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O enfrentamento da revitimização de crianças vítimas de violência sexual: o caso da inquirição judicial de criançasSantos, Cristiane Andreotti 17 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-17 / This research presents arguments concerning the hearing of children and
adolescents who have been victims of, or witnesses to, sexual violence and
mistreatment, aiming at non-re-victimization. The proposed law n. 4.126, of 2004,
and its replacement, PLC n. 35/2007, currently passing through the national
congress, seek to enshrine in law the experience initiated in Porto Alegre, entitled
Deposition without Prejudice This proposal has generated heated debate between
professionals in the areas of law, the social services and psychology. The research
has as its focus the development of these debates, and the different positions of
areas, specially concerning psychology and law. It provides a critical overview of
documents in the public domain which are of great importance in understanding the
background to these debates. It presents an overview of the concept of the child over
a period of time, in which it can be seen that this concept is an historical construction,
clearly indicating that violence, particularly sexual violence against the child, became
a matter of concern to the authorities and society only in the last quarter of the
twentieth century. The research traces out the journey the child victim or witness
must make under Brazil s present judicial system. It also touches on other studies
which contribute to a fuller and deeper understanding of the different levels and
processes at which re-victimization occurs. The study also examines the Deposition
without Prejudice and it informs of similar experiments in other countries. However,
despite the divergencies existing between the areas, related to the form of how the
question of the child re-victimization has been tackled, it is possible to identify a
common element: the worry about the protection of the child. The research
concludes with an acknowledgement that the legal project concerning the
investigation of children mentioned as victims of, or witnesses to, sexual violence or
mistreatment has not yet been fully discussed. This discussion must lead to
implementation of the methodology showed in the proposed Law n. 4.126, with the
incorporation, in the debates, of the democratic opinion of all segments interested in
the effective protection of the child / Esta pesquisa apresenta as discussões em torno da oitiva de crianças apontadas
como vítimas ou testemunhas de violência sexual ou de maus-tratos visando à não
revitimização. O Projeto de Lei n. 4.126, de 2004, e seu substitutivo, o PLC n.
35/2007, que tramitam no Congresso Nacional, pretendem transformar a experiência
iniciada em Porto Alegre intitulada Depoimento sem Dano em lei. Essa proposição
tem gerado debates acalorados entre profissionais das áreas do direito, do serviço
social e da psicologia. A pesquisa tem como foco a trajetória desses debates, os
diferentes posicionamentos das áreas, especialmente no tocante ao debate entre
psicologia e direito. Faz um levantamento crítico dos documentos de domínio público
que foram de grande importância e sustentáculo para o cenário desses
debates. Apresenta um levantamento do conceito de criança ao longo do tempo, em
que se mostra que esse conceito é uma construção histórica, bem como indica que
a violência, especialmente a violência sexual contra a criança, somente passou a ser
fonte de preocupação das autoridades e da sociedade no último quarto do século
XX. A pesquisa traça o itinerário que a criança vítima-testemunha deve percorrer no
atual sistema judiciário brasileiro, e os fatores de revitimização. Aborda autores
cujos estudos contribuem para uma compreensão mais ampla e aprofundada dos
diferentes níveis e processos em que a revitimização ocorre. A pesquisa caracteriza
o projeto do Depoimento Sem Dano , bem como informa sobre experiências
semelhantes em outros países. Entretanto, apesar das divergências entre as áreas,
relativas à forma como deve ser abordada a questão da revitimização da criança, é
possível constatar um elemento comum: a preocupação com a proteção da criança.
A pesquisa conclui com o reconhecimento de que o projeto de lei acerca da
inquirição de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência sexual
ou de maus-tratos não foi amplamente discutido, discussão que deve preceder à
implementação da metodologia indicada no projeto da Lei n. 4.126, com a
incorporação, nos debates, da opinião democrática de todos os segmentos
interessados na efetiva proteção da criança
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Corpo de provas / Book of proofsGoldchmit, Sara Miriam 22 November 2013 (has links)
O objetivo desta pesquisa é a criação de um corpo de trabalhos visuais e registro de seu processo criativo, tendo em vista desdobramentos didáticos para o ensino de linguagens visuais no campo do Design. Imagens foram geradas a partir da observação, do pensamento e do gesto, e ganharam visibilidade através de procedimentos como fotografia, escaneamento, colagem, manipulação digital, desenho e impressão. O ato criador, aliado à reflexão sobre esse fazer, permitiu a investigação sobre a gênese deste processo: a teoria é uma prática, o fazer é um pensar. A primeira parte da tese expõe sequências figurativas em simultaneidade com depoimentos, ambos produzidos pela autora, onde se apresentam as motivações e os meandros deste processo criativo, cotejados com conceitos teóricos e com a produção contemporânea da visualidade. Na segunda parte, produtos visuais realizados pelos alunos da autora, no âmbito de uma disciplina de graduação em Design, são apresentados com os relatos sobre essa experiência docente. Corpo de provas, enquanto documento dos trajetos, desvios, dificuldades e conquistas vivenciados na prática reflexiva da construção de linguagens visuais, fornece subsídios e aponta possibilidades didáticas para seu ensino. / The present research aims to create a collection of visual artworks and document its creation process, while also focusing on developments for the teaching of visual languages in the field of Design Studies. The images were created from observation, reflection, and gesture and took shape through a number of practices including photography, scanning, collage, digital manipulation, drawing, and print. An investigation into the genesis of the process was made possible through the association of the creative act and a deliberation on its praxis: theory became practice, and practice turned into reflection. The first part of this thesis offers figurative sequences and accounts by the author, which convey the motivations and meanders of her creation process. That material was subsequently confronted to theoretical concepts and contemporary visual works. The second part displays visual products created by the author\'s students in the context of an undergraduate Design class, and includes her accounts regarding this academic experience. As a document of the trajectories, detours, difficulties, and achievements experienced throughout the reflective practice in the construction of visual languages, Book of Proofs suggests options and offers support for teaching these processes.
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Terceiro Grupo Escolar De Limeira-SP (1940-2010) : a dinâmica do tempo-espaço escolarAlmeida, Wilson Ricardo Antoniassi de 28 November 2016 (has links)
Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-01-16T11:23:23Z
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Previous issue date: 2016-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This thesis discusses the dynamics of school time-space of a public educational institution, the Third School Group of Limeira, estate of São Paulo, from the study of its school culture and its history, covering the period from its creation to the current days (1940-2010). The school culture produced, reproduced, preserved and transformed by the interaction of individuals with the school environment, the work and space organization, plus the pedagogical rationalization of time, compose a set of factors that identify and characterize the school according to the nature of its function, thus developing a collective standard of practice, think and recognize in this environment. Simultaneously, from elements of the school culture, which is in a constant process, it is constructed and can be understood the history of the educational institution. Belonging to this movement lies the research problem: what are the continuities, changes, similarities and contrasts that permeate the relationship between school
and time? In answer to this question we aim to study the school culture and understand the
history of the educational institution; identify, characterize and analyze historical,
philosophical, cultural, political and socioeconomic aspects linked to school culture and history of education; know the history of the educational institution patron and understand the relationships established within the school. As the school culture is full of senses and meanings that determine the configuration of the educational institution, the dynamics of school space-time can be detected by elements of the own school universe as they are imbued with school culture remains. Thus, the research used the potential of school photographs, through its reading and interpretation, together with testimonials (students, teachers, employees ...), and other direct documentary sources such as file archives (school, media, museum, municipal, state and private archives...), as a historical and memory source for education. The photographs, in communion with reports and other documentary sources, worked as an elucidation device of relations between the school and time, which allowed the researcher to identify and analyze possible similarities, contrasts, continuities and transformations throughout the educational process. For a theoretical and critical basis, the study used a bibliographical research that enabled a dialogue between empirical sources and
scientific literature. The offered not only exhibit impressions of a school endowed with
identity, history and own culture, but also for composing, along with other institutions a
single education system, subject to the same rules, public policy, educational and
administrative requirements, allow the reconstruction and understanding of relationships and situations involving individuals, education and the school environment in different contexts within the group as a whole. / Este trabalho aborda a dinâmica do tempo-espaço escolar de uma instituição de ensino
público, o Terceiro Grupo Escolar de Limeira, estado de São Paulo, a partir do estudo de sua
cultura escolar e de sua história, abrangendo o período de sua criação aos dias atuais (1940-
2010). A cultura escolar produzida, reproduzida, preservada e transformada mediante a interação dos indivíduos com o ambiente escolar, a organização do trabalho e do espaço, mais a racionalização pedagógica e do tempo, compõem um conjunto de fatores que identificam e caracterizam a escola conforme a natureza de sua função, a desenvolver, por isso, um padrão coletivo de praticar, pensar e reconhecer-se nesse ambiente. Simultaneamente, a partir de
elementos da cultura escolar, a qual se encontra em processo constante, constrói-se e pode ser compreendida a história da própria instituição de ensino. No decurso desta movimentação situa-se o problema da pesquisa: quais são as permanências, as transformações, as semelhanças e os contrastes que permeiam a relação entre a escola e o tempo? Em resposta a esta indagação visamos a estudar a cultura escolar e compreender a história da instituição de
ensino; identificar, caracterizar e analisar aspectos históricos, filosóficos, culturais, políticos e socioeconômicos atrelados à cultura escolar e à história da educação; conhecer a história do patrono da instituição de ensino e compreender as relações travadas no interior da escola. Como a cultura escolar está repleta de sentidos e significados que determinam a configuração da instituição de ensino, a dinâmica do tempo-espaço escolar pode ser revelada por elementos constituintes do próprio universo escolar, pois estão impregnados de vestígios da cultura da escola. Desta forma, a investigação utilizou o potencial das fotografias escolares, por meio de sua leitura e interpretação, aliadas a depoimentos (alunos, professores, funcionários...), além de outras fontes documentais diretas como acervos de arquivos (escolar, imprensa, museu, municipal, estadual, particular...), como fonte histórica e de memória para a educação. As fotografias, em comunhão com relatos e outras fontes documentais, funcionaram como um
dispositivo de elucidação das relações entre a escola e o tempo, o qual permitiu ao
pesquisador identificar e analisar eventuais semelhanças, contrastes, permanências e
transformações ao longo do processo educacional. Para um embasamento teórico e crítico, o estudo fez uso de uma pesquisa bibliográfica que possibilitou um diálogo entre as fontes empíricas e a literatura científica. As reflexões proporcionadas não apenas exibem impressões de uma escola dotada de identidade, história e cultura própria, como também, por compor, juntamente com outras instituições um único sistema de ensino, submetida às mesmas regras, políticas públicas, preceitos pedagógicos e administrativos, permitem a reconstituição e a
compreensão das relações e situações envolvendo os indivíduos, a educação e o ambiente escolar em diferentes contextos, no âmbito de seu conjunto.
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Corpo de provas / Book of proofsSara Miriam Goldchmit 22 November 2013 (has links)
O objetivo desta pesquisa é a criação de um corpo de trabalhos visuais e registro de seu processo criativo, tendo em vista desdobramentos didáticos para o ensino de linguagens visuais no campo do Design. Imagens foram geradas a partir da observação, do pensamento e do gesto, e ganharam visibilidade através de procedimentos como fotografia, escaneamento, colagem, manipulação digital, desenho e impressão. O ato criador, aliado à reflexão sobre esse fazer, permitiu a investigação sobre a gênese deste processo: a teoria é uma prática, o fazer é um pensar. A primeira parte da tese expõe sequências figurativas em simultaneidade com depoimentos, ambos produzidos pela autora, onde se apresentam as motivações e os meandros deste processo criativo, cotejados com conceitos teóricos e com a produção contemporânea da visualidade. Na segunda parte, produtos visuais realizados pelos alunos da autora, no âmbito de uma disciplina de graduação em Design, são apresentados com os relatos sobre essa experiência docente. Corpo de provas, enquanto documento dos trajetos, desvios, dificuldades e conquistas vivenciados na prática reflexiva da construção de linguagens visuais, fornece subsídios e aponta possibilidades didáticas para seu ensino. / The present research aims to create a collection of visual artworks and document its creation process, while also focusing on developments for the teaching of visual languages in the field of Design Studies. The images were created from observation, reflection, and gesture and took shape through a number of practices including photography, scanning, collage, digital manipulation, drawing, and print. An investigation into the genesis of the process was made possible through the association of the creative act and a deliberation on its praxis: theory became practice, and practice turned into reflection. The first part of this thesis offers figurative sequences and accounts by the author, which convey the motivations and meanders of her creation process. That material was subsequently confronted to theoretical concepts and contemporary visual works. The second part displays visual products created by the author\'s students in the context of an undergraduate Design class, and includes her accounts regarding this academic experience. As a document of the trajectories, detours, difficulties, and achievements experienced throughout the reflective practice in the construction of visual languages, Book of Proofs suggests options and offers support for teaching these processes.
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[pt] DEPOIMENTO ESPECIAL: TENSÕES ENTRE PROTEÇÃO E VIOLAÇÃO / [en] SPECIAL TESTIMONY: TENSIONS BETWEEN PROTECTION AND VIOLATIONSILVANA BARROS DOS SANTOS TEIXEIRA 16 September 2021 (has links)
[pt] O depoimento especial, no Brasil, tem sido tema de muitos debates há quase duas décadas, principalmente, entre profissionais de Serviço Social, Psicologia e Direito que atuam no campo da proteção de direitos de crianças e adolescentes. A presente dissertação teve por finalidade identificar e analisar elementos indicativos de tensionamentos entre o princípio da proteção integral e violação de direitos presentes nas práticas dos agentes atuantes em depoimento especial. Para tanto, foram abordados aspectos relativos à infância e à adolescência; à tutela do Estado realizada pelo Sistema de Justiça; à proteção integral de crianças e adolescentes; às violações de direitos a que são submetidos, especialmente a violência sexual; ao campo jurídico do tribunal; e às relações estabelecidas neste campo entre agentes institucionais, vítimas e acusados. Para construção do corpus da pesquisa foram selecionados processos judiciais oriundos de varas criminais da Comarca da Capital, que continham depoimentos de crianças ou adolescentes vítimas. Para sistematização e análise do material selecionado, foi empregada a técnica de análise documental em diálogo com contribuições teóricas e metodológicas de Pierre Bourdieu, no que se refere ao habitus, campo e capital, bem como estudos sobre infância, sociedade e sistema de justiça. Os resultados encontrados sistematizaram a presença de oito elementos indicativos de tensionamentos na condução da prática judicial do depoimento especial, demonstrando a existência de um potencial latente de violação tanto dos direitos de crianças e adolescentes, como de garantias dos acusados, mesmo em ações voltadas à proteção, e evidenciando que o habitus sócio-historicamente construído ao longo do processo de formação da sociedade e das instituições incide fortemente nas relações sociais empreendidas no campo analisado. / [en] In Brazil, Special Testimony has been the subject of many debates among professionals who work with Children and Adolescents rights protection, particularly, in the areas of Social Work, Psychology and Law School for almost two decades. The aim of this work is to identify and analyze indicative elements of tension between the Full Protection principle and the violation of rights present in the actions of Special Testimony agents. Therefore, aspects related to childhood and adolescence were addressed; as well as the State tutelage executed by the Justice System; the full protection of children and adolescents; the violations of rights to which they are subjected, especially about sexual violence; the legal field of the Court; and the relations established in this context between the institutional agents, the victims and the defendants. Legal proceedings conducted by Criminal Courts of the Federal District involving the testimony of children or adolescents as victims were selected to build the corpus of the research. The selected data was organized and analyzed using the documentary analysis technique in conjunction with theoretical contributions by Pierre Bourdieu on the habitus, field and capital, as well as studies on childhood, society and the justice system. The results showed the presence of eight indicative elements of tension in the Special Testimony judicial practice which demonstrates a latent potential for violation of the children and adolescents’ rights and the defendants rights, even on protection judicial proceedings; making evident the social-historical habitus built throughout the society and its institutions formation process has a strong impact on the social relations undertaken in the analyzed field.
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