Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao marcello r silva - direito agrario.pdf: 1651095 bytes, checksum: 6a168758b79192fae8667db7459a03ff (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / The objective of this paper is the study of rural labor analogous to slavery in Brazil of the 21st century. The goal of the research is to analyze the concept, characterization and the current mechanisms to combat this legal, social and economic phenomenon. Since some of the main obstacles to eradicating slavery-like working conditions are the absence of a precise concept of the phenomenon and the difficulty of its characteristics, this paper seeks to introduce the concept and identify the main features of this slavery-like labor, in hopes of contributing to its elimination. According to this paper, the concept of working conditions analogous to slavery outlined in article 149 of the Brazilian Criminal Code, with the wording of Law nº 10.803/2003, is broader than the concept of forced labor conceived by International Labor Organization. Thus, concludes this paper that the Brazilian Criminal Code´s Laws prohibit labor that is either forced or degrading, in essence using the concept of human dignity as its basis for outlawing all forms of modern slavery. This paper also concludes that although Brazil has achieved a prominent position in the fight against slavery-like labor, the legal mechanisms currently in existence to combat contemporary forms of slavery are not sufficient to solve the problem, a problem that is not only legal in scope, but also economic and social. Therefore, this paper defends the use of land expropriation as a mechanism to combat rural working conditions analogous to slavery for two reasons. First, because it represents the main instrument to implement agrarian reform, and, second, because land expropriation constitutes a penalty to the rural property owner who, ignoring the social function, forces workers to labor under slavery-like conditions. This paper uses the deductive method, relying on a qualitative research conducted from a bibliographic review of part of the available legal literature on the subject and from documents obtained in civil investigations and civil actions conducted by the public labor prosecutor. / O objeto da presente dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Como dentre os principais entraves à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo encontram-se a ausência de um conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal fundamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão é a dignidade da pessoa humana. Entende-se, ainda, que embora o Brasil tenha alcançado posição de destaque na luta contra o trabalho análogo ao de escravo, os atuais mecanismos jurídicos de combate às formas contemporâneas de escravidão não são suficientes para resolver o problema, que não é apenas de âmbito jurídico, mas também econômico e social. Assim, o estudo defende a utilização da desapropriação agrária como mecanismo de combate ao trabalho análogo ao de escravo rural por duas razões. Primeiro, por ela representar o principal instrumento de implementação da reforma agrária, e, segundo, porque a desapropriação agrária constitui uma pena ao titular do imóvel rural que, descumprindo a função social, explora o trabalho análogo ao de escravo. A dissertação utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas a cargo do Ministério Público do Trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Ferreira Cruz.pdf: 1950923 bytes, checksum: 321169018b8fca333be6a2b80eaa1f07 (MD5) Previous issue date: 2013-05-09 / This thesis approached a relatively complex phenomenon that is still observed in the Brazilian society: the existence of slave labor and forced labor, both in rural and urban areas. The main objective was to bring elements trying to show the conceptual differences between both, as well as to propose subsidies to eradicate these conditions, despite of conceptual aspects, wrong treatment even in the public sphere -, ideological positions or even lack of clarity in the definition of each of these concepts. Seeking to achieve this goal, this thesis is structured as follows: it began with a historical review of slave labor in Brazil and worldwide; then, it described what has happened on the international scene in terms of slave labor and forced labor; after that, it included features of both, considering their differences nowadays and highlighting the importance of the fundamental rights in the understanding of this differentiation. In order to deep this discussion, this work brought up the case of Bolivian immigrants in São Paulo, where it seems difficult to say exactly what it is: forced labor or slave labor? Then became involved in the revision of Brazilian legislation about the subject, showed the position of the leading Brazilian institutions involved in the solution of the exploitation of human labor, after revealing the extent of this problem in the Brazilian case. Finally, based on this material, realized several of recommendations, suggestions and subsidies to expand and improve the fight against forced labor and slave labor in Brazil, whether in rural or urban areas. Among these, are stand out: the discipline of terminology and standard of sentences in the sphere of the labor court; the complement of the PEC in terms of clarity about what is slave labor, using the concept of Decent Work for easier differentiation of terms; setting up recommendations to make clear and consensual what is slave labor and forced labor. The final conclusions bring the key messages that emerged from the development of the thesis: persisting on the fight against the exploitation of human labor in all its forms; taking out the ideological character of the discussion; regulating the outsourcing; the need of clearly identify the phenomenon: criminal problem or circumventing the labor laws?; understand them as an economic phenomenon, indicating the need of prevention and not just combat, and the absolute necessity of a clear concept of what the slave labor is / sociedade brasileira: a ocorrência de trabalho escravo e de trabalho forçado, tanto nas áreas rurais como nas áreas urbanas. O objetivo central foi trazer elementos procurando mostrar a diferença conceitual entre ambos, assim como propor subsídios para que o mesmo venha a ser erradicado, independentemente de aspectos conceituais, tratamento equivocado, inclusive na esfera pública, posições ideológicas, ou até mesmo falta de clareza na definição de cada um desses conceitos. Buscando atingir este objetivo maior, esta tese estruturou-se da seguinte forma: iniciou-se com uma revisão histórica sobre o trabalho escravo no Brasil e no Mundo; em seguida, descreveu o que tem ocorrido no cenário internacional em termos de trabalho escravo e trabalho forçado; contemplou as características de ambos, tendo em vista sua diferenciação nos dias atuais, destacando a importância dos direitos fundamentais na compreensão desta diferenciação. Buscando aprofundar esta discussão, trouxe à baila o caso dos migrantes bolivianos em São Paulo, onde parece ser difícil dizer exatamente o que se trata: trabalho forçado ou análogo ao escravo? Em seguida, enveredou-se pela revisão da legislação brasileira sobre o tema; mostrou a posição das principais instituições brasileiras envolvidas com a solução da exploração do trabalho humano, após revelar a dimensão desse problema no caso brasileiro. Finalmente, como base nesse material, realizou uma serie de recomendações, sugestões e subsídios para ampliar e melhorar o combate ao trabalho forçado e trabalho escravo no Brasil, seja na área rural ou no meio urbano. Dentre estas, destacam-se: disciplinar a terminologia e padronizar as sentenças na esfera de Justiça do Trabalho; complementar a PEC em termos da clareza necessária sobre o que venha ser trabalho escravo; utilizar o conceito do Trabalho Decente para facilitar a diferenciação dos termos, um conjunto de recomendações visando tornar claro e consensual aquilo que se rotula de trabalho escravo e trabalho forçado. As conclusões finais trazem as principais mensagens extraídas do desenvolvimento da tese: persistir no combate à exploração do trabalho humano em todas as suas formas; tirar o caráter ideológico da discussão; regulamentar a terceirização; necessidade de se identificar claramente o fenômeno: problema criminal ou burla à legislação trabalhista?; entendê-los como um fenômeno econômico, indicando, assim, a necessidade de prevenção e não somente combate; e necessidade absoluta de um conceito claro do que seja o trabalho escravo