democratic participation in the Municipal Health Council of RIDE-DF and develop strategies for qualification with the municipal councilors of health in order to expand the potential of social control in health Citizen, specific objectives are: To characterize the organization and operation of municipal boards of health; know the social demographic profile of the health council of the cities studied - The social representations of local health directors of democratic participation in social control; qualify the daily practices of health advisors and build strategies for continuing education for social control in the context of the municipalities of RIDE-DF is based on the theoretical and epistemological foundations of participatory democracy Boaventura Sousa Santos and the power of citizen Enrique Dussel. It is an action research, using triangulation of methods and techniques as strategies for data collection, to adopt two stages: the first featuring the profile of the organization and operation of twenty (20) municipal boards of health and socio politico-52 health counselors who make up the RIDE-DF, the second phase of action-reflection-action was carried out with the participation of 17 councils over 67 advisors from the perspective of continuing education workshops in structuring training, facilities for strengthening of social control in health, when it perceives social representations of social control, discusses with counselors to the reality of municipal councils and collectively fomula is the strategy for social control in national health in cities, the results found in first step confirmed the assumption of low intensity democratic action of the municipal councils of Ride-DF, demonstrated a profile of formal organization, with a dynamic and bureaucratic constraints with little participation in the representative capacity of the determination of municipal health policies and as the predominance of social representation of social control in health restricted to the role of supervising the management of health in cities in the process in action research, providing training for the facilitators of continuing education for social control proved to be una strategic action for change and classification of practices for municipal councilors At the end we have a critical study of the limits, challenges and potential for participatory democracy as a political field of health citizenship, built over the past twenty years, the project Sanitary Reform and the Unified Health SUS.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-09T14:31:48Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Darlania Pinheiro Leandro.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T14:31:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Darlania Pinheiro Leandro.pdf: 5055193 bytes, checksum: e479fd8f44f590bca1edeff099d4a352 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015 / Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Cajazeiras / A democracia participativa e o controle social no Brasil se fortaleceram e ampliaram após 2003, tornando-se alvo de interesse, debates e discussões, o que nos motivou a fazer esta pesquisa sobre a participação e o controle social nos conselhos municipais de assistência social na Região do Alto Sertão Paraibano, com o objetivo de analisar as contradições, os limites e as possibilidades dos processos de participação e das ações de controle social da representação da sociedade civil e do governo junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de Cajazeiras e Cachoeira dos Índios, na Região do Alto Sertão Paraibano. Nossa pesquisa foi de tipo qualitativo, cujos sujeitos foram oito conselheiros representantes do governo e da sociedade civil. Como técnica de análise dos dados, optou-se pela análise de conteúdo. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista, que nos subsidiou na verificação das formas de participação na região. Os principais destaques deste estudo foram a confirmação de que o controle social não funciona como deveria; que os espaços de democracia participativa, muitas vezes, são meras formalidades; que os documentos para registro das atividades não relatam os fatos tal como ocorrem; que os conselheiros apresentam dificuldades em realizar seus papéis, fato que se reflete diretamente na fragmentação da participação. Enfim, ainda persiste um forte ranço de clientelismo e assistencialismo na política de assistência social, que não se operacionaliza conforme preconiza a lei nos conselhos pesquisados do Alto Sertão da Paraíba.