Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-08T17:02:53Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Henrique Lima Paixão_.pdf: 1912966 bytes, checksum: 59e5cd33c28ee3821d481aac4d445245 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T17:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Henrique Lima Paixão_.pdf: 1912966 bytes, checksum: 59e5cd33c28ee3821d481aac4d445245 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / Esse estudo se propõe a analisar o movimento da comunidade Surda na campanha pela oficialização da Libras, no período de 1990 a 2002, na perspectiva da Teoria do Processo Político (TPP), com foco especial no Repertório de Ação com táticas de lobbying. O cerne da pesquisa está na dinâmica entre as ações do Movimento Surdo e a tramitação do PLS 131/96, posteriormente transformado no PL nº 4857/98, até sua aprovação em abril de 2002, e o emprego do Repertório de ação, com táticas de lobby, como determinante nessa conquista. A Oficialização da Libras, no ano de 2002, foi para a comunidade Surda brasileira o resultado de muitos anos de luta. Essa vitória refletiu o esforço de um grupo que por muitos anos foi deixado à margem das deliberações sobre questões de seu interesse distintivo, como, por exemplo, a educação. Isso se deu, inicialmente, através de uma rede de relações sociais que se desenvolveu a partir de associações esportivas e instituições religiosas e educacionais, tendo o grupo delineado a importância de organizar-se politicamente e assumir o protagonismo em seus embates. Foi fundamental, nesse processo, a atuação da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, pois partiu dela a organização de grande parte das ações coletivas que culminaram no Projeto de Lei nº 131/96, apresentado pela senadora Benedita da Silva do PT-RJ, que mais tarde foi transformado na Lei Ordinária Federal nº 10.436 – Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais).Para acercar-se do objeto e dos sujeitos de que trata este estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental da história do movimento engendrado pela comunidade surda brasileira e instituições políticas, em diversos arquivos e centros de documentação, como também por meio eletrônico. Ao final, essa dissertação conclui que o uso do lobby do Movimento Surdo junto a representantes políticos, especialmente do legislativo federal, foi determinante para oficialização da Libras / This study intends to analyze the movement of the Deaf community along the process for the Libras Language institutionalization, from 1990 to 2002, from the perspective of the Political Process (TPP), with a special focus on the Repertory of Action with lobbying tactics. The core of the research lies in the dynamics between the actions of the Deaf movement and the processing of PLS 131/96, which was subsequently transformed into PL 4857/98, until its approval in April of 2002, and the use of the Repertory of Action, with lobbying tactics, as determinant for this achievement. When Libras was made official in 2002, it was the result of many years of struggle for the Brazilian Deaf community. This victory reflected the efforts of a group that for many years was marginalized, not being able to take part in the decisions concerning its distinctive interest, such as, education. This was initially done through a social network that was developed from sports associations and religious and educational institutions, and the group outlined the importance of getting politically organized and being protagonist in their struggles. The performance of FENEIS - National Federation of Education and Integration of the Deaf was essential to this process because it started the organization of most part of the collective actions that culminated in Bill No. 131/96, presented by Senator Benedita da Silva of PT-RJ, which was later transformed into Federal Ordinary Law 10,436 - Law of Libras (Brazilian signs language) .To get closer to the object and subjects of this study, a bibliographical and a documentary research was made on the history of the movement engendered by the Brazilian deaf community and institutions in various archives and documentation centers, as well as through media archives. At the end, this dissertation concludes that the lobby made by the Deaf movement among the political representatives, especially from the federal legislature, was determinant for making Libras the official language for the deaf people.

Esta tese tem como objeto de estudo a ação coletiva do movimento social surdo no processo histórico que culminou na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida conforme pressupostos e práticas da metodologia qualitativa, sendo as principais técnicas de coleta de dados utilizadas a entrevista, principalmente com ativistas surdos participantes dos acontecimentos estudados, e a pesquisa documental nos arquivos de organizações, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo investigado. Por seu turno, o marco teórico da pesquisa foi embasado na obra do sociólogo Alberto Melucci. Adotando a perspectiva melucciana, a tese descreve o movimento social surdo brasileiro como sendo um sistema de relações sociais composto principalmente por pessoas surdas usuárias da Libras, grupos e organizações de surdos. Esclarece, em primeiro lugar, que esse movimento emergiu nos anos 1980 relacionado ao movimento social das pessoas com deficiência e mostra como o seu desenvolvimento foi favorecido pelas transformações na estrutura de oportunidades políticas que estavam sendo causadas pela redemocratização após o regime ditatorial militar (1964-1985). Em segundo lugar, explica como e por que ativistas surdos conduziram uma campanha pela oficialização da Libras e a converteram na principal demanda do movimento nos anos 1990-2000. Para tanto, elucida a maneira como o movimento surdo se desenvolveu a partir dos polos inter-relacionados da latência e da visibilidade. Na latência, os membros do movimento produziram uma ideologia que conferiu sentido às suas ações, experimentaram novos modelos culturais e partilharam uma identidade coletiva ligada ao uso da Libras. Na visibilidade, eles reivindicaram direitos por meio de manifestações públicas, como passeatas e entregas de petições às autoridades públicas. A análise demonstra que a demanda pela oficialização sofreu modificações a partir de meados dos anos 1990. Tradicionalmente apresentada como uma reivindicação por direitos de cidadania, a oficialização passou cada vez mais a ser justificada essencialmente pelo caráter linguístico da Libras, enfatizando-se a relação inerente das línguas de sinais com a identidade e a cultura surda. Essa reorientação no sentido do agir coletivo dos membros do movimento, especialmente nas suas práticas discursivas, contou com recursos disponibilizados de diferentes maneiras por um conjunto de intelectuais, sobretudo linguistas, fonoaudiólogos e pedagogos, que afirmavam o estatuto linguístico das línguas de sinais, categorizavam os surdos como minoria linguística e cultural e preconizavam a educação bilíngue para eles. Enquanto defendiam, divulgavam e aplicavam as suas ideias, esses intelectuais subsidiaram a construção de uma nova ideologia e identidade coletiva por parte dos membros do movimento. Esses e outros desdobramentos revelaram-se importantes para que o movimento ampliasse as suas redes sociais, o que possibilitou a arregimentação de ativistas, participantes e aliados para a produção de ações coletivas em prol da oficialização da Libras em diferentes localidades do país. A tese comprova o protagonismo do movimento social surdo na reivindicação e garantia de direitos para os surdos sinalizadores, sendo a aprovação da Lei 10.436/2002 um dos avanços mais significativos obtidos no campo político-institucional. / The purpose of this thesis is to study the collective action of the deaf social movement in the historical process that led to the promulgation of the Federal Law nº 10.436 of April 24, 2002, which recognized Brazilian Sign Language (Libras) as a legal means of communication and expression in Brazil. The research was developed following the practices and assumptions of qualitative methodology. The main data collection techniques used are interviews with deaf activists who participated in the events and documentary research in the archives of organizations, institutions, and government agencies related to the mentioned process. The theoretical reference of the research is based on the work of Alberto Melucci. This thesis describes, by using Meluccis perspective, the Brazilian deaf social movement as a system of social relations constituted mostly by deaf users of Libras, deaf groups and organizations. Firstly, this thesis argues that such a movement emerged in the 1980s, connected to the disability rights movement, and then demonstrates how its development was favored by the transformations in the political opportunity structures caused by the re-democratization after the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Secondly, this work highlights how and why deaf activists led a campaign for the official recognition of Libras, making it the foremost demand of the movement in the years 1990-2000, by explaining the way the deaf movement was developed from the interrelated poles of latency and visibility. In latency, the movement members produced an ideology which conferred meaning to their actions, experienced new cultural patterns, and shared a collective identity related to the use of Libras. In visibility, they claimed their rights through public demonstrations, such as rallies and deliveries of petitions to public authorities. The analysis demonstrates that the demand for the official recognition of Libras went through modifications in the mid-1990s. Traditionally presented as a claim for civil rights, the official recognition started to be increasingly justified by the linguistic nature of Libras, emphasizing its inherent relationship with deaf identity and culture. This shift in the collective action of the members of the movement, especially in their discursive practices, counted with resources made available in different ways by a group of intellectuals, chiefly linguists, speech therapists, and educators, who affirmed the linguistic status of sign languages, categorized the deaf as a linguistic and cultural minority, and defended bilingual education for the deaf community. While these intellectuals defended, advertised, and applied their ideas, they also supported the construction of a new ideology and collective identity on the part of the members of the movement. These and other developments have proved to be essential for the movement to broaden their social networks, which allowed them to draw more activists, participants, and allies to organize collective actions in favor of the official recognition of Libras in different regions of the country. Finally, this thesis demonstrates the decisive role of the deaf social movement in claiming and ensuring the rights for deaf signers, being the approval of the Law 10.436/2002 one of its most significant achievements in the political-institutional field.

Esta tese tem como objeto de estudo a ação coletiva do movimento social surdo no processo histórico que culminou na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida conforme pressupostos e práticas da metodologia qualitativa, sendo as principais técnicas de coleta de dados utilizadas a entrevista, principalmente com ativistas surdos participantes dos acontecimentos estudados, e a pesquisa documental nos arquivos de organizações, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo investigado. Por seu turno, o marco teórico da pesquisa foi embasado na obra do sociólogo Alberto Melucci. Adotando a perspectiva melucciana, a tese descreve o movimento social surdo brasileiro como sendo um sistema de relações sociais composto principalmente por pessoas surdas usuárias da Libras, grupos e organizações de surdos. Esclarece, em primeiro lugar, que esse movimento emergiu nos anos 1980 relacionado ao movimento social das pessoas com deficiência e mostra como o seu desenvolvimento foi favorecido pelas transformações na estrutura de oportunidades políticas que estavam sendo causadas pela redemocratização após o regime ditatorial militar (1964-1985). Em segundo lugar, explica como e por que ativistas surdos conduziram uma campanha pela oficialização da Libras e a converteram na principal demanda do movimento nos anos 1990-2000. Para tanto, elucida a maneira como o movimento surdo se desenvolveu a partir dos polos inter-relacionados da latência e da visibilidade. Na latência, os membros do movimento produziram uma ideologia que conferiu sentido às suas ações, experimentaram novos modelos culturais e partilharam uma identidade coletiva ligada ao uso da Libras. Na visibilidade, eles reivindicaram direitos por meio de manifestações públicas, como passeatas e entregas de petições às autoridades públicas. A análise demonstra que a demanda pela oficialização sofreu modificações a partir de meados dos anos 1990. Tradicionalmente apresentada como uma reivindicação por direitos de cidadania, a oficialização passou cada vez mais a ser justificada essencialmente pelo caráter linguístico da Libras, enfatizando-se a relação inerente das línguas de sinais com a identidade e a cultura surda. Essa reorientação no sentido do agir coletivo dos membros do movimento, especialmente nas suas práticas discursivas, contou com recursos disponibilizados de diferentes maneiras por um conjunto de intelectuais, sobretudo linguistas, fonoaudiólogos e pedagogos, que afirmavam o estatuto linguístico das línguas de sinais, categorizavam os surdos como minoria linguística e cultural e preconizavam a educação bilíngue para eles. Enquanto defendiam, divulgavam e aplicavam as suas ideias, esses intelectuais subsidiaram a construção de uma nova ideologia e identidade coletiva por parte dos membros do movimento. Esses e outros desdobramentos revelaram-se importantes para que o movimento ampliasse as suas redes sociais, o que possibilitou a arregimentação de ativistas, participantes e aliados para a produção de ações coletivas em prol da oficialização da Libras em diferentes localidades do país. A tese comprova o protagonismo do movimento social surdo na reivindicação e garantia de direitos para os surdos sinalizadores, sendo a aprovação da Lei 10.436/2002 um dos avanços mais significativos obtidos no campo político-institucional. / The purpose of this thesis is to study the collective action of the deaf social movement in the historical process that led to the promulgation of the Federal Law nº 10.436 of April 24, 2002, which recognized Brazilian Sign Language (Libras) as a legal means of communication and expression in Brazil. The research was developed following the practices and assumptions of qualitative methodology. The main data collection techniques used are interviews with deaf activists who participated in the events and documentary research in the archives of organizations, institutions, and government agencies related to the mentioned process. The theoretical reference of the research is based on the work of Alberto Melucci. This thesis describes, by using Meluccis perspective, the Brazilian deaf social movement as a system of social relations constituted mostly by deaf users of Libras, deaf groups and organizations. Firstly, this thesis argues that such a movement emerged in the 1980s, connected to the disability rights movement, and then demonstrates how its development was favored by the transformations in the political opportunity structures caused by the re-democratization after the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Secondly, this work highlights how and why deaf activists led a campaign for the official recognition of Libras, making it the foremost demand of the movement in the years 1990-2000, by explaining the way the deaf movement was developed from the interrelated poles of latency and visibility. In latency, the movement members produced an ideology which conferred meaning to their actions, experienced new cultural patterns, and shared a collective identity related to the use of Libras. In visibility, they claimed their rights through public demonstrations, such as rallies and deliveries of petitions to public authorities. The analysis demonstrates that the demand for the official recognition of Libras went through modifications in the mid-1990s. Traditionally presented as a claim for civil rights, the official recognition started to be increasingly justified by the linguistic nature of Libras, emphasizing its inherent relationship with deaf identity and culture. This shift in the collective action of the members of the movement, especially in their discursive practices, counted with resources made available in different ways by a group of intellectuals, chiefly linguists, speech therapists, and educators, who affirmed the linguistic status of sign languages, categorized the deaf as a linguistic and cultural minority, and defended bilingual education for the deaf community. While these intellectuals defended, advertised, and applied their ideas, they also supported the construction of a new ideology and collective identity on the part of the members of the movement. These and other developments have proved to be essential for the movement to broaden their social networks, which allowed them to draw more activists, participants, and allies to organize collective actions in favor of the official recognition of Libras in different regions of the country. Finally, this thesis demonstrates the decisive role of the deaf social movement in claiming and ensuring the rights for deaf signers, being the approval of the Law 10.436/2002 one of its most significant achievements in the political-institutional field.