Este trabalho está centrado na investigação do papel que sujeitos enviados para a fronteira meridional da América Portuguesa, como forma de punição por algum crime que haviam cometido em alguma outra parte do Império Português, tiveram na incorporação deste novo território aos domínios lusitanos, o que se iniciou a partir da fundação da Colônia do Sacramento. Para isso, primeiramente se apresenta como o envio de degredados se entrelaçava aos avanços territoriais portugueses em direção ao Rio da Prata, verificando-se sua presença e utilização por parte das autoridades tanto em Sacramento como no Rio Grande de São Pedro e também na Ilha de Santa Catarina – as três regiões que compõem aquilo que se considerou neste trabalho como esta fronteira meridional. Ao mesmo tempo, observa-se por meio do degredo o funcionamento das próprias justiças locais nesta fronteira em formação, na medida em que ela não apenas acolhia os condenados vindos do Reino ou do Rio de Janeiro, por exemplo, mas também condenava seus moradores ao exílio penal para regiões distantes. Além dessa análise, centrada sobretudo nos usos políticos do sistema de degredo e seus objetivos expansionistas, este trabalho também contempla a análise dos sujeitos desta prática: os próprios degredados. Assim, também se apresenta uma análise dos crimes por eles cometidos e das concepções de criminalidade presentes naquela sociedade, bem como dos lugares ocupados por esses indivíduos nas hierarquias daquele mundo de Antigo Regime, por meio da análise de suas classificações de cor, suas ocupações, seu sexo, estado civil e faixa etária. Todos estes são elementos que permitem avançar na definição de quem eram esses degredados e de que forma essas características definiam sua presença na fronteira meridional e indicavam as possibilidades ou impossibilidades de sua inserção nesta sociedade fronteiriça em formação que os recebia.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIS - Simei Maria de Souza Torres.pdf: 9477479 bytes, checksum: dc26edb506442d8aa9499474e78262ea (MD5) Previous issue date: 2006-10-09 / The banishment is a very old penal practice, having been applied by the societies in the defense and conservation of the order, excluding the social environment of the elements that offended the rules of conduct. In Portugal, it had been since the High Medium Age and from the XV and XVI centuries, the Portuguese expansionist politic implemented the use, through the punishment of banishment, to the ones that were socially undesirable like settlers in their overseas domains. This work analyzes the banishment process for the Portuguese Amazon, in the second half of the XVIII century. For Portuguese Amazon we understand the distinct States from the State of Brazil in Portuguese America, therefore, it refers to the territories of the State of Grão-Pará and Maranhão (1751-1772) and the State of Grão-Pará and Rio Negro (1772-1823). It privileges and it relates three study objects that have been little visited by the historiography: the convicted by the Portuguese secular courts to the colonial banishment, the study of the banishment in the second half of the XVIII century and the day-by-day of the convicted at the place of banishment and the dimension of the insertion of those in the Amazonian colonial society. In this sense, it seeks to understand and to evidence the place of the banished in the political communication circuits and in the instances of social structure and institutional presence in the second Portuguese colony in America. It aims at the Amazonian colony as a area of social tensions, negotiations and disputes; a possible place of conquering the challenges of a new social adjustment, building or resuming social ties, to those that had suffered an inverse social mobility: from metropolitans to infamous banished ones / O degredo é uma prática penal muito antiga, tendo sido aplicada pelas sociedades na defesa e conservação da ordem, excluindo do meio social os elementos infratores das normas de conduta estabelecidas. Em Portugal, foi utilizada desde a Alta Idade Média e, a partir dos séculos XV e XVI, a política expansionista portuguesa implementou o aproveitamento, através da pena de degredo, dos seus indesejáveis sociais como agentes colonizadores dos seus domínios no ultramar. Este trabalho analisa o processo de degredo para a Amazônia portuguesa, na segunda metade do século XVIII. Por Amazônia portuguesa compreendemos os Estados distintos do Estado do Brasil na América portuguesa, portanto, refere-se aos territórios do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1772) e o Estado do Grão- Pará e Rio Negro (1772-1823). Privilegia e relaciona três objetos de estudo ainda pouco visitados pela historiografia: os condenados por tribunais seculares portugueses ao degredo colonial, o estudo do degredo na segunda metade do século XVIII e o cotidiano dos condenados no local de degredo e a dimensão da inserção destes na sociedade colonial amazônica. Neste sentido, busca compreender e evidenciar o lugar dos degredados nos circuitos de comunicação política e nas instâncias de estruturação social e institucional presentes na segunda colônia portuguesa na América. Apontando a colônia amazônica como um espaço de tensões sociais, negociações e disputas; um local possível de se vencer os desafios de um novo ajuste social, de construir ou reatar laços sociais, àqueles que haviam sofrido uma mobilidade social inversa: de metropolitanos a infames degredados

Este trabalho está centrado na investigação do papel que sujeitos enviados para a fronteira meridional da América Portuguesa, como forma de punição por algum crime que haviam cometido em alguma outra parte do Império Português, tiveram na incorporação deste novo território aos domínios lusitanos, o que se iniciou a partir da fundação da Colônia do Sacramento. Para isso, primeiramente se apresenta como o envio de degredados se entrelaçava aos avanços territoriais portugueses em direção ao Rio da Prata, verificando-se sua presença e utilização por parte das autoridades tanto em Sacramento como no Rio Grande de São Pedro e também na Ilha de Santa Catarina – as três regiões que compõem aquilo que se considerou neste trabalho como esta fronteira meridional. Ao mesmo tempo, observa-se por meio do degredo o funcionamento das próprias justiças locais nesta fronteira em formação, na medida em que ela não apenas acolhia os condenados vindos do Reino ou do Rio de Janeiro, por exemplo, mas também condenava seus moradores ao exílio penal para regiões distantes. Além dessa análise, centrada sobretudo nos usos políticos do sistema de degredo e seus objetivos expansionistas, este trabalho também contempla a análise dos sujeitos desta prática: os próprios degredados. Assim, também se apresenta uma análise dos crimes por eles cometidos e das concepções de criminalidade presentes naquela sociedade, bem como dos lugares ocupados por esses indivíduos nas hierarquias daquele mundo de Antigo Regime, por meio da análise de suas classificações de cor, suas ocupações, seu sexo, estado civil e faixa etária. Todos estes são elementos que permitem avançar na definição de quem eram esses degredados e de que forma essas características definiam sua presença na fronteira meridional e indicavam as possibilidades ou impossibilidades de sua inserção nesta sociedade fronteiriça em formação que os recebia.

Este trabalho está centrado na investigação do papel que sujeitos enviados para a fronteira meridional da América Portuguesa, como forma de punição por algum crime que haviam cometido em alguma outra parte do Império Português, tiveram na incorporação deste novo território aos domínios lusitanos, o que se iniciou a partir da fundação da Colônia do Sacramento. Para isso, primeiramente se apresenta como o envio de degredados se entrelaçava aos avanços territoriais portugueses em direção ao Rio da Prata, verificando-se sua presença e utilização por parte das autoridades tanto em Sacramento como no Rio Grande de São Pedro e também na Ilha de Santa Catarina – as três regiões que compõem aquilo que se considerou neste trabalho como esta fronteira meridional. Ao mesmo tempo, observa-se por meio do degredo o funcionamento das próprias justiças locais nesta fronteira em formação, na medida em que ela não apenas acolhia os condenados vindos do Reino ou do Rio de Janeiro, por exemplo, mas também condenava seus moradores ao exílio penal para regiões distantes. Além dessa análise, centrada sobretudo nos usos políticos do sistema de degredo e seus objetivos expansionistas, este trabalho também contempla a análise dos sujeitos desta prática: os próprios degredados. Assim, também se apresenta uma análise dos crimes por eles cometidos e das concepções de criminalidade presentes naquela sociedade, bem como dos lugares ocupados por esses indivíduos nas hierarquias daquele mundo de Antigo Regime, por meio da análise de suas classificações de cor, suas ocupações, seu sexo, estado civil e faixa etária. Todos estes são elementos que permitem avançar na definição de quem eram esses degredados e de que forma essas características definiam sua presença na fronteira meridional e indicavam as possibilidades ou impossibilidades de sua inserção nesta sociedade fronteiriça em formação que os recebia.