Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-graduação em Agronegócios, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-03-22T20:55:48Z No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-29T21:33:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-29T21:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_HelbertDaniloFreitasdeSa.pdf: 701003 bytes, checksum: 024e11cce6e87125fb24a7c24f38e4e5 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf em mais de uma década vem implementando políticas públicas com vistas a elevar a qualidade de vida dos agricultores familiares, via desenvolvimento rural sustentado, aumento da capacidade produtiva e fomento às novas oportunidades de emprego e renda. O crédito rural do Pronaf é a ação mais consolidada e apresenta em sua evolução institucional um esforço de ampliar o acesso dos agricultores mais pobres ao crédito rural. O objetivo deste trabalho foi verificar se governo logrou êxito em ampliar o número de agricultores atendidos pelo Pronaf e ao mesmo tempo reduzir os gastos orçamentários por agricultor com subvenção econômica. Para tanto, mapeou-se a evolução institucional do programa e analisou-se a aplicação do montante financiado por fonte de recurso. Como resultado, tem-se que o Pronaf apresentou para a modalidade custeio - principal modalidade de financiamento, redução na participação relativa da fonte de maior custo para o Tesouro Nacional e ao mesmo tempo ampliou a utilização da fonte exigibilidade bancária – fonte não demandante de subsídio. Paralelamente a este ação, o governo promoveu a redução do spread bancário do principal agente financeiro a operacionalizar o Pronaf. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Throughout the last ten years, the Brazilian Credit Program for small farmers - PRONAF has been implementing public policies aiming at increasing the standards of quality of life of rural families based upon sustainable development; increase of production capacity and furtherance of new jobs and income opportunities. The agricultural credit provided by PRONAF has become a solid governmental action and represents an effort to enhance the access of the poorest small farmers to the credit policy. The objective of this paper was to verify the implementation success of the program, by raising the number of families accessing credit at the same time reducing the federal budget disbursement per farmer receiving economic subvention. For that purpose, a map of institutional evolution was created as well as the application of the resources was properly analyzed. As a result, PRONAF has, by of one its most representative modalities – “cost coverage”, decreased the relative share of the most costly source for the Brazilian Treasury. Meanwhile the Program has extended the use of the banking liability source – non subventional. Least but not last, the government has also reduced the banking spread of the main financial institution that runs PRONAF’s line of credit.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-12T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) Previous issue date: 2009 / Desde a Constituição de 1934 o crédito extraordinário é destinado ao atendimento de demandas inadiáveis e urgentes (calamidade pública, epidemias, rebelião, sedição guerra externa). A Constituição de 1988 só o admite para as despesas “imprevisíveis e urgentes”. Não obstante, nos últimos 14 anos, o Governo Federal abriu, aproximadamente, R$ 250,00 bilhões em crédito extraordinário. Esta pesquisa, portanto, teve por objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2008, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência estão sendo observados na edição de medidas provisórias e se a utilização de tais créditos está permitindo que recursos públicos escapem ao processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram aplicadas dezessete (17) entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos poderes executivo e legislativo, participantes do processo de elaboração, fiscalização e controle da política orçamentária brasileira, além de especialistas da área de orçamento e contabilidade pública da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de São Paulo (USP). Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Para a análise dos dados coligidos por meio das entrevistas utilizou-se da análise de conteúdo, em que as respostas foram agrupadas por temas e, em seguida, por categorias, de acordo com as respostas assemelhadas dos diferentes entrevistados, bem como entre as respostas dos grupos afins. Apontou-se a celeridade, a efetividade e a demora na tramitação no Congresso Nacional dentre as principais razões para a utilização freqüente do crédito extraordinário. Em relação ao significado das expressões “imprevisibilidade e urgência”, a primeira foi entendida como um evento que foge à capacidade humana de prever. Já a segunda, foi descrita como uma necessidade de ação rápida e imediata do Estado para fazer frente a despesas inadiáveis. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. Para 70,59% dos entrevistados os créditos extraordinários abertos não obedeceram aos pressupostos da imprevisibilidade e da urgência, percepção confirmada pela análise de créditos extraordinários abertos nos últimos 14 anos, dos quais, em sua maioria, nenhum obedeceu àqueles pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the 1934 Constitution, the extraordinary credit has been destined to attending to urgent demands that cannot be postponed, which needed immediate attention (public calamities, epidemics, rebellions, sedition, or external wars). The 1988 Constitution only allows it for unpredictable and urgent expenses. However, in the last 14 years the Federal Government opened approximately R$250 billion in extraordinary credit. This research, had, therefore, the objective at evaluating the use of extraordinary credit budget in Brazil, between 1995 and 2008, so as to verify if the constitutional requirements of unpredictability and urgency are being obeyed in the edition of the temporary measures and if the use of this credit allows for the evasion of public resources from the ordinary budget process. For this, a field investigation was performed, in which seventeen (17) structured and not directive interviews were applied to members of the executive and legislative body of the government, to members of the development, supervising, and control process of the Brazilian budget policy, as well as to specialists in the field of budgeting and public accountancy from the Universidade de Brasília (UnB) and the Universidade de São Paulo (USP). Data was also collected from the Integrated System of Financial Administration – SIAFI, from the SIGA Brazil system, from the National Congress (CN) and from sites of the Office of Federal Budget and the Presidency of the Republic on internet. For the analysis of the data collected through interviews, an analysis of content was used, in which the answers were grouped by theme and then by categories, according to identical answers of the different interviewees, as well as among the answers of the similar groups. The research pointed, haste; effectiveness; delay in the processing of the CN and liability amongst the main reasons for the frequent use of extraordinary credit. In relation to the meaning of the expressions “unpredictability and urgency”, the former was understood as an event that escapes prediction by human capacity. But the latter (urgency) was described as the necessity for the State to act rapidly and immediately to face urgent expenditure. We also examined the adherence of these assumptions to the extraordinary credit opened. For 70,59% of the interviewees, the extraordinary credit opened did not obey these assumptions, perception confirmed by the analysis of the extraordinary credit opened in the last 14 years. This examination showed evidence that, in most of the years, no credit obeyed those parameters.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10211_Fládia Dantas - dissertação final.pdf: 1161973 bytes, checksum: f7cd44b6ed48c2556abe3c1764a64713 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas vizinhas) nas finanças públicas dos municípios brasileiros.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9133_Ighor David Dias_Dissertação final.pdf: 1779677 bytes, checksum: 52fa51aed133fbb2883c1c5487ae4a7f (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 / O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10211_Fládia Dantas - dissertação final.pdf: 1161973 bytes, checksum: f7cd44b6ed48c2556abe3c1764a64713 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / A dissertação tem como objetivo principal estudar os efeitos expansivos das transferências intergovernamentais (flypaper effect) e o efeito transbordamento (spillover effect) das despesas públicas dos municípios brasileiros, no período de 2010 a 2015, através da utilização de dados em painel. Para atender esse objetivo, em um primeiro momento, com o intuito de construir as bases teóricas do estudo, o trabalho recorreu a literatura empírica e teórica do federalismo fiscal voltada para o flypaper effect e o spillover effect; em seguida, através da análise descritiva de dados, foi evidenciado as disparidades inter-regionais e intra-regionais que caracterizam o Brasil e as finanças públicas municipais e, consequentemente, as implicações dessas características para o sistema federativo brasileiro; e por fim, o trabalho recorreu a utilização de modelo econométrico, através do estimador System GMM para testar a existência dos fenômenos estudados. Os principais resultados mostraram que: há dinâmica nas despesas municipais com o seu valor presente se relacionando com o valor no passado; o PIB apresentou efeito positivo sobre a variável dependente; referente as transferências do tipo lump sum, apenas a cota parte do FPM e do ICMS foram estaticamente significantes e impactaram positivamente na variável dependente; as despesas dos municípios vizinhos apresentaram efeito positivo sobre as despesas totais; e, os fatores estruturais também apresentaram efeito positivo sobre a variável dependente. Esses resultados confirmam a existência do flypaper effect (através dos efeitos do FPM) e do spillover effect (através da variável despesas vizinhas) nas finanças públicas dos municípios brasileiros.

Orientador: Jamile Sanches Codogno / Resumo: O diabetes mellitus (DM) é considerado problema de saúde pública, vem crescendo e gerando altos gastos para a saúde. A atividade física (AF) é alternativa de tratamento que traz benefícios à saúde e atua na redução dos gastos. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi analisar os gastos do tratamento de pacientes atendidos na atenção primária do município de Bauru-SP, segundo diagnóstico de Diabetes Mellitus e nível de atividade física: acompanhamento de 8 anos. Para amostra foram avaliados participantes com idade igual ou superior a 50 anos, cadastrados em cinco Unidades Básicas de Saúde do Município de Bauru/SP, acompanhados por um período de oito anos. O diagnóstico de DM foi avaliado a partir dos registros dos prontuários clínicos, onde também foram levantados os gastos com saúde. Foram averiguados os indicadores de saúde: tabagismo e uso de álcool por meio de questionário, obesidade, através do índice de massa corporal (IMC), e o nível de atividade física habitual, realizado por meio do questionário de Baecke (1982). Informações sobre as variáveis de confusão foram coletadas por meio do questionário da Associação Brasileira de Pesquisa (ABEP) e entrevista. Essa dissertação está estruturada em 3 capítulos; Capítulo 1: Introdução, objetivos e metodologia geral; Capítulo 2: Estudo longitudinal com objetivo de verificar os fatores associados incidência de DM e analisar como nível de atividade física habitual impacta na ocorrência da doença e consequentemente nos gastos com ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Mestre

Dissertação (mestrado)—UnB/UFPB/UFRN, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Sob a ótica da teoria do mercado eficiente, que se mostra frágil devido à existência das falhas de mercado, e sobre a necessidade da intervenção do Estado na busca do bem estar social, este estudo tem como objetivo investigar se as despesas públicas municipais são eficientes quanto a proporcionar desenvolvimento humano dos municípios brasileiros. Verificou-se, nos resultados em geral, que as despesas funcionais em habitação e urbanismo, saúde e saneamento, e transporte impactaram de forma positiva no desenvolvimento humano nas mais diversas dimensões durante todo o período em estudo. Já a despesa em educação e cultura impactou de forma negativa. Observa-se, ainda, que todas as despesas funcionais influenciaram de forma positiva o IDHM, em pelo menos uma das dimensões, no ano de 2000 ou 2010. Desse modo, verifica-se que as despesas públicas municipais apresentam potencial na melhoria na qualidade de vida da sociedade, no entanto, observa-se que, em geral, elas têm pequeno poder explicativo no desenvolvimento humano dos municípios, seja por uma eventual má alocação dos recursos devido a escolhas públicas inadequadas, ou pela necessidade de analisar o impacto dessas despesas junto com as dos demais entes federativos, para melhor captar o impacto do setor público no bem estar da sociedade. / From the perspective of efficient market theory, which presents as fragile due to the existence of market failures, and on the need of state intervention in the pursuit of social warfare, this study aimed to investigate whether municipal public spending is efficient as to provide human development of Brazilian cities. It was found in the results in general that the functional expenses in housing and urbanism, health and sanitation, and transportation impacted in a positive way in human development in different dimensions throughtout the study period. However spending on education and culture impacted negatively. It can be observed that all functional costs influencing positively the IDHM in at least one dimension in the year 2000 or 2010. Thus, it is observed that a cities’ public expenditure show potential to improve the quality of the life of the society, however, it is noted that, in general, they have little explanatory power in the human development of the cities, either by a possible misallocation of resources due to inadequate public choices or the need to analyze the impact of theses expenses together with the other state entities to better capture the impact of the public sector in the welfare of society.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T16:03:45Z No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / A exploração dos recursos naturais pode representar uma vantagem econômica para determinada região. Contudo, a literatura tem indicado que países que dependem desse tipo de exploração tendem a ter menor crescimento econômico – circunstância que se convencionou chamar de maldição dos recursos naturais. Fatores ligados aos interesses e à gestão dos rendimentos provenientes dessa exploração explicam o efeito negativo sobre o crescimento. Descoberto o recurso natural, o Estado exerce seu direito constitucional sobre ela e repassa para os municípios brasileiros a compensação financeira pela prerrogativa de exploração desses recursos em seus territórios, ficando a cargo dos municípios a forma como os rendimentos devem ser aplicados. Esta pesquisa analisa a relação entre a abundância em recursos naturais e o gasto público com o crescimento econômico dos municípios brasileiros no período de 2003-2012. Para tanto, o estudo conta com uma amostra de 4.573 municípios e 22.865 observações, além de subamostras com apenas municípios que receberam receitas pela exploração de recursos hídricos, minerais e petrolíferos em todos esses anos. Os modelos empíricos têm como base os modelos de regressão com variável interação, para se demonstrar como o gasto público condicionado à abundância em recursos naturais se relacionou com o crescimento dos municípios. Todos os modelos foram estimados por Least Square DummyVariable com efeitos específicos de tempo. Os resultados da pesquisa apontam para uma relação negativa entre a abundância em recursos naturais e o crescimento econômico dos municípios, principalmente quando se analisa a profusão em recursos minerais e de petróleo. Quanto à produtividade do gasto público – de forma geral, para todos os municípios –, o gasto corrente e seus componentes e, principalmente, o gasto em educação foram os que mais contribuíram para o crescimento econômico. Os resultados mostram, ainda, indícios de que o efeito da exploração dos recursos naturais no crescimento foi sensível à produtividade do gasto público dos municípios. Observa-se que tal produtividade não foi muito diferente entre municípios abundantes/não abundantes e mais/menos abundantes em recursos naturais. Portanto, verificam-se, no período do estudo, evidências da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros e constata-se que parte desse indício pode ser explicada pela pouca contribuição dos rendimentos advindos dos recursos naturais para a produtividade do gasto público. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The exploration of natural resources may represent an economic advantage for locations where they occur. However, the literature has shown that in countries that depend on the exploitation of natural resources, the economic growth tends to be lower – a circumstance that came to be named as natural resource curse. Factors linked to the interests and the management of income from this type of exploitation would explain this negative effect on growth. After the State encounters a location abundant in natural resources, it exerts its constitutional right over these resources and then provides monetary compensation to the municipalities, to be spent at their own discretion, in exchange for the right to exploit the natural resources in their territory. This research analyzes how the abundance of natural resources and government spending is related to the economic growth of municipalities in the 2003-2012 period. To this end, the study has a sample of 4.573 municipalities and 22.865 observations, in addition to sub-samples with only municipalities that received income from the exploitation of water, minerals and oil resources every year. The empirical models are based on regression models with variable interaction, to show how the public spending conditioning the abundance in natural resources is related to the growth of cities. All models were estimated by Least Square Dummy Variable with time specific effects. The survey results point to a negative relation between natural resource abundance and economic growth of the cities, especially when considering the abundance in mineral and oil resources. As for the productivity of the public expenditure – in general, and for all municipalities –, the current spending and its components and, especially, the spending on education were the main contributors to economic growth. The results also show evidence that the effect of natural resources on growth was sensitive to the productivity of the public spending of municipalities. It can be verified that the productivity of public expenditure did not change significantly between abundant/not abundant and more/less abundant municipalities in natural resources. Therefore, there is evidence to support the existence of the resource curse in Brazilian municipalities during the period of study, part of which can be explained by the low contribution of natural resource revenues for the productivity of public spending.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-16T18:22:56Z No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T15:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_EvilasioSilvaSalvador.pdf: 1967779 bytes, checksum: 770395522cebe0499d6dcd9f45d3b778 (MD5) Previous issue date: 2008-12 / Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.