Orientador : Prof. Dr. Fernando Motta Correia / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 04/03/2016 / Inclui referências : f.99-102 / Resumo: O presente estudo mensura os efeitos dinamicos da politica fiscal no Brasil - ou seja, uma mensuracao dos impactos do gasto do governo e receita tributaria na atividade economica. A analise se baseia em interpretacoes de funcoes impulso-resposta (FIRs) derivadas de modelos vetores auto-regressivos (VAR). Na Parte I, pela imposicao de estruturas especificas para o impacto contemporaneo das variaveis endogenas, tipos de modelos VAR estruturais puderam ser definidos. Dois modelos foram estimados: o primeiro, com tres variaveis (gasto do governo, receita tributaria e produto); e o segundo, com cinco variaveis endogenas (substituicao do gasto geral por tres categorias: beneficios, salarios e outras despesas de custeio e capital). Os resultados sugerem que os choques no gasto do governo causam efeitos positivos sobre o produto, mas os efeitos sao significativos somente no caso da ultima categoria (outras despesas de custeio). As receitas tributarias afetam o produto de forma significativa e negativa somente se a elasticidade-produto dos impostos for elevada (um dos parametros da matriz de impactos contemporaneos dos modelos estruturais), conforme verificado na literatura. Finalmente, a politica fiscal no Brasil foi estimada como contraciclica. Este resultado se deve ao comportamento dos gastos do governo e receita tributaria diante de um choque no produto (ciclo de negocios): as receitas tributarias responderam de forma positiva e significativa; enquanto que a resposta dos gastos foi estatisticamente insignificante. Na Parte II, uma outra abordagem de mensuracao dos choques fiscais e adotada. Ao inves de identificar a magnitude das correlacoes contemporaneas das variaveis endogenas, a nova abordagem identificou quatro episodios fiscais, ou seja, quatro periodos nos quais a variacao do gasto do governo e da receita tributaria seria grande demais para serem interpretados como realizacoes usuais do processo gerador de dados. Esses episodios fiscais foram assumidos como sendo eventos exogenos e, consequentemente, puderam ser isolados atraves de variaveis dummy, cujos impactos sobre o sistema pode ser derivado pela abordagem de analise de intervencao padrao. Dos quatro episodios, um e de aumento de gastos; um de aumento de impostos e dois de reducao de gastos. Somente um dos dois episodios de reducao de gastos - o ajuste fiscal ocorrido em no primeiro trimestre de 2003 - gerou impactos sobre o produto conforme as funcoes impulso-resposta dos modelos estruturais da Parte I; os outros tres episodios geraram uma dinamica do produto contrarias as expectativas a priori, especialmente depois das evidencias apresentadas pelos modelos estruturais da primeira parte. Em suma, apesar da resposta media do produto aos choques de gasto e de impostos parecerem dadas pelos modelos estruturais, choques especificos podem causar dinamicas distintas, como a Parte II deixa claro. Por fim, nas duas abordagens (Partes I e II), todos os modelos foram estimados duas vezes, uma para cada suposicao acerca do processo gerador de dados (PGD): uma vez assumindo que todas as variaveis sao processos de raiz unitaria e outra assumindo que as variaveis sao estacionarias ao redor da tendencia. Essa estrategia de dupla estimacao e uma solucao ao resultado dos testes formais de raiz unitaria, que nao conseguiram retirar a ambiguidade da real natureza do PGD de todas as variaveis utilizadas. / Abstract: The present study estimates the dynamic effects of Brazilian fiscal policy - i.e., the impacts of government spending and tax receipts on economic activity. The analysis is based on interpretations of impulse-response functions (IRFs) derived from vector autoregressive (VAR) models. In Part I, by assuming several structures on the contemporaneous correlations between endogenous variables, structural models were defined. Then, two models were estimated: the first, the basic model, with three endogenous variables (spending, tax receipts and output); and the second, the extended model, with five endogenous variables (the overall spending was replaced by three spending categories: benefits, wage and defrayals). The evidence suggests that spending shocks has positive effects on economic activity; however, these effects are significant only in the case of defrayal spending shock. Tax receipts shocks, on contrary, has negative and highly significant effects on output - but only when the structural model is identified with a high output-elasticity of taxes (the elasticity is one of the parameters of the matrix of contemporaneous impacts of the VAR model), as seems to be the case, by external calculations. Brazilian fiscal policy turned out to be very counter-cyclical - the consequence of a significant tax receipt response to business cycle together and an insignificant spending response. Part II departs from Part I's methodology and takes another approach to identify fiscal shocks. Instead of specifying the magnitude of the contemporaneous correlations between the variables, the alternative method localized four fiscal episodes, i.e., four periods in which the variation of spending or tax receipts was too high to be deemed as normal realizations of the stochastic processes. These fiscal episodes were then supposed to be exogenous shocks; and as such, could be isolated by dummies in a standard intervention analysis framework. The four episodes comprised i) one spending increase [1998:1]; ii) one tax increase [2001:2] and two spending decreases [2003:1; 2008:1]. Only the first spending contraction generated an effective response - statistically significant - in accordance with the impulse-responses from the structural identification (the decrease in spending caused a reduction of output); the other three episodes generated output dynamics contrary to the a priori expectations formed by the results in Part I. In sum, even though the average output response to spending and tax receipts (positive for the first shock, negative for the second) seems to be given by the results of the structural identification, specific shocks might cause very distinctive reactions on the economy, as Part II makes clear. Finally, it's important to highlight that all the models in the present study were estimated for two separate data generating processes (DGP) assumptions - first under the unit-root hypothesis (stochastic-trend assumption), and then under deterministic-trend hypothesis (trendstationarity). This double-estimation strategy was performed in view of the fact that formal unit-root tests could not give unambiguous indications about the true DGP of the dataset.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Mestrado em Economia do Setor Público, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-09T19:30:11Z No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-15T14:22:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-15T14:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GuilhermeCeccato.pdf: 3314390 bytes, checksum: 2f70e3350c820d38643d20c8a1114170 (MD5) / O estudo retrata a evolução do gasto social público brasileiro para o período compreendido entre 2006 e 2013 e analisa o impacto nas contas públicas derivado desse tipo de gasto. A partir de uma análise programática da despesa, o trabalho mostra que houve aumento do gasto de natureza social para o período analisado, suportado principalmente por um expressivo aumento na arrecadação do Governo Central, relativo controle das despesas com pessoal e significativa redução no superávit primário gerado pelo setor público, o que resulta em incerteza quanto à possibilidade de manutenção de gastos sociais em níveis elevados para os próximos anos. Ainda, o estudo apresenta uma análise econométrica que verifica o comportamento e inter-relação entre gasto social público e receita líquida do Governo Central e conclui pela relativa independência na evolução dessas variáveis. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study shows the evolution of the Brazilian public social spending for the period between 2006 and 2013 and analyzes the impact on public accounts derived from this type of expense. From a programmatic analysis of the expenditure, the study shows an increase of social spending for the analyzed period, driven primarily by a significant increase in the revenue of the Central Government, on control of payroll expenditures and a significant reduction in the primary surplus generated by the public sector, resulting in uncertainty as to the possibility of maintaining social spending at high levels for years to come. The study also presents an econometric analysis which verifies the behavior and interrelationship between public social spending and Central Government net revenue and concludes by the relative independence of the evolution of these variables.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T19:11:44Z No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-11T15:26:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-11T15:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RossanaGuerradeSousa.pdf: 4274587 bytes, checksum: 50969c7d3187a7552c9036ef8384427d (MD5) / Sob o cenário das mudanças promovidas na condução das políticas públicas no Brasil a partir da Constituição de 1988, este estudo teve como objetivo identificar quais as influências das alterações ocorridas nas estruturas de composição dos gastos públicos dos governos estaduais do Brasil sobre o desenvolvimento humano local. O exame foi conduzido através da análise dos gastos dos governos estaduais e dos indicadores de desenvolvimento humano local, no período pós-constitucional, entre os anos de 1988 e 2011. Operacionalmente, os gastos públicos dos estados foram categorizados por sua natureza em Índices de Gastos (IG), composto do gasto social (s), mínimo (m) e econômico (e), seguindo metodologia proposta por Rezende (1997). O desenvolvimento humano foi mensurado incorporando o conceito proposto por Sen (1999), através da criação de um Índice de Desenvolvimento Humano (DH) composto por indicadores de saúde, educação e renda. Para verificar a natureza das relações entre as variáveis, foi concebido um modelo teórico de caráter contábil-social, de modo a identificar a influência das taxas de crescimento dos gastos públicos sobre o desenvolvimento humano no âmbito dos estados. O modelo foi estimado com a utilização dos IG e DH dos 26 estados do Brasil, através da técnica estatística do Modelo de Crescimento Latente (MCL). O período de mensuração para o MCL incorporou cinco ciclos de gestão dos estados, de 1992 a 2008 e, considerando as evidências quanto a influência do ciclo eleitoral na natureza do gasto, obtidas através de Análise Fatorial e Clusters, foram utilizados como momento de mensuração das variáveis o segundo ano do período de gestão dos governos estaduais, sendo as variáveis do modelo medidas para os anos de 1992, 1996, 2000, 2004 e 2008. Por meio da análise segmentada dos parâmetros estimados pelo modelo teórico contábil-social para cada estrutura de gasto público: índice de gasto social (IGs), índice de gasto econômico (IGe) e índice de gasto mínimo (IGm), foi possível evidenciar a influência de fatores institucionais, prioritariamente da regulação centralizadas sobre as políticas públicas sociais, na formação e evolução das estruturas de composição dos gastos dos governos estaduais do Brasil no período pós-constitucional. O exame das relações estimadas pelo modelo operacional demonstrou, como esperado, que apenas o crescimento dos gastos nas políticas sociais (IGs), como educação, saúde, habitação e assistência social, teve efeito estatisticamente significativo sobre a taxa de crescimento do desenvolvimento humano; entretanto, esta influência não foi considerada de grande magnitude. Dentre os demais preditores, o mais significativo foi o valor médio inicial do gasto mínimo (IGm), o que denota a influência direta da adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a melhoria das condições de DH. As alterações na estrutura do gasto econômico (IGe) foram mínimas no período, não sendo sua taxa de crescimento um preditor significante no teste do modelo. Entretanto, seu valor médio inicial apontou efeito positivo e significativo sobre a taxa de crescimento do DH, em valor bem próximo ao obtido pela estrutura de gasto em políticas sociais (IGs), o que reforça a influência desta categoria de gasto para propiciar condições necessárias à disseminação e aproveitamento dos benefícios do desenvolvimento humano. Os resultados, de modo geral, confirmam a tese do estudo, que as alterações nas estruturas dos gastos públicos promovidas pela Constituição Federal de 1988 tiveram influência positiva sobre o desenvolvimento humano, entretanto, a magnitude desta influência é considerada modesta, frente às alterações na estrutura de composição dos gastos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The way public policies are managed in Brazil has changed since the 1988 Federal Constitution. Thus, this study aimed to identify how changes regarding the structures of public expenditure composition of Brazilian states influence local human development. This study analyzed state government spending and local human development indices under the new constitution, between 1988 and 2011. State government spending was categorized according to its social (s), minimum (m) and economic (e) nature though Spending Indices (SI), following the methodology proposed by Rezende (1997). By incorporating the concept proposed by Sen (1999), human development was measured through a Human Development Index (HD) comprehending health, education and revenue indicators. To verify the nature of the relations among the variables, a theoretical social-accounting model was created to identify the influence of government spending growth rates on human development. This model was estimated by using the SI and HD of Brazil’s 26 states through Latent Growth Modeling (LGM). The LGM measuring period comprised five states management cycles, from 1992 to 2008. Considering evidences concerning the influence of the election cycle on the nature of spending – obtained from Factor Analysis and Clusters –, the moment of variable measuring used was the second year of state government term, Model variables were measured for the years 1992, 1996, 2000, 2004 and 2008. By means of segmented analysis of the parameters estimated by the social-accounting theoretical model for each structure of government spending, – namely, social spending index (SIs), economic spending index (SIe) and minimum spending index (SIm) –, it was possible to identify the influence of institutional factors, primarily of centralized regulation concerning social public policies, in the formation and evolution of structures of public expenditure composition of Brazilian states in the post-constitution period. The examination of relations estimated through the operational model showed, as expected, that only the growth of spending on social policies (SIs) such as education, health, housing ans welfare, had statistically significant effect on the human development growth rate. However, this influence was not considered of great magnitude. Among other predictors, the most significant was the initial mean value of minimum spending (SIm), which denotes the direct impact of adopting the Fiscal Accountability Law on HD improvements. Changes in the structure of economic spending (SIe) were minute in the period; its growth rate was not a significant predictor in the model test. However, its initial mean value showed positive and significant effect on HD growth rate. The value was very close to that reached by social policy spending (SIs), which highlights the influence of this spending category to provide necessary conditions for the dissemination and use of the benefits of human development. By and large, results confirm the thesis of this study, that the changes in the structures of government spending promoted by the 1988 Federal Constitution had positive influence on the human development index. However, the magnitude of this influence is considered modest when compared to the changes in the composition of spending.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-24T18:30:35Z No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-17T11:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarceloAraujoMatiasPimentel.pdf: 260801 bytes, checksum: 7f888ea817856dcd2f8c4d7a0a782412 (MD5) / O presente trabalho procurou compreender quais são os fatores relacionados ao gasto social das prefeituras municipais brasileiras. Para tanto, foram elencados os principais aspectos utilizados pelos estudiosos do comportamento político para compreender os resultados de políticas públicas, da alocação de recursos governamentais e do desempenho de governos. Em seguida,foram utilizados alguns desses elementos e o perfil de financiamento eleitoral dos prefeitosbrasileiros, para dimensionar o impacto de cada variável sobre a proporção das despesas dasprefeituras executada em áreas sociais. A amostra contemplou 4.195 municípios, o equivalentea 75% das cidades brasileiras. Os dados envolveram oito anos orçamentários e duas eleiçõesmunicipais. As informações foram levantadas e sistematizadas junto à Secretaria do TesouroNacional do Ministério da Fazenda e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessesdados, constatou-se que o perfil de financiamento de campanhas, o IDH, a posição ideológica,o mandato e o grau de escolaridade dos prefeitos têm relação com as suas execuçõesorçamentárias nos setores sociais. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper examines the determinants of social spending at the municipal level in Brazil from1994 to 2002. There is growing empirical evidence that social spending is both defined bypolitical and economical factors. Among the political factors, not much attention has been givento campaign finance as a potential and consequential determinant of social spending. In Brazil,both individuals and corporations are allowed to donate money to political candidates andparties. Thus mayoral candidates generally receive a mix of individual and corporationdonations, with some candidates receiving more from one source and others more from theother source. Looking at how mayors allocate their revenues, we find that mayors that havereceived a larger share of their donations from individuals tend to spend more on social itemslike education, health and housing. The data come from the examination of 4.195 municipalitiesover two mandates. The findings also indicate that the municipality’s level of economicdevelopment and the mayor’s party, for example, also has an influence on how mayors expendtheir resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-10-23T12:50:08Z No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-08T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Aurelio Guimaraes Cruvinel e Palos.pdf: 1197029 bytes, checksum: cd82ee96e7792b6522900219d8510339 (MD5) Previous issue date: 2006 / O arranjo institucional estabelecido pela Constituição de 1988 favoreceu o crescimento acelerado do número de pequenos Municípios no Brasil. O presente trabalho demonstra que os desmembramentos municipais ocorridos nos anos 90 contribuíram para reduzir a eficiência da despesa municipal. Para isso, utiliza-se a metodologia de programação linear denominada Data Envelopment Analysis ¿ DEA para calcular, com dados de 1991 e de 2000, índices de eficiência relativa e de produtividade total da despesa corrente para 3.116 áreas mínimas comparáveis ¿ AMCs. Por meio de métodos econométricos, investigam-se os fatores associados aos índices encontrados. Os resultados revelam que: (a) a eficiência está positivamente relacionada à escala de provisão dos serviços públicos em face das economias de escala; (b) os aumentos da receita municipal tributária per capita estão associados à redução da eficiência, embora em grau inferior à que se verifica pela elevação de transferências governamentais não-condicionadas per capita; (c) AMCs que recebem royalties tendem a ser mais ineficientes; (d) AMCs mais novas tendem a ser menos eficientes e; (e) AMCs envolvidas nas emancipações de distritos municipais ocorridas na década de 90 apresentaram perda de eficiência superior à redução observada para as demais AMCs. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional arrangement established by 1988’ Constitution has encouraged the fast growth in the number of little Brazilian Municipalities. This work demonstrates that the Municipalities break-up in the 90’s contributed to the reduction in local public spending efficiency. A linear programming methodology called Data Envelopment Analysis – DEA was employed to calculate, with 1991’ and 2000’ data, relative efficiency and local cuurent spending productivity change indexes to 3.116 comparable minimum areas – AMCs. After that, econometric methods were applied to investigate the determinants of those indexes. The results reveal that: (a) the efficiency is positively related to the size of the AMC due economies of scale; (b) per capita municipal tax revenues are negatively associated to efficiency, regardless at a lower degree in comparison with per capita lump sum intergovernmental grants; (c) AMCs which receive high royalty revenue share tend to be more inefficient; (d) newer AMCs tend to be less efficient and; (e) AMCs whose Municipalities took part in the 90’ municipal district secession process have presented higher loss of efficiency than otherwise.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-11-11T18:26:53Z No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:18:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-01T12:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_JoaoRicardoSantosTdaMotta.pdf: 779141 bytes, checksum: 08601c0d2e95b35b63d4f0ff6f64943b (MD5) Previous issue date: 2008-08 / Esta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2011-05-31T14:18:03Z No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-07-15T22:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-15T22:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_JoseLucioTozettiFernandes.pdf: 1448654 bytes, checksum: 27005733a058be13c60758b20b4eb363 (MD5) / Em um ambiente no qual é crescente a demanda pela prestação de contas das ações do Estado quanto ao atendimento das necessidades da população e à melhoria do bem-estar social, é esperada uma postura das universidades federais, como instituições públicas, que maximizam a alocação dos recursos públicos e a prestação de serviços acadêmicos de qualidade à sociedade. Nesse sentido, o emprego de indicadores é ferramenta útil no auxílio do monitoramento e da transparência dos atos dos gestores públicos. Esta pesquisa analisa a relação dos gastos executados pelas universidades federais brasileiras com a qualidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão no período de 1998 a 2006. Para alcançar o objetivo proposto, foram desenvolvidos conjuntos de indicadores que revelaram a qualidade das atividades acadêmicas e a forma de gastos das universidades. Com os indicadores desenvolvidos, foram calculados 180 modelos para a detecção das relações entre a qualidade e os gastos das universidades. De maneira geral, os resultados da pesquisa mostram que as universidades responsáveis por maiores gastos correntes apresentaram pior qualidade das atividades de ensino na graduação, pós-graduação e de pesquisa. Semelhantemente, as universidades com maiores gastos em infraestrutura tiveram pior qualidade da atividade de extensão, embora esses gastos mostram comportamento positivo com a qualidade da pós-graduação e da pesquisa. Também, foram verificadas algumas relações entre os gastos de um ano e a qualidade das atividades de períodos posteriores. Portanto, para o período estudado as universidades federais não foram harmônicas na utilização dos recursos públicos e no retorno proporcionado à sociedade na forma de melhor qualidade das atividades acadêmicas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In an environment where the demand of governmental accountability grows in respect of attending the population needs and improving the social welfare, it’s expected from the federal universities, as public institutions, an attitude that maximizes the public resources allocation and the quality of academic services provided to society. Thus, the use of indicators is a worthy tool to support monitoring and transparency of public stewardship. This research analyzes the relationship between the brazilian federal universities expenses and the quality of teaching, research and extension activities in the period from 1998 to 2006. To achieve the proposed aim, sets of indicators were developed that reveal the quality of academic activities and how the universities spend the resources. With the developed indicators, 180 models was calculated for detecting relations between universities quality and expenses. In general, the research results show that universities responsible for higher current expenses presented poorer quality of teaching at graduate, postgraduate and research activities. Similarly, universities with higher infrastructure expenses had worse quality of outreach activity, although these expenditures show positive relation with graduate and research qualities. Also, there were some relationships between expenses of one year and the activities quality of the later periods. Therefore, for the period the federal universities were not harmonious in using the public resources and in returning to society a better quality of academic activities.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, 2011. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-04-02T11:28:23Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-03T13:50:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoFontonelledeAraujoMiranda.pdf: 3008585 bytes, checksum: dfb5580ea36268554ceccf8f308a0229 (MD5) / A corrupção é um fenômeno que atinge uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e a miséria um impeditivo para o desenvolvimento. Diversas alternativas têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la, como os Programas de Transferência de Renda Condicionada - PTC, que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família - PBF. Dentre os vários controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União – CGU, Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Nesse sentido, a partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, essas inconformidades foram qualificadas como falhas graves ou falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (tanto graves, quanto médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Corruption became a worldwide phenomenon, mainly from the strengthening of international relations. Similarly, poverty and inequality are also multidimensional and complex problems, admittedly compounded by fraud, embezzlement, irregularities and lack of conformity in the application of public resources. The extinction of poverty has been a challenge for humanity and an obstacle to development. Among the various alternatives that have been implemented in search of a solution to solve it are the programs of conditional cash transfer - CCT, which was named in Brazil as Bolsa Família Program - PBF. Among the various controls exercised in the execution of public expenditure in the country is the one held by the General Controllers Office - CGU, the internal control organ of the federal executive. From 780 reports issued by analysts of CGUs, collected from the Sample-Random Oversight Program in the years 2006 to 2010, this work aimed to investigate the relationship between social and geoeconomic indicators of municipalities audited and the number of irregularities found in the Bolsa Família management. To this end, qualified non-conformities in serious and medium failures. As a result it was found that there is a strong positive correlation between the number of failures (serious and medium) detected and the Gini coefficient, which shows that those municipalities with greater social inequalities tend to have more non-conformities. It was also noted that larger cities generally have fewer crashes than smaller ones. Regarding the amount of funding received by the municipality and supervised by the CGU, found a positive relationship between this variable and the serious flaws. However, when the comparison was done with the failures averages, this relationship was not found. It is noteworthy that no relationship was found between the number of irregularities found in the municipalities in the management of the PBF and its Gross Domestic Product - GDP. These results allow the focus of both carrying out public policies and the control exercised on them, in those municipalities that are more likely to be observed failures, due to its social indicators.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-27T15:00:31Z No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-28T15:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-28T15:14:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ElizaniaAraujoGoncalves.pdf: 854893 bytes, checksum: a3382eae511b4e28ba670f295bf8780e (MD5) / Estudos no âmbito das Finanças Públicas têm apontado para o crescimento dos Gastos Públicos em todas as esferas governamentais. Os recursos são limitados, enquanto as necessidades, além de ilimitadas são crescentes. Neste sentido, a Educação é reconhecida como um dos fatores que exercem maior importância para o desenvolvimento dos países. Segundo alguns teóricos, à medida que a população eleva seu grau de escolaridade, passa a exigir a prestação de serviços públicos com mais qualidade, além de outros que não eram prestados pelo setor público. Desta forma, este trabalho se propôs a analisar a dinâmica dos Gastos Públicos Federais com a Universidade de Brasília, no período de 2003 a 2010, e mais especificamente os recursos consignados à Fundação Universidade de Brasília através da Lei Orçamentária Anual – LOA. O trabalho mostra a evolução dos recursos destinados aos grupos de despesas com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital. Embora tenha havido aumento progressivo no grupo Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital, excluindo-se para este o ano de 2006, quando se analisa os valores totais repassados, verifica-se que nos anos 2006, 2008 e 2009 houve decréscimo em relação ao ano imediatamente anterior. Observou-se, desta forma, que a Universidade de Brasília, além de possuir outras fontes próprias de arrecadação, necessita repensar seu papel social bem como a possibilidade de efetuar cobrança de taxas de alunos que comprovadamente possuem elevada renda, continuando pública, mas não totalmente gratuita. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Studies under the Public Finance have pointed to the growth of spending in all spheres of government. Resources are limited, while needs, plus unlimited are increasing. In this sense, education is recognized as one of the factors that exert utmost importance for developing countries. According to some theorists, as the population increases their level of education, shall require the provision of public services with better quality, in addition to others that were not provided by the public sector. So, this study aimed to analyze the dynamics of government spending with the Federal University of Brasilia, between 2003 to 2010, and more specifically those funds to the University of Brasilia Foundation through the Annual Budget Law - LOA. The work shows the development of the resources allocated to groups of expenses Payroll, Other Current Expenditure and Capital Expenditure. Although there has been a progressive increase in the group Other Current Expenditure and Capital Expenditure, excluding for this year 2006, when analyzing the total amounts transferred, it appears that in the years 2006, 2008 and 2009 there was a decrease compared to the year immediately preceding. Observed thus that the University of Brasilia, besides having other sources of own revenue, need to rethink their social role as well as the ability to make charging fees of students who are known to have high income, continuing public, but not fully free.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.