Submitted by Larissa Delle Siquinelli (larissasiquinelli@hotmail.com) on 2018-09-20T01:46:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Larissa Delle Siquinelli - A Construção socio-jurídica do não acesso à justiça..pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-09-20T14:56:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 siquinelli_ld_me_mar.pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-20T14:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 siquinelli_ld_me_mar.pdf: 1382764 bytes, checksum: 4c441554eb3fa9b61c94f55f42506cbd (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo dessa dissertação foi estudar as demandas por direitos e garantias processuais das mulheres encarceradas no estado de São Paulo. A pesquisa parte do crescimento da taxa de encarceramento de mulheres, o que tem provocado uma sensível piora nas condições de encarceramento. As mulheres, no interior das prisões, vivem em condições precárias que limitam o acesso aos seus direitos básicos, dentre os quais se destaca a falta de acesso à justiça: representação legal, obtenção de informações sobre o andamento do processo, prazos para progressão de regime de cumprimento de pena, e acesso aos direitos específicos a condição de gênero. A pesquisa demonstra que as mulheres são submetidas a uma dupla punição: pelo crime que cometeram e pela sua condição de gênero e raça, e verificar em que medida a Defensoria Pública do estado de São Paulo (DPESP) representa uma alternativa ao acesso à justiça para as mulheres em situação de cárcere. A pesquisa foi realizada a partir da analise de legislação, revisão bibliográfica, pesquisa de campo, bem como entrevistas com as mulheres encarceradas. / The purpose of this dissertation is to study the demands for rights and procedural guarantees of women incarcerated in the state of São Paulo. The survey is based on the increase in the rate of incarceration of women, which has led to a significant worsening of incarceration conditions. Women living in prisons live in precarious conditions that limit access to their basic rights, including lack of access to justice: legal representation, obtaining information on the progress of the process, deadlines for regime progression compliance with punishment, and access to specific rights to the condition of gender. Research shows that women are subjected to a double punishment: for the crime they committed and for their condition of gender and race. The specific objective of this dissertation is to verify to what extent the Public Defender's Office of the State of São Paulo (DPESP) represents an alternative to access to justice for women in prison. The research was carried out from the analysis of legislation, bibliographic review, field research, as well as interviews with incarcerated women.

Submitted by Maíra Martinelli Rizzardi (mairamrizzardi@gmail.com) on 2015-12-03T16:56:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2015-12-03T17:07:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-03T17:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Maíra Martinelli Rizzardi - Os Ciclos de Conferências da DPESP - Controle e Participação Social.pdf: 1211208 bytes, checksum: c407f53da0dcf81bfb9e742e44b3da7e (MD5) Previous issue date: 2015-11-04 / The aim of this work is to study the Cycles of Conferences promoted by the Public Defender of São Paulo State to understand what the role they play in relation to public participation in the management of the Public Defender. The research problem is whether and how they contribute to guarantee public involvement in the management of the Defender, taking into account the study on the implementation or not of guidelines developed by the population during the conduct of I, II and III Cycles of Conferences and understanding the different voices that the actors have in relation to the Conferences. The conclusion is that the Conferences were not absorbed evenly by the institution as an important mechanism guiding institutional priorities, able to vocalize people's wishes, airing the institution, and collaborating with the construction of public policies aligned to the demands of the population. It´s musty to be agreed and clarified the nature of the proposals made in the Conferences (deliberative or consultative) under penalty of participatory mechanism in question losing the popular adherence. / O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Submitted by Fayola Sant' Anna Cajuella (faycaju@gmail.com) on 2016-07-26T16:28:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fayola_Biblioteca_2016_para publicar_OK.pdf: 888627 bytes, checksum: e89a4eebb8bcd9b6e122051cfc529529 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-07-26T17:01:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fayola_Biblioteca_2016_para publicar_OK.pdf: 888627 bytes, checksum: e89a4eebb8bcd9b6e122051cfc529529 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-26T17:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fayola_Biblioteca_2016_para publicar_OK.pdf: 888627 bytes, checksum: e89a4eebb8bcd9b6e122051cfc529529 (MD5) Previous issue date: 2016-06-20 / El objetivo de este trabajo consiste en verificar la actuación de la Defensoría Pública de San Paulo en relación a la protección del derecheo a la educación infantil para entender como esta desempeña la defensa de los derechos a la enseñanza infantil para los necesitados. El problema de investigación consiste en examinar el papel de la Defensoría Pública en la garantía del derecho al acceso a los cupos en los jardines infantiles y preescolares para niños de cero a cinco años en el Municipio de San Paulo. El presente estudio parte del marco teórico productivo, en la década de 1970, a partir del informe al respecto del Acceso a la Justicia de Mauro Cappelletti y Bryant Garth. Con esa finalidad fueron realizados levantamientos teóricos y entrevistas semi-estructuradas. Se verificó, todavía, que la legitimidad activa de la Defensoría Pública para la proposición de la acción civil pública (Ley n.º 7.347/85 alterada por la Ley n.º 11.448/2007) se configuró como punto de intersección entre la Defensoría Pública y el Ministerio Público. Se indicó, como horizonte para enfrentar esos defectos el perfeccionamiento de mecanismos de diálogo intrainstitucional e interinstitucional con los demás integrantes del sistema de justicia. Se concluye como desafío la necesidad de rever la conducta interna por la Defensoría Pública del Estado de San Paulo de las acciones judiciales y extrajudiciales en casos de derechos difusos y colectivos a partir del contexto de litigio estratégico teniendo en vista la naturaleza plurilateral de los conflictos de justicia distributiva. / O objetivo deste trabalho consiste em verificar a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na proteção do direito à educação infantil para entender como esta desempenha a defesa do direito ao ensino infantil para os necessitados. O problema de pesquisa consiste em examinar o papel da Defensoria Pública na garantia do direito ao acesso às vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos no Município de São Paulo. O presente estudo parte do marco teórico produzido, na década de 1970, a partir do relatório a respeito do Acesso à Justiça, de Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Com essa finalidade foram realizados levantamento teórico e entrevistas semiestruturadas. Durante a pesquisa, a base territorial para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo configura-se um desafio perante a expansão institucional instituída pela Emenda Constitucional n.º 80/2014 quanto diante da influência da demanda pela política pública de educação infantil municipal no tocante à oferta de vagas em creches e pré-escolas na capital do Estado. Verificou-se, ainda, que a legitimidade ativa da Defensoria Pública para a proposição da ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985 alterada pela Lei n.º 11.448/2007) configura-se como ponto de intersecção entre a Defensoria Pública e o Ministério Público. Indicou-se, como horizonte para enfrentar esses desafios, o aperfeiçoamento de mecanismos de diálogo intrainstitucional e interinstitucional com os demais integrantes do sistema de justiça. Conclui-se pela necessidade de rever a condução interna pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo das ações judiciais e extrajudiciais em casos de direitos difusos e coletivos a partir do contexto de litígio estratégico, tendo em vista a natureza plurilateral dos conflitos de justiça distributiva.