Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-22 / The present study aims to make an economic analysis of the concept of piercing the corporate veil by the Labor Court from the Austrian School of Economics perspective, demonstrating its economic consequences for entrepreneurs. Initially, the corporate person and its personification effects are presented; afterwards, the emergence of the concept of piercing the corporate veil and its importation into Brazil is explained, as well as how it was positivated into the Brazilian law. Thereafter, the possibility of the judge piercing the corporate veil without compliance with the law requirements, may be abusing the procedural law, is shown. The Labour Court jurisprudence on implementantion of the concept of piercing the corporate veil is then analyzed. Following, the Austrian School of Economics is presented, focusing the thoughts of four authors, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek and Israel Kirzner. From these authors were taken, respectively, the following thoughts: Subjective Theory of Value and Law of Diminishing Marginal Utility by Menger, Praxeology by Mises, Freedom and the Law and Spontaneous Order by Hayek, and the Entrepreneurial Function by Kirzner. The last chapter shows the relationship between law and economics, presenting each concept mentioned and showing the consequences of piercing the corporate veil misusage for entrepreneurs in Brazil. Keywords: Law. Economics. Piercing the Corporate Veil. Austrian School of Economics. / O presente trabalho tem por objetivo fazer a análise econômica da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho sob a perspectiva da Escola Austríaca de Economia, demonstrando quais as consequências econômicas da aplicação do instituto para os empreendedores. Inicialmente, apresenta-se a pessoa jurídica e os efeitos da sua personificação, explicando em seguida como surgiu a desconsideração da personalidade jurídica no mundo e como foi a importação desse instituto para o Brasil, bem como a forma que foi positivado no ordenamento jurídico brasileiro. Ato contínuo, apresenta-se a possibilidade da aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sem o cumprimento, por parte do juiz, dos requisitos previstos na legislação, podendo ser o caso de abuso de direito processual. Analisa-se a jurisprudência na Justiça do Trabalho sobre a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, apresenta-se a Escola Austríaca de Economia tendo por enfoque o pensamento de quatro autores, Carl Menger, Ludwig von Mises, Friedrich August von Hayek e Israel Kirzner. Dos referidos autores serão tirados, respectivamente, os seguintes pensamentos: Teoria do Valor Subjetivo e Lei da Utilidade Marginal, de Menger, a Praxeologia, de Mises, A Liberdade e a Lei e a Ordem Espontânea, de Hayek, e a Função Empresarial, de Kirzner. No terceiro e último capítulo, será feita a relação entre o direito e a economia, apresentando cada um dos conceitos retirados acima e demonstrando qual a consequência da má aplicação da desconsideração da personalidade jurídica para os empreendedores do Brasil. Palavras-chave: Direito. Economia. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Escola Austríaca de Economia.

ARAGÃO, Francisco Paulo Brandão. A independência e a autonomia dos bancos centrais. 2007.152 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T16:56:56Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:45:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_fpbaragao.pdf: 863795 bytes, checksum: 97a5dd0e9034c71a2503911243da90af (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this dissertation aims the independence and autonomy of the central banks. Distributed into three chapters, the first one is dedicated to the classic functions of the central banks; the second, to the appearing of the Central Bank of Brazil, referring to the performance of Banco do Brasil as such, the Bretton Woods Conference and the Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC). And to the Bretton Woods system of fixed parities and its decay; and the third to the independence of the central banks and correlate criticism, as well as to their autonomy, and discoursing about them in the Comparative Law. For that we looked for help into the Brazilian and foreign doctrine on Banking Law and the severalworks about Money and Banks, including specialized articles. After examining the two main central bank models defended presently – autonomous and independent -, we came to the conclusion that the model to be implemented is the autonomous, endowed of independence of instruments but not of goals.This choice avoids the formation os a fourth power practically apart from the system of bridles and counterweights and to the social reality, once money is not neutral. / A presente dissertação objetiva tratar da independência e da autonomia dos bancos centrais. Dividida em três capítulos, destina-se o primeiro às funções clássicas dos bancos centrais; o segundo, ao surgimento do Banco Central do Brasil, referindo-se antes à atuação do Banco do Brasil enquanto tal, à Conferência de Bretton Woods e à Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), e ao sistema de paridades fixas de Bretton Woods e seu declínio; e o terceiro, à independência dos bancos centrais e críticas correlatas, assim como à sua autonomia, discorrendo sobre eles no Direito Comparado. Para tanto, socorreu-se da doutrina brasileira e estrangeira de Direito Bancário e de obras diversas sobre a Moeda e Bancos, inclusive artigos especializados. Após perquiridos os dois principais modelos de banco central defendidos na atualidade – autônomo e independente –, chegou-se à conclusão de que o modelo a ser implementado é o autônomo, dotado de independência de instrumentos, mas não de metas. Esta escolha evita a formação de um quarto poder praticamente alheio ao sistema de freios e contrapesos e à realidade social, uma vez que a moeda não é neutra.

Orientador: Alfredo José dos Santos / Banca: Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis / Banca: Roberto Brocanelli Corona / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-05-03T17:40:58Z No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T21:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T21:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) Previous issue date: 2009-06 / A presente dissertação tem por objetivo analisar o atual arranjo institucional de defesa da concorrência existente no Brasil, a partir de seu desenvolvimento histórico, e propor um novo modelo, não apenas mais condizente com nosso sistema federativo, mas que também favoreça a difusão dessa política pública. Essa reflexão é importante nesse momento em que se discute um novo arranjo institucional para os órgãos responsáveis pela política de defesa da concorrência, conforme o Projeto de Lei n.º 5.877/2005, apresentado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo faz uma retrospectiva histórica da defesa da concorrência, no intuito de identificar seus objetivos e compreender seu enquadramento como ramo do direito econômico no atual sistema constitucional brasileiro. Esse primeiro capítulo permite prosseguir com a discussão sobre a descentralização da defesa da concorrência, suas possibilidades jurídicas, desafios e meios de operacionalização. Já o segundo capítulo faz um retrospecto do federalismo brasileiro de forma a identificar como a política de defesa da concorrência evoluiu ao longo da história federativa brasileira até o atual modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, enquadrando-a no campo das competências concorrentes. Esse segundo capítulo, importante por destacar o paradigma centralizador com que se desenvolveu a política de defesa da concorrência no Brasil, permite avançar na discussão de um novo arranjo institucional. Essa discussão ocorre no terceiro capítulo, em que se busca, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores e tendo por marco teórico a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, trazer os fundamentos sóciojurídicos que recomendam a descentralização da defesa da concorrência no Brasil, mediante um modelo semelhante ao adotado pelo Código de Defesa do Consumidor. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to analyze the currently institutional arrangement for the defense of competition in Brazil, from its historic role, and proposes a new model, not only more in agreement to our federal system, but that also promotes the dissemination of this public policy. This reflection is important at the moment as we are debating a new institutional arrangement for the policy on protection of competition, according to the Project of Law # 5877/2005, submitted to the Federal Executive Power to the National Congress. To achieve this goal, the first chapter gives a historical background on the defense of competition in order to identify its objectives and understand its role as part of the Economic Field of Law in the currently Brazilian constitutional system. The first chapter allows to continue the discussion about the decentralization of the defense of competition, its legal scopes, challenges and methods of operation. The second chapter is a review of the Brazilian federalism in order to identify how the policy of protection of competition has evolved with the federal Brazilian history, up to the model established by the 1988 Federal Constitution, as part of the competing power field. This second chapter, important for highlighting the central paradigm with which the policy on protection of competition in Brazil has developed, allows to go on with the discussion of a new institutional arrangement. This discussion occurs in the third chapter, which seeks from the assumptions set out in previous chapters with the theoretical framework of the theory of communicative action of Jürgen Habermas, to bring the socio-legal grounds that recommends the decentralization of the defense of competition in Brazil, through a model similar to that adopted by the Code of Consumer Protection.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5826_1.pdf: 406143 bytes, checksum: 516a224dd2419c9769f48b62147aad13 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O direcionamento do tema está centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre planos econômicos. A primeira parte enfoca a temática constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geração em especial como normas de proteção jurídica e reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questão em face do sistema de direito adquirido e a solução de conflitos envolvendo a matéria, procurando inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os planos econômicos. A terceira parte procura debater questões sobre o direito adquirido e do direito intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudência entre os Tribunais Superiores, enfrentando a questão sobre à ótica das normas de ordem pública. A quarta parte faz detida análise do direito intertemporal em sede de direito federal e a sua comparação com a figura constante do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A quinta parte é uma coletânea de pontos polêmicos que foram gerados pelas leis de planos econômicos inseridas que foram na história contemporânea brasileira e a responsabilidade civil objetiva do Estado em face à intervenção drástica na economia. E, finalmente, a conclusão, que buscará revelar o anseio da sociedade perante tais normas de planos econômicos, e em especial a dinâmica da jurisprudência no interpretar tais normas de planos econômicos

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:17:39Z No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:17:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700418.pdf: 1083142 bytes, checksum: 99ffa9a63be528d1fba134bf4bf09b74 (MD5) / O objetivo do presente trabalho consiste em justificar a adoção da perspectiva teleológica em preferência à formal-legalista para implementação da política pública de geração de energia elétrica no país. Parte-se da premissa que a adoção de uma estruturação de mercado para regência da atividade, a partir das reformas liberalizantes implementadas no país na década de 1990, exige um método jurídico capaz de lidar com essa realidade. Essas reformas liberalizantes, contudo, não alteraram a caracterização da atividade de geração enquanto serviços públicos, mas demandam uma perspectiva do intérprete voltada a maximizar os comandos amplos previstos pelas normas. Postula-se que o sentido da norma seja extraído a partir da adoção do método do Direito Econômico, caracterizado pela importância conferida à racionalidade econômica enquanto elemento explicativo do sentido das condutas praticadas no meio. Como forma de se atingir esse objetivo, são analisadas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação declaratória de constitucionalidade do programa de racionamento de energia elétrica e a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre a mudança de localização da usina hidrelétrica Jirau. No primeiro caso, o relator da ação junto ao STF propôs uma perspectiva formal-legalista para resolução da lide. No segundo, a ANEEL se valeu da perspectiva teleológica para aceitar a mudança proposta.

The present dissertation aims to analyze Furtados theories of economic development in order to comprehend the Brazilian structural problems as an underdeveloped country, the dualistic relationship between center and periphery, and the historical roots of these problems. From the understanding of Furtados economic development theories, the present work analyzes our Constitutional Economic Order, criticizing the mainstream economics, which currently dominates the debate in the Brazilian and international scenarios. Also, it demonstrates the relevance of Furtados theories, and its importance for the understanding of the economic development as a rule in our Constitution. Considering that one of the main points of Furtados theories is the Brazilian technological backwardness, the present dissertation discusses the technology innovation policies from its constitutional origin to the policies effectively implemented through the laws. / A presente dissertação tem por objetivo fazer uma análise das teorias furtadianas de desenvolvimento econômico para a compreensão dos problemas estruturais do Brasil como um país subdesenvolvido, a relação dualista entre centro e periferia e as raízes históricas destes problemas. A partir da compreensão das teorias desenvolvimentistas furtadianas, o presente trabalho traz uma análise da nossa Ordem Econômica Constitucional, fazendo uma crítica ao pensamento econômico neoliberal, que atualmente domina os debates no cenário brasileiro e mundial, demonstrando a atualidade do pensamento furtadiano e sua importância para o entendimento do desenvolvimento econômico que se encontra como norma em nossa Constituição. Tendo em vista que um dos principais pontos abordados na teoria furtadiana é o atraso tecnológico do Brasil, trataremos das políticas de inovação tecnológica, desde a sua matriz constitucional até as políticas efetivamente concretizadas por meio de leis e normas infralegais

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 133-145 / O princípio da preservação da empresa ainda não teve seu valor reconhecido na doutrina nacional apesar de ter seus efeitos irradiados no âmbito público e privado. Por ser mais nitidamente visualizado no Direito Comercial, o princípio da preservação da emp

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 93-102 / A complexidade das relações sociais impõe um ritmo a que se acostuma e se segue. As questões e discussões de seus interesses passam a ser impessoais e tratados na medida da força coercitiva dos grupos que detêm maior poder de persuasão. E poucos poderes p

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Inclui bibliografias / Um Sistema Tributário sustentável depende da sua conformação inclusive com a Ordem Econômica da Constituição. Não à toa que relevantes questões tributárias da atualidade são emergentes da Ordem Constitucional Econômica, para o que a dogmática do Direito T / A sustainable Tributary System depends on its confirmation including with the Constitutional Economical Order. No wonder relevant tributary inquiries of now a days are emerging from the Constitutional Economical Order, so that the dogma of the tributary r