Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T09:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 284853.pdf: 912034 bytes, checksum: d821f12b14704e4f1d74772619fd9192 (MD5) / A participação social na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde é definida em legislação resultante da atuação do movimento conhecido como Reforma Sanitária, surgida no contexto de retorno à democracia pós-ditadura militar, especialmente por meio da Constituição Federal, das Leis 8.080/90 e 8.142/90, e da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde. Apesar da qualidade da estruturação legal referente aos conselhos, inúmeras situações têm dificultado a atuação deste canal de democracia participativa frente a sua função. Embora haja grandes dificuldades para a participação com propriedade dos atores políticos deste colegiado gestor, a sua existência permitiu positivamente a incorporação de novos atores políticos no processo de tomada de decisão pública, antes monopolizado pela burocracia estatal. Frente as suas responsabilidades é importante que os conselheiros e gestores disponham de informações e análises que favoreçam a reflexão sobre a qualidade da condição para a atuação dos conselhos de saúde. Identifica-se desta maneira a necessidade da construção de um modelo para a compreensão da realidade das condições para a atuação do controle social previsto na legislação. Neste contexto, a área da avaliação pode contribuir significativamente. O presente estudo trata-se de uma pesquisa avaliativa, a qual objetiva elaborar um modelo de avaliação da gestão para o controle social, produzindo informações que contribuam para o aperfeiçoamento do trabalho de tomada de decisões desenvolvido pelo controle social. O instrumento utilizado para a pesquisa foi um questionário baseado em uma matriz avaliativa, construída por meio de um modelo teórico, validados em oficinas de consenso com especialistas, e aplicado em duas associações de municípios de Santa Catarina. Os resultados foram apresentados na forma de um artigo científico inédito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Historia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293410.pdf: 1165880 bytes, checksum: 57590b0c210923c8a9b636e211f86cfc (MD5) / O presente estudo busca historicizar a constituição das duas instituições responsáveis pela manutenção da ordem na Capital catarinense - o Corpo de Segurança e a Prefeitura de Polícia - e sua dinâmica de convivência durante os primeiros anos republicanos. Marcaria a relação entre as duas instituições ser a Prefeitura receptora de "mão de obra" do Corpo de Segurança: a repartição policial tinha na base de seu trabalho os soldados daquela instituição militar. Outro ponto da análise são os próprios agentes da ordem. Oriundos das classes populares, ingressantes das fileiras militares do Corpo de Segurança, deslocados para a autoridade do Prefeito de Polícia, recai sobre eles a exigência de um comportamento modelar, ao qual constantemente não correspondem, sendo comumente marcados como inadequados para a função que exercem. Buscou-se, entretanto, observar os atos indisciplinares, a resistência a adequação comportamental e a prática de subversão dos valores deveriam defender para além das críticas realizadas pelas citadas instituições, mas enquanto usos possíveis da condição que detinham. / This research is dedicated to the analyse the Police activity and the establishment of urban order on the streets of Florianopolis in the beginning of the Republican period.We opted for an approach that, in addition to verifying the institutional clashes involving the police apparatus in the period, allowed to observe the composition of its front line: the men who constituted the police institution. The raids to the establishment of an orderly and exemplary police was often frustrated by the negative behavioral framework, observed through several undisciplined acts committed by the men who should be enforcing the order. Moreover, strove to police action in the streets, observing the formation of an orientation for the surveillance and control especially on daily lifeand practices of the working poor. At the intersection of these two points, this study allocates the image of police as coming from the group which oversees and with whom it shares the same practices, seeking to provide these men nuances of interpretation, in addition to focus only in its repressive role.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 237199.pdf: 857958 bytes, checksum: cf186c0f637c40540100f54e8910d62c (MD5) / Reconhecendo as concepções de participação e controle social evidenciadas na produção científica de estudiosos da área da saúde no período compreendido entre 1985 e 2005. Através do método de Análise Temática de Conteúdo foram destacadas unidades de registro, que tiveram aderência com as palavras chave procuradas nos textos. Emergiram os entendimentos em relação a participação e controle social fortemente ligadas à duas possibilidades: de um lado como legitimação da política do Estado, de outro faculta a interferência e modificação desta política em prol dos interesses da sociedade civil em busca da cidadania. The conceptions of participation and social control exposed in scientific work by health scholars between 1985 and 2005. Through the method of Content Thematic Analysis, registry entries that have adhered to the key words searched in the texts have been highlighted. Wider understanding has then erupted in relation to the participation and social control, both tightly connected to a pair of possibilities: be it as a legitimating strategy for state policies or as a mechanism for interfering and modifying such policies aiming for the interests of civil society and fostering citizenship.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2012-10-22T20:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente trabalho consiste no estudo acerca da utilização de procedimentos profissionais e processuais como garantia de acesso à justiça por parte do assistente social no âmbito do Poder Judiciário em Comarcas de entrância inicial localizadas no Extremo-Oeste do Estado de Santa Catarina. Objetivou-se trazer a temática dos procedimentos utilizados através da análise de estudos sociais, bem como a sua contribuição para processos emancipatórios ou que, por vezes, reafirmam o controle e a coerção social. Desvelar tal objeto exigiu a reconstrução de algumas categorias teóricas, como: acesso à justiça, trajetória histórica do Serviço Social, função do Poder Judiciário, atos processuais e profissionais. A pesquisa assumiu enfoque qualitativo, através de técnicas e instrumentais, tais como: revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam que o assistente social, ao atuar no Judiciário, garante à demanda usuária o acesso a direitos através do conjunto de conhecimentos teórico-metodológicos e ético-políticos inerentes a sua ação profissional nesse espaço institucional. Entretanto, verificou-se que os estudos sociais excedem no que se refere ao aspecto descritivo, com analises sincrônicas, apresentando reduzida relação teórica e legal, mas apresentado compromisso com os princípios éticos. Assim, o debate acerca do acesso à justiça, fomentado pelo discurso contido nos estudos sociais, com ênfase na parte procedimental, revelou que as formas de controle e emancipação contidas na ação profissional são expressões manifestas do próprio desenvolvimento histórico do Serviço Social. Portanto, o controle encerrado nos estudos sociais deve ser visualizado como possibilidade de assegurar condições a sobrepujar a realidade em que os sujeitos estão envolvidos, de modo a desenvolver-se processos emancipatórios, os quais se consubstanciam na garantia de acesso à justiça

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 257296.pdf: 4132165 bytes, checksum: 7ff39fc16d4fa42b4e1d47a09f8fdaa3 (MD5) / A noção de capital social constitui hoje um lugar comum das ciências sociais onde se corre o risco de assumir como óbvio o que em realidade é uma torre de Babel em matéria de programas de pesquisa. O presente trabalho parte de uma distinção básica: não é o mesmo entender as interações humanas como um recurso a serviço dos indivíduos e entendê-las dentro um processo de ação coletiva. A primeira perspectiva transita pela senda da guinada micro-econômica que visa refundar a teoria social sobre o patamar da teoria da decisão individual. Neste sentido, assume-se que há escolhas individuais inter-dependentes, porém, as mediações sociais que facilitam estas escolhas são consideradas como endógenas ao cálculo de utilidade individual. Por esta via explicativa, a cooperação, se existe, é um efeito colateral da busca do interesse individual. A segunda perspectiva transita pela senda neo-estrutural, de inspiração simmeliana, que visa captar regularidades emergentes, isto é, não programadas pelos indivíduos, em processos repetidos de interação. Neste sentido, e sem negar o agir estratégico dos indivíduos, assume-se que há mediações exógenas, pré-fixadas e não-pré-fixadas, que facilitam ou travam a produção conjunta de bens ou serviços coletivos. Por esta via explicativa, a cooperação, se existe, é o resultado de arranjos organizacionais que canalizam a negociação e o conflito de interesses individuais. Com esta última estratégia em mente, foi construída uma grade analítica para entender o processo de constituição de uma inciativa produtiva com pequenos produtores de palma de azeite. As condições extremas de um contexto de violência política e de economias ilegais permitiram submeter a um teste particular a conjectura do capital social, entendido de forma não-instrumental, como infra-estrutura de processos de produção econômica. Combinaram-se técnicas da análise micro-institucional e de análise de redes sociais. Entre outros resultados, chegou-se a constatar que a construção, em condições extremas, de um arranjo produtivo, rico em capital social, pressupõe, na equipe indutora, uma pedagogia que equilibre incentivos de entrada e custos de saída para os beneficiários, que despersonalize o acesso à informação útil, que leve em conta a proximidade espacial da produção, a homofilia das escolhas de colaboração e a fraqueza dos laços de parentesco como mecanismo de controle social lateral. The concept of social capital is widely used in the social sciences today. We risk appearing obvious by affirming that the use of the term has created a tower of Babel in research programs. This study is based on a basic distinction: it recognizes that there is a difference between understanding human interactions as a resource at the service of individuals and understanding them within a process of collective action. The first perspective follows the altered trail blazed by micro-economics that seeks to re-found social theory on a basis of individual decision theory. In this sense, I assume that there are interdependent individual choices, however, social mediations that facilitate these choices are considered endogenous to the calculation of individual utility. With this explanatory route, cooperation, if it exists, is a collateral effect for the search for individual interest. The second perspective travels along the neo-structural path, inspired by Simmel, which seeks to capture emergent regularities. That is, it is not programmed by individuals, in repeated processes of interaction. In this sense, and without denying the strategic action of individuals, it assumes that there are exogenous mediations, pre-fixed and not pre-fixed, which help or hinder the joint production of collective goods or services. According to this explanation, cooperation, if it exists, is the result of organizational arrangements that channel the negotiation and conflict of individual interests. With the latter strategy in mind, an analytical table was constructed to understand the constitution of a productive initiative with small palm oil producers. The extreme conditions found in a context of political violence and illegal economic activities allow submitting the conjecture of social capital to a particular test, understood in a non-instrumental form as the infrastructure of economic production processes. Micro-institutional analysis techniques were combined with social network analysis. It was found that the construction - under the extreme conditions of political violence and illegal economic activities - of a productive arrangement rich in social capital, presupposes that the group implementing the process use a pedagogy that balances input incentives with output costs for the beneficiaries, who depersonalize access to useful information; which considers the spatial proximity of production, homophilic collaboration choices; and the weakness of kinship ties as a mechanism for lateral social control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-15T11:52:24Z No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-07T13:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2088_EdWilsonFdeSantana.pdf: 718277 bytes, checksum: 69621323382941c73c3ab6a99feef3db (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as formas de utilização da informação contábil na gestão pública dos municípios paraibanos com mais de 50.000 habitantes e suas implicações para o controle social exercido pelos vereadores e conselheiros municipais. Para isso, foi realizada uma consulta aos representantes da sociedade responsáveis pelo exercício do controle social, com vista a verificar as formas de utilização das informações disponibilizadas pela contabilidade governamental como um instrumento de controle social. Importante evidenciar que as administrações públicas municipais estão sendo atualmente cobradas a apresentar resultados acerca dos recursos disponibilizados pela sociedade. Neste contexto, a contabilidade governamental é a candidata natural para intermediar este processo de comunicação no que tange à gestão dos recursos públicos. Contudo, a pesquisa bibliográfica realizada realçou que a mesma ainda não está adequadamente preparada para este desafio, embora tenha recentemente se aprimorado através da utilização de sistemas informatizados e da internet. Os resultados indicam que os vereadores e conselheiros não utilizam adequadamente a informação contábil da gestão pública. Entre os motivos que corroboram com esta assertiva temse: ausência de indicadores nos demonstrativos, restrição da divulgação apenas dos demonstrativos obrigatórios, desconhecimento da linguagem contábil existente nos demonstrativos e nas peças formais do planejamento governamental e falta de divulgação das ferramentas disponibilizadas na internet para auxiliar no exercício do controle social a exemplo no caso da Paraíba do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research work’s objective is to analyze the usage of the accounting information in the public managment of the municipalities in Paraíba State with more than 50,000 inhabitants and their implications onto the social control done by the city council and house members. Thus, the society representatives were questioned so that we could verify if they make use of the information available by the governmental accounting as an instrument of social control. It is important to mention that the public administration of these municipalities is currently being charged to present results concerning the resources available to them. In this context, the governmental accounting is the natural candidate to intermediate this process of communication with relation to the administration of public resources. However, the bibliographical research done resulted that the same is not adequately in place to face this challenge, although it has been improved recently through the use of Information Systems and the Internet. The results show that the city council and house members do not make adequate use of the accountability information from the public administration. Among the reasons that corroborate this assertion, the following were found: absence of demonstrative indicators, publication restricted to the mandatory demonstrative indicators only, lack of knowledge of the accounting language part of the demonstrative indicators as well as in parts of the governmental planning and the absence of publication of the tools available on the Internet that can be used to aid the exercise of social control as it is the case of Paraiba as to the Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES .

Resumo não disponível

Esta tese procurou responder à questão: o modelo panóptico, como elemento central para os estudos sobre vigilância eletrônica, está superado? Na tentativa de resposta, foi realizada revisão de literatura sobre elementos centrais à obra de Foucault, em especial sobre aspectos como: sociedade disciplinar, poder, controle, o Panóptico e formas de resistência. Quanto à vigilância eletrônica, também foram abordados autores que ampliaram os preceitos do Panóptico e da sociedade disciplinar e que propuseram a superação dele como modelo para estudos nessa área. Com o objetivo de verificar e analisar como esses elementos se apresentam em um contexto organizacional, foi realizado estudo etnográfico em órgão público de um estado brasileiro. A metodologia contemplou pesquisa de campo de seis meses, período no qual foi realizada observação participante e em que foram feitas entrevistas com servidores dos níveis operacional, tático e gerencial. A partir do diálogo entre a teoria revista e os achados provenientes do campo, chegou-se a uma resposta para a questão de pesquisa: o Panóptico, mesmo em outros tempos e sob outras formas (em especial, mediado pela Tecnologia da Informação), continua sendo válido e atual, por sua onipresença mediada pela Tecnologia da Informação, por sua capacidade de vigilância permanente (24 horas, sete dias por semana), por ser instrumento de normalização e sanção, permanecendo como elemento central nos estudos sobre vigilância eletrônica. / This thesis sought to answer the question "Has the panoptic model been surpassed as a central element for studies on electronic surveillance"? In an attempt to find an answer, literature review was performed on the central elements to the work of Foucault, particularly on issues such as disciplinary society, power, control, the Panopticon and forms of resistance. As for electronic surveillance, authors that expanded the precepts of the Panopticon and of disciplinary society, proposing the surpassing of the Panopticon as a model for studies in this area, were also discussed. In order to verify and analyze how these elements are present in an organizational context, an ethnographic study was conducted in a public agency of a Brazilian state. The methodology included six-month field research in which participant observation was held and interviews were made with public officials at the operational, tactical and managerial levels. From the dialogue between the reviewed theory and the field findings, a response to the research question was found: the Panopticon, even in different times and different forms (in particular when mediated by Information Technology), continues to be valid and current because of its omnipresence mediated by Information Technology, its ability to monitor on a permanent basis (24 hours a day, seven days a week), and its role as an instrument of standardization and sanction, remaining as a central element in studies on electronic surveillance.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-09T19:18:50Z No. of bitstreams: 1 Antonio Ed.pdf: 268661 bytes, checksum: 8e92cb540f9a8e874d8544025039b78f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T16:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Ed.pdf: 268661 bytes, checksum: 8e92cb540f9a8e874d8544025039b78f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T16:57:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Ed.pdf: 268661 bytes, checksum: 8e92cb540f9a8e874d8544025039b78f (MD5) / O objetivo do trabalho é analisar os limites e possibilidades de atuação dos conselhos municipais do FUNDEB, Saúde e Assistência Social do município de Presidente Tancredo Neves/BA na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Foram escolhidos os conselhos do FUNDEB, assistência social e saúde pela centralidade dessas políticas para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como pelo expressivo volume de recursos envolvidos na sua execução. A escolha do município se deu em função da realização de uma ação de capacitação do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público da Controladoria Geral da União, tendo sido um dos objetivos específicos do trabalho identificar a sua repercussão sobre a atuação dos conselhos. Em que pese o volume expressivo de trabalhos publicados sobre controle social e os conselhos de políticas públicas, pouco se produziu sobre a análise da dinâmica de atuação da sociedade em geral e dos conselhos em particular no que tange à fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Foi feito um estudo de caso que incluiu a análise da documentação dos conselhos, reuniões com aplicação da técnica dos grupos focais e entrevistas com um membro de cada conselho. Para construção do modelo de análise foi feita uma adaptação dos critérios desenvolvidos por Robert Dahl para verificação do grau de democratização de governos, sociedades e níveis subordinados de organização social e política como municípios, sindicatos e conselhos. Da análise empreendida, ficou evidenciado que há dificuldades para o acesso à documentação necessária à fiscalização da aplicação dos recursos pelos conselhos, sendo que o conselho do FUNDEB passou a obter a maior parte da documentação necessária após um processo de enfrentamento da administração pública municipal com o suporte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB). De acordo com os depoimentos dos conselheiros, a capacitação realizada pela CGU no âmbito do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público propiciou uma maior conscientização sobre o papel dos conselhos e os documentos e procedimentos relevantes para a sua atuação. Os resultados apontam que a criação e institucionalização dos conselhos não é uma condição suficiente para produzir avanços significativos no processo de democratização das políticas públicas, mas a existência dessas instâncias em um contexto no qual haja uma articulação dos segmentos da sociedade civil pode ajudar a encurtar o caminho rumo aos ideais democráticos.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T15:14:44Z No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) Previous issue date: 2003 / A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Municípios baianos, no período de 1998 a 2001. Faz uma análise tanto do processo institucional de criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, segundo determina a Lei Federal nº 9.424/96, como também, examina a visão dos conselheiros sobre si mesmos e sobre o papel institucional desses órgãos de representação social. São analisados aspectos da escolha, nomeação e legitimidade na representação social, além da questão da participação efetiva e da capacitação profissional dos conselheiros para o desempenho das suas funções. Neste trabalho de investigação revela-se que o exercício da prerrogativa de acompanhamento e controle social por parte dos conselheiros praticamente inexiste em virtude do caráter mais estatal do que social desses órgãos. A análise dos dados empíricos revela uma situação pouco auspiciosa nas competências exercidas por esses conselheiros do Fundef quanto ao desempenho das suas atribuições previstas na legislação federal. Os conselheiros, na sua grande maioria, desempenham funções de meros conferentes de prestação de contas e de verificação contábil de processos administrativos (pagamento de despesas pela conta vinculada do Fundef). As principais conclusões deste estudo indicam que nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef existe uma presença expressiva do executivo municipal influindo na condução das suas ações e que esses órgãos apresentam também um caráter mais fiscalista do que propriamente de avaliação do mérito da aplicação dos recursos do Fundo em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério. / Salvador