Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6357_1.pdf: 1602110 bytes, checksum: 7c28dbfc38752d162aada9056855072f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta pesquisa pretende, além de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matéria a partir da compreensão da sua relação com o trabalho e não mais da sua vinculação com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliação das insuficiências da função social da propriedade, na medida em que este princípio não tem o condão de quebrar o modelo proprietário, limitando-se a dar-lhe um outro formato.Tomou-se como ponto de partida para tal proposta, a análise da atuação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base em uma avaliação histórica, a propriedade - em suas diversas formas e fundamentos - foi identificada como um dos alicerces do modo capitalista de produção. A partir desse entendimento, parte-se para o estudo da propriedade específica da terra, no qual é feito um resgate da formação da estrutura fundiária brasileira, até chegar à problemática da questão agrária. Essa problemática é identificada como decorrente da significativa concentração de terras, que por sua vez, é também responsável pelo quadro de exclusão e conflitos no meio rural. Apresentados estes elementos, é feita uma análise da atuação dos movimentos sociais na contestação do modelo agrário brasileiro. Para dar suporte a esta pesquisa, foram estudados autores do direito, da sociologia e da economia

MARTINS, Martha Priscylla Monteiro Joca. Direito(s) e(m) movimento(s): assessoria jurídica popular a movimentos populares organizados em torno do direito à terra e ao território em meio rural no Ceará. 2011. 230 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-03T12:41:06Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:56:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_mpmjmartins.pdf: 1729533 bytes, checksum: a5bf977ada847ea359eee89973c7f299 (MD5) Previous issue date: 2011 / This dissertation aims to investigate the praxis of the Juridical Popular Assistance to organized popular movements in the struggle for land and territory in rural country of Ceará. For this purpose, have been combined bibliographic and field researches, through interviews, focus groups, rounds of conversation, informal dialogues, participant observation with attorneys of the National Network of Popular Lawyers in Ceará and members of social movements assisted by them, in their search for equity in access to land and land occupation in Ceará. Results indicate that these movements, in their vindicating struggles and resistance, in multiethnic and multicultural perspectives, produce meanings of land and territory rights that lead to the problematization of hegemonic legal culture as a field of possible realization of these rights. Those Lawyers working together with their advised popular movements, constitute legal and political strategies that strengthen the struggles of popular movements in achieving their territorial rights, and incite the constitution of other legal cultures conducive to achieving the Human Right to Land and Territory in its intercultural and critical perspective. / A presente dissertação objetiva investigar a práxis da Assessoria Jurídica Popular a movimentos populares organizados em torno da luta pela terra e pelo território em meio rural no Ceará. Para tanto, combinou-se a pesquisa bibliográfica e de campo, esta realizada por meio de entrevistas, grupos focais, rodas de conversa, diálogos informais e observação participante junto a advogados da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará e integrantes de movimentos por eles assessorados. Resultados apontam que esses movimentos, em suas lutas reivindicativas e de resistência, em perspectivas pluriétnicas e multiculturais, produzem significados de direito à terra e ao território que levam à problematização da cultura jurídica hegemônica enquanto campo possível de concretização destes direitos.Neste âmbito atuam os advogados populares, os quais, em conjunto com os assessorados, constituem estratégias jurídico-políticas que fortalecem as lutas dos movimentos populares na concretização de seus direitos territoriais,, e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras , e incitam à constituição de outras culturas jurídicas propícias a concretização do Direito Humano à Terra e ao Território, em sua perspectiva intercultural e crítica.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-09T19:19:48Z No. of bitstreams: 2 Tese - Samia F. Miguez.pdf: 7167177 bytes, checksum: 0bb13d3f6c800e0faf91cecc9f9e4bc9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-09T19:20:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Samia F. Miguez.pdf: 7167177 bytes, checksum: 0bb13d3f6c800e0faf91cecc9f9e4bc9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-09T19:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Samia F. Miguez.pdf: 7167177 bytes, checksum: 0bb13d3f6c800e0faf91cecc9f9e4bc9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T19:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Samia F. Miguez.pdf: 7167177 bytes, checksum: 0bb13d3f6c800e0faf91cecc9f9e4bc9 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-07-23 / This study was dedicated to the theoretical and reflective research environmental reason present in land rights in the Amazon, taking for granted the analysis of geopolitical actions in territorial processes of social and environmental inequality in the Amazon region, based on poverty boards, inequality and undercitizenship. Two projections of environmental rationales shape the scenarios of possible environmental tragedies, an instrumental character and other ethical-moral pretense. The political-ideological struggle for the use of environmental rationality in their ethics and instrumental aspects will be clarified during this study that takes as emblematic case of territorial planning attempts ALAP (area of provisional administrative limitation) the BR 319 by creating units Conservation, placing the enigmatic condition that Amazon took on his occupation and territorial development process, once participant a rationalizing modernity, now elected the sustainability pathos. The setting of the new order of rationalization and environmental institutionalization takes its greatest challenge facing land ordination dilemmas, considering the hybrid condition of the land (public and private) in their protected areas. The land, the congruence of environmental reason uti possidetis, demand the formation of new subjectivities and involves the construction of a subject (collective?) Law that opposes the idea of heritage as a constitution of the self-individual. / Este estudo dedicou-se à investigação teórica e reflexiva da razão ambiental presente no direito à terra na Amazônia, tomando como pressuposto a análise de ações geopolíticas em processos de territorialização da desigualdade socioambiental na região amazônica, fundamentados em quadros de pobreza, desigualdade e subcidadania. Duas projeções de racionalidades ambientais configuram os cenários de possíveis tragédias ambientais, uma de caráter instrumental e outra de pretensão ético-moral. A luta político-ideológica pelo uso das racionalidades ambientais em suas vertentes ética e instrumental será elucidada ao longo deste estudo que toma por emblemático o caso das tentativas de ordenamento territorial da ALAP (área de limitação administrativa provisória) da BR 319 através da criação de Unidades de Conservação, situando a condição enigmática que a Amazônia assumiu em seu processo de ocupação e desenvolvimento territorial, outrora partífice de uma modernidade racionalizadora, agora eleita do pathos da sustentabilidade. O cenário da nova ordem de racionalização e institucionalização ambiental assume seu maior desafio diante dos dilemas de ordenação fundiária, considerando a condição híbrida das terras (públicas e privadas) em suas unidades de conservação. A terra, na congruência da razão ambiental uti possidetis, demanda a formação de novas subjetividades e implica na construção de um sujeito (coletivo?) de direito que se contraponha a ideia do patrimônio como constituição do eu-indivíduo.

A sociedade e economia brasileira apresentam heranças do sistema colonial e do escravismo, como o racismo e a restrição do acesso legal à terra aos produtores diretos, que não foram superados nem com a Abolicação ou a República, sequer com o desenvolvimento do capitalismo e as formas de Estado que o acompanharam durante o século XX. A Constituição de 1988 incorporou algumas das reivindicações que apontam para a superação desse legado de opressão e de desigualdade. Entre elas, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconhecendo as comunidades remanescentes de quilombos e a propriedade dos territórios que ocuparam historicamente. No entanto, após três décadas da aprovação desse direito constitucional, foi constatado que apenas 6,7% das comunidades remanescentes de quilombo receberam o título de propriedade da terra. Este trabalho tem o objetivo de analisar os conflitos por terra envolvendo os quilombos, a partir da categoria de expropriação, considerando a historicidade dos quilombos no Brasil, além de realizar uma análise do quadro atual do reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes de quilombos. / Brazilian society and economy presents legacies of the colonial system and slavery, such as racism and the restriction of legal access to land to direct producers, which have not been surpassed either with Abolition or the Republic, not even with the development of capitalism and the forms that accompanied him during the twentieth century. The 1988 Constitution incorporated some of the claims that point to overcoming this legacy of oppression and inequality. Among them, Article 68 of the Transitional Constitutional Provisions Act, recognizing the remaining communities of quilombos (contemporary quilombos) and the right to property of the territories they occupied historically. However, after three decades of the approval of this constitutional right, it was found that only 6.7% of the remaining communities of quilombo received title to the land. This work has the objective of analyzing land conflicts involving the quilombos, from the category of expropriation, considering the historicity of quilombos in Brazil, besides analyzing the current framework of the recognition and titling of the remaining communities of quilombos.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-27T21:08:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-23T12:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_HermeneuticaJuridicaAgraria.pdf: 1093189 bytes, checksum: c5abeee3acd4460cb3355b37e7c662a1 (MD5) Previous issue date: 2015-11-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho visa produzir uma crítica à manutenção do paradigma do conhecimento e da hermenêutica tradicional como principal pressuposto de interpretação da racionalidade jurídica. Após pesquisa documental foram analisadas decisões definitivas do Poder Judiciário Paraense (acórdãos e sentenças) sobre o direito à terra, pelo que verificou-se como este fato concorre paradoxalmente para com a insegurança jurídica e o acúmulo de demandas no Poder Judiciário, haja vista que, muitas vezes, a utilização do paradigma do conhecimento, no âmbito da hermenêutica tradicional, contribui para com o encerramento do processo sem resolução de mérito, devolvendo o problema à sociedade ou para com a eleição arbitrária de princípios e métodos interpretativos, que, por sua vez, ocasionam decisões divergentes para casos semelhantes. Dessa forma, a pesquisa apresenta uma reflexão sobre o direito à terra no Estado do Pará sob o aspecto histórico e social e uma análise das decisões judiciais definitivas sobre este direito a luz das teorias hermenêuticas, apresentando uma nova proposta para hermenêutica, denominada hermenêutica jurídica Agroambiental e pautada no paradigma da filosofia da linguagem, como um instrumento a favor da efetividade e contra a arbitrariedade na aplicação do direito à terra. / This work aims to produce a critical maintenance of the knowledge paradigm and traditional hermeneutics as main assumption of interpretation of legal rationality. After desk research were analyzed final decisions of the judiciary Paraense (judgments and sentences) on the right to land, so it was like this fact has contributed paradoxically to the legal uncertainty and the accumulation of demands on the judiciary, given that often using the paradigm of knowledge and traditional hermeneutics contribute towards the end of the process without resolution of merit, returning the problem to society or to the arbitrary choice of principles and interpretative methods, which, in turn, cause divergent decisions for similar cases. Thus, the research presents a reflection on the right to land in the State of Pará from the historical and social aspect and an analysis of final court decisions on this right in light of hermeneutical theories, presenting a new proposal for hermeneutics, called legal hermeneutics Agroambiental and guided in the paradigm of the philosophy of language as an instrument in favor of the effectiveness and against arbitrariness in the application of the right to land.

[pt] Esta tese analisa a hegemonia do agronegócio e as disputas levadas a cabo pelos movimentos sociais do campo – aqui definidos como territórios de resistência - na formação da política externa brasileira no período dos dois governos Lula (2003-2010), com ênfase nas negociações agrícolas na OMC, ALCA e no acordo União Europeia-Mercosul. Para tal, investiga como o campo brasileiro, assentado na persistência da grande propriedade fundiária, passou por uma intensa modernização e internacionalização, forjando os interesses particulares do agronegócio como um suposto interesse nacional unitário, homogêneo e sem conflitos, tentando apagar as disputas, conflitos e lutas por terra e território que marcam a história do país desde o período colonial. Os territórios de resistência considerados atrasados, residuais e fora do sistema ocupam cerca de um terço do território nacional e exercem um papel fundamental na produção e no abastecimento alimentar doméstico. A partir de um olhar pelas lentes de Gramsci e do pensamento decolonial – onde os movimentos sociais do campo interpelam a colonialidade do agro a partir de suas resistências nos territórios e nas disputas por espaço na esfera do Estado – a tese investiga como estas resistências mobilizam questões e desafios a alguns pilares fundamentais das Relações Internacionais, em especial as noções de soberania nacional, de interesse nacional e de Estados Nacionais que se relacionam a partir de territórios nacionais homogêneos. A tese investiga como esses territórios de resistência - e de futuro - indicam possibilidades de se pensar novas abordagens sobre soberania e interesse nacional, sobre o papel do Estado como condutor da política externa e sobre novas perspectivas para o papel do Brasil no mundo. / [en] This thesis analyzes the hegemony of the agribusiness sector and the disputes carried out by rural social movements - here defined as territories of resistance - in the formation of the Brazilian foreign policy in the period of the two Lula administrations (2003-2010), with an emphasis on agricultural negotiations in WTO, FTAA and the European Union-Mercosur agreement. In order to do so, it investigates how the Brazilian countryside, based on the persistence of large land ownership, went through an intense modernization and internationalization, forging the particular interests of agribusiness as a supposed unitary, homogeneous and conflict-free national interest, in an attempt to make invisible disputes, conflicts and struggles for land and territory that are part of the country’s history since the colonial period. Territories of resistance considered backward, residual and outside the system occupy about a third of the national territory and play a fundamental role in domestic food production and supply. Adopting the lens of Gramsci and of Decolonial authors - where rural social movements challenge the coloniality of the agro from their resistance in the territories and in the disputes for space in the sphere of the State - the thesis investigates how these resistances mobilize questions and challenges to some fundamental pillars of the International Relations discipline, especially the notions of national sovereignty, national interest and Nation States that relate with each other based on homogeneous national territories. The thesis investigates how these territories of resistance - and of future - indicate possibilities of thinking about new approaches regarding sovereignty and national interest, the role of the State as a driver of foreign policy and about new perspectives for the role of Brazil in the world.