Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo659_1.pdf: 1895077 bytes, checksum: 6f87c523bcea0439ce4c960932962378 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Mensurar o impacto da corrupção nos resultados de políticas públicas é o objetivo central deste trabalho. Para tanto, tomou-se como fonte de estudo um conjunto de auditorias desenvolvidas pela Controladoria Geral da União − CGU, direcionadas a verbas do governo federal gerenciadas por Prefeituras. Da amostra de 556 municípios, escolhidos aleatoriamente e disseminados por todo o País, verificou-se a ocorrência de corrupção, na maior parte deles (63,6%), inclusive em áreas de grande importância social, como educação e saúde. Consensualmente, a educação constitui uma das áreas de maior importância. Por esse motivo, as políticas dessa área foram escolhidas para verificar-se o impacto sofrido dos casos de corrupção. Constatou-se que, nos municípios em que a corrupção foi detectada, a estrutura educacional apresentava índices de precariedade superiores aos dos municípios sem corrupção: menor número de bibliotecas, de equipamentos pedagógicos, de dependências administrativas e de estruturas de apoio, além de turmas maiores e maior contingente de professores menos qualificados e com menor remuneração. Para testar o impacto da corrupção nos indicadores de educação utilizou-se o método Tobit para dados censurados, que, comparado ao método dos mínimos quadrados ordinários MQO, produz estimativas com maior grau de confiabilidade, visto que minimiza os problemas de variáveis dependentes não-normais e limitadas com zero inflacionado. O teste com o método Tobit produziu resultados que possibilitaram concluir que, de fato, há relação estatisticamente significativa entre os casos de corrupção constatados e os indicadores educacionais, de modo que, a maior corrupção, correspondem menor aprovação e maior taxa de alunos abandonando a escola, baixas notas de proficiência em matemática e português e notas inferiores no IDEB. Em suma, os alunos dos municípios com corrupção passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizagem

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4973_1.pdf: 856977 bytes, checksum: 3aeef01789d747ae278d59807ef470ed (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho pretende discutir as principais brechas legais que permitem a prática de atos corruptos em procedimentos licitatórios e as diferentes maneiras pelas quais diversos países decidiram combatê-la. Ao final, pretende-se sugerir uma regulamentação que possa ser incorporada à maior parte dos países, com o objetivo de diminuir, com ênfase em normas preventivas, a ocorrência do delito corruptivo. São estudados mecanismos de prevenção à corrupção por meio de recursos administrativos, negociação prévia com fornecedores, utilização de experiências anteriores para orientar contratações futuras, premiação aos funcionários que atuem com licitações por lograrem melhores contratos, pactos de integridade e modificações no pregão eletrônico para permitir licitar qualquer bem, inclusive em regime de urgência. Propõe-se ainda a criação de um sistema integrado com todos os mecanismos discutidos, permitindo a comparação em nível nacional e regional de preços e da qualidade de produtos e serviços dos fornecedores, a fim de auxiliar a Administração e possibilitar um melhor controle

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4997_1.pdf: 976055 bytes, checksum: 43165038851b383b6a9b9da8757b9930 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Corrupção e improbidade administrativa no Brasil são matérias que constituem o cerne da atuação do TCU, assim como de toda a sorte de Cortes ou Tribunais que se destinam a combatê-las, seja criando formas instrumentais de prevenção, seja aplicando cominações administrativas que reparem o dano causado tanto aos cofres do Estado, o erário, como aos rendimentos do cidadão- Este trabalho trata primeiro da importância, formação histórica e diversas formas de atuação das Cortes de Contas de acordo com os países aqui sumariamente abordados. Em seguida, explora como a corrupção e a improbidade administrativa acontecem, sempre com vistas ao que a literatura especializada relata, sobretudo versando sobre o que se cristalizou nesta mesma literatura sobre a Administração Pública. Neste diapasão, exploram-se os conceitos de moralidade, de improbidade e a distinção entre eles; os atos administrativos e suas ramificações no que tange ao efeito que causam no âmbito da Administração Pública. Ulteriormente, explora-se a vasta gama de princípios que norteia o universo epistemológico desta matéria: a corrupção na Administração Pública e sua relação com o Poder. Por fim, volta-se ao principal deste trabalho, que é a atuação do TCU frente à improbidade, à imoralidade e à corrupção no seio da Administração Pública, frente a tudo o que até aí se colocou extraído da literatura idônea, concluindo que, um dos obstáculos a um maior sucesso na luta do TCU contra a corrupção é sopesada na forma de escolha de seus ministros, nomeados por critérios eminentemente políticos, resultando na castração da autonomia dos mesmos enquanto ministros motivada, principalmente, pela necessidade de retribuir o favor da nomeação

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6073_1.pdf: 530425 bytes, checksum: 68eb2eeeb6dc1c85b9ea3cf182aef5ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Grande parte dos recursos federais transferidos para os municípios é controlada pelas prefeituras. O conjunto de leis municipais concede ao prefeito elevado poder discricionário no comando do executivo, o que torna bastante raro encontrar evidências de corrupção em transferências sem o consentimento ou a participação do mesmo. Este trabalho investiga os principais determinantes microeconômicos do comportamento fraudulento dos prefeitos, utilizando um banco de dados construído a partir dos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios. Os resultados empíricos corroboram o modelo básico proposto, ou seja, os indivíduos estão mais inclinados a ser corruptos quando se deparam com menores salários e maiores poderes discricionários. Ainda, como os prefeitos se preocupam com seus ganhos futuros, a possibilidade de reeleição funciona como restrição a corrupção no primeiro mandato. Há também fortes evidências de que municípios controlados por mulheres apresentam um nível de ilícitos esperado maior que os administrados por homens. Ainda, populações mais ricas e mais instruídas estão mais aptas a monitorar os administradores municipais e, por isso, limitam os desvios

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:34:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2610_1.pdf: 1006975 bytes, checksum: 38f07d022f29892c46c6d49b2ec3326f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A corrupção traz consigo uma série de consequências que prejudicam o crescimento e desenvolvimento econômico de um país ou região. Evidências empíricas mostram que o comportamento desonesto de administradores públicos afeta de forma significativa a população de baixa renda, para a qual geralmente são orientados os projetos sociais. O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma quantitativa a relação entre corrupção e gastos com desenvolvimento para os municípios de Pernambuco. Para isso, utilizamos um índice de medição da corrupção criado a partir de dados dos relatórios de fiscalização da CGU nos municípios brasileiros. Segundo o modelo teórico proposto, a relação entre corrupção e investimento público pode ser tanto positiva quanto negativa. Positiva quando o gestor público ao desejar desviar um maior volume de recursos, atrai investimento para sua região, e negativa quando esse dinheiro não é utilizado para o benefício de toda sociedade. Nossos resultados corroboram com essa afirmativa, ou seja, a corrupção possui efeito positivo, devido ao aumento de recursos gastos com desenvolvimento e negativo na medida em que esses recursos não são utilizados para o bem-estar coletivo

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2018-06-06T12:29:15Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 673198 bytes, checksum: dc0a09a25f9f65997f5201844fcf6c48 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 673198 bytes, checksum: dc0a09a25f9f65997f5201844fcf6c48 (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente trabalho foi desenvolvido tendo por princípio analítico a conciliação da modelagem matemática com a teoria da Nova Economia Institucional e da Economia da Corrupção, visando avaliar os efeitos econômicos da corrupção. Desenvolveu-se um bloco de equações com a finalidade de representar a dinâmica das principais variáveis institucionais e, utilizando como base o modelo de Alesina e Rodrik (1991), modelou-se a relação institucional-econômica, o que possibilitou a análise dos efeitos da corrupção e de diferentes contextos institucionais iniciais sobre o crescimento econômico e a governança em uma economia hipotética calibrada com dados brasileiros, para o período entre 1995 e 2015. Os resultados evidenciaram que cenários com menor nível de corrupção inicial apresentaram trajetórias de crescimento mais elevadas, maiores níveis de tributação, e maiores níveis de redistribuição de capital ao longo do tempo. O perfil do governo também apresentou efeito considerável sobre o comportamento econômico, com o governo pró-trabalhadores apresentando maiores níveis de crescimento econômico, maiores níveis de tributação, e menores níveis de redistribuição de capital. Conclui-se, por fim, que o modelo econômico desenvolvido na presente pesquisa apresentou comportamento consistente com as evidências empíricas de relativa estagnação do nível de corrupção e de eficiência institucional das nações, da relação negativa entre amabas as variáveis, e do efeito negativo da corrupção sobre o acúmulo de capital, possibilitando a identificação de como a corrupção e o ambiente institucional afetam os padrões de comportamento das demais variáveis. / The present thesis was developed having as an analytical principle the reconciliation of mathematical modeling with the New Institutional Economics and Corruption Economics theory, in order to evaluate the economic effects of corruption. A block of equations was developed to represent the dynamics of the main institutional variables. Using the Alesina and Rodrik (1991) model, the institutional-economic relationship was modeled, which made it possible to analyze the effects of corruption and of different initial institutional contexts on economic growth and governance in a hypothetical economy calibrated with Brazilian data for the period between 1995 and 2015. The results showed that scenarios with lower levels of initial corruption showed higher growth trajectories levels of taxation, and higher levels of redistribution of capital over time. The government profile also had a considerable effect on economic behavior, with the pro-worker government showing higher levels of economic growth, higher levels of taxation, and lower levels of capital redistribution. Finally, it is concluded that the economic model developed in the present research was consistent with the empirical evidence of relative stagnation of the level of corruption and institutional efficiency of nations, the negative relationship between the variables, and the negative effect of corruption on the accumulation of capital, allowing the identification of how corruption and the institutional environment affect the patterns of behavior of the other variables.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:32Z : No. of bitstreams: 1 178763.pdf: 3166458 bytes, checksum: 5f3d237b0dc5dbe1045f79023ec7493a (MD5) / A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país.

Orientador: Claudio Bertolli Filho / Banca: José Carlos Marques / Banca: Maximiliano Martin Vicente / Banca: Manoel Dourado Bastos / Banca: Eliza Bachega Casadei / Resumo: O objeto dessa pesquisa é de estabelecer diálogos entre a comunicação e estudos psicossociais, em especial da psicanálise, pelo viés da perversão, ainda não muito explorado nos estudos da comunicação. Para alcançar essa intenção, a proposta dessa tese é de reconhecer como a ausência de reflexão dentro do cenário público engrandeceu a ponto de se tornar uma condição moral nos movimentos de produção, consumo e circulação da comunicação em nuances perversas, tendo como recorte o cenário político sobre o impeachment sofrido por Dilma Rousseff em 2016, a partir da leitura que participantes anônimos fizeram de 54 capas de 2014 a 2017 da revista Veja. Esta tese não pretende defender, amenizar ou camuflar os movimentos corruptos elaborados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), mas de reconhecer como as movimentações para a realização do impeachment foram perversos, que foram analisados segundo o circuito de cultura desenvolvido por Richard Johnson. A tese defende que o impeachment foi sintoma da abstenção de pensar e refletir da sociedade em nome de uma série de fatores que se encontram fora da questão política, fomentada pela mídia a ponto de tornar-se uma qualidade moral de circulação de valores. / Abstract: The purpose of this research is to establish dialogues between communication and psychosocial studies, especially psychoanalysis, by the bias of perversion, not yet explored in communication studies. In order to achieve this intention, the proposal of this thesis is to recognize how the absence of reflection within the public scenario has increased to the point of becoming a moral condition in the movements of production, consumption and circulation of communication in perverse nuances, having as a cut the political scenario about the impeachment suffered by Dilma Rousseff in 2016, from the reading that anonymous participants made of 54 covers from 2014 to 2017 of Veja magazine. This thesis is not intended to defend, to soften or to camouflage the corrupt movements elaborated by the Partido dos Trabalhadores (PT), but to recognize how the movements for the accomplishment of the impeachment were perverse, that were analyzed according to the circuit of culture developed by Richard Johnson. The thesis argues that impeachment was a symptom of the abstention to think and reflect of society in the name of a series of factors that are outside the political question, fomented by the media to the point of becoming a moral quality of circulation of values / Doutor

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-12 / Violence, corruption and fraud has marked the electoral process even when the elections in Brazil nothing resembled those of today. The colonial, imperial and republic period were marked by these vices. After the proclamation of the republic the development of individual rights was undermined by authoritarianism that restricted individual rights and increased social rights, in order to compensate people and discourage revolts. We intend to investigate the characteristics of the Colonels, such as the use of public property as their own, favoring the persecution of friends and enemies and use of favor as mediation of social relationships rather than a right, are still present. Besides verifying if the legislation dealing with the issue and if some laws are popular initiative. Even if political reform would solve these problems and bring them closer to representatives of their constituents. For the reform to be effective must reach the power structures, in particular, presidentialism, federalism and proportional representation. After the theoretical foundation, is analyzed the draft of the policy reform proposed by the House of Representatives committee constituted after the events of June 2013. Concludes by the need for a structural policy reform and that includes the restriction on coalitions and coalitions between executive and legislative branches, the end of singlemember voting for the House of Representatives and the private financing of election campaigns. Adds up the incentive for an election that favors citizenship. Thus, we expect the development of democracy in Brazil. Not liberal, nor clientelist social, but a democracy that protects and compensates the deficit of minorities, in which, the population actually participates in the preparation of the schedule and resolve citizens, including veto power . Keywords: Violence. Corruption. Electoral fraud. Colonels. Political reform. / A violência, a corrupção e a fraude têm marcado o processo eleitoral, mesmo quando as eleições no Brasil nada se pareciam com as de hoje. O período colonial, imperial e a república foram marcados por esses vícios. Após a proclamação da república, o desenvolvimento dos direitos individuais foi prejudicado pelo autoritarismo que restringiu os direitos individuais e incrementou os direitos sociais, a fim de compensar as pessoas e desestimular as revoltas. Pretende-se investigar se as características do coronelismo, tais como: o uso dos bens públicos como próprios, do favorecimento dos amigos e perseguição dos inimigos e da utilização do favor como mediação das relações sociais em vez do direito, ainda estão presentes. Além de verificar se a legislação lida com o assunto e se algumas leis são de iniciativa popular. Ainda, se a reforma política resolveria esses problemas e aproximaria os representantes dos seus eleitores. Para que a reforma seja eficaz deve atingir as estruturas do poder, em especial, o presidencialismo, o sistema proporcional e o federalismo. Após a fundamentação teórica, é analisada a minuta da reforma política proposta pela comissão da Câmara dos Deputados, constituída após as manifestações de junho de 2013. Conclui-se pela necessidade de uma reforma política estrutural e que inclua a restrição às coligações e às coalizões entre Executivo e Legislativo, o fim do voto uninominal para a Câmara dos Deputados e do financiamento privado das campanhas eleitorais. Acrescenta-se o incentivo para uma eleição que privilegie a cidadania. Dessa forma, espera-se o desenvolvimento da democracia no Brasil. Não a liberal, nem a social clientelista, mas uma democracia que proteja e compense os déficits das minorias, na qual, a população efetivamente participe da elaboração da agenda política e os cidadãos deliberem, inclusive com poder de veto. Palavras-chave: Violência. Corrupção. Fraude eleitoral. Coronelismo. Reforma política.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-04Bitstream added on 2014-06-13T20:21:47Z : No. of bitstreams: 1 silva_nc_dr_arafcl.pdf: 688999 bytes, checksum: d2cddbab7c6de18faec9dab468146948 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa examinou a gestão administrativa na esfera de governo municipal, com o objetivo de compreender casos de afãstamento de prefeitos por crimes contra a administração pública, descritos no Decreto Lei 2001/67, e as inovações constitucionais que se seguiram. Analisou a forma de atuação dos instrumentos de controle como a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade civil nestas ocorrências. Observou que os crimes de corrupção no governo de Antonio Sérgio Melo Buzzá em Ribeirão Bonito, e as infrações administrativas imputadas a José Alberto Mangas Pereira Catarino, em Presidente Venceslau, ambos no interior do Estado de São Paulo, são resultado de uma soma de fatores em que a ineficiência e a participação do servidor graduado nas irregularidades, por meio de mecanismos informais da burocracia, têm relevância decisiva para a permanência destes fenômenos na gestão de governo. O estudo compreendido entre 1996 e 2002 referente aos dois mandatos, foi importante por permitir perceber que as causas e os resultados dos crimes contra a administração pública que levam ao afastamento do prefeito têm suas especificidades. A disputa política entre as elites, caracterizada pelo intenso grau de animosidade entre adversários, contribui para que haja rigorosa atuação do Legislativo sobre o governo. Terreno que se abre para a percepção da presença de irregularidades na gestão de administrativa, como no caso de Presidente Venceslau. A inexistente atuação preventiva dos instrumentos de controle institucional sobre a gestão de governo, e a baixa participação da sociedade nas decisões políticas do município são fatores que contribuem para a ocorrência de irregularidades no governo das cidades. Entretanto, quando há o funcionamento dos instrumentos de controle e a mobilização popular contrária às práticas que causam prejuízo ao município... / This search has cheeked over the municipal government work, whit the porpouse of anderstand cases of remoteness of mayors that had crimes agaist the Public Administration, as Decree Law 2001/67, and the new of the constitution. The search analysed the way the Chamber was controled, Public Departament and the civic society in those events. Has observed the corruption crimes during the government of Antonio Sérgio Melo Buzzá in Ribeirão Bonito, and the administrative infractions imputated to josé Alberto Pereira Mangas Catarino, in Presidente Venceslau, both in inland São Paulo State, are result of a sum of facts where the inefficiency and the participation of the attendant in the irregularity, by informal mecanismes of the bureaucracy, has decisive importance for the keeping of these problems during the work the search was in 1986 and 2002 by the two commands, was important to understand the causes and results of crimes agaist public administration that make remoteness of the mayor and why. The politic dispute between elites, characterized by the degree of agressivet of the adversarys, contributed whit the Legislative. A way to see the irregularitys in the administrative in the administrative work as in Presidente Venceslau. The low work of the institutional controls and the low participation of the society in the politic decision are facts that contributed for the events of irregularits. However, when there is a control and the society is agaist corruption, it is controled more efficenty as in the city of Ribeirão Bonito.