Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-29T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 Gustavo Cruz de Sousa Júnior_.pdf: 3735315 bytes, checksum: 33779ed2b705111abc76bf03d2cc9392 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T15:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo Cruz de Sousa Júnior_.pdf: 3735315 bytes, checksum: 33779ed2b705111abc76bf03d2cc9392 (MD5) Previous issue date: 2017-10-19 / Nenhuma / A questão urbana tem sido objeto de estudo das Ciências Sociais há décadas, constituindo-se em terreno fértil de análise diante da multiplicidade de atores, cenários e conflitos motivados por iniquidades. Tomando-se as cidades como o local das oportunidades, não são todos aqueles que têm acesso aos recursos ofertados, sobremaneira as populações mais pobres. A impossibilidade de deslocamento pelo tecido urbano se traduz na limitação do direito de uso da cidade, o que cerceia a possibilidade de desenvolvimento dos cidadãos. Neste contexto, os movimentos sociais passam a desempenhar o papel de trazer para a agenda política, questões que são essenciais para a redução das desigualdades tão facilmente encontradas nas regiões metropolitanas brasileiras. Também aí as Ciências Sociais se debruçam para compreender questões que vão da compreensão acerca da sua morfologia até os efeitos gerados por suas ações. Este estudo se volta à análise, a partir dos conceitos centrais da Teoria do Processo Político (TPP), dos impactos gerados pelas ações de um movimento social urbano, o Movimento Passe Livre (MPL), em torno da pauta da mobilidade e do acesso à cidade. Como eixo central está a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 90, de 2011, de autoria da deputada federal Luiza Erundina. Divide-se em três partes: i) a compreensão da dinâmica urbana, suas desigualdades e os processos de exclusão; ii) a observação das políticas de mobilidade urbana e de como a segregação se dá por meio da limitação do acesso ao transporte; e iii) a análise do repertório de ações do MPL em defesa do acesso ao transporte; a relação socioestatal e o seu impacto na tramitação da PEC. / The urban issue has been object of study of Social Sciences for decades, being in a rich field of analysis before the multiplicity of actors, scenarios and conflicts motivated by iniquities. Considering cities as a place of opportunities, not everybody has access to the resources offered, especially the poorest populations. The impossibility of urban displacement reflects in the limitation of the city right of use, which limits the possibility of citizens development. In this context, social movements are fundamental to bring to the political agenda issues that are essential for reducing the inequalities so easily found in Brazilian metropolitan regions. Thus, Social Sciences also work to assimilate questions ranging from the understanding of their morphology to the effects generated by their actions. This study is based on the central concepts of Political Process Theory (TPP), the impacts made by the actions of an urban social movement, the Free Pass Movement (MPL), on the agenda of mobility and access to the city. As central axis is the procedure of the Proposed Amendment to Constitution (PEC) No. 90, 2011, authored by federal deputy Luiza Erundina. Thus, it is divided in three parts: i) the understanding of urban dynamics, its inequalities and the processes of exclusion; ii) observation of urban mobility policies and how segregation occurs by limiting access to transport; And iii) analysis of MPL's repertoire of actions in defense of access to transportation, the socioeconomic relationship and its impact on the PEC process.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-08T17:02:53Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Henrique Lima Paixão_.pdf: 1912966 bytes, checksum: 59e5cd33c28ee3821d481aac4d445245 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T17:02:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Henrique Lima Paixão_.pdf: 1912966 bytes, checksum: 59e5cd33c28ee3821d481aac4d445245 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Nenhuma / Esse estudo se propõe a analisar o movimento da comunidade Surda na campanha pela oficialização da Libras, no período de 1990 a 2002, na perspectiva da Teoria do Processo Político (TPP), com foco especial no Repertório de Ação com táticas de lobbying. O cerne da pesquisa está na dinâmica entre as ações do Movimento Surdo e a tramitação do PLS 131/96, posteriormente transformado no PL nº 4857/98, até sua aprovação em abril de 2002, e o emprego do Repertório de ação, com táticas de lobby, como determinante nessa conquista. A Oficialização da Libras, no ano de 2002, foi para a comunidade Surda brasileira o resultado de muitos anos de luta. Essa vitória refletiu o esforço de um grupo que por muitos anos foi deixado à margem das deliberações sobre questões de seu interesse distintivo, como, por exemplo, a educação. Isso se deu, inicialmente, através de uma rede de relações sociais que se desenvolveu a partir de associações esportivas e instituições religiosas e educacionais, tendo o grupo delineado a importância de organizar-se politicamente e assumir o protagonismo em seus embates. Foi fundamental, nesse processo, a atuação da FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, pois partiu dela a organização de grande parte das ações coletivas que culminaram no Projeto de Lei nº 131/96, apresentado pela senadora Benedita da Silva do PT-RJ, que mais tarde foi transformado na Lei Ordinária Federal nº 10.436 – Lei de Libras (Língua Brasileira de Sinais).Para acercar-se do objeto e dos sujeitos de que trata este estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental da história do movimento engendrado pela comunidade surda brasileira e instituições políticas, em diversos arquivos e centros de documentação, como também por meio eletrônico. Ao final, essa dissertação conclui que o uso do lobby do Movimento Surdo junto a representantes políticos, especialmente do legislativo federal, foi determinante para oficialização da Libras / This study intends to analyze the movement of the Deaf community along the process for the Libras Language institutionalization, from 1990 to 2002, from the perspective of the Political Process (TPP), with a special focus on the Repertory of Action with lobbying tactics. The core of the research lies in the dynamics between the actions of the Deaf movement and the processing of PLS 131/96, which was subsequently transformed into PL 4857/98, until its approval in April of 2002, and the use of the Repertory of Action, with lobbying tactics, as determinant for this achievement. When Libras was made official in 2002, it was the result of many years of struggle for the Brazilian Deaf community. This victory reflected the efforts of a group that for many years was marginalized, not being able to take part in the decisions concerning its distinctive interest, such as, education. This was initially done through a social network that was developed from sports associations and religious and educational institutions, and the group outlined the importance of getting politically organized and being protagonist in their struggles. The performance of FENEIS - National Federation of Education and Integration of the Deaf was essential to this process because it started the organization of most part of the collective actions that culminated in Bill No. 131/96, presented by Senator Benedita da Silva of PT-RJ, which was later transformed into Federal Ordinary Law 10,436 - Law of Libras (Brazilian signs language) .To get closer to the object and subjects of this study, a bibliographical and a documentary research was made on the history of the movement engendered by the Brazilian deaf community and institutions in various archives and documentation centers, as well as through media archives. At the end, this dissertation concludes that the lobby made by the Deaf movement among the political representatives, especially from the federal legislature, was determinant for making Libras the official language for the deaf people.