Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4961_1.pdf: 817216 bytes, checksum: 3876c54d686649e0a0b49c6a910c0723 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A corrupção é um fenômeno que vem atingindo, praticamente, todas as sociedades, em menor ou maior escala. Os danos causados por ações corruptas, particularmente no setor público, têm gerado problemas que comprometem a sua própria capacidade administrativa, fazendo com que o seu desempenho seja minimizado e se reflita, negativamente, em setores importantes da sociedade, como o econômico, o social e o político. Por isso mesmo, a corrupção pública tem se tornado alvo de intenso debate em diversos países. Em alguns casos, o fenômeno tem se transformado em verdadeiros escândalos midiáticos, gerando cada vez mais, reflexões sobre mecanismos de controle, que inibam e evitem ações predatórias, por parte dos agentes corruptos, contra os interesses públicos cristalizados nos Estados. Estudar a corrupção pública, verificando sua lógica e quais os fatores que interferem para sua manifestação, é o objetivo principal deste trabalho. Nela, a corrupção é entendida como a interação voluntária de agentes racionais, com base em ordenamento de preferências e restrições, na tentativa de capturar, ilegalmente, recursos de organizações, das quais pelo menos um desses agentes faz parte, sendo as ações propiciadas por ambiente de baixa accountability. O nível de accountability possui, assim, importância central no trabalho, porquanto é concebido como intimamente relacionado aos níveis de corrupção. Desse modo, quanto menor o exercício da accountability, tanto maior o nível de corrupção. Nesse sentido, a corrupção está ligada diretamente a ações de controle. Na administração pública federal brasileira, esse controle é exercido por diversas instituições, destacando-se o Tribunal de Contas da União (TCU). Buscando verificar o desempenho desse Tribunal e, por conseqüentemente, os níveis de accountability, que ele está exercendo na esfera pública federal brasileira, o trabalho analisa algumas de suas atuações, dentre elas, um conjunto de auditorias, implementadas em 2001, em 304 obras envolvendo recursos do Governo Federal. Em 39,8% delas foram encontradas irregularidades graves, o que configura número bastante preocupante. O trabalho também investiga se as ações desenvolvidas pelo TCU, no combate a atos irregulares, em especial à corrupção, estão sendo suficientes para coibir tais práticas

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9329_1.pdf: 1012293 bytes, checksum: 3ad1de01d4897a073934590f017b22d2 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 1 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O tema deste trabalho é a tradicional lógica privatista presente no Estado brasileiro desde a sua fundação e que se reproduz ao longo do período republicano, acomodando-se às diferentes fases da modernização nacional. Neste estudo, desenvolveremos uma compreensão sociológica de uma das facetas desta lógica, aquela conhecida na usança do senso comum como corrupção, isto é, malversação do Erário, tráfico de influências e trocas de favores políticos na arena pública. Trata-se, portanto, de um estudo que toma como referencial empírico casos de redes de corrupção na esfera do Poder Executivo Federal que vieram ao conhecimento público na recente história política do Brasil, período que compreende os anos relativos à campanha e ao mandato do presidente Fernando Collor de Mello (1989 1992). A predileção pelo Governo Collor deve-se ao fato de que os acontecimentos desse interstício da nossa história política permitirem um entendimento sobre a força do patrimonialismo e de sua capacidade de se atualizar ao longo dos tempos e no momento presente de vida política brasileira. O nosso intento nesta investigação é compreender a forma e a razão da circulação de corrupções na administração pública. Assim, para desvendar o processo pelo qual a corrupção se dá dentro das iniciativas das agências do Estado faz-se necessário lançar-se a uma aventura sociológica que permita compreender a cultura e os valores da sociedade brasileira, e, a partir disso, explicar o sentido da apropriação da coisa pública pelos interesses privados. Destarte, a questão central de nossa investigação gira em torno do padrão ético que regula a cultura política brasileira, tanto ao longo da história da nossa formação social como mais especificamente no contexto desse recente período da vida social brasileira. Procuraremos, assim, analisar o seguinte problema: como explicar a constatação de que o Estado brasileiro controla a coisa pública por meio de uma lógica privada, ou seja, a lógica privada impera sobre o interesse público devido a sua capacidade de tornar público o seu interesse privado? A questão de fundo de nossa investigação é saber qual é o lugar da tradição e qual é o lugar da modernidade na cultura política brasileira. E para que possamos compreender sociologicamente o dilema da relação entre público e privado no Estado, é necessário, também, responder a estas questões: existe, de fato, um código ético predominante na cultura política brasileira, ou este código varia de padrão de acordo com a conjuntura histórica? As éticas pessoalizante e individualizante convivem na sociedade brasileira através de complementaridades, contrastes, ou oposições? A troca e a reciprocidade são traços institucionalizados no modo de vida político do Brasil? Que papel tem desempenhado o código ético da racionalidade individualista que regula as condutas liberais e democráticas na cultura política brasileira? O código ético baseado no indivíduo é totalizado pelo código ético pautado na pessoa?

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-04T14:38:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Ivan Juca Ciência Política 2012.pdf: 514553 bytes, checksum: d451bc742da25b4cf7d60cf0c346859f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T14:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Ivan Juca Ciência Política 2012.pdf: 514553 bytes, checksum: d451bc742da25b4cf7d60cf0c346859f (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CNPQ e FACEPE / O objetivo dessa disertação é estimar o impacto de escândalos de corrupção sobre a carreira política dos deputados federais durante os dois mandatos do presidente Lula. Vencendo obstáculos informacionais severos, ca evidenciado que os eleitores utilizaram a informação disponível para punir eleitoralmente os deputados corruptos . Além disso, esse trabalho estimou o impacto da lei da cha limpa sobre a carreira política dos deputados federais na eleição de 2010. De forma contra intuitiva os resultados da análise demonstram que os deputados que violaram a lei da cha limpa na verdade foram mais ambiciosos e eleitoralmente bem sucedidos do que os demais. Por m, mostra-se que os escândalos ocorridos no primeiro mandato de Lula representaram um choque informacional, alterando o padrão de accountability vertical. Complementando a teoria da delegação, que ressalta os problemas gerados pela assimetria de informação, os resultado obtidos sugerem que, dadas certas condições, na verdade a informação sobre corrupção política deixa de ser relevante para o eleitor. No que diz respeito as instituições políticas, também julgadas importantes para a boa representação, são abundantes os argumentos teóricos desfavoráveis ao sistema político brasileiro, especialmente na sua capacidade de gerar accountability. No entanto, nesse trabalho torna-se evidente que o sistema eleitoral atual permite aos eleitores identi car e punir os deputados considerados corruptos, gerando importantes desdobramentos para a discussão da reforma política.

Submitted by Rafael Santana (rafael.silvasantana@ufpe.br) on 2017-12-04T19:12:32Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VIRGINIA ROCHA DA SILVA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CFCH - 2015 (MESTRADO).pdf: 2510609 bytes, checksum: be3538579fccccb7777adf3b92016687 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-04T19:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) VIRGINIA ROCHA DA SILVA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA - CFCH - 2015 (MESTRADO).pdf: 2510609 bytes, checksum: be3538579fccccb7777adf3b92016687 (MD5) Previous issue date: 2015-08-24 / CNPQ / A presente dissertação objetiva examinar os mecanismos atuantes sobre a corrupção nos municípios brasileiros, considerando os incentivos da dimensão política, representados pela competição eleitoral e pela reeleição, e os incentivos da dimensão burocrática, analisados pelas variáveis recrutamento meritocrático e salários relativos no setor público. Para tanto, mensura corrupção por meio de dois índices elaborados com dados dos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) sobre as irregularidades detectadas nos municípios fiscalizados, para o ano de 2004. O método adotado é o modelo de regressão binomial negativo, considerado mais adequado para dados de contagem com sobredispersão. Por fim, realiza interações entre as quatro variáveis independentes já citadas, para verificar a conexão entre os incentivos políticos e burocráticos. Os resultados obtidos pela análise indicam que desenvolvimento, modernização, alinhamento com o presidente e fracionalização do legislativo diminuem corrupção, enquanto má administração pública exerce um efeito positivo. Também se verifica relação negativa entre competição eleitoral e corrupção; e positiva entre salários relativos e corrupção, não sendo possível confirmar a direção das relações de recrutamento meritocrático e do efeito reeleição com a corrupção. Por fim, os resultados obtidos nas interações permitem inferir que há mudança no efeito dos parâmetros políticos sobre a corrupção, quando estão condicionados aos determinantes da dimensão burocrática. Assim, o efeito da conexão burocrática sobre a corrupção é consolidado, corroborando que os mecanismos políticos atuantes sobre a corrupção recebem influência dos incentivos burocráticos. / This dissertation aims to examine the mechanisms of corruption in Brazilian municipalities considering the incentives of the political dimension, represented by the electoral competition and by the re-election effect, and the incentives of the bureaucratic dimension, analyzed by the variables meritocratic recruitment and by the relative wages in the public sector. To do so, was measured the corruption through two indexes developed with data from the reports of Controladoria Geral da União (CGU), from the year of 2004. The method used is the negative binomial regression model, considered more suitable for counting over dispersed data. Finally, were used interactions between the four independent variables already mentioned, to check the connection between the political and bureaucratic incentives. The results obtained by the analysis indicate that development, modernization, alignment with the president and the legislative fractionalization reduce corruption, while poor public administration has a positive effect. Also there is negative relationship between electoral competition and corruption; and positive correlation between relative wages and corruption; also it is not possible to confirm the direction of meritocratic recruitment relationships and reelection effect with corruption. Finally, the results obtained in interactions allow inferring that there is a change in the effect of political parameters on corruption when they are conditioned to the determinants of the bureaucratic dimension. Thus, the effect of bureaucratic connection on corruption is consolidated, confirming that the political mechanisms on corruption are influenced by bureaucratic incentives.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-21T15:47:18Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:27:46Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:55:55Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:55:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:55:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Monteiro da Silva.pdf: 1081918 bytes, checksum: c597d92a542740d4e798607697f1805f (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / A corrupção é um fenômeno que há gerações solapa os recursos públicos que deveriam ser destinados à satisfação dos mais diversos anseios da coletividade, ocasionando, assim, grave sofrimento à sociedade em geral, sobretudo, à camada mais frágil e hipossuficiente. A história nos evidencia que o combate a esse mal não deve se pautar apenas nos controles oficiais, exercidos por órgãos públicos, desprovidos de máxima efetividade, com incapacidade de responder por um coerente controle da coisa pública. Nesse contexto, o presente estudo, desenvolvido dentro da linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais", busca traçar um vínculo entre combate (preventivo e repressivo) à corrupção e controle social. Analisa-se se por meio do crescimento de uma sociedade efetivamente participativa, formada por cidadãos ativos, preocupados com as mais diversas questões de interesse público, é possível visualizar e fomentar atitudes voltadas à efetiva fiscalização da Administração Pública. Para o desenvolvimento deste trabalho aborda-se que sem a participação da sociedade em geral não é possível que os atores públicos vinculados a essa missão de controle das atividades estatais a exerçam de forma satisfatória. Com a adoção da técnica de pesquisa bibliográfica explicativa, constata-se com a presente pesquisa que a sociedade conta com diversos instrumentos que possibilitam e fomentam o exercício do poder/dever afeto ao controle popular, cabendo ao cidadão compreender a relevância de seu poder, à luz do artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal: “Todo poder emana do povo...”. Assim, buscando vincular o aperfeiçoamento da Administração Pública voltado ao combate à corrupção e controle estatal, a partir de iniciativa da sociedade, a questão principal do presente estudo consiste em evidenciar a interação entre transparência e controle social, ou seja, se as informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades governamentais permitem a instrumentalização do controle social e se o cidadão demonstra interesse e motivação em fazer uso dessas informações, além de identificar possíveis barreiras ao exercício da cidadania. / La corrupción es un fenómeno que, desde hace generaciones, aplasta los recursos públicos que deberían ser destinados a satisfacer los más diversos anhelos de la colectividad, ocasionando, de esta forma, grave sufrimiento a la sociedad en general, sobre todo, a la población más pobre. La historia nos evidencia que el combate a este mal no debe pautarse sólo a los controles oficiales, desprovistos de máxima efectividad, con incapacidad de responder por un coherente control de la cosa pública. En este contexto, el presente estudio, desarrollado dentro de la línea de investigación Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais (Democracia, Ciudadanía y Derechos Fundamentales), intenta delinear un vínculo entre el combate (preventivo y represivo) a la corrupción y el control social. Se verifica que, a través del crecimiento de una sociedad efectivamente participativa, formada por ciudadanos activos, preocupados con las más diversas cuestiones de interés público, es posible visualizar y fomentar actitudes dirigidas a la efectiva fiscalización de la Administración Pública. Para el desarrollo de este trabajo se plantea que, sin la participación de la sociedad en general, no es posible que los actores públicos vinculados a esa misión de control de las actividades estatales la ejerza de manera satisfactoria. Con la adopción de la técnica de investigación bibliográfica explicativa, se constata con la presente investigación que la sociedad dispone de diversos instrumentos que posibilitan y fomentan el ejercicio del poder/deber afecto al control popular, correspondiendo al ciudadano comprender la relevancia de su poder, a la luz del artículo 1º, párrafo único, de la Constitución Federal: “Todo poder emana del pueblo…” En este contexto, buscándose vincular el perfeccionamiento de la gestión pública dirigida al combate a la corrupción y control estatal a partir de la iniciativa de la sociedad, la cuestión principal de la presente investigación consiste en evidenciar la interacción entre transparencia y control social. Es decir, si las informaciones disponibles en los órganos gobernamentales permiten la instrumentalización del control y si el ciudadano demuestra interés y motivación en utilizar esas informaciones, además de identificar posibles barreras al ejercicio de la ciudadanía.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-09-09T17:36:50Z No. of bitstreams: 1 2008_GabrielJoseCamposErvilha_noPW.pdf: 988735 bytes, checksum: 370dd1dd62f1189f231fb144ee3848b3 (MD5) / Rejected by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br), reason: Priscilla, você carregou o arquivo desprotegido. Favor trocar o arquivo pelo protegido. Obrigada! Luanna on 2009-09-23T13:50:05Z (GMT) / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2009-09-23T17:11:16Z No. of bitstreams: 1 2008_GabrielJoseCamposErvilha_noPW.pdf: 988735 bytes, checksum: 370dd1dd62f1189f231fb144ee3848b3 (MD5) / Rejected by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com), reason: Oi Susu, o seu arquivo não foi lacrado. Se vc usou o pdf unloker, cuidado! O formato do documento tem que ser mudado para poder ser travado. Beijinhos! Kell on 2010-06-09T19:20:29Z (GMT) / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-09T19:31:29Z No. of bitstreams: 1 2008_GabrielJoseCamposErvilha.pdf: 934236 bytes, checksum: e9530d767946348a89f114250f011b6e (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-10T19:04:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_GabrielJoseCamposErvilha.pdf: 934236 bytes, checksum: e9530d767946348a89f114250f011b6e (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T19:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_GabrielJoseCamposErvilha.pdf: 934236 bytes, checksum: e9530d767946348a89f114250f011b6e (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste trabalho é apresentada a Selectorate Theory e aplicada sua lógica aos fatos e dados brasileiros. Inicialmente são abordadas a construção do modelo e sua apresentação formal. São apresentados também os aspectos empíricos da teoria e sua aplicação ao Brasil. Por final, são realizados estudos de casos aplicando a Selectorate Theory à história brasileira e o trabalho é fechado com uma estimativa alternativa das variáveis importantes do modelo e sua subseqüente aplicação. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this work the Selectorate Theory is presented and its logic is taken to Brazilian facts and data. Initially the subject is the construction of the model and its formal presentation. The empirical aspects of the theory and its application to Brazil are addressed too. To conclude, case studies are carried out applying the Selectorate Theory to Brazilian history and the work is finished with alternative estimation of the model’s main variables and their further application.

189 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T12:17:01Z No. of bitstreams: 1 REBECCA CERQUEIRA ROCHA - Dissertação completa.pdf: 658583 bytes, checksum: 125e015c3532b104edf88d3e983dad09 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:31:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 REBECCA CERQUEIRA ROCHA - Dissertação completa.pdf: 658583 bytes, checksum: 125e015c3532b104edf88d3e983dad09 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:31:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REBECCA CERQUEIRA ROCHA - Dissertação completa.pdf: 658583 bytes, checksum: 125e015c3532b104edf88d3e983dad09 (MD5) / Esta dissertação tem como objetivo oferecer uma análise crítica e valorativa, à luz do princípio da proporcionalidade, acerca do tratamento jurídico-penal dispensado aos crimes funcionais de corrupção, praticados contra a Administração Pública. Partindo da idéia de constitucionalização do Direito Penal, procurar-se-á demonstrar a assunção do princípio constitucional da proporcionalidade como fundamento iniludível à sua formação, porquanto dialogará, sem intermédios, aos mais diversos institutos e tipos legais constantes no âmbito repressivo, a fim de conformá-los às orientações do texto supremo. Neste rumo, os crimes de corrupção, praticados por funcionários públicos, contra a Administração Pública, restarão submetidos ao crivo da proporcionalidade, em razão de constituírem objeto de incessantes equívocos legislativos e incongruências normativas, fomentadas por um Direito Penal simbólico, emergencial e contingente. Na busca por soluções frente às incompatibilidades legais, mister se faz abordar a postura jurídico-penal do magistrado, enquanto parte integrante de um novo paradigma pós-positivista, envolto nas premissas próprias do modelo neoconstitucionalista. A garantia dos ditames constitucionais será o móvel precípuo ao desempenho do comportamento ativo e participativo do julgador, o qual se valerá do mecanismo de controle de constitucionalidade para harmonizar formal e materialmente as normas penais ao imperativo conteúdo constitucional. A proporcionalidade, na condição de princípio constitucional vetor, indispensável à formação, organização e expressão do Direito, especialmente no que tange à defesa dos direitos fundamentais, constituirá o critério fundante do controle de constitucionalidade, de modo que as normas penalmente válidas não podem estar alheias ao propósito constitucional da efetivação dos direitos e garantias individuais. À derradeiro, firma posição no sentido de que competirá ao juiz conformar, de plano, aquelas normas infraconstitucionais de natureza penal, relativas aos crimes funcionais de corrupção pública, maculadas pela expunção do princípio constitucional da proporcionalidade, haja vista a necessidade de se erigir um Direito Penal teleológico-constitucional, alinhado aos valores e princípios supremos, ínsitos ao Estado Democrático de Direito.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-13T12:22:39Z No. of bitstreams: 1 2016_LidianeNazarédaSilvaDias.pdf: 2539635 bytes, checksum: 586a6c7303d6a806efe299de3eb71e38 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-07-26T10:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LidianeNazarédaSilvaDias.pdf: 2539635 bytes, checksum: 586a6c7303d6a806efe299de3eb71e38 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T10:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LidianeNazarédaSilvaDias.pdf: 2539635 bytes, checksum: 586a6c7303d6a806efe299de3eb71e38 (MD5) / Esta pesquisa foi concebida com o objetivo de investigar quais são os fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal. Baseado nos estudos sobre a Teoria Neo-Institucional, a Teoria da Agência, a Teoria Rent Seeking e a Eficiência Pública identificou-se que o comportamento oportunista do gestor público (no que se refere a corrupção e a ineficiência) pode ser influenciado pela adoção de mecanismos de governança pública (existência de controle e incentivo) e por um ambiente propício ao comportamento rent seeking (relacionado ao volume de receitas e despesas geridas pelo ente público). Para a operacionalização destas variáveis teóricas foram trabalhadas para a governança pública, como dimensão de controle: a gestão fiscal, a fiscalização e a transparência; e como dimensão de incentivo: a reeleição; para ambiente propício ao comportamento rent seeking foi trabalhada a dimensão de volume de receitas e despesas. No que tange aos fatores que impactam a corrupção na aplicação de recursos na saúde pública (em termos de chances média de ocorrência), os resultados evidenciaram que: i) municípios da região Norte possuem maiores chances média de corrupção; ii) a fiscalização exercida pelos Conselhos Municipais de Saúde (CMS), como fator de governança pública, diminui as chances de corrupção; iii) o maior volume de despesa, como fator de ambiente propício ao comportamento rent seeking, aumenta a corrupção; iv) estas variáveis foram capazes de explicar 18,74% da variabilidade do Índice de Corrupção Municipal, estando os resultados de acordo com a teoria. Quanto aos fatores que impactam a ineficiência relacionada à aplicação de recursos da saúde pública (em termos de chances média de ocorrência) encontrou-se evidencias de que: i) municípios da região Centro-Oeste possuem maiores chances média de ineficiência; ii) os municípios mais ricos e com menor IDHM possuem maiores chances médias de ineficiência; iii) os municípios com melhor gestão fiscal e com maior atuação do CMS, como fatores de governança pública controle e fiscalização, respectivamente, possuem menores chances de incorrerem em ineficiência; vi) o maior volume de despesas e receitas geridas pelo município, como fatores de ambiente propício ao comportamento rent seeking, diminuem a chance média de ineficiência; viii) essas variáveis foram capazes de explicar 22,34% da variabilidade do Índice de Ineficiência Municipal, estando apenas as referente ao comportamento rent seeking divergindo da teoria, apesar disso, elas foram significativas, representaram fatores que influenciam na ineficiência. Conclui-se que a governança pública e o ambiente propício ao comportamento rent seeking são fatores que impactam na corrupção e na ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal, confirmando a hipótese geral da tese. Quanto à originalidade da tese, destaca-se a forma de mensuração dos desperdícios de recursos a partir da análise fatorial; a criação de um índice de inércia na atuação do CMS; e a utilização da Regressão Beta e Beta Inflacionada. Como principal contribuição, tem-se a definição de modelos de previsão das chances médias de ocorrência de corrupção e ineficiência relacionadas à aplicação de recursos da saúde pública municipal. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research was designed in order to investigate which factors impact on corruption and inefficiency related to the application of municipal public health resources. Based on the seminal studies of Neo-institutional theory, Agency Theory, Rent Seeking Theory and Public Management Efficiency it was verified that the opportunistic behavior of the public manager (regarding to corruption and inefficiency) can be influenced by adoption public governance mechanisms (existence of control and incentive) and a conducive environment to rent seeking behavior (related to the volume of revenue and expenditure managed by the public entity). In order to implement these theoretical variables, they were worked to public governance, as dimension of control: fiscal management, supervision and transparency; and as dimension of incentive: the re-election; for a conducive environment to rent seeking behavior was worked the dimension of revenue and expenses volume. Regarding to the factors that affect corruption in the use of resources in public health (in terms of average probability of occurrence), the results showed that: i) municipalities in the northern region have higher average chances of corruption; ii) the review carried out by the Municipal Health Councils (CMS) as public governance factor, reduces the chances of corruption; iii) the bigger spending volume, as a factor of conducive environment to rent seeking behavior, increases corruption; iv) these variables were able to explain 18.74% of the variability of the Municipal Corruption Index, showing that the results are according to the theory. Regarding to factors that impact the inefficiency related to resource application in public health (in terms of average probability of occurrence) evidence point that: i) municipalities in the Midwest Region have higher average chances of inefficiency; ii) the richest municipalities with less IDHM have higher average chances of inefficiency; iii) the municipalities with better fiscal management and higher performance of the CMS, as factors of public governance, control and surveillance, respectively, have lower chances of incurring in inefficiency; vi) the greater volume of expenditure and revenue managed by the municipality, as factors of conducive environmental to rent seeking behavior, decreases the average chance of inefficiency; viii) these variables were able to explain 22.34% of the variability of the Municipal Inefficiency Index, letting only those relating to rent seeking behavior deviating from the theory, nevertheless they were significant, representing factors that influence in inefficiency. It concluded that public governance and a conducive environment to rent seeking behavior are factors that impact on corruption and inefficiency related to the application of the resources of the municipal public health, confirming the general hypothesis of the thesis. Concerning to thesis originality, stands out a way of measuring the waste of resources from the factorial analysis; the creation of an inertia index in CMS acting; and the use of beta regression and inflated beta regression. As the main contribution, has been the development of predictive models of the average chances of occurrence of corruption and inefficiency related to the application of resources of the municipal public health.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-28T11:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-02T18:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T18:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / A maior ocorrência de práticas irregularidades no processo político tem gerado preocupação crescente no Brasil, pois induz ineficiências na economia e afeta a sociedade em geral. Este trabalho tenta examinar o papel das auditorias governamentais no combate à corrupção, utilizando dados do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). A análise tenta verificar se o comportamento dos gestores de municípios brasileiros auditados muda com a informação de que municípios geograficamente próximos foram fiscalizados em anos anteriores. Uma análise espacial foi adicionada ao modelo estatístico Tobit para modelagem de matrizes de pesos que indicam o percentual médio de municípios que cada local possui e, então, calcular variáveis defasadas para regredir o total de problemas graves encontrados nas auditorias. De maneira complementar à abordagem Tobit, verificou-se resultados considerando um possível viés de seleção amostral, a abordagem Heckit. Controla-se, na análise, o efeito de fatores sociais, demográficos e institucionais que possam afetar a decisão de cometer atos ilegais. O trabalho sugere que existe um efeito negativo das auditorias realizadas em municípios vizinhos sobre os municípios analisados. / The greatest occurrence of irregular practices in the political process has been raising an increasing concern in Brazil, as it causes inefficiency on the economy and affects the society as a whole. This paper tries to assay the role of the government audit in the fight against corruption, using data from Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). The analysis tries to verify if the brazilian audited counties managers' behavior changes despite the information that the counties geographically close had been supervised in the past years. A spatial analysis has been added to the Tobit statistical model for the matrice modeling of weights that point the average percentage of counties that each location has, so it calculates the lagged variables to fall back the total of major problems found on the audits. In a complementary way to the Tobit approach, results have been verified considering a possible bias of sampling selection, the Heckit approach. It is controlled, in the analysis, the effect of social, demographic and institutional factors that may affect the decision of committing illegal acts. The paper suggests the existence of a negative effect on the audits made in neighboring counties over analyzed counties.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T17:55:59Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eryka Fernanda Sobral.pdf: 906384 bytes, checksum: e538d952716277b5233b07c1e25810d9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:55:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Eryka Fernanda Sobral.pdf: 906384 bytes, checksum: e538d952716277b5233b07c1e25810d9 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / Os diagnósticos de corrupção no Brasil têm gradativamente motivado estudos sobre suas consequências no meio social e econômico. Evidências comprovam que essa pode prejudicar o crescimento econômico dos países por gerar injustiças, transferências de renda indesejáveis e desestímulo ao investimento. Porém, outra corrente demonstra que a corrupção pode promover uma maior liberdade ao comércio, ao burlar regulamentos impostos pelo sistema burocrático das economias modernas. O presente estudo tem como objetivo geral analisar os efeitos da corrupção sobre o crescimento econômico regional brasileiro. Estimou-se o referido tipo de impacto na economia nacional utilizando-se o Método de Mínimos Quadrados Ordinários em Dois Estágios com dados em painel; e, sob a hipótese de que o efetivo impacto possa não ser linear, isto é, a relação possa não ser pontual para os países que apresentam maior liberdade civil como o Brasil, inseriu-se uma componente quadrática ao modelo. Os resultados encontrados indicam a existência de uma correlação positiva e negativa entre a corrupção e o crescimento econômico dos estados brasileiros, e, portanto, não o influencia apenas de uma forma linear, isto é, a corrupção estimula crescimento nos estados menos corruptos, enquanto reduz nos estados mais corruptos. Por fim, evidenciou a existência de um limite para a corrupção como benéfica ao crescimento – no sentido que a utilização de políticas de controle possam ser onerosas até esse nível – quando o índice corresponder menor ou igual a 0,4347. Esse resultado indica que os Estados do Piauí, Bahia e Maranhão precisam da atenção de políticas públicas de prevenção e controle de corrupção, pois como apresentam indicadores maiores que esse limite, gasto com esses tipos de políticas torna-se mais barato em relação ao prejuízo que essa causa ao crescimento econômico