Thesis presented in partial fulfillment of the degree of Master of Management (in the field of Public Sector Monitoring and Evaluation) to the Faculty of Commerce, Law and Management, University of the Witwatersrand September 2017 / While the literature shows that local government is the closest tier of government to the citizens of South Africa, the communities are denied some benefits of its existence, resulting in service delivery protests that are largely attributed to the lack of public accountability. It is therefore the aim of the study to understand how South African ward councillors understand, perceive and use Monitoring & Evaluation mechanisms to instil public accountability. A structured interview guide in the form of an online self-administered questionnaire was used to collect data from 201 ward councillors. From the study questions, the following alternative hypotheses were tested using regression analysis and T-test: i. There is a positive relationship between the knowledge of public accountability of M&E mechanisms. ii. There is a positive relationship between perceptions of public accountability and usage of M&E mechanisms. iii. There is a difference in the use of M&E mechanisms betweengender (males and females) to foster public accountability within local government. Contrary to expectations, the study findings revealed that there was no relationship (0.431<0.05) between the knowledge of public accountability and usage of M&E mechanisms. Similarly, only 02.60% of the variation of the usage of M&E mechanisms (dependent variable) could be explained by perceptions of M&E mechanisms (independent variable). Lastly, the findings revealed that the observed difference between the samples means (4.0-4.34) was close and not convincing enough to suggest that the usage of M&E mechanisms between female and male ward councillors differed significantly. In all the findings alternative hypotheses were rejected and null hypotheses accepted. In conclusion, it is evident that ward councillors understand the concepts relating to public accountability; however, the knowledge has not been comprehended fully and utilised to instil public accountability within local government. An in-depth analysis on public accountability practices within local government in South Africa will strengthen scientific knowledge on public accountability. / MT 2018

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação. / The aim of this dissertation, which is a case study about the Council for the Accompaniment and Social Control (CACS) of the Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) of the Municipality of São Paulo, is to investigate the actions of the Council Members while carrying out the activities of the Council and thus comprehend what the real conditions they had to carry out the accompaniment and the social control of FUNDEF\'s bills in the Municipality of São Paulo were. In addition to that, we also investigated the dynamics adopted by this Council to carry out its duties according to the Brazilian legislation, for being a recent-created Council in the Education history in Brazil. The case study was carried out using the Meeting Minutes and the Annual Reports written between the years of 1998 and 2006. Interviews with CACS members complemented this investigation. As a result of the study, it was possible to observe that during the first four managements they were not able to analyze FUNDEF\'s bills of the Municipality of São Paulo, only during the fifth management the Council Members were able to draw up a report of their management period. It was also observed that what hindered the Council Members\' performance was the lack of data to analyze the bills, the moroseness of the municipal public administration to name new Council Members, the troubles the Council Members have learning the Brazilian legislation and doing accounts during their managements, and the constant substitution of members, specially the segment of parents,. In spite of effectively having low interference in the actions of the Municipality Government, the Council (CACS) is an important place to discuss about the Democratic Management of the Education Financing.

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do Município de São Paulo, cuja perspectiva de análise foi identificar as ações de seus membros na realização das atividades do próprio Conselho e, desta forma, compreender quais foram as condições reais que tiveram para realizar o acompanhamento e o controle social das contas do Fundef no Município de São Paulo. Além disso, procurou analisar a dinâmica adotada por este Conselho para realizar suas funções de acordo com a legislação, por se tratar de um Conselho recente na história da Educação no Brasil. O estudo de caso foi realizado com material produzido, no período de 1998 a 2006, na forma de Atas das Reuniões e dos Relatórios Anuais. Entrevistas com membros do CACS serviram de complementação à análise efetuada na pesquisa. Como resultado do estudo, identificou-se que as quatro primeiras gestões não conseguiram analisar as respectivas contas do Fundef do município de São Paulo nos períodos correspondentes aos mandatos dos Conselheiros e somente a 5ª gestão conseguiu elaborar os Relatórios do seu período de mandato. Concluiu-se, ainda, que a atuação dos Conselheiros foi dificultada devido à falta de dados para a análise das contas, à morosidade da administração pública municipal em designar novos conselheiros, às dificuldades para a formação dos Conselheiros ao longo dos mandatos e às constantes substituições de membros, especialmente do segmento de pais. Apesar de ter efetivamente pouca interferência nas ações dos governos municipais, o CACS configura-se como um espaço importante para o debate acerca da Gestão Democrática do Financiamento da Educação. / The aim of this dissertation, which is a case study about the Council for the Accompaniment and Social Control (CACS) of the Fund for Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) of the Municipality of São Paulo, is to investigate the actions of the Council Members while carrying out the activities of the Council and thus comprehend what the real conditions they had to carry out the accompaniment and the social control of FUNDEF\'s bills in the Municipality of São Paulo were. In addition to that, we also investigated the dynamics adopted by this Council to carry out its duties according to the Brazilian legislation, for being a recent-created Council in the Education history in Brazil. The case study was carried out using the Meeting Minutes and the Annual Reports written between the years of 1998 and 2006. Interviews with CACS members complemented this investigation. As a result of the study, it was possible to observe that during the first four managements they were not able to analyze FUNDEF\'s bills of the Municipality of São Paulo, only during the fifth management the Council Members were able to draw up a report of their management period. It was also observed that what hindered the Council Members\' performance was the lack of data to analyze the bills, the moroseness of the municipal public administration to name new Council Members, the troubles the Council Members have learning the Brazilian legislation and doing accounts during their managements, and the constant substitution of members, specially the segment of parents,. In spite of effectively having low interference in the actions of the Municipality Government, the Council (CACS) is an important place to discuss about the Democratic Management of the Education Financing.

Pagal atsakingumo savivaldybės bendruomenei principą, tarybos nariai už savo veiklą yra atsakingi ir atskaitingi rinkėjams ir visai savivaldybės bendruomenei, kurie yra susieti bendrais viešaisiais poreikiais ir interesais. Atsakingumo terminas reiškia piliečių galimybę dalyvauti sprendžiant valdžios institucijų funkcionavimo ir biudžeto naudojimo klausimus. Atskaitingumas – tai valstybės tarnautojų įsipareigojimas atsakingai veikti, atskaitingumo nebuvimas dažnai veda prie piknaudžiavimo turima valdžia. Atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo laikymasis – svarbiausia savivaldybės atsovaujamosios ir vykdomosios valdžios veiklos efektyvumo, rezultatyvumo sąlyga, todėl būtina išanalizuoti, ar šis atsakingumo savivaldybės bendruomenei principas yra pakankamai įgyvendinamas šiose institucijose. Bakalauro baigiamojo darbo objektas – atsakingumo savivaldybės bendruomenei principas. Šiuo bakalauro darbu buvo siekiama atskleisti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principą ir jo įgyvendinimą Telšių rajono savivaldybėje. Buvo išnagrinėta mokslinė literatūra, dokumentai, publicistiniai straipsniai, siekiant atskleisti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo sampratą, pagrindinius bruožus, šio principo santykį su kitais vietos savivaldos principais bei jo reglamentavimą teisės aktuose ir identifikuoti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo įgyvendinimo aspektus Telšių rajono savivaldybėje. Remiantis atliktu tyrimu, galima teigti, jog atsakingumo savivaldybės... [toliau žr. visą tekstą] / According to the principle of community responsibility municipal council members for their activities are responsible and accountable to the electorate and the entire local community, who are linked by common public needs and interests. Term refers to the possibility of citizens to participate in dealing with the authorities functioning and use of the budget issues. Accountability - it is the obligation of public servants to act responsibly; the lack of accountability often leads to abuses authorities available. Responsibility for local community principle - the most important local representative and executive performance, efficiency, provided it is therefore necessary to examine whether the local community responsibility principle is sufficiently implemented in these institutions. Bachelor final work task - the principle of accountability for the local community. This undergraduate work was intended to reveal the local community responsibility principle and its implementation at Telšiai district municipality. Was examined the scientific literature, documents, journalistic articles, in order to reveal the local community responsibility principle, the concept of the basic features of this principle in relation to other local self-governance, and the regulation of law and to identify the responsibility of implementing the principle of local community issues at Telšiai district municipality. According to the survey, could be said that the local community responsibility... [to full text]

Thesis (PhD)--Stellenbosch University, 2014. / ENGLISH ABSTRACT: This study describes and analyses the water governance and developmental water services education and training needs of councillors in water services authorities (WSAs) in the Northern Cape Province in order to enable them to fulfil their responsibilities as required by the legislative framework in the new dispensation in South Africa. The new South African Constitution ushered in a new legislative framework, which recognises that developmental water supply, sanitation facilities as basic services are local government matters, and that they are in the functional area of concurrent national and provincial legislative competence. The Water Services Act No. 108 of 1997 and a number of Acts of Parliament thereafter, which are a spine for a local government developmental agenda (LGDA) in South Africa, give effect to this determination. Collectively, these Acts and policies have set the LGDA or modernisation of local government for change and marked a departure from the selection, recruitment and deployment of councillors without minimum engineering and technical skills in water and infrastructure planning and development portfolios. This invariably imposes new leadership responsibilities upon a range of hydropolitical councillors in WSAs, and creates the need for a redefined model of representation on the part of councillors from ―resemblance to public capability, accountability, responsibility and responsiveness‖ (Sartori 1968: 465). With the current calibre and breed of councillors in water portfolios and infrastructure planning and development, it appears that the country is facing a leadership crisis that can strike at the very roots of the democratic values of the LGDA system. Without effective, innovative, creative and committed leadership, all anti-poverty strategies may just plug in superficial solutions rather than tackle the root of the problem, namely governance crises in WSAs. Accordingly, 'good enough governance' or radical restructuring of the recruitment, selection and deployment policy in the current water crisis in the Northern Cape should act as a "decontaminator or antiseptic in a germ-infested area" (Cloete 2006:6-19). To extend the analogy further in terms of good enough water governance, the selection, recruitment and deployment of appropriately qualified representatives in bulk water infrastructure planning and development may lead to long-term hydropolitical adaptive capacity to respond proactively to water scarcity in the Northern Cape whereby a discernible set of water governance values and principles will benefit all citizens. Using mixed methods, the researcher found that comparative literature evidence clearly underscores the importance of effective leadership by competent and skilled councillors in water portfolios. It is also significant that academic and independent studies have ignored the oversight role of councillors in water governance. The debates only focus on officials who do not have executive powers under the new LGDA and its administration system. Yet, the current water crisis, extreme weather conditions, climate changes, and protests against poor service delivery provide an opportunity to rethink water governance. The dissertation argues that councillors in water portfolios should have minimum engineering and technical qualifications and that they need to be empowered to be adaptive and apply modern technology solutions. Any reform effort is doomed if this aspect is not addressed sufficiently well in the water sector, as it has been established in this dissertation that there is a clear link between effective leadership and excellent water governance and management. The study is not intended to be prescriptive nor can it claim to be exhaustive, as the researcher continually discovered. In many instances, it may introduce water governance complexities under a LGDA administration and political management system that are unwarranted – and misplaced idealism is always a problem. Thus, for water services to remain a viable "instrument of humanity" especially at a municipal level, it is concluded that more effective competency-based water councillor education and training (CBWCE&T) programmes are required to equip current and future councillors with the water governance skills and intellectual competencies to address the complex challenges they face. The essence of the CBWCE&T is that developmental water services need to engage in a broader governance agenda integrated with other basic services and mutually reinforcing areas of social adaptive capacity to water scarcity under the LGDA. Researchers in the water sector have neglected the hydropolitical role of councillors in determining water governance and the use of water for socioeconomic and developmental outcomes now subsumed under various poverty eradication policies. The unique contribution of this dissertation is that it focuses on this critical role of councillors and the skills they need to execute water governance institutional oversight role. The researcher makes recommendations for enriching the hydropolitical sociology of local government studies, to match the skills requirements, given the complexity of the LGDA and the numerous challenges for councillors in WSAs in the Northern Cape. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Hierdie studie beskryf en ontleed die waterregerings- en ontwikkelingswaterdienste onderwys- en opleidingsbehoeftes van raadslede betrokke by waterdienste owerhede (WSAs) in die Noord-Kaap provinsie wat hulle in staat sal stel om hulle verantwoordelikhede na te kom soos vereis deur die wetlike raamwerk van die nuwe bedeling in Suid-Afrika. Die nuwe Suid-Afrikaanse Grondwet het 'n wetlike raamwerk ingelei wat ontwikkelingswatervoorsiening en sanitasie geriewe, synde basiese dienste, erken as plaaslike owerheidsaangeleenthede; dit funksioneer ook terselfdertyd ingevolge 'n soortgelyke wetlike bevoegdheid op nasionale en provinsiale vlak. Die Wet op Waterdiensteverskaffing, Nr 108 van 1997, asook verskeie daaropvolgende wette deur die Parlement vorm die ruggraat van die plaaslike owerheidsontwikkelingsagenda (LGDA), of te wel, die modernisasie van plaaslike owerheid, in Suid-Afrika. Hierdie wette en beleide het gesamentlik die LGDA bepaal en die afskeid toenemend gekenmerk van 'n seleksie, rekrutering, en aanwending van raadslede wat sonder minimum ingenieurs- en tegniese vaardighede in water- en infrastruktuurbeplanning en -ontwikkeling hul portefeuljes beoefen. Hierdie verwikkelings plaas sonder uitsondering nuwe leierskapsverantwoordelikhede op 'n spektrum van hidropolitieke raadslede in WSAs. Dit skep ook die behoefte aan 'n hergedefinieerde model vir verteenwoordiging deur raadslede wat volgens Sartori (1968: 465) verander van "ooreenkoms na openbare vermoë, aanspreeklikheid en reagerend". Die huidige stoffasie en soort raadslede wat water protefeuljes beklee en die infrastruktuurbeplanning en ontwikkeling laat die gedagte ontstaan dat die land 'n leierskapskrisis tegemoet gaan wat die demokratiese waardes onderliggend tot die LGDA stelsel kan ondergrawe. Sonder doeltreffende, vernuwende, skeppende en toegewyde leierskap mag die teen-armoede strategieë kunsmatige oplossings bied eerder as om die wortel van die probleem aan te durf, naamllik die regeringskrisisse in WSAs. Gevolglik moet 'goeie regering' wat neerkom op radikale herstukturering van die beleid van rekrutering, seleksie, en aanwending in die huidige waterkrisis in die Noord-Kaap geaktiveer word om te dien as 'n "ontsmetter of antiseptiese middel in 'n kiem-besmette gebied" (Cloete 2006: 6-19). Om die analogie van 'goeie waterregering; verder te neem, kan gesê word dat die seleksie, rekrutering en aanwending van toepaslik gekwalifiseerde verteenwoordigers in massa waterinfrastruktuur- beplanning en -ontwikkeling mag lei tot 'n langtermyn hidropolitieke aanpassingsvermoë om proaktief te reageer op waterskaarsheid in die Noord-Kaap waardeur 'n onderskeidende stel waterregering waardes en beginsels alle burgers sal bevoordeel. Met die gebruik van gemengde metodes het die navorser bevind dat getuienis afkomstig van vergelykende literatuuroorsigte duidelik die belangrikheid van doeltreffende leierskap deur bevoegde en vaardige raadslede in water portefeuljes onderstreep. Dit is ook betekenisvol dat akademiese en onafhanklike studies die oorsigrol van raadslede in waterregering geïgnoreer het. Die debat konsentreer slegs op amptenare wat nie uitvoerende magte binne die LGDA en die administrasie het nie. Tog is dit duidelik dat die huidige waterkrisis, uiterste weerstoestande, klimaatsverandering, en proteste teen swak dienslewering geleentheid bied tot 'n herbedink van waterregering. Die proefskrif voer aan dat raadslede oor minimum ingenieurs- en tegniese kwalifikasies moet beskik en dat hulle bemagtig word om aanpassend te wees en moderne tegnologiese oplossings kan toepas. Enige hervorming sal tot mislukking gedoem wees indien hierdie aspekte nie voldoende in die water sektor aangespreek word nie. Dit is vasgestel in die proefskrif dat daar 'n duidelike skakel is tussen doeltreffende leierskap en uitmuntende waterregering en –bestuur. Soos voortdurend ontdek is in die verloop van die navorsing, is die studie nie voorskriftelik, en ook nie uitputtend nie. In vele opsigte bied die studie kompleksiteite aan in waterregering binne 'n LGDA administrasie en politieke bestuurstelsel wat verregaande is; en misplaaste idealisme is altyd 'n probleem. Daarom, vir waterdienste om 'n lewensvatbare 'instrument van menslikheid' te bly veral op die munisipale vlak, is die gevolgtrekking dat meer doeltreffende, bevoegdheidsgebaseerde waterraadslid onderwys en opleiding programme (CBWCE&T) vereis word. Hierdie programme het die oogmerk om huidige en toekomstige raadslede toe te rus met waterregeringsvaardighede en intellektuele bevoegdhede om die komplekse uitdagings wat hulle in die gesig staar, die hoof te bied. Die essensie van die CBWCE&T program behels dat, volgens die LGDA, ontwikkelingswaterdienste sal koppel met die breër regeringsagenda wat ander basiese dienste integreer met die uitdaging van waterskaarsheid deur sosiale aanpassingsvermoëns wat onderlinge ondersteuning vir die verskillende dienste aanbied. Navorsers in water sektor het die hidropolitieke rol van raadslede verwaarloos deur nóg aandag te gee aan hoe raadslede inhoud aan waterregering gee, nóg die gebruik van water vir sosio-ekonomiese en ontwikkelingsdoeleindes soos dit tans ingesluit in verskeie armoede-uitwissingsbeleide, te beklemtoon. Die besondere bydrae van die proefskrif is die beklemtoning van hierdie kritieke rol van raadslede en van die vaardighede wat hulle benodig om 'n institusionele oorsigrol in waterregering te vervul. Die navorser maak aanbevelings vir die verryking van die hidropolitieke sosiologie van plaaslike regeringstudie, om die vaardigheidsvereistes te ontmoet in die lig van die LGDA kompleksiteite en die talle uitdagings in WSAs in die Noord-Kaap.

Thesis (MPhil) -- University of Stellenbosch, 2004. / ENGLISH ABSTRACT: This study describes and analyses the water services education and training needs of councillors in local authorities in the Northern Cape to enable them to implement their legislative framework in the new dispensation in South Africa. It is the proposition of this study that during the transitional period from 1994 to 2003 and thereafter, there is a likelihood of lack of capacity in most local authorities in the Northern Cape to execute their legislative requirements. This invariably imposes leadership responsibilities upon a range of stakeholders and councillors in Local Authorities (LAs), and creates the need for a redefined model of representation on the part of councillors "from resemblance to responsibility and responsiveness" (Sartori 1968: 465). Using literature review to analyse leadership responsibilities of councillors, four priority education and training (E&T) needs of councillors have been identified: • the need to understand water services policy and business cycle within the context of decentralisation and devolution of powers and functions • to local government; • the need for water services business programme management and planning skills; • the need to understand community participation in water services development plans and development processes; and • the need for conflict-resolution skills. Based upon inferences drawn from literature evidence, it is concluded that Local Government (LG) patterns of responses involving the application of managerial and analytical principles grounded firmly in the twentieth century Organisational Development (00) and public service management experience and thoughts, can neither explain nor remedy the complex variables of Local Government Developmental Agenda (LGDA) and/or the complex array of water crises that are unfolding in Northern Cape. Thus, for water services to remain a viable "instrument of humanity" especially at a municipal level, it is concluded that more effective E&T strategies are required to equip current and future councillors with intellectual water business tools to address the complex challenges that lie before them. Furthermore, an Outcomes Based Education (OBE) action-based strategy is offered as an alternative to the current traditional training approaches in Northern Cape. It is also clear from the researcher's interpretations and analysis of LGDA variables that the water services E&T needs and the relevant "gaps" identified are not simply questions of "how to do things". Rather an OBE action-based strategy under LGDA processes involves a fundamental reorientation of all participants in E&T programme for councillors that should be relevant to the special demands of the Northern Cape LAs and councillors. The researcher makes recommendations for enriching the sociology of LG studies, to match the skills requirements, given the complexity of LGDA and numerous challenges for competent and innovative councillors in LAs. Finally, this study is not intended to be exhaustive but rather to complement a number of education and training initiatives commissioned or under preparation by water sector stakeholders in line with Skill Development Act of 1998 and SAQA of 1995 (South African Qualifications Act) processes. KEYWORDS: Best Value Regime, Local Government Developmental Agenda, Spheres of government; local government; socio-economic & political dynamics in transition; decentralisation; constitutional powers and functions of local government; education and training (E&T) needs of councillors in water services; Northern Cape Province. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Hierdie studie beskryf en ontleed die behoefte aan onderwys en opleiding (E&T) by raadslede in plaaslike owerhede in die Noordkaap, om hul moeilike taak te kan verrig in In veranderende beleidsomgewing in Suid Afrika. Die studie besin daaroor dat daar waarskynlik gedurende die oorgangstydperk vanaf 1994 tot 2003 en ook daarna, In tekort aan bevoedgheid om hul funksies te vervul, by heelwat plaaslike owerhede in die Noordkaap bestaan. Dit is deels In gevolg daarvan dat nuwe verantwoordelikhede op die skouers van die rolspelers en raadslede in plaaslike owerhede geplaas word. Die nuwe rol van raadslede word herdefinieer vanaf verteenwoordiging na verantwoording en optrede; "from resemblance to responsibility and responsiveness" (Sartori 1968: 465). Vier belangrike areas waar onderwys- en opleidingsbehoeftes ten opsigte van die leierskapsprofiel van Raadslede bestaan, is op grond van In literatuuroorsig ge'identifiseer: • die belangrikheid daarvan om beleid- en besigheidsaspekte van die lewering van waterdienste te verstaan teen die agtergrond van desentralisering en stelselmatige afwenteling van magte en funksies na die plaaslike owerheidsvlak; • die behoefte wat bestaan aan bestuurs- en beplanningsvaardighede met betrekking tot waterdienste en water-ekonomiese aspekte; • In begrip van die rol van die plaaslike gemeenskap in beplanning en uitvoer van ontwikkelingsprojekte vir die lewering van waterdienste; • konflikhanteringsvaardighede. Na aanleiding van die getuienis uit hierdie literatuurstudie word dit duidelik dat die heersende reaksie- en besluitnemingstyle van Plaaslike Owerheid (LG) wat spruit uit beginsels van organisasie ontwerp (00) wat dateer uit die vorige eeu en die staatsdienservaring en -denke van daardie era, nie die komplekse veranderlikes van die nuwe Plaaslike Owerheid Ontwikkelingsagenda (LGDA) kan verduidelik of aanspreek nie, en dus nie geskik is om In dreigende krisis in die Noordkaap te af te weer nie. am waterdienste in die toekoms as 'n voertuig vir die opheffing van agtergeblewe gemeenskappe te kan gebruik, veral op plaaslike owerheidsvlak, is dit belangrik dat huidige en toekomstige raadslede deur middel van effektiewe onderwys - en opleidingstrategiee toegerus word met water-ekonomie kennis en vaardighede. Sodoende sal hulle die komplekse uitdagings wat aan hulle gestel word, die hoof kan bied. 'n Aksie-gerigte strategie gefundeer op 'n uitkomsgebaseerde (aBE) kurrikulum, word voorgestel as plaasvervanger vir die huidige tradisionele onderwysbenadering in die Noordkaap. Dit is duidelik uit die outeur se interpretasie en ontleding van LGDA veranderlikes, dat die ge"identifiseerde onderwys- en opleidings behoeftes en gapings 'n heeltemal nuwe benadering vereis. Die benadering behels 'n deurdagte herorienterinq tot opleidingsprogramme vir raadslede in plaaslike owerhede (LG) in die Noordkaap. Die studie dra by tot die sosiologie van plaaslike owerheidstudie, en wys op die vaardighede, vermoens en innovasie-eienskappe van raadslede wat benodig word om die kompleksiteit van LGDA en die uitdagings in plaaslike owerhede aan te spreek. Ten slotte is die studie nie bedoel om volledig te wees nie maar om wei 'n bydrae te lewer tot die onderwys- en opleidingsinisiatiewe wat voortspruit uit die aksies van belanghebbendes in die water sektor in ooreenstemming met die Wet op Vaardigheidsontwikkeling (1998) en SAKWA (1995).

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-19T12:31:45Z No. of bitstreams: 1 Thomas Augusto Ferreira de Almeida.pdf: 1309103 bytes, checksum: 4d7dffcaa81fb86c4056d9a1a60e7466 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-19T12:31:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thomas Augusto Ferreira de Almeida.pdf: 1309103 bytes, checksum: 4d7dffcaa81fb86c4056d9a1a60e7466 (MD5) Previous issue date: 2019-02-19 / One of the dimensions of the existing asymmetry in Brazilian federalism concerns the parliamentary material immunity embodied in the freedom to express opinions and criticisms in the exercise of the parliamentary function. In view of the peculiar stature of federated entity attributed to the municipalities in the Federal Constitution of 1988, it is questioned whether its parliamentarians should have identical or less guarantees in relation to those of the parliamentarians of other federated entities. In other words, despite the similar nature of the exercise of parliamentary activity, one wonders whether the asymmetry of structures, powers and functions of the federated entities would imply a difference of content in parliamentary material immunity. For this investigation it is essential to analyze the jurisprudence of the Federal Supreme Court of Brazil in view of the jurisprudential nature of the principle of symmetry, guiding the organization of state entities based on an interpretation of the applicability of the federal model to other federative entities. We will argue that the city councilor's material immunity is symmetrical in Brazilian federalism, even though the constitutional text apparently points to a differentiation, proposing at the end of the thesis a method to identify the parliamentary speech immunized / Uma das dimensões da assimetria existente no federalismo brasileiro diz respeito à imunidade material parlamentar consubstanciada na liberdade de expressar opiniões e críticas no exercício da função parlamentar. Diante da peculiar estatura de ente federado atribuída aos Municípios inovadoramente na Constituição Federal de 1988, questiona-se se os seus parlamentares devem ter garantias idênticas ou menos abrangentes em relação às dos parlamentares dos demais entes federados. Em outras palavras, apesar da natureza semelhante do exercício da atividade parlamentar, pergunta-se se a assimetria de estruturas, competências e funções dos entes federados implicaria em uma diferença de conteúdo na imunidade material parlamentar. Para esta investigação mostra-se essencial a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo em vista a natureza jurisprudencial do princípio da simetria, norteador da organização dos entes estatais a partir de uma interpretação da aplicabilidade do modelo federal aos demais entes federativos. Sustentaremos que a imunidade material do vereador é simétrica no federalismo brasileiro, ainda que o texto constitucional aparentemente aponte uma diferenciação, propondo ao final um método de identificação do discurso parlamentar imune

This study was conducted at Intsika Yethu Local Municipality of Chris Hani District Municipality in the Eastern Cape Province, in the Republic of South Africa. The study has as its main thrust: The role of councillors in service delivery: The case of the Intsika Yethu Local Municipality of Chris Hani District Municipality. This municipality consists of 21 wards and 21 ward councillors. The Preamble to the Constitution of the Republic of South Africa, 1996, states that the injustices of the past have to be addressed and those who suffered for justice and freedom in the country should be honoured. The results of the 1994 national and 1995 local government elections marked a political breakthrough in South African politics. The new democratic and social reconstruction agenda necessitated the transformation of the legislative framework in various areas. The legislative prescriptions that underpin the operations and activities of municipal councillors in delivering public services to citizens and in ensuring the effective and efficient implementation of government policies are therefore crucial. In this study, the role of ward councillors in service delivery was interrogated and investigated to establish whether the Intsika Yethu Local Municipality community in Tsomo and Cofimvaba has benefited in accessing basic services. Furthermore, the study seeks to find ways through which the relationship between community and ward councillors could be managed to harmonise the relationship between them in order to improve service delivery in Intsika Yethu Local Municipality. In this regard, a legislative framework regulates and guides municipal councillors in performing their developmental duties to achieve local government developmental outcomes.

This treatise investigates the role of Community DevelopmentWorkers, with reference to the Bitou Municipality. The treatise comprises five chapters. The concept of Community Development Programme is fairly new in South Africa; therefore, further research is needed on the subject. A literature review was done to establish the concept and the background of the CDWP. A questionnaire was developed in order to obtain primary data from a selected sample group. The data obtained from the questionnaire was statistically analysed and interpreted. The core findings from the analysed questionnaire indicated the following: (a) CDWs clearly understand their role and responsibility, but there is a need for roles and functions to be clearly defined, with detailed terms of reference, to ensure a common understanding with other stakeholders, e.g. Ward Committees, Councillors, Non-governmental organisations, Communitybased organisations, and members of the community. (b) living conditions in the wards improved following the introduction of the CDWP. (c) there is a good relationship between CDWs, Ward Committees and Ward Councillors, but there is also a perception that Ward Committees and Community Development Workers constantly clash or compete in the wards in which they serve. (d) CDWs should not be affiliated to the ruling or any political party. (e) CDWs are confused regarding who is responsible for their remuneration (the Municipality or the Provincial Department of Local Government).

The literature on descriptive and substantive representation focuses on elected representatives, but overlooks the gender of those who play an integral role in policy process (agenda-setting) and outcomes (implementation): The elected’s chief of staff, senior policy advisors, and, in council-manager systems, the city manager. This thesis examines the role policy staff and city manager gender plays in substantive representation. After analyzing staff composition and agenda priorities — gleaned from State of the City addresses — for mayors of the 50 most-populous cities in the United States, I found substantial evidence to support my hypotheses that the chief of staff’s gender, not the elected’s gender, will drive the overall gender of staff as well as the gender characterization of policy agendas. Mayors — regardless of gender — with female chiefs of staff in this dataset have more female staffers and more neutral policy agendas. Mayors — regardless of gender — with male chiefs of staff have more male staffers and mostly masculine policy. In weak mayor systems, city managers’ gender strongly influences mayoral policy agendas, especially in small cities; since most city managers are male, those policy agendas are more masculine, regardless of the mayor’s and chief of staff’s gender. Thus, I find that staff who are involved in the intricacies of policy process and outcome have a stronger influence on policy than the public-facing elected official. These results, supplemented by interviews with mayors and chiefs of staff from across the country, could change the importance scholars place on descriptive representation, and alter scholars’ approach to studying both substantive representation for women and American democracy in general.