Submitted by Rosimeri Vergara (rosimerivergara@unipampa.edu.br) on 2018-07-04T22:35:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato da Silva Marques 2016.pdf: 3784806 bytes, checksum: a648d36b12397960a1fdd39f051557ca (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Leite (vera.leite@unipampa.edu.br) on 2018-07-10T12:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato da Silva Marques 2016.pdf: 3784806 bytes, checksum: a648d36b12397960a1fdd39f051557ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato da Silva Marques 2016.pdf: 3784806 bytes, checksum: a648d36b12397960a1fdd39f051557ca (MD5) Previous issue date: 2016 / Bens minerais com altos teores ou com relativa facilidade de explotação, já foram lavrados ou atualmente as reservas estão próximas de serem exauridas, sendo que o mais frequente hoje é depósitos pequenos e com baixos teores ou muito profundos. Desta forma, a introdução de novas tecnologias e estudos mais detalhados é de extrema importância para o controle adequado da qualidade do minério ainda disponível. Em qualquer empreendimento de mineração, um dos grandes desafios enfrentados é a dificuldade de prover às usinas de beneficiamento de minérios que possuam as especificações de teores adequadas para seu bom desempenho. O conhecimento geológico das diferentes litologias que formam uma jazida é etapa fundamental para a garantia da qualidade esperada do minério, porém, na maioria dos casos, isto não é suficiente, já que nem todo o material permite esse controle de forma expedita ou visual. Neste sentido, a aplicação de um método confiável e rápido de checagem e/ou amostragem se faz necessário. Dessa forma, nesta dissertação intitulada “Metodologia de controle de qualidade de minério e destinação de blocos de lavra usando Raios-X”, buscou-se explicitar como esta metodologia auxilia na otimização da destinação adequada de lotes de minério. Este estudo permitirá a posse do controle da qualidade do minério enviado à planta de beneficiamento assim como o cumprimento das exigências econômicas e ambientais do empreendimento da mineração de calcário em questão. Pode ser citado como benefícios: a redução da quantidade de estéreis e rejeitos, redução das áreas afetadas por deposições, menor desgaste nos equipamentos, colaborando assim, para a redução dos custos de produção, redução dos impactos ambientais e, consequentemente, aumento do lucro. / Currently, ore with high-grade and facility of exploitation, have been issued or no longer exists. Nowadays, we have small, deep and deposits low-grade therefore, the introduction of new technologies and detailed studies are extremely important for suitable control and quality of available minerals. In mining enterprises, one of the major challenges is the difficulty of maintaining a beneficiation plants, operating with appropriate grade of ores resulting a better performance for the operation. The geological knowledge of the different types of lithology in a mine, is a very important stage to ensure the expected quality of the ore, however this is not enough in most cases. Generally, materials that comes from mine does not permit be controlled by expeditiously or visually way. Thus, the application of a reliable and fast method of checking and sampling is required. This study in a limestone mining called: "Ore quality control methodology and allocation of mining blocks using X-rays," introduces implications of the method which requires for a positive results the suitable layout for ROM (Run of Mine) based on quality control of the ore forwarded to the beneficiation plant for becoming a requirement in economic and environmental terms. Through this study, will be clear benefits such as reducing the amount of overburden and tailings, reducing of areas affected by deposits, less equipment wear, contributing to the reduction of production costs and consequently increasing profitability.

Legalmente, foi implementado pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel (PNPB). Entretanto, sua produção gera o glicerol. Para os pesquisadores, caso disposto indevidamente, esse coproduto poderá acarretar problemas ambientais. Assim, se o intuito é alcançar a sustentabilidade com a implantação do biodiesel na matriz energética, tornase relevante sua adequada gestão, uma vez que não há controle sobre sua produção e destinação. Falhas de mercado geralmente coexistem com as chamadas falhas de regulação. Nesse contexto, o objetivo foi analisar alternativas de destinação do glicerol realizadas por produtores de biodiesel que podem contribuir no âmbito das medidas compensatórias e mitigadoras. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e de campo para se estudar a teoria e a prática que envolvem o tema. A análise de conteúdo foi realizada com o uso do software MAXQDA®. Além das unidades estudadas, compostas por grandes e pequenos produtores de biodiesel, foram entrevistados engenheiros químicos e pesquisadores na área. Como resultados tem-se que as alternativas de destinação do glicerol realizadas pelos pequenos produtores estudados parecem evidenciar alocação eficiente de recursos. Assim, dentre os aspectos sustentáveis, o econômico se destaca na forma de oportunidade de negócios e geração de renda para o pequeno produtor. Ao contrário, nos grandes produtores, uma vez que poderá demandar maiores custos de transação a destinação é ineficiente e transferida para terceiros. Assim, buscando perpetuar o sistema econômico e proteger o meio ambiente, espera-se que os resultados possam fornecer subsídios para a implantação de políticas que visem remediar ineficiências relacionadas à preservação ambiental e sustentabilidade nos negócios. / Legally, the Federal Government implemented the National Biodiesel Production Program (PNPB). However, its production generates glycerol. For researchers, if improperly disposed of, this co-product could lead to environmental problems. Thus, if the intention is to achieve sustainability with the implementation of biodiesel in the energy matrix, it becomes relevant its adequate management, since there is no control over its production and destination. Market failures generally coexist with so-called regulatory failures. In this context, the objective was to analyze which alternatives of destination of glycerol carried out by biodiesel producers can contribute in the scope of the compensatory and mitigating measures. The methods used were bibliographic, documentary and field research to study the theory and practice that involve the theme. Content analysis was performed using MAXQDA® software. In addition to the units studied, composed of large and small biodiesel producers, were interviewed chemical engineers and researchers in the area. As a result, the alternatives of destination of the glycerol carried out by the small producers studied seem to show efficient allocation of resources. Thus, among the sustainable aspects, the economic stands out in the form of business opportunity and income generation for the small producer. On the contrary, in large producers, the destination is transferred to third parties, since it may demand higher transaction costs. Thus, a system is proposed to encourage, discipline and facilitate alternatives that may contribute to the perpetuation of the economic system in conjunction with environmental protection, attributing functionality to compensatory and mitigating measures. It is hoped that the results could contribute to the implementation of policies aimed at increasing subsidies, especially for small producers.

A problemática que envolve os resíduos de serviços de saúde vem ganhando espaço na mídia internacional a partir dos inúmeros acidentes ocorridos envolvendo resíduos desta natureza, como é o caso do incidente ocorrido nas praias de New Jersey e New York, no verão de 1988, ou mesmo o acidente radiativo ocorrido em Goiânia. Tais eventos provocaram grande reação na opinião pública preocupada com sua disposição inadequada, fato agravado com o advento da AIDS e sua rápida proliferação. A estratégia de gerenciamento utilizada para os resíduos perigosos, que segue os resíduos desde sua geração até seu destino final, mostra-se adequada também a resíduos de serviços de saúde. Da mesma forma a segregação na origem e a minimização são possíveis, baseando-se numa caracterização prévia que leve em consideração o risco potencial de infecção e possibilite, mediante uma graduação do risco inerente, uma classificação em distintas categorias. Este trabalho propõe, mediante revisão bibliográfica, levantar as polêmicas e as visões divergentes sobre o tema. Sugere uma proposta de metodologia para caracterização biológica e mostra suas dificuldades de implementação. Apresenta a caracterização destes resíduos como instrumento básico para se efetuar seu gerenciamento, o qual permitirá a minimização dos riscos ocupacionais, sanitários e ambientais devidos a este tipo de resíduos. Finalmente analisa criticamente os distintos trabalhos executados nos países latino-americanos, nos últimos vinte anos, sobre caracterização de resíduos hospitalares, ressaltando a metodologia empregada e os resultados a que chegaram / Medical wastes have been given much space in the international midia, along with several disasters involving these wastes which occurred lately, namely the disaster at New Jersey and New York beaches, in the summer of 1988, or even the one occurred in Goiania, involving radioactive materials. These events brought about the concern of the public opinion with the inadequate disposal of theses wastes, specially when AIDS and its spreading is a reality. The management strategy used for hazardous wastes, which is, to track the waste from its generation to its final disposal, shows also adequate for medical wastes. Segregation at source and minimization also possible based on a previous characterization which includes both the potencial infection hazard and the classification of these wastes into categories of scaled inherent risks. The study presents a survey carried out on international literature to point out the different viewpoints and the controversial aspects of the matter. It suggests a methodology for the biological characterization of the wastes and points out the difficulties in implementing it. It states the characterization of the waste as a mean of providing the management of these wastes, with minimization of occupational, sanitary and environmental hazards. Finally, it critically analyses similar surveys performed in Latin America countries during the last twenty years, about characterization of hospital wastes, emphasizing the adapted methodology and the results obtained

A problemática que envolve os resíduos de serviços de saúde vem ganhando espaço na mídia internacional a partir dos inúmeros acidentes ocorridos envolvendo resíduos desta natureza, como é o caso do incidente ocorrido nas praias de New Jersey e New York, no verão de 1988, ou mesmo o acidente radiativo ocorrido em Goiânia. Tais eventos provocaram grande reação na opinião pública preocupada com sua disposição inadequada, fato agravado com o advento da AIDS e sua rápida proliferação. A estratégia de gerenciamento utilizada para os resíduos perigosos, que segue os resíduos desde sua geração até seu destino final, mostra-se adequada também a resíduos de serviços de saúde. Da mesma forma a segregação na origem e a minimização são possíveis, baseando-se numa caracterização prévia que leve em consideração o risco potencial de infecção e possibilite, mediante uma graduação do risco inerente, uma classificação em distintas categorias. Este trabalho propõe, mediante revisão bibliográfica, levantar as polêmicas e as visões divergentes sobre o tema. Sugere uma proposta de metodologia para caracterização biológica e mostra suas dificuldades de implementação. Apresenta a caracterização destes resíduos como instrumento básico para se efetuar seu gerenciamento, o qual permitirá a minimização dos riscos ocupacionais, sanitários e ambientais devidos a este tipo de resíduos. Finalmente analisa criticamente os distintos trabalhos executados nos países latino-americanos, nos últimos vinte anos, sobre caracterização de resíduos hospitalares, ressaltando a metodologia empregada e os resultados a que chegaram / Medical wastes have been given much space in the international midia, along with several disasters involving these wastes which occurred lately, namely the disaster at New Jersey and New York beaches, in the summer of 1988, or even the one occurred in Goiania, involving radioactive materials. These events brought about the concern of the public opinion with the inadequate disposal of theses wastes, specially when AIDS and its spreading is a reality. The management strategy used for hazardous wastes, which is, to track the waste from its generation to its final disposal, shows also adequate for medical wastes. Segregation at source and minimization also possible based on a previous characterization which includes both the potencial infection hazard and the classification of these wastes into categories of scaled inherent risks. The study presents a survey carried out on international literature to point out the different viewpoints and the controversial aspects of the matter. It suggests a methodology for the biological characterization of the wastes and points out the difficulties in implementing it. It states the characterization of the waste as a mean of providing the management of these wastes, with minimization of occupational, sanitary and environmental hazards. Finally, it critically analyses similar surveys performed in Latin America countries during the last twenty years, about characterization of hospital wastes, emphasizing the adapted methodology and the results obtained

A tese apresenta o desenvolvimento teórico do princípio da justiça intra e intergeracional (PJI&IG) como elemento na definição da destinação das rendas de hidrocarbonetos. O tema é tratado como aspecto fundamental nas áreas energética e institucional de países produtores de hidrocarbonetos. O PJI&IG incorpora o conceito de equidade intergeracional. Também, assume-se que uso de rendas derivadas da exploração de recursos naturais exauríveis envolve dimensões associadas ao conceito de sustentabilidade. Admite-se a ideia de unicidade e de completude da espécie humana, que corresponde à cumulatividade da experiência humana sobre a Terra. A efetivação de direitos fundamentais é o mecanismo de concretização dessa ideia. Desenvolve-se metodologia empírica e qualitativa baseada na perspectiva institucionalista. Demonstra-se que a temática aqui tratada é elemento essencial para solucionar problemáticas referentes à hipótese da maldição dos recursos naturais. A metodologia abarca o uso do referencial teórico para construção do PJI&IG e de métodos qualitativos para a avaliação institucional tendo esse princípio como referência. A tese foca na experiência do Estado do Rio Grande do Norte, do Governo Federal, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário como casos que permitem verificar a aplicação do PJI&IG no processo de destinação das rendas de hidrocarbonetos. Os resultados demonstram que o princípio em questão é factível do ponto de vista constitucional e que o seu conteúdo possibilita a destinação das rendas de hidrocarbonetos dentro dos direitos fundamentais e da sustentabilidade integral, que assume a responsabilidade, a solidariedade e o comprometimento social como caminhos para destinação dessas rendas. Na análise institucional específica, os resultados apontam para uma tendência no Brasil de não se respeitar o PJI&IG nas práticas administrativas que gerenciam a destinação das rendas de hidrocarbonetos. Por exemplo, existem evidências de que os gastos com pessoal predominam na esfera municipal. No exame do Poder Executivo Federal, verificou-se evidências de que já existe uma espécie de fundo, quando as rendas de hidrocarbonetos destinadas aos Ministérios são contingenciadas para fins de gerar superávit primário. Em relação ao Poder Legislativo, especificamente, à Câmara dos Deputados, constatou-se referência ao PJI&IG nos textos dos Projetos de Lei, porém nenhuma proposição tornou-se lei. Na análise do Poder Judiciário, averiguou-se que o STF e o STJ inovam na ordem jurídica quando decidem que municípios não podem destinar rendas de hidrocarbonetos para gastos correntes. Nas conclusões foi possível apontar que apesar de o PJI&IG ter em sua base conceitual características que o direcionam como importante elemento de avaliação institucional, as instituições estudadas não o aplicam usualmente em suas decisões, seja no âmbito de políticas ou programas públicos, na confecção de leis ou em julgamentos. Por tal motivo, a tese recomenda, ao final, utilização de instrumentos e caminhos para a incorporação do PJI&IG dentro da prática institucional. / The thesis presents the theoretical development of the principle of intrageneration and intergeneration justice (PJI&IG) as an element in the definition of the destination of government takes. The subject is treated as a fundamental aspect in the energetic and institutional areas of the countries which produce oil and gas. The PJI&IG incorporates the intergenerational justice concept. It is also assumed hereby that the use of revenues derived from the exploitation of exhaustible natural resources involves dimensions associated to the concept of sustainability. The thesis creates the idea of the humankind as one, which is the sum of the human experience on Earth. The fundamental rights enforcement is a mechanism for achieving this idea. It develops an empirical and qualitative methodology based on an institutionalist perspective. It shows that theme being herein treated is an essential element to solve problems related to the hypothesis of natural resource curse. The methodology includes the use of the theoretical construction of the PJI&IG and qualitative methods in institutional assessment having this principle as a parameter. The thesis focuses on the experience of municipalities in Rio Grande do Norte State, Federal Government, Legislative Branch, and Judiciary as cases which allow us to verify the use of PJI&IG in the process of the destination of government takes. The results show that the principle in question is feasible from the standpoint of the Brazilian constitution and that its contents enable the allocation of government takes within both the fundamental rights and integral sustainability, which assume responsibility, solidarity and social commitment as ethical values for the allocation of government takes. In the institutional analysis herein, the results show that Brazil tends not to respect the PJI&IG in the administrative practices which run the destination of the government takes, there are evidences which show that the personal spending dominates in the municipal government, for instance. In the Federal Executive Branch scanning, there were evidences that show fund currently exists, when revenues are not sending to the Ministries in order to generate a primary surplus. Regarding to the Legislature, specifically the Chamber, there was reference to the PJI&IG in the bills, however none of them was approved. In the analysis of the judiciary, it was found that the STF (Federal Supreme Court) and STJ (Superior Court of Justice) create new law when they decided that municipalities cannot allocate the government takes to current expenditure. In the conclusions it was possible to stress that although the PJI&IG has in its conceptual basis features that show as important indicator of institutional assessment, the institutions studied do not apply it in their decisions, neither through policies nor through public programs, not even by making of laws or judgments. Therefore, this thesis recommends that PJI&IG should be incorporated in the institutional practice.

Na Amazônia, as políticas de destinação de terras públicas constroem-se a partir de aparelhamentos jurídicos que, comumente, sinalizam a situações bastante alheias aos camponeses e outras populações que ocupam a região. Historicamente, tais políticas tendem a se delinear em favor da construção das condições formais para a apropriação privada da terra pelo grande capital. Por outro lado, apresentam pouca e algumas vezes nenhuma vocação para dar conta da diversidade social e cultural das ocupações camponesas. O atuar desse aparelho jurídico e político, entretanto, não é linear, mas produtor de movimentos contraditórios, abrindo condições para recriação e reprodução das possibilidades de acesso à terra a posseiros, quilombolas, ribeirinhos, varjeiros, beiradeiros e diversos outros grupos da floresta. Esta pesquisa trata essencialmente dos caminhos e descaminhos das políticas de destinação de terras públicas na Amazônia, em especial, no oeste paraense. Pretende entender os processos que as engendram, suas diversas modalidades e suas contradições inerentes. Especial atenção é dada à prática ainda em voga de se entregar terra e recursos ao capital sob discursos sociais. Mais precisamente, ao estudo de como, pela implementação abrupta de uma gigantesca área de assentamentos de reforma agrária, serviuse, não aos clientes da reforma agrária, mas a madeireiros, grileiros e à fabricação de números fictícios para os índices de famílias assentadas. / Policies related to the destination of public lands in Amazonia are built upon judicial instruments that often derive from situations far removed from those lived by peasants and other populations who occupy the region. Historically such policies have tended to be shaped in favour of the construction of formal conditions that enable private appropriation of land by large-scale capital. On the other hand, these policies offer little and in some cases, no inclination to do justice to the social and cultural diversity of peasant occupations. Nonetheless, the actions by this judicial and political apparatus are not linear; rather they have produced contradictory movements, creating conditions which foster the re-creation and reproduction of possibilities of access to land by occupants who do not hold titles, descendants of runaway slaves, riverine dwellers, floodplain dwellers, riverbank dwellers and several other forest groups. This research essentially considers the ebbs and flows involved in the politics of public land destination in Amazonia, with a focus on the western portion of the state of Pará in the Brazilian Amazon. It aims to understand the processes that engendered them, their diverse modalities and inherent contradictions. Particular attention is paid to the still current practice of handing over land and resources to large-scale capital under the guise of social discourse. Specifically, a study has been conducted on how the abrupt establishment of an immense area destined for land reform settlements benefitted loggers and land grabbers and produced falsified lists of settled families, instead of real land reform clients.

Legalmente, foi implementado pelo Governo Federal, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel (PNPB). Entretanto, sua produção gera o glicerol. Para os pesquisadores, caso disposto indevidamente, esse coproduto poderá acarretar problemas ambientais. Assim, se o intuito é alcançar a sustentabilidade com a implantação do biodiesel na matriz energética, tornase relevante sua adequada gestão, uma vez que não há controle sobre sua produção e destinação. Falhas de mercado geralmente coexistem com as chamadas falhas de regulação. Nesse contexto, o objetivo foi analisar alternativas de destinação do glicerol realizadas por produtores de biodiesel que podem contribuir no âmbito das medidas compensatórias e mitigadoras. Os métodos utilizados foram pesquisa bibliográfica, documental e de campo para se estudar a teoria e a prática que envolvem o tema. A análise de conteúdo foi realizada com o uso do software MAXQDA®. Além das unidades estudadas, compostas por grandes e pequenos produtores de biodiesel, foram entrevistados engenheiros químicos e pesquisadores na área. Como resultados tem-se que as alternativas de destinação do glicerol realizadas pelos pequenos produtores estudados parecem evidenciar alocação eficiente de recursos. Assim, dentre os aspectos sustentáveis, o econômico se destaca na forma de oportunidade de negócios e geração de renda para o pequeno produtor. Ao contrário, nos grandes produtores, uma vez que poderá demandar maiores custos de transação a destinação é ineficiente e transferida para terceiros. Assim, buscando perpetuar o sistema econômico e proteger o meio ambiente, espera-se que os resultados possam fornecer subsídios para a implantação de políticas que visem remediar ineficiências relacionadas à preservação ambiental e sustentabilidade nos negócios. / Legally, the Federal Government implemented the National Biodiesel Production Program (PNPB). However, its production generates glycerol. For researchers, if improperly disposed of, this co-product could lead to environmental problems. Thus, if the intention is to achieve sustainability with the implementation of biodiesel in the energy matrix, it becomes relevant its adequate management, since there is no control over its production and destination. Market failures generally coexist with so-called regulatory failures. In this context, the objective was to analyze which alternatives of destination of glycerol carried out by biodiesel producers can contribute in the scope of the compensatory and mitigating measures. The methods used were bibliographic, documentary and field research to study the theory and practice that involve the theme. Content analysis was performed using MAXQDA® software. In addition to the units studied, composed of large and small biodiesel producers, were interviewed chemical engineers and researchers in the area. As a result, the alternatives of destination of the glycerol carried out by the small producers studied seem to show efficient allocation of resources. Thus, among the sustainable aspects, the economic stands out in the form of business opportunity and income generation for the small producer. On the contrary, in large producers, the destination is transferred to third parties, since it may demand higher transaction costs. Thus, a system is proposed to encourage, discipline and facilitate alternatives that may contribute to the perpetuation of the economic system in conjunction with environmental protection, attributing functionality to compensatory and mitigating measures. It is hoped that the results could contribute to the implementation of policies aimed at increasing subsidies, especially for small producers.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-11-14T12:32:07Z No. of bitstreams: 1 Daniele Weber da Silva Leal_.pdf: 8788752 bytes, checksum: 05403935f61c00a5d8015dee9a383bc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T12:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniele Weber da Silva Leal_.pdf: 8788752 bytes, checksum: 05403935f61c00a5d8015dee9a383bc1 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / Nenhuma / Enfrenta-se na atualidade as novas demandas oriundas de complexidades da era nanotecnológica. São diversos produtos em escala nano, difundidos pela sociedade em todas as áreas, como nos cosméticos, medicina, engenharia, construção civil, remediação ambiental, dentre tantos outros. Contudo, paralelamente às promessas benéficas, verifica-se o (potencial) risco. Tal faceta vem permeada por dúvidas, incertezas científicas quanto aos possíveis impactos das nanos na vida humana e meio ambiente. Seus efeitos no ecossistema, até o momento, não tiveram reflexos concretos. Surgem consternações antes sequer imaginadas, dada às particularidades da escala nano e sua interação com o ecossistema. Ante a crescente produção industrial das nanotecnologias, e utilização difundida na sociedade, observa-se uma nova inquietação: os resíduos nanotecnológicos, ou nanowaste. Quanto maior a circulação de nanoprodutos, maior será o descarte ao final da vida útil de nanomateriais. Relacionando-se ainda no contexto de risco, de que forma o nanowaste poderia obter uma destinação final adequada? Resposta para tal questionamento encontrar-se-á na análise do ciclo de vida dos nanomaterias, aliado ao estudo específico realizado pela OECD, sobre a gestão dos resíduos nanotecnológicos, iluminado pelas bases do Princípio da Precaução. Não se encontram marcos regulatórios específicos para as nanotecnologias, tampouco sobre o nanowaste. Portanto, esta investigação tem por objetivo demonstrar de que maneira o protocolo específico sobre resíduos nanotecnológicos, da OECD, localizada em espaço destacado em âmbito internacional, poderá ser adotado como instrumento autorregulatório, a fim de regular a destinação final do nanowaste como gestão de risco, num espaço iluminado pelo princípio da precaução. Utilizar-se-á a metodologia sistêmico-construtivista, aliada à análise de dados na coleta de dados de documentos da OECD. Neste contexto, como a estruturação dos elementos do Pluralismo Jurídico proposto por Gunther Teubner, aliado aos pools de responsabilidade (dialogando ainda com a comunicação de Luhmann), poderão contribuir para modelar um instrumento de autorregulação, permeado pelo princípio da precaução, a partir do protocolo específico da OECD? Adotando e validando o instrumento da OECD, como medida de autorregulação, será possibilitada uma verdadeira gestão do nanowaste, utilizando mecanismos mínimos na destinação final e tratamento dos resíduos, protegendo o meio ambiente e vida humana, respeitando a precaução, e ainda como medida de desenvolvimento responsável da era nanotecnológica. / Currently it’s faced the challenge of new demands arising from the nanotechnology’s complexities era are. They are various products at nano scale, spread by society in all areas, such as cosmetics, medicine, engineering, civil construction, environmental remediation, among many others. However, in parallel with the beneficial promises, there is (potential) risk. This facet is permeated by doubts, scientific uncertainties about the possible nano impacts on human life and the environment. Its effects on the ecosystem, so far, have not had concrete effects. Shown are dismay before imagined, given the particularities of the nano scale and its interaction with the ecosystem. Given the growing industrial production of nanotechnologies, and widespread use in society, there is a new concern: nanotechnology wastes, or nanowaste. The higher the circulation of nanoproducts, the greater the disposal at the end of the useful life of nanomaterials. Still in the context of risk, how could nanowaste get an adequate final disposal? An answer to this question will be found in the life cycle analysis of nanomaterials, together with the specific study carried out by the OECD, on the management of nanotechnological wastes, illuminated by the principles of the Precautionary Principle. There are no regulatory specific frameworks to nanotechnologies, nor about nanowaste. Therefore, this research aims to demonstrate how the specific protocol on nanotechnology residues of the OECD, located in a prominent international space, could be adopted as a self-regulatory instrument in order to regulate the final destination of nanowaste as risk management, in a space illuminated by the precautionary principle. The systemic-constructivist methodology, combined with the data analysis in the OECD data collection, will be used. In this context, such as the structuring of the elements of Legal Pluralism proposed by Gunther Teubner, together with the pools of responsibility (also in dialogue with Luhmann's communication), may help to model an instrument of self-regulation, permeated by the precautionary principle, specific to the OECD? Adopting and validating the OECD instrument, as a self-regulation measure, a true management of the nanowaste will be possible, using minimal mechanisms in the final disposal and treatment of waste, protecting the environment and human life, respecting the precaution, and also as a measure of responsible development for the nanotechnology era.

The central topic of the present dissertation is the interrelation between Financial and Tax Law through the perspective of the social contributions, considered as autonomous tax operations according to the ends specified in the Federal Constitution of 1988. The present study maintains that the use of the revenues from the contributions is not only relevant to the Financial Law, but also to the Tax Law, once the contributions were created under the present Constitution as taxes to be used by the state in social areas, to check the economic power and to protect professional and economic categories (article 149 of Federal Constitution of 1988). In this context, we propose a concept of tax and a classification of different taxes in order to help identify the applicable judicial regime for the contributions. The study analyses the composition of the tax competence of the contributions, as well as the basic rule of incidence and the financial rule, both norms supported by the constitutional competence. A broader scope in the study analyses the contributions as an instrument to assure human rights, which require material resources for their fulfillment. In short, the study deals with the problem of the misuse of purpose in the normative and phatic plans, including its consequences, showing the posicion of the Supreme Court on the subject. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta dissertação tem como tema central a inter-relação entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro sob a perspectiva das contribuições sociais, considerada espécie tributária autônoma caracterizada pela vinculação a fins especificados pela Constituição Federal de 1988. O estudo parte do pressuposto de que a destinação dada à receita das contribuições é relevante não só para o Direito Financeiro, assim como para o Direito Tributário, uma vez que as contribuições foram concebidas pela atual Constituição como tributo vinculado à atuação estatal nas áreas social, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categoria profissional e econômica (art. 149 da CF/88). Nesse contexto, propõe-se um conceito de tributo e uma classificação para as espécies tributárias, com o objetivo de identificar o regime jurídico aplicável às contribuições. Analisa-se a composição da norma de competência tributária das contribuições, bem como, a da regra-matriz de incidência e a da regra financeira, ambas normas de comportamento que têm seu fundamento de validade na norma constitucional de competência. Sob um enfoque mais amplo, estudam-se as contribuições como instrumento de efetivação dos direitos sociais, os quais em sua maioria requerem recursos materiais para a sua satisfação. Por fim, trata-se do problema do desvio de finalidade no plano normativo e no plano fático, e de suas conseqüências, demonstrando qual a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mylene Comploier.pdf: 6040902 bytes, checksum: ccbd2535803c7b949ceaf639f55b5f92 (MD5) Previous issue date: 2015-08-03 / This study aims to make a critical analysis of the Brazilian management and disposal of apprehended goods seized, impounded, locked and specific foregone by the criminal justice system. Globalization has brought with it the international nature of crime. To face that issue, a new criminal policy has become part from the international agenda, settled on the tripod criminalizing money laundering, international legal cooperation and confiscation. A criminal law reaction is moved to a economic realm, since the application of imprisonment is considered too low to quell this new type of crime, especially in so-called 'white-collar offenses'. With this paradigm shift, several relevant international conventions and treaties ratified by Brazil, recommend the objective of placing the offender in the net assets it had before the perpetration of the crime, which gave body to the issue, although tibia way, some pieces of legislation that deal with the asset from crime aspect. Hereinafter new problems emerge notably practical applicability on the issue of asset recovery, including the absence or ineffectiveness of heritage inquiries, need to Changeover the mentality of of law operators and the pressing request for creating bodies or agencies that devolve management of seized goods, including its preservation provisional use, selling or leasing prior. On the legislative side, as well is approaching-acute the approval from a bill that comes to domain putting out civil action order to make it possible the enlarged lost, by taking into consideration the new global criminal policy adopted regarding the economic criminality was ratified by several international conventions and treaties. / O presente trabalho pretende efetuar uma análise crítica do modelo em curso no Brasil para gestão e destinação de bens apreendidos, sequestrados, arrestados, bloqueados e determinados perdidos pelo sistema de Justiça Penal. A globalização trouxe consigo o caráter transnacional do crime. Para fazer frente a essa problemática, uma nova política criminal passou a fazer parte da agenda internacional, assentada no tripé criminalização da lavagem de dinheiro, cooperação jurídica internacional e confisco de bens. A reação penal é deslocada para o âmbito econômico, uma vez que a aplicação da pena de prisão é considerada insuficiente para reprimir essa nova forma de criminalidade, notadamente nos denominados white-collar crimes . Com essa mudança de paradigma, diversas convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil preconizam o objetivo de colocar o criminoso na situação patrimonial que possuía antes do cometimento do crime, o que deu corpo à edição, ainda que de maneira tíbia, de alguns diplomas legislativos que tratam do aspecto patrimonial do crime. Doravante, surgem novos problemas notadamente de aplicabilidade prática na questão da recuperação de ativos, tais como a ausência ou ineficiência de investigações patrimoniais, a necessidade de mudança de mentalidade dos operadores do direito e a urgente demanda para a criação de órgãos ou agências que se incumbam da gestão de bens apreendidos, incluindo a sua conservação, uso provisório, venda antecipada ou locação. No plano legislativo, avizinha-se também premente a aprovação de projeto de lei que trata da ação civil de extinção de domínio, a fim de tornar possível a perda alargada, levando-se em consideração a nova política criminal mundial adotada em relação à criminalidade econômica, ratificada por diversos tratados e convenções internacionais.