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O executivo provincial e a administração da justiça: uma análise da consolidação do Estado nacional brasileiro sob a ótica dos presidentes da Província de Minas Gerais (1850-1860)Mattos, Priscila Vieira 28 September 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-09-28 / A proposta desta dissertação é entender o processo de constituição do Estado brasileiro, tendo
como foco de abordagem os textos produzidos pelos presidentes provinciais de Minas Gerais,
em face de seus discursos para manutenção da ordem pública e suas críticas e propostas para a
administração da justiça no período entre 1850-1860. Os Relatórios dos presidentes, fontes
primordiais no desenvolvimento da pesquisa, são analisados para compreender as
adversidades que os delegados do chefe da Nação enfrentaram ao perpetrar a causa nacional
em uma província marcada pela diversidade econômica e pela singularidade política. A partir
deste levantamento, o objetivo é refletir sobre a concepção de Justiça dos representantes do
Estado na província e identificar de que maneira os presidentes produziram e difundiram em
seus registros o mote da manutenção da ordem como uma das condições indispensáveis para o
desenvolvimento da prosperidade na província. Perante estas questões, o propósito é entrever
os limites, mas também as possibilidades de ação do Executivo provincial no processo de
consolidação do Estado Nacional. / The proposal of this dissertation is to understand the process of constitution of the Brazilian
State, tends as abordagem focus the texts produced by the provincial presidents from Minas
Gerais, in face of its speeches for maintenance of the public order and its critics and proposals
for the administration of the justice in the period among 1850-1860. The presidents' Reports,
primordial sources in the development of the research, they are analyzed to understand the
adversities that the delegates of the boss of the Nation faced when perpetrating the national
cause in a county marked by the economic diversity and for the political singularity. Starting
from this rising, the objective is to contemplate about the conception of the representatives' of
the State Justice in the county and to identify that way the presidents produced and they
diffused in its registrations the mote of the maintenance of the order as one of the
indispensable conditions for the development of the prosperity in the county. Before these
subjects, the purpose is to glimpse the limits, but also the possibilities of action of the
provincial Executive in the process of consolidation of the National State.
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