O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a população e seus representantes. O conceito jurídico tradicional de cidadania se diferencia do conceito adotado pelas demais áreas do conhecimento, pois a limita aos direitos políticos ativos e passivos. Essa concepção clássica parece não corresponder ao atual estágio democrático, em que os governos passam a sofrer maior influência externa e interna, além da crescente possibilidade de participação dos personagens estranhos. É inegável o desconforto em conferir aos não detentores dos direitos políticos a condição de não-cidadãos, mesmo se esse conceito for considerado estritamente técnico. As ciências não-jurídicas desenvolveram o conceito de cidadania a partir do período pós-guerra, especialmente com a concepção de direito a ter direitos, introduzida por Hannah Arendt, a partir da qual os direitos políticos já não se resumem mais ao direito de votar e de ser votado. A possibilidade de participação e de compartilhamento do poder demonstra ser a cidadania um elemento democrático de significado muito mais amplo, cujo conceito deve ser construído não apenas à luz do direito positivo vigente, mas também considerando a necessária afirmação dos Direitos Humanos. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de cidadania que fundamenta o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil deve ser entendido como o \"princípio da máxima inclusão possível\" dos indivíduos nas esferas política, econômica, cultural e social. / This present work aims at showing the evolution of the citizenship legal concept, seeking to comprehend which concept better reflects the democratic panorama of the 21st Century. Current democracy implicates the involvement of multiple characters walking towards the enhancement of participation forms and power sharing space between population and its representative. The traditional legal concept of citizenship differentiates from the concept adopted by other knowledge areas because it limits active and passive electoral rights. This classic conception seems not to relate to the current democracy stage, in which governments suffer greater external and internal influences, other than the possibility of foreign characters participation. It is undeniable how uneasy it is to grant non-citizen status to those not holding electoral rights, even if this concept is considered strictly technical. Non-legal sciences have developed the concept of citizenship from the post-war period, particularly with the conception of right to have rights introduced by Hannah Arendt, from which political rights are no longer narrowed to the right to vote and to be voted. The possibility of participation and sharing power evidences that citizenship is a democratic element with a much broader meaning, which concept must be built not only at the light of the positive right in force but also considering the required affirmation of Human Rights. Therefore, one can say that the legal concept of citizenship providing grounds to the Democratic State based on the rule of Law of the Federative Republic of Brazil must be understood as principle of maximum possible inclusion of individuals in the political, economical, cultural and social branches.

O presente trabalho procura demonstrar a evolução do conceito jurídico de cidadania, buscando compreender qual conceito melhor reflete o panorama democrático do século XXI. A democracia atual implica o envolvimento de múltiplos personagens, caminhando para a ampliação das formas de participação e do espaço de compartilhamento do poder entre a população e seus representantes. O conceito jurídico tradicional de cidadania se diferencia do conceito adotado pelas demais áreas do conhecimento, pois a limita aos direitos políticos ativos e passivos. Essa concepção clássica parece não corresponder ao atual estágio democrático, em que os governos passam a sofrer maior influência externa e interna, além da crescente possibilidade de participação dos personagens estranhos. É inegável o desconforto em conferir aos não detentores dos direitos políticos a condição de não-cidadãos, mesmo se esse conceito for considerado estritamente técnico. As ciências não-jurídicas desenvolveram o conceito de cidadania a partir do período pós-guerra, especialmente com a concepção de direito a ter direitos, introduzida por Hannah Arendt, a partir da qual os direitos políticos já não se resumem mais ao direito de votar e de ser votado. A possibilidade de participação e de compartilhamento do poder demonstra ser a cidadania um elemento democrático de significado muito mais amplo, cujo conceito deve ser construído não apenas à luz do direito positivo vigente, mas também considerando a necessária afirmação dos Direitos Humanos. Assim, pode-se dizer que o conceito jurídico de cidadania que fundamenta o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil deve ser entendido como o \"princípio da máxima inclusão possível\" dos indivíduos nas esferas política, econômica, cultural e social. / This present work aims at showing the evolution of the citizenship legal concept, seeking to comprehend which concept better reflects the democratic panorama of the 21st Century. Current democracy implicates the involvement of multiple characters walking towards the enhancement of participation forms and power sharing space between population and its representative. The traditional legal concept of citizenship differentiates from the concept adopted by other knowledge areas because it limits active and passive electoral rights. This classic conception seems not to relate to the current democracy stage, in which governments suffer greater external and internal influences, other than the possibility of foreign characters participation. It is undeniable how uneasy it is to grant non-citizen status to those not holding electoral rights, even if this concept is considered strictly technical. Non-legal sciences have developed the concept of citizenship from the post-war period, particularly with the conception of right to have rights introduced by Hannah Arendt, from which political rights are no longer narrowed to the right to vote and to be voted. The possibility of participation and sharing power evidences that citizenship is a democratic element with a much broader meaning, which concept must be built not only at the light of the positive right in force but also considering the required affirmation of Human Rights. Therefore, one can say that the legal concept of citizenship providing grounds to the Democratic State based on the rule of Law of the Federative Republic of Brazil must be understood as principle of maximum possible inclusion of individuals in the political, economical, cultural and social branches.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-05-13T16:25:20Z No. of bitstreams: 1 Daniela Miranda.pdf: 1356391 bytes, checksum: f056bc0d0de8c8f2bb33efb4aa4716f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T16:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Miranda.pdf: 1356391 bytes, checksum: f056bc0d0de8c8f2bb33efb4aa4716f3 (MD5) Previous issue date: 2011-06 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A existência de experiências democráticas organizadas de “baixo para cima”, cujo exercício de participação ocorra de forma abrangente e inclusiva, articulado com outras formas de mobilização e com ações coletivas, constitui-se como alternativa de resistência às formas democráticas meramente representativas. Nessa esteira, as experiências autogestionárias de economia solidária comportam outra lógica, não apenas em relação ao trabalho e à superação do desemprego. A associação de pessoas em empreendimentos solidários tem como fim e pressuposto uma vida mais digna e o agir social dessas iniciativas, calcadas em solidariedade, autonomia, democracia e participação, assim como no reconhecimento das diferenças, proporciona uma lógica além da razão instrumental. Com essas premissas, a presente tese intenciona traçar as principais características dos envolvimentos sociopolíticos dos empreendimentos de economia solidária, bem como associar essas práticas políticas à democracia dialógica em suas relações internas de gestão. Para tanto, apoia-se em dados do mapeamento nacional da economia solidária no Brasil, os quais demonstram a existência de vínculos sociais dos empreendimentos com o seu entorno, bem como práticas democráticas no seu cotidiano. No plano teórico, utiliza-se a democracia deliberativa e dialógica a partir do agir comunicativo, de Jürgen Habermas. Em sua teoria crítica, esse autor prescreve meios de mensurar a participação democrática em determinado sistema, como também analisa os procedimentos característicos do Estado de Direito que garantem a legitimidade democrática a partir de uma concepção de racionalidade capaz de emancipar-se dos pressupostos individualistas e estatais. No Brasil, onde a democracia tem se firmado muito mais no campo formal do que nas práticas cotidianas, diante de muitas restrições democráticas que ainda permanecem, a economia solidária conforma um campo ético-político e impulsiona redes movimentalistas, em cujas bases se constroem alianças e se sedimentam valores de um novo ator democrático. / The existence of democratic experiences organized "bottom up" whose participation exercise occurs in a comprehensive and inclusive way, coordinated with other forms of mobilization and collective action, constitutes as an alternative to democratic forms of resistance merely representative. On this track, the experiences of self-managed solidary economy represents a different logic to the work that goes beyond a simple answer to unemployment, because the association of people in collaborative enterprises have assumed as a more dignified life, to the extent that these social action initiatives, which are based on solidarity, autonomy and self-management, democracy and participation, as well as the recognition of social differences, providing a logic beyond of instrumental reason. In that sense, this thesis stems from the desire to trace the main features of the sociopolitical implications of developments of economic solidarity, and to associate these political practices to dialogic democracy in their internal relations management. For this, the research relies on data from national mapping social economy, which demonstrate the existence of social bonds of enterprises with its surroundings, as well as democratic practices in everyday endeavors. On the theoretical side, we use the dialogic and deliberative democracy from the communicative action of Jürgen Habermas, who in his critical theory, builds devices to measure higher or lower coefficient of democratic participation in a system, and also examines the procedures characteristic of the State of Law which guarantee the democratic legitimacy from a conception of rationality which can emancipate themselves from the individualist assumptions and state. In Brazil, where democracy has taken root in the field much more formal than in the everyday practices, facing many restrictions that still remain, the solidary economy conforms an ethical-political field, driving movimentalistas networks, on whose foundations alliances are built, and values are settled for a new democratic actor.