Dans l’Ancien Droit, le droit criminel des affaires constitue une étape singulière de l’histoire d’une matière qui reçoit aujourd’hui le nom de droit pénal des affaires. À cette époque, les fraudes commises par les professionnels de la vie des affaires ne relèvent cependant pas toutes du droit criminel. Dans l’ombre des divers textes de police économique, naît en effet une matière dont les règles sont si spécifiques qu’elles doivent être isolées du droit commun. L’exemple de la Flandre wallonne et du Hainaut – où la bourgeoisie industrielle et commerciale fonde la puissance des républiques urbaines –fournit un corpus jurisprudentiel important et représentatif. L’étude de cette jurisprudence prouve que les turpitudes du cercle des affaires de ces provinces sont parfois criminellement réprimées. Ainsi, entre 1424 et 1789, six cent soixante-neuf sentences et arrêts sont prononcés en droit criminel des affaires. La richesse de cette branche du droit criminel et le silence des criminalistes en ce domaine, imposent decréer a posteriori des catégories juridiques permettant de rendre compte de la grande variété des incriminations. Hier comme aujourd’hui, le droit criminel des affaires comprend un versant général (vol et faux) et un versant spécial (droit criminel commercial, droit criminel de la consommation et droit criminel fiscal). De ce premier constat résulte plusieurs questions. Comment distinguer le droit criminel des affaires de la police économique ? Quelles sont les différentes infractions à la vie des affaires ?Quelles en sont les spécificités qui nécessitent de les traiter distinctement des autres infractions ? / In ancient law, buisiness criminal law constitutes a peculiar step in the history of what has now become « buisiness penal law ». Although, in those days, the various types of fraud committed by buisiness professionnels don't all relate to criminal law. In the shadow of various economic police texts, emerges a subject whose rules are so particular that they have to be isolated from common law. For example, Flandres wallonne and Hainaut provinces (where the industrial and commercial wealthy bourgeoisie establish the power of the urban republics) provide a important and representative body of case law. The study of this jurisprudence reveals that the turpitudes of the buisiness circles of these provinces sometime relate to criminal law. Consequently, between 1424 and 1789, 669 judgments areissued in criminal law. The abundance of this branch of law and the silence of the criminal law specialits on it lead to the necessity of creating a posteriori several law categories in order to appreciate the great variety of incriminations. Yesterday and today, buisiness criminal law contains general (theft and forgery) and special (commercial criminal law, consumer criminal law and tax criminal law) topics. As a consequence of this firstobservation many questions appear. How to distinguish between buisiness criminal law and economic police ? Which are the different offences committed against the buisiness world ? Which are their specificities that lead to treat them distinctly from the other offences.

Although both Canada and the United Kingdom had experienced terrorism prior to the attacks that occurred in the United States on September 11, 2001, Roach has argued that the events of that day ‘produced a horrible natural experiment that allows us to compare how international institutions and different countries responded’. Arguably, the most significant international response post-9/11 was the United Nations Security Council Resolution 1373, which set a 90-day deadline for states to implement measures in accordance with the Resolution. Despite the fact that both Canada and the United Kingdom already had in place extensive provisions to deal with terrorism, both countries responded swiftly and their legislative responses reflect the histories and legal, political and social cultures of each country. This thesis tests the hypothesis that national security remains a bastion of national sovereignty, despite the force of international legal instruments like UN Security Council Resolution 1373 and, as such, the evolution of counter-terrorism policies in different jurisdictions is best analyzed and understood as a product of local institutional structures and cultures. To test this hypothesis, this thesis engages in comparative analyses of legal and political structures and cultures within Canada and the United Kingdom. It analyses variations in the evolution of counter-terrorism policies in the two jurisdictions and explores the domestic reasons for them. In its analysis of security certificates and bail with recognizance/investigative hearings in Canada, and detention without trial, control orders and TPIMs in the UK, this thesis reveals how domestic structures and cultures, including the legal system, the relative stability of government, local human rights culture, and geopolitical relationships all influence how counter-terrorism measures evolve.

Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a formação teórica do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach. Por fim, cuida da formação desse mesmo tipo de direito penal em meio à cultura jurídica brasileira do século XIX. / This doctoral thesis handles the historical development of the theoretical formation of contemporary Criminal Law. It starts off with the presentation of basic Criminal Law concepts in pre-conteporary legal and political thinkers. Then, it handles the theoretical formation of contemporary Criminal Law in the works of P. J. A. Feuerbach. Finally, it handles the formation of this same type of Criminal Law within the Brazilian legal culture of the 19th Century.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-21T23:37:50Z No. of bitstreams: 1 70c.pdf: 7193085 bytes, checksum: 9d1949632c4e358f32e7f53a62d89d67 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-21T23:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 70c.pdf: 7193085 bytes, checksum: 9d1949632c4e358f32e7f53a62d89d67 (MD5) Previous issue date: 2013-05-22 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / SINPRO/RS - Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul / De uma colônia inicialmente sem maior importância, o Brasil tornou-se um dos protagonistas no novo cenário mundial. É preciso agora que essa evolução alcance o Direito Penal, com suporte na Constituição Federal de 1988. No entanto, é necessário conferir ao texto constitucional uma função transformadora, com destaque à busca da concretização de uma Constituição Dirigente (e Compromissória), passando pelas discussões em torno do neoconstitucionalismo, até alcançar o Constitucionalismo Contemporâneo. A mudança de um governo autoritário para uma democracia obriga a uma revisão de todo o sistema repressivo, especialmente o jurídico-penal, sem que se desconsiderem as necessárias reflexões acerca das influências da globalização, da sociedade do risco e da expansão do Direito Penal, ainda não suficientemente compreendidos. No que tange aos crimes de colarinho branco, existe uma grande polêmica em torno da sua definição, alternando correntes subjetivas (que levam em conta as características do agente), objetivas (com base no modus operandi) e mistas. A ideia de que os poderosos recebem um tratamento benevolente por parte da Justiça penal é tão frequente que a tarefa de justificá-la é muito mais complexa do que poderia parecer à primeira vista, sendo inclusive contrariada por algumas análises recentes. Para a investigação realizada na presente tese, foram usadas como parâmetro seis categorias de crimes com maior identificação em relação aos crimes de colarinho branco: crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem econômica, crimes licitatórios, crimes contra a ordem previdenciária e lavagem de dinheiro. Em relação ao processo de criminalização primária, constatou-se que a média de apenamento dos crimes de colarinho investigados (41,93 meses), é 61% superior à média dos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça (25,94 meses), afastando um mito difundido no senso comum. Ademais, a legislação penal produzida após 1988, intencionalmente ou não, realiza uma consolidação jurídico-penal do conteúdo normativo da Constituição Federal, especialmente no que tange aos bens jurídicos supra-individuais vinculados aos colarinhos brancos, seja pelo número de leis criadas ou modificadas, seja pelas penas previstas. Da mesma forma, os projetos legislativos em relação à temática possuem a mesma tendência de incremento punitivo. No que tange ao processo de criminalização secundária, ganha especial destaque o COAF, que centraliza todas as comunicações, inclusive as previamente encaminhadas aos demais órgãos (BACEN, CVM, SUSEP e PREVIC). As operações realizadas pela Polícia Federal, em relação aos crimes de colarinho branco, aumentaram 1.500% entre os anos de 2003 e 2010. No entanto, entre 2006 e 2012, o número de inquéritos policiais instaurados pelo órgão foi reduzido em 60%. O Ministério Público não possui informações unificadas sobre denúncias oferecidas. Em relação ao Judiciário brasileiro, entre os anos de 2000 e 2012, não só os crimes de colarinho branco ensejaram um maior número de decisões nos tribunais pesquisados, como também resultaram em um número muito grande de decisões condenatórias, bastante superior ao de absolvições e extinções da punibilidade. A execução penal, no entanto, continua com o perfil de presos jovens, pardos, com grau de instrução baixo, e que cometem (principalmente) crimes contra o patrimônio. / Of a colony without greater importance, Brazil has become one of the protagonists on new world scenario. Now it’s necessary that this evolution reaches the Criminal Law, supported in 1988 Constitution. However, it’s necessary to give constitutional text a transforming function, with emphasis on the pursuit of achieving a Leadind (and Compromissory) Constitution, passing through discussions around neoconstitutionalism, until reaching Contemporary Constitutionalism. The change from an authoritarian government to a democracy requires a review of the whole repressive system, especially the criminal legal, without disregard the necessary reflections concerning the globalization, risk, society and criminal law expansion influences, not yet sufficiently understood. With regard to white collar crimes, there is great polemics concerning its definition, by switching subjectives (which take into account the agent characteristics), objectives (based on modus operandi) and mixed currents. The idea that the powerful ones receive a benevolent treatment by the criminal justice is so frequent that the task of justify it is much more complex than it might seem view, being including contradicted by some recent analyzes. For the investigation carried out this thesis were used as a parameter six categories of crimes with greater identification with respect to white collar crimes: crimes against the national financial system, the tax system crimes, crimes against the economy, bidding crimes, crimes against the social security and money laundering. Regarding the process of primary criminalization, it was observed that the entrapment average on the white collar crimes investigated (41.93 months) is 61% higher than the property without violence or serious threat (25.94 months) crimes average, moving away a myth spread by common sense. Besides, criminal legislation produced after 1988, intentionally or not, makes a criminal legal normative consolidation of the Federal Constitution content, especially with respect to the supraindividual legal assets linked to white collars, either by the number of laws created or modified, either by the penalties provided. In the same way, legislative projects in relation to the theme have the same tendency to puniteve increase. Regarding the secondary criminalization process, gain special prominence COAF, which centralizes all communications, including those previously forwarded to other agencies (Central Bank, CVM, SUSEP and PREVIC). The operations performed by the Federal Police in relation to the white collar crimes, increased 1,500% between 2003 and 2010. However, between 2006 and 2012, the number of police inquiries initiated by the agency was reduced by 60%. The Public Prosecution Service does not have unified information about complaints offered. Regarding the Brazilian Judiciary, between the years 2000 and 2012, not only white collar crimes not only white collar crimes gave rise to a higher number of decisions in the surveyed courts, as well as resulted in a very large number of condemnatory decisions, far higher than acquittals and extinction of criminal liability. The criminal enforcement, however, continues with the profile of young prisoners, browns, with low education level, and that commit (mostly) crimes against property.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandra Franco Pinto Cherri.pdf: 503745 bytes, checksum: d06a94b9fef8966373c24adfb411d4a2 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In our society today, a feeling of unsafety grows among the people. That makes necessary some improvements in criminal legislation. There are several cases of proven and assumed criminals that are free. The goal of this study is analyze by using a phenomenological approach the relations between Right, State and Society. I use the premise that in the Liberal State, the criminal law used to work as a first velocity and, in the Social State we live today, the criminal law needs a second velocity to reach the balance between the wills of the society and the human dignity / Na sociedade atual, vive-se uma sensação de insegurança generalizada, que implica necessariamente num aumento profuso da legislação criminal. Ao mesmo tempo, réus confessos ou aqueles cuja materialidade do crime encontra-se robustamente provada deixam de cumprir suas penas. O objetivo do presente trabalho é analisar sob um enfoque fenomenológico as relações entre Direito, Estado e Sociedade, constatando-se que no Estado liberal, o Direito penal funcionava em uma primeira velocidade e no atual Estado social, o Direito penal precisa de uma segunda velocidade para alcançar o equilíbrio necessário entre os anseios sociais e a dignidade humana

Esta tese de doutoramento cuida do processo histórico de formação teórica do direito penal contemporâneo. Inicialmente, apresenta os conceitos básicos do direito penal na doutrina jurídica e política pré-contemporânea. Em seguida, analisa a formação teórica do direito penal contemporâneo na obra de P. J. A. Feuerbach. Por fim, cuida da formação desse mesmo tipo de direito penal em meio à cultura jurídica brasileira do século XIX. / This doctoral thesis handles the historical development of the theoretical formation of contemporary Criminal Law. It starts off with the presentation of basic Criminal Law concepts in pre-conteporary legal and political thinkers. Then, it handles the theoretical formation of contemporary Criminal Law in the works of P. J. A. Feuerbach. Finally, it handles the formation of this same type of Criminal Law within the Brazilian legal culture of the 19th Century.

Dans les matières dites techniques, auxquelles se rattachent les règles d'organisation et de fonctionnement du marché boursier, le droit pénal est utilisé comme une discipline accessoire, garantissant l'efficacité de ces réglementations. Cette approche emporte une déformation du droit pénal de fond et un recul de la protection normalement garantie par celui-ci, essentiellement par des atteintes au principe de la légalité criminelle et une instrumentalisation du mécanisme de la responsabilité pénale. Il en résulte que l'apport du droit pénal à la moralisation du marché boursier est limité aux exigences du procès équitable, l'assimilation des sanctions pécuniaires administratives à des peines ayant emporté leur soumission aux principes généraux qui gouvernent la matière pénale. Pourtant, quel que soit le champ de son intervention, le droit pénal demeure porteur de valeurs morales fondamentales. Il ne peut d'ailleurs contribuer à moraliser le marché boursier que dans la mesure où il est normatif. Le recours à la sanction pénale doit dès lors être limité à la répression de la ruse, matérialisée par la création ou l'exploitation d'une situation de déséquilibre entre les individus. Le droit pénal ne doit plus être au service de la régulation des marchés, mais voir son efficacité garantie par celle-ci. Loin d'être étrangère aux préoccupations de concurrence inhérentes au fonctionnement des marchés, cette approche contribuerait à la conciliation de la morale et de l'économie sur ceux-ci. / In so-called technical subjects which relate to the rules of organisation and operation of the stock market, criminal law is used as an ancillary discipline, ensuring the effectiveness of these regulations. This approach leads to a distortion at the core of criminal law and adecline in the protection which is normally guaranteed by, essentially, violations of the principle of criminal law and a manipulation of the mechanism of criminal responsibility. As a result, the contribution of criminal law to the morality of the stock market is limited to therequirements of fair trial, the balance between administrative sanctions and penalties that have been achieved through abiding to the general principles that govern the criminal.Yet regardless of the scope of its intervention, the criminal law remains with its fundamentalmoral values. It can only contribute to the morality of the stock market by being normative.The use of the criminal sanctions must therefore be limited to the suppression of the ruse, aswitnessed by the creation or operation of a situation of imbalance between individuals. The criminal law should no longer be at the service of the regulation of markets, but see its efficiency guaranteed by it. Far from being foreign to the concerns of competition inherent tothe key components of the markets, this approach would lead to the reconciliation of morality and the economy of the markets themselves.

Four of the contemporary practitioners of the death penalty in Southeast Asia: Indonesia, Malaysia, Thailand and Singapore, performed judicial executions on a regular basis between the years 1975 and 2009. Notwithstanding this similarity, the number of death sentences passed by courts that were subsequently reduced to a term of imprisonment through grants of clemency by the executive (or where the prisoner sentenced to death is exonerated by way of a pardon) varied remarkably between these jurisdictions over this 35-year period: some of these countries commuted the sentences of death row prisoners often, others rarely. In this DPhil thesis, I employ the methodology of comparative criminal justice to explore the discrepancies and similarities in capital clemency practice between these four Southeast Asian jurisdictions, seeking to document the known examples of clemency grants over the course of their modern history, and to investigate the reasons why retentionist countries exercise clemency at vastly different ‘rates’ in finalised capital cases. As clemency and pardon deliberations by the executive are usually performed in secret, academic study of the subject has remained scarce, and the suspected reasons behind death sentence commutations, and their relative frequency, are rarely analysed. My inductive, qualitative study in comparative criminal justice will attempt to address these deficiencies in analysis as they apply to four Southeast Asian countries that continue to practice capital punishment as a form of criminal sanction. Moving beyond Amnesty International’s simplistic observation that ‘nowhere in Asia has the ready availability of such clemency been marked’, I examine the intricacies of the clemency practice in each jurisdiction, and arrive at regional trends and patterns.

Thesis (LLD)--Stellenbosch University, 2012. / Includes bibliography / ENGLISH ABSTRACT: The existential crisis of the international regime of criminal law is arguably a thing of the past. This is confirmed through a growing body of positive law and the existence of various international criminal courts, notably the permanent International Criminal Court which has been in operation since 2002. Moreover, it is significant that international criminal law (“ICL”) is developing towards increased domestic enforcement, in particular as a result of the complementarity regime envisioned by the Rome Statute of the International Criminal Court. States have generally been receptive and cooperative towards international criminal norms as well as the structures of international criminal justice. As a result international criminal laws are increasingly being transformed into national law and enforced by states on the domestic level. Chapter 2 provides an overview of the abovementioned developments, the characteristics of ICL and certain key concepts. In lieu of the upward trajectory of ICL’s development, the thesis aims to determine whether ICL exerts an influence which holds ‘transformative value’. Chapter 3 unpacks this concept by delineating the different meanings afforded to transformation and identifying the reticent characteristics of transformative change, especially the underlying importance of values during processes of transformation. Transformative value is conceptualised broadly as the product and potential of the type of change that holds some utility for the civitas maxima (or the community of mankind). In Part II, ICL’s transformative value is investigated from a historical and global perspective with emphasis on the purposes, values and politics of international criminal justice. Chapter 4 focuses on the Nuremberg IMT and the trial of Adolf Eichmann. It is submitted that these trials produced a paradigm shift that represents the transformative foundation of modern ICL. Chapter 5 investigates the purposes and aspirations of modern ICL with reference to its underlying assumptions as well as its objectives, the latter which may be found in positive law and the jurisprudence of international criminal courts. The research suggests that ICL is disposed towards objectives which are unique in comparison to those of domestic criminal law. While it cannot be denied that punishment under ICL is predominantly a backward-looking exercise in the tradition of domestic criminal law retributivism, ICL is somewhat removed from this paradigm due to its purpose- and value-driven nature. ICL is also expressive, normative and forward-looking in various respects. Individual criminal liability is however not universally accepted as an appropriate response to collective violence. This is partly a result of ICL’s endemic political dependency. Chapter 6 addresses the impact of politics on ICL’s transformative value. ICL is closely associated with liberal-legalist ideals which essentially promote the interests of individuals. Although it constitutes an important element of ICL’s transformative value, this political influence exposes ICL to criticism and may exert a disruptive influence on its transformative mandate. In this latter respect it is noted that ICL remains somewhat controversial and subject to the general limitations of the decentralised and state-dominated international legal system. In Part III, ICL’s transformative value is investigated using South Africa as a case study, with particular reference to its transitional- and post-transitional periods. Chapter 7 provides a domestic perspective of ICL’s transformative value by investigating the interactions of ICL and the South African legal system, particularly the value of the transformation of ICL into national law. In this regard the impact of Constitutional provisions and national legislation pertaining to ICL are considered, as well as a number of cases related to matters of international criminal justice. It is argued that international criminal norms may promote human values over state authority and political interests in the domestic context. Domestic courts may serve as ‘engine rooms’ for transformative change through more effective enforcement of those international criminal norms that have been ‘transformed’ into national law through implementation legislation. The permeation of international criminal norms into the domestic sphere represents a foray of universal values into an area traditionally dominated by sovereign might and holds potential for promoting the interests of individuals as well as for the institutionalisation of human rights. Yet, as illustrated by the current rift between the ICC and the African Union, international and regional political affiliations may influence the ability of a state to meet its obligations towards international criminal justice. In Part IV (Chapter 8), it is submitted that ICL is historically and ontologically aimed at change that is both backward-looking (repressive) and forward-looking (normative) as well as beneficial in a communitarian sense. ICL’s transformative value derives from the value-and purpose-driven nature of international criminal norms, the political nature of international criminal justice and also from the interaction between international law and domestic legal systems. ICL may be viewed as an authoritative expression of the norms and values of the international community. As such, ICL and its institutions may be viewed not only as a means of punishing the perpetrators of international crime, but also as part of the spearhead towards a desired alternative to the historical and present reality characterised by injustices which have gone unabated under the system of traditional Westphalian sovereignty. As egregious forms of the aforementioned injustices, macro criminality and impunity undermine the protection of internationally recognised individual rights. ICL seeks to remedy this through impacting on those individuals that have not yet acceded to the emergent universal consciousness of the majority in the international community. It is further argued that ICL’s transformative impact is not confined to the “hard” impact of the application of substantive ICL in international and domestic courts. The international criminal justice system as a whole also produces a normative impact through a purpose-driven association with international values and certain political preferences. This thesis offers a new way of thinking about the value, potential and limitations of the ICL regime, as well as the role of politics in international criminal justice. / AFRIKAANSE OPSOMMING: Die eksistensiële krisis van die internasionale strafregbestel is stellig iets van die verlede. Dít word bevestig deur die toenemende hoeveelheid positieweregsmateriaal en die bestaan van verskeie internasionale strafhowe, in die besonder die permanente Internasionale Strafhof wat sedert 2002 in werking is. Daarbenewens is dit beduidend dat internasionale strafreg (hierna ‘ISR’) na binnelandse toepassing begin verskuif, bepaald as gevolg van die komplementariteitsregime wat die Rome Statuut van die Internasionale Strafhof beoog. State is oor die algemeen ontvanklik vir, en tegemoetkomend jeens, internasionale strafnorme sowel as die strukture van internasionale strafregspleging. Gevolglik word internasionale strafwette al hoe meer tot in nasionale wette getransformeer en binnelands deur state toegepas. Hoofstuk 2 bied ’n oorsig van bogenoemde ontwikkelings, die kenmerke van ISR en bepaalde kernbegrippe. In die lig van die opwaartse ontwikkelingstrajek van ISR, het dié tesis ten doel om te bepaal of die invloed wat ISR uitoefen, oor ‘transformasiewaarde’ beskik. Hoofstuk 3 ondersoek hierdie begrip deur die verskillende betekenisse van transformasie uiteen te sit en die versweë kenmerke van transformerende verandering, veral die onderliggende belang van waardes in die transformasieproses, te bepaal. Transformasiewaarde word in die breë verstaan as die produk en potensiaal van die soort verandering wat een of ander nut het vir die civitas maxima (of die gemeenskap van die mensdom). In deel II word die transformasiewaarde van ISR uit ’n historiese en internasionale hoek ondersoek, met die klem op die doel, waardes en politiek van internasionale strafregspleging. Hoofstuk 4 konsentreer op die Neurenberg- internasionale militêre tribunaal en die verhoor van Adolf Eichmann. Daar word aangevoer dat hierdie verhore ’n paradigmaverskuiwing teweeggebring het wat die transformerende grondslag van moderne ISR gelê het. Hoofstuk 5 verken die doelwitte en aspirasies van moderne ISR aan die hand van die onderliggende aannames en oogmerke daarvan. Laasgenoemde is te vinde in die positiewe reg en regsleer van internasionale strafhowe. Die navorsing doen aan die hand dat die oogmerke van ISR uniek is in vergelyking met dié van binnelandse strafreg. Hoewel straf ingevolge ISR onteenseglik ’n hoofsaaklik terugblikkende oefening in die vergeldingstradisie van nasionale strafreg is, is ISR tog ietwat verwyderd van hierdie paradigma vanweë die doel- en waardegedrewe aard daarvan. ISR is in baie opsigte ook ekspressief, normatief en toekomsgerig. Individuele strafregtelike aanspreeklikheid word egter nie allerweë as ’n toepaslike reaksie op kollektiewe geweld aanvaar nie. Dít is deels ’n gevolg van die endemiese politieke afhanklikheid van ISR. Hoofstuk 6 handel derhalwe oor die impak van politiek op die transformasiewaarde van ISR. ISR hou ten nouste verband met liberaal-legalistiese ideale wat in wese individue se belange bevorder. Hoewel dit ’n belangrike element van die ISR-transformasiewaarde uitmaak, stel hierdie politieke invloed ISR ook bloot aan kritiek, en kan dit ’n ontwrigtende uitwerking op die transformasiemandaat daarvan hê. In dié verband word daarop gelet dat ISR ietwat omstrede bly, sowel as onderworpe aan die algemene beperkinge van die gedesentraliseerde en staatsoorheerste internasionale regstelsel. In deel III word die transformasiewaarde van ISR aan die hand van Suid-Afrika as gevallestudie ondersoek, met bepaalde verwysing na die oorgangs- en na-oorgangstydperke van die land. Hoofstuk 7 bied ’n binnelandse beskouing van die transformasiewaarde van ISR deur ondersoek in te stel na die wisselwerking tussen ISR en die Suid-Afrikaanse regstelsel, veral die waarde van die transformasie van ISR tot in die nasionale reg. In hierdie verband word daar besin oor die impak van grondwetlike bepalings en nasionale wetgewing met betrekking tot ISR, sowel as ’n aantal hofsake in verband met aangeleenthede van internasionale strafregspleging. Daar word aangevoer dat internasionale strafnorme in binnelandse verband straks mensewaardes bo staatsgesag en politieke belange bevorder. Binnelandse howe dien moontlik as ‘enjinkamers’ vir transformerende verandering, deur daardie internasionale strafnorme wat deur inwerkingstellingswetgewing tot in die nasionale reg ‘getransformeer’ is, doeltreffender toe te pas. Die deurdringing van internasionale strafnorme tot in die binnelandse sfeer stel ’n verskeidenheid universele waardes bekend op ’n gebied wat tradisioneel deur soewereine mag oorheers is, en hou potensiaal in vir die bevordering van individuele belange sowel as vir die institusionalisering van menseregte. Soos die huidige skeuring tussen die Internasionale Strafhof en die Afrika-unie egter toon, kan internasionale en streek- politieke bande ’n invloed hê op ’n staat se vermoë om sy verpligtinge teenoor internasionale strafregspleging na te kom. In deel IV (hoofstuk 8) word aangevoer dat ISR histories en ontologies afgestem is op terugblikkende (onderdrukkende) én toekomsgerigte (normatiewe) verandering, sowel as verandering wat een of ander gemeenskapsvoordeel inhou. Die transformasiewaarde van ISR spruit uit die waarde- en doelgedrewe aard van internasionale strafnorme, die politieke aard van internasionale strafregspleging, sowel as die wisselwerking tussen internasionale reg en binnelandse regstelsels. ISR kan as ’n gesaghebbende openbaring van die internasionale gemeenskap se norme en waardes beskou word. As sodanig, is ISR en die instellings daarvan nie net ’n middel om die plegers van internasionale misdaad te straf nie, maar ook deel van die strewe na ’n wenslike alternatief vir die historiese én huidige realiteit, wat gekenmerk word deur onregte wat ongebreideld onder die stelsel van tradisionele Wesfaalse soewereiniteit voortduur. Makrokriminaliteit en strafloosheid, synde uiterste vorme van voormelde onregte, ondermyn die beskerming van internasionaal erkende individuele regte. ISR beoog om dít reg te stel deur ’n invloed uit te oefen op daardie individue wat nóg nie die ontluikende universele bewustheid van die meerderheid in die internasionale gemeenskap openbaar nie. Daar word voorts betoog dat die transformerende impak van ISR nie tot die ‘harde’ impak van die toepassing van substantiewe ISR in internasionale en binnelandse howe beperk is nie. Die stelsel van internasionale strafregspleging in die geheel het ook ’n normatiewe impak deur middel van ’n doelgedrewe verbondenheid aan internasionale waardes en bepaalde politieke voorkeure. Hierdie tesis bied ’n nuwe denkwyse oor die waarde, potensiaal en beperkings van die ISR-bestel, sowel as die rol van politiek in internasionale strafregspleging. / Humboldt-Universität zu Berlin for financial support / Stellenbosch University for financial support

This thesis sets out to provide a deep analysis of the mechanisms for review of convictions in New Zealand and England after initial appeal rights are exhausted, and to identify the key areas of similarity and difference between these systems, the reasons for these differences, and their implications. The appeal systems in each jurisdiction are briefly examined, alongside the pressures and restrictions on their functioning. Particular attention is paid to the options for appeal out of time, and for revisiting appeal decisions if new material comes to light. The main discussion is of the specialist procedures for review of suspect convictions in each jurisdiction: the Royal Prerogative of Mercy process carried out by the New Zealand Ministry of Justice and the work of the English Criminal Cases Review Commission. This discussion presents the results of empirical research carried out by the author utilising the files of each of these bodies. It investigates the legal context in which each body functions, and provides an account of how each body functions in practice, by examining the circumstances in which each body will contemplate referring a matter back to an appeal court and the means by which a determination is made as to whether to do so in an individual case. In addition it examines the various factors (legal and non-legal) which impact on their work. Finally, the key features of the two systems are contrasted, with a discussion of the areas of similarity and difference, as well as the possible implications of these, in particular for reform of the New Zealand processes.