Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ana_carolina_cavalcanti_erhardt.pdf: 34696479 bytes, checksum: d449f315396f5c452727215397ca82f7 (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 / Search back to the analysis of the Special Appeal No. 556 721 - DF and its repercussions in other judged the Superior Court of Justice. The relevance of this study stems from the great crisis of effectiveness of the right to adequate housing in Brazil and the judiciary may be exploited to meet financial interests, rather than turning to achieve fundamental social rights. This crisis of effectiveness of the right to housing in Brazil led to the creation and development of mechanisms, at the legislative level, to ensure the legal security of tenure. Given the need to effect, in terms of facts, not only through abstract textual previous, the fundamental right to adequate housing, some legal institutions were created in order to ensure legal security of tenure. Among these mechanisms of regularization, we highlight the real right of special use for housing aimed at ensuring the social function of public areas. There is a large distortion between the theory and practice of realization of the right to housing which is evidenced by the use of critical discourse analysis of the judicial precedents method. According to the method of critical discourse analysis, applied to the context of the Supreme Court of Justice, it appears that lack of concretization of social law in question stems from linguistic strategies influenced by rationalistic conceptions of the phenomenon legal incompatible with the current stage of the Brazilian Constitutionalism. / A pesquisa volta-se à análise do Recurso Especial nº 556.721 DF e de suas repercussões em outros julgados do Superior Tribunal de Justiça. A relevância desse estudo decorre da grande crise de efetividade do direito à moradia adequada no Brasil, podendo o Judiciário ser instrumentalizado para atender interesses patrimoniais, em vez de voltar-se a concretizar direitos sociais fundamentais. Essa crise de efetividade do direito à moradia no Brasil ensejou a criação e o desenvolvimento de mecanismos, a nível legislativo, que garantem a segurança jurídica da posse. Em face da necessidade de efetivar, no plano dos fatos, e não somente através da previsão textual abstrata, o direito fundamental à moradia adequada, alguns institutos jurídicos foram criados no intuito de garantir a segurança jurídica da posse. Dentre esses mecanismos de regularização fundiária, destaca-se o direito real de uso especial para fins de moradia que visa assegurar a função social de áreas públicas. Existe uma grande distorção entre a teoria e a prática de efetivação do direito à moradia o que é evidenciado mediante a utilização do método da análise crítica do discurso judicial. Segundo o método de análise crítica do discurso, aplicada ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a ausência de concretização do direito social em questão decorre de estratégias linguísticas influenciada por concepções racionalistas do fenômeno jurídico incompatíveis com o atual estágio do Constitucionalismo brasileiro.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcus_robson_nascimento_costa.pdf: 803916 bytes, checksum: 30fc1661019634492a102d00da43c0d5 (MD5) Previous issue date: 2015-04-10 / On vise répondre, dans cette étude, à la question de savoir, em termes de droits sociaux, quelle est l'idéologie de la Constitution de la République de 1988, en particulier en ce qui concerne au droit social au logement. Il s'agit, en effet, d'une enquête, sur les bases du concept marxiste de mode social de production et du matérialismo historique, sur le mode de production de la loi, entendue dans son double perspective: la législation et la production judiciaire. Dans cet objectif, on a fait, au premier chapitre de l'étude, une incursion théorique dans le controverse monde de l'idéologie, à partir de l'intervention pionnière (au moins sous le point de vue de l'Illuminisme) du comte Destutt de Tracy avec le livre Éléments d'idéologie, lancé em 1850, à la contribution fondamentale du philosofe français-algérien Louis Althusser(1918-1990), avec ses deux textes principaux: l'essai Appareils idéologiques d'État, publié en 1971, et le manuscrit Sur la réproduction, publié post mortem. On vise le pouvoir de l'idéologie dans les societés de classes - considerées à la dimension objective des institutions sociales, où s'agit la lutte de classes, et à la dimension subjective de l'individu qui produit, consomme et transmet des idées l'individu comme sujet politique et idéologique. Puis, l'examen des modes et des rapports de production et d'application du Droit dans les societés capitalistes conduit à l'identification de l'idéologie constitutionnelle sur le droit au logement et révèle l'ambiguïté du discours du Pouvoir Judiciaire dans ce domaine à travers l'analyse du discours de deux décisions de la Justice. / Busca-se nesta pesquisa respostas a duas questões cruciais na experiência democrática do Brasil pós-1988: a primeira é saber qual a ideologia da Constituição brasileira em matéria do direito social à moradia; a segunda, qual tem sido o papel do Poder Judiciário na promoção e garantia desse direito. Com este propósito, empreendeu-se uma investigação teórica, de base bibliográfica, sobre o modo de produção jurídico-normativa sob a óptica do materialismo histórico, tanto na perspectiva primária e abstrata da produção legislativa, quanto na perspectiva da aplicação prático-processual da norma na esfera judiciária. Nesse desiderato, faz-se, no primeiro capítulo, uma análise conceitual do signo ideologia, desde a intervenção pioneira do conde francês Destutt de Tracy (Antoine-Louis-Claude Destutt, 1754-1836), com a obra Éléments d'idéologie, lançada em 1801, até os autores contemporâneos, com ênfase na contribuição do filósofo franco-argelino Louis Althusser (1918-1990) em dois textos fundamentais: o ensaio Appareils idéologiques d'État, de 1971, e o manuscrito Sur la reproduction, este último publicado post mortem. Perscruta-se o poder da ideologia nas sociedades de classes, vistas tanto na dimensão objetiva das instituições sociais, onde tem lugar a luta de classes, quanto na dimensão subjetiva do indivíduo que produz, consome e veicula ideias o indivíduo enquanto sujeito político e ideológico. Em seguida, o exame do método e da produção normativa jurídica enseja a identificação da ideologia constitucional em sede de direito à moradia e desnuda a ambiguidade do discurso do Poder Judiciário nessa matéria, através da análise do discurso de duas sentenças judiciais.

O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.

[pt] A presente tese discorre sobre a formação de um discurso sobre direitos urbanos no Brasil, que foi construído a partir de uma ideia de justiça social e de reforma jurídico-institucional, que veio a ser chamada de Reforma Urbana. Esse campo de discurso esteve associado a um pensamento crítico que emerge na década de 1970, a partir do entrecruzamento de uma perspectiva humanista católica e uma perspectiva sociológica marxista, que vão contribuir para a formação de uma agenda política pautada no acesso aos direitos e em uma gestão democrática, com vista na abertura do processo constituinte em 1985. Trata-se de uma análise sobre o repertório de enunciados, conceitos e objetos desse campo discursivo, que produziu uma proposta jurídico-institucional de reforma urbana com interface na visão que se constituía a respeito da questão urbana, que nas cidades brasileiras esteve associada à problemática do subdesenvolvimento e da pobreza urbana. / [fr] Ce travail de thèse analyse la formation d un discours sur les droits urbains au Brésil, construit à partir d une idée de justice sociale et de réforme juridicoinstitutionnelle, qui fut désignée de Réforme Urbaine. Ce champ discursif fut associé à une pensée critique qui émergea dans les années 1970, sur la base de l entrecroisement d une perspective humaniste catholique et d une perspective sociologique marxiste, qui ont contribué à la formation d un agenda politique basé sur l accès aux droits et sur une gestion démocratique, en vue de l ouverture du processus constituant de 1985 au Brésil. Il s agit donc d une analyse portant sur le répertoire d énoncés, de concept et d objets de ce champ discursif, qui amena à la production d une proposition juridico-institutionnelle de réforme urbaine, en lien avec la vision qui se constituait à propos de la question urbaine, qui, dans le villes brésiliennes, était associée à la problématique du sous-développement et de la pauvreté urbaine.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Laubenstein Pereira.pdf: 892799 bytes, checksum: 9670cf0723e57088da947ed61652b4a0 (MD5) Previous issue date: 2009-06-04 / This work analyzes the applicability of the article 1.228, §§4º and 5º of the brazilian Civil Code to the regularization of irregular land habitations (squats and slums), based both on the Tridimensional Theory of Law and the Theory of Legal Principles. To materialize that objective, the study evaluates, at a first moment, the evolution of the right of property (ownership) and of the possession, as well as its social functions in the current legal system in Brazil. As source of research, works of Brazilian authors and foreign jurists were consulted. After that, the work analyzes the situation of the housing (homelessness) in the country, bringing some information about the lack of habitations and the squats and slums in some cities of Brazil. Some sources of the research were governmental agencies e non-governmental entities connected to habitation. Authors with works in the area of regularization of slums had been also consulted. Demonstrating the gravity of the problem and, in parallel, the insufficiency of financial conditions and the inefficiency of the governmental actions, this study aims to express that the State´s omission generates legal effects in the civil relations between the citizens involved in land´s irregular habitation (proprietors/owners and disseisors/squatters/possessors). Based upon this, the work justifies the applicability of the Brazilian Civil Code to conduct such effects in those legal relations, to avoid, not only a deficient State, but a defective legal system, capable to allow both acts of civil disobedience and perpetuation of innumerable injuries of rights. On this topic, the dissertation (master´s thesis) was based on the doctrine of the Constitutional Civil law. With the support on those premises, this thesis proposes a socially useful and innovative interpretation of the article 1.228, §§4º and 5º of the Brazilian Civil Code, which propagates a new form of eminent domain (condemnation or taking with the just compensation), with aptitude to supply an existing gap in the legal system. Such article is capable, in our point of view, to solve situations of old slums and squats (land´s irregular habitation), in which, on one hand, the owners are not capable to get back their possession, neither obtain any type of compensation for the loss of the land, and, on the other hand, the possessors also are unable to legalize their possession and housing / Este trabalho tem por objeto analisar a aplicabilidade do art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil à regularização de ocupações e favelas, baseando-se na visão tridimensional do Direito e na teoria dos princípios. Para tanto, avalia, num primeiro momento, de forma sintética, a evolução histórica do direito de propriedade e da posse, bem como suas respectivas funções sociais no atual cenário do ordenamento jurídico pátrio, tendo-se, como fonte de pesquisa, trabalhos de autores brasileiros e de juristas estrangeiros. Em seguida, analisa a situação da moradia no país, trazendo alguns dados e informações relativos à carência de habitações e à quantidade de ocupações irregulares em algumas metrópoles. Foram efetuadas pesquisas junto a órgãos públicos municipais e federais e junto a entidades não governamentais ligadas à habitação; da mesma forma, foram consultados autores com trabalhos na área de regularização fundiária e de favelas. Demonstrando a gravidade do problema e, paralelamente, a insuficiência de recursos públicos, vontade política e competência governamental, este estudo procura demonstrar que a omissão estatal gera, para os particulares envolvidos (proprietários e ocupantes/invasores), efeitos jurídicos nas suas relações civis. Com isso, procura-se justificar a aplicabilidade do Código Civil para reger tais efeitos naquelas relações jurídicas, sob pena de termos, além de um Estado omisso, um ordenamento jurídico falho, capaz de permitir atos de desobediência civil e a perpetuação de inúmeras lesões de direitos, não resolvidas há muitos anos. Neste tópico, a dissertação baseou-se na doutrina do Direito Civil Constitucional. Com fundamento nessas premissas, o trabalho apresenta uma interpretação socialmente útil e inovadora do art. 1.228, §§4º e 5º do Código Civil, que, ao veicular um novo instituto expropriatório, tem aptidão para suprir esta lacuna do ordenamento jurídico, solucionando casos de invasões consolidadas há muitos anos, nas quais, por um lado, os proprietários não conseguem obter a reintegração de posse ou qualquer tipo de indenização pela perda do imóvel invadido e, por outro lado, os invasores tampouco logram êxito em legitimar o uso que fazem da terra ocupada

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Michele Suave.pdf: 9140411 bytes, checksum: bb6587fbd7946d0b02d5e95172ade392 (MD5) Previous issue date: 2009-05-28 / The current work analyses the organization and support system of an Occupation promoted by the Roofless or Homeless Movement (Movimento Sem Teto) in the city of São José dos Campos, between March 2007 and March 2009. It has as a source of analysis information collected through participant observation of the ethnographic method. It poses a position in the personal trajectories; on the impressions and opinions of people; in the registers on newspapers and in the relations with the religious, political and governmental institutions. It was emphasized the group of elements which support their organization, such as: the living conditions of the occupants, the day-to-day activities of the Occupation and the political-theoretical structure of the organization. The Occupation of Pinheirinho set the debate on the issue of private property and challenged the Public Administration leaders in São José dos Campos. It enabled the organization of social and political powers in a collective manner, reached through the process of demands regarding social rights. It became important for the life of the occupants, especially, to provide for the need of housing. The conscience of class and solidarity built during the Occupation favored the organization of the occupants, for they took their place in the fight of classes and in the history of the city. It allowed the occupants to create a political project with a conscientious direction due to social transformation. Between their limits and possibilities it was left for the Occupation the challenge of organization to extrapolate the fight for social rights and search for human and political emancipation, essentially around the issue of private property / O presente trabalho analisa, no período de março de 2007 a março de 2009, a organização e a sustentação de uma Ocupação do Movimento Sem Teto na cidade de São José dos Campos. Tem como fonte de análise as informações colhidas através da observação participante do método etnográfico. Assume uma posição nas trajetórias pessoais; nas impressões e opiniões das pessoas; nos registros em jornais e nas relações com instituições religiosas, políticas e governamentais. Destacou o conjunto de elementos que mantém a sua organização, quais sejam: as condições de vida dos ocupantes, o cotidiano da Ocupação e a estrutura de organização teórico-política. A Ocupação do Pinheirinho colocou em debate a questão da propriedade privada e confrontou os dirigentes da Administração Pública em São José dos Campos. Possibilitou a organização de forças sociais e políticas de forma coletiva, alcançadas com o processo de reivindicações acerca dos direitos sociais. Tornou-se importante na vida dos ocupantes, especialmente, por suprir a necessidade da moradia. A consciência de classe e a solidariedade construídas na Ocupação favoreceram a organização dos ocupantes, por apoderarem-se do seu lugar na luta de classes e na história do município. Permitiu aos ocupantes a elaboração de um projeto político com uma direção consciente em função da transformação social. Dentre seus limites e possibilidades ficou à Ocupação o desafio de organização para extrapolar a luta por direitos sociais e buscar a emancipação política e humana, essencialmente em torno da questão da propriedade privada