Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381917.pdf: 681812 bytes, checksum: ee17ca1b4217b9c2593ed1c26325c445 (MD5) Previous issue date: 2006-03-30 / A presente disserta??o tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da mitifica??o da seguran?a atrav?s do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das sociedades contempor?neas, assim como a an?lise da possibilidade da desmitifica??o da seguran?a atrav?s da interven??o m?nimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contempor?neo e o mito sob a vis?o da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globaliza??o, prop?e que se analise a seguran?a sob o prisma da complexidade, e ainda a discuss?o dos mecanismos de conten??o da hipertrofia repressiva penal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447228.pdf: 118923 bytes, checksum: 97dea6a66bad0be6e16b18ff97254b0f (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / The present dissertation is the result of an experimental research which analyzed the institutionalization of restorative justice that was carried out by the Tribunal de Justi?a of Rio Grande do Sul in the Juizado Regional da Inf?ncia e Juventude of the city of Porto Alegre through a formalization of the Central de Pr?ticas Restaurativas. The main purpose of this work is to analyze how the institutionalization of restorative practices within the Juizado da Inf?ncia de da Juventude can contribute to a shift of paradigm in the judicial administration of conflicts. In order to do that, the theoretical framework of the sociologist Pierre Bourdieu was established as a starting point, from wich a portrait of the judicial field of administration of conflicts in Brazil was delineated, focusing on the judicial sub-field of childhood and youth, as well as traced an overview of the restorative justice movement for the purpose of analyzing the data collected in the case study. In conclusion, it is pointed out that restorative justice is in a process of consolidation as a proposal to be considered by the judicial actors in Brazil, and it seems safe to affirm that the Central de Pr?ticas Restaurativas represented a fundamental contribution to this movement, in spite of its constitution not having resulted in a change on the professional habitus of the judicial agents that constitute the Juizado da Inf?ncia e da Juventude and, therefore, not having altered substantially the way of reproduction of this judicial space that was the object of the case study. / A presente disserta??o ? o resultado de pesquisa emp?rica que teve como objeto de an?lise a institucionaliza??o da justi?a restaurativa no Juizado Regional da Inf?ncia e Juventude da Comarca de Porto Alegre realizada por meio da formaliza??o da Central de Pr?ticas Restaurativas pelo Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. O objetivo geral do trabalho ? analisar em que medida a institucionaliza??o das pr?ticas restaurativas no Juizado da Inf?ncia e Juventude pode contribuir para uma mudan?a de paradigma na administra??o judicial de conflitos. Para isso, a partir do arcabou?o te?rico do soci?logo Pierre Bourdieu, foi realizado um retrato do campo judicial de administra??o de conflitos no Brasil, com enfoque no subcampo judicial da inf?ncia e juventude, bem como se desenvolveu um panorama geral acerca do movimento de justi?a restaurativa na perspectiva de analisar os dados coletados no estudo de caso. Em sede de conclus?o, aponta-se para o fato de que a justi?a restaurativa se encontra em um processo de consolida??o como uma proposta a ser considerada pelos atores judiciais no Brasil, podendo-se afirmar que a Central de Pr?ticas Restaurativas representou uma contribui??o fundamental para este movimento, em que pese a sua institui??o n?o ter resultado em uma mudan?a no habitus profissional dos agentes judiciais que comp?em o Juizado da Inf?ncia e Juventude e, por consequ?ncia, n?o ter alterado substancialmente a forma de reprodu??o deste espa?o judicial objeto do estudo de caso realizado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 447431.pdf: 376513 bytes, checksum: 359c72009bc546cd0956672ee0d9ac03 (MD5) Previous issue date: 2013-01-04 / The present research has as its aim the analysis of how is structured the system of criminal control of money laundering, its ways of performance as well as the main issued measures. Thus, it was verified the existence of a tendency both in the national and the international fields to intensify the preventive and repressive measures related to the delict of money laundering. Therefore, considering this finding, it was seeked the accomplish of an inspection on the publicized judgements by the research system of the Federal Regional Court of the 4th Region which were related, even indirectly, about money laundering in order to verify the congruence or not of the jurisprudence expression with the normative punitive intensification detected. The examination which took place on the mentioned decisions that formed the database of research allowed to achieve the conclusion that it is still expressionless the incidence of criminal law in the ambit of the complexity of the conducts occasionally outlined as delict of money laundering. In this way, it remains the indagation concerning to the correctness of the use of criminal law in dealing with these issues as effective actions and not merely symbolic. / A presente pesquisa tem como escopo analisar de que maneira se estrutura o sistema de controle penal de lavagem de capitais, suas formas de atua??o e principais medidas expedidas. Com isso em vista, verificou-se a exist?ncia de uma tend?ncia no ?mbito nacional e internacional de se intensificar as orienta??es preventivas e repressivas do delito de lavagem de capitais. Tendo em conta esta constata??o, realizou-se inspe??o nos ac?rd?os publicados pelo sistema de pesquisa do Tribunal Regional Federal da 4? Regi?o que versassem, mesmo que indiretamente, sobre lavagem de capitais, a fim de constatar a congru?ncia ou n?o da express?o jurisprudencial do Tribunal aludido, com a intensifica??o punitiva normativa verificada. O exame das decis?es que formaram o banco de dados da pesquisa permitiu concluir ainda ser inexpressiva a incid?ncia do direito penal no ?mbito complexo das condutas eventualmente configuradoras do delito de lavagem de capitais. Desta forma, permanece o questionamento relativo ao acerto da utiliza??o do direito penal como medida efetiva e n?o meramente simb?lica no trato desta quest?o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 461570.pdf: 289215 bytes, checksum: d78c8f5bf271b91d4859e5debc77f75e (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The analysis object of this scientific research is the material basis of responsibility in criminal law. The problem of the material basis of responsibility presupposes the human freedom and its unfolding ethical. The problem and object of this scientific research is the analyze of what measure is possible to build an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law. The theoretical foundation that permits the verification of the onto-anthropological hypothesis is Heidegger ontology and Faria Costa and D'Avila onto- anthropological theory. The creation of an onto-anthropological fundament, pos-finalist and not functionalist, for the responsibility in criminal law presupposes the delimitation of the concept of human being and freedom that is capable to support the idea of legal censure that inflict in the individual man for the committed crime. This task is done with the theoretical foundation indicated to verify the hypothesis in this work / O objeto de an?lise da presente pesquisa cient?fica ? o fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal. O problema do fundamento material da culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a quest?o da liberdade humana e de seu desdobramento ?tico-relacional. O objetivo-problema desta pesquisa cient?fica ? analisar em que medida ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal. A base te?rica com a qual se pretende verificar a hip?tese de que ? poss?vel a constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal, ? a ontologia fundamental de Heidegger e a fundamenta??o onto-antropol?gica do direito penal de Faria Costa e D`Avila. A constru??o de um fundamento onto-antropol?gico, p?s-finalista n?o funcionalista, para a culpabilidade jur?dico-penal pressup?e a delimita??o de um conceito de homem e de liberdade que seja capaz de suportar uma no??o de censura jur?dico-penal que atinge o homem individual concreto pelo il?cito-t?pico concreto cometido. Essa tarefa ? realizada pela base te?rica proposta para a verifica??o da hip?tese deste trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464927.pdf: 1115544 bytes, checksum: d04c1abe5fd3d9a20f522ef8fe3224a1 (MD5) Previous issue date: 2014-12-18 / The presented paper addresses the issues related to the effects of the prison testimony in de(re)structuring of legal discourse that ignores their expressions. It is intended to expose the original stories, to feel, out of an instrumental rationality, the main criminological issue, the suffering. Thus, we seek in this inviting essays path, the discomfort of a answer in suspension, but modifier in their silences and pauses in a linguistic alterity. This way, as a firm commitment of ethical approach, using philosophical questions about alterity mainly influenced by Prof. Ricardo Timm de Souza, we propose the encounter with the other, and due trauma that places responsibility on criminology when it opens the different. / O ensaio apresentado aborda as quest?es referentes aos efeitos do testemunho do c?rcere na des(re)estrutura??o do discurso jur?dico que ignora suas express?es. Pretende-se expor os relatos originais para que sinta-se, fora de uma racionalidade instrumental, a principal quest?o criminol?gica, o sofrimento. Assim, buscamos uma trilha ensa?stica convidativa ao desconforto da resposta suspensa, mas modificadora em suas pausas e sil?ncios, em uma alteridade lingu?stica. Deste modo, como compromisso inarred?vel da aproxima??o ?tica, utilizando quest?es filos?ficas sobre alteridade influenciadas principalmente pelo Prof. Ricardo Timm de Souza, propomos o encontro com o outro e o devido trauma que responsabiliza a criminologia quando abre-se ao diverso.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397097.pdf: 91057 bytes, checksum: 9c7fcf42d8342544f9df949998036a10 (MD5) Previous issue date: 2007-09-21 / A presente disserta??o foi desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Psiquiatria, na ?rea de concentra??o em Sistema Penal e Viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. Tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares dos Comit?s de Bio?tica, e mais especificamente sobre poss?veis vias de comunica??o e acesso destes ? justi?a criminal. Tal objetivo foi desenvolvido a partir de uma an?lise inter-relacional com diferentes ramos do saber, com especial abordagem de elementos do Direito, Hist?ria das Id?ias, Psiquiatria, Filosofia e Bio?tica. Inicialmente, buscouse investigar, a partir de reflex?es sobre a ci?ncia no percurso da modernidade ? contemporaneidade, a inser??o da Bio?tica nessa nova perspectiva interdisciplinar. Posteriormente, explorou-se a defini??o do desenvolvimento hist?rico e conceitos relacionados ? tem?tica, bem como a experi?ncia internacional dos Comit?s de Bio?tica. Ap?s, procurou-se demonstrar as vias de acesso ? justi?a criminal, j? que foram detectados aspectos de car?ter jur?dicopenais presentes nas consultorias aos Comit?s de Bio?tica. Por fim, realizou-se pesquisa de campo, em que foram revisados e analisados os registros das consultorias feitas ao Comit? de Bio?tica da Faculdade de Medicina e do Hospital S?o Lucas da PUCRS, desde o in?cio de suas atividades, entre fevereiro de 1997 at? dezembro de 2006, na qual se evidenciou o crescente aumento das consultorias e a import?ncia do Comit? de Bio?tica no aux?lio da resolu??o de conflitos ?ticos.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-04T11:54:06Z No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T11:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467890 - Texto Parcial.pdf: 346207 bytes, checksum: 4806e25f4fe2065f136556af261977f9 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Esto trabajo busca realizar el examen del juicio de culpabilidad en los delitos cometidos por organizaciones criminale. Como se sabe, el Derecho Penal sufre influencias frecuentes y dr?sticas de los fen?menos que interfieren las sociedades en el siglo XXI, en particular, el fen?meno de la Globalizaci?n, el Neoliberalismo y la Post-Modernidad, con una necesaria revisi?n de la legislaci?n penal para estos fen?menos. Sin hablar del modelo cl?sico (que todav?a tiene validez) hay hoy una preocupaci?n muy importante con la comunidad, y as?, en un modelo de sociedad de riesgo hubo una mutaci?n de la ley penal a una protecci?n de derechos transindividuales, con una efectiva protecci?n a los intereses legales que trascienden el ciudadano individual. Sobre estas protecciones, la Ley de Organizaciones Criminales Brasileira, Ley 12.850/2013 ha innovado parte del tratamiento que se da a estos grupos, buscando una mayor protecci?n social, y tambi?n la b?squeda de formas m?s efectivas. Sin embargo, algunas organizaciones han superado las fronteras, la adquisici?n de un conocimiento de la investigaci?n t?cnica y dif?cil comprensi?n e individualizaci?n, por el facto de las organizaciones tener muchos miembros, pero a menudo tarea inocua de asegurar comportamientos individuales practicadas por los agentes. Por otro lado, la lucha entre las escuelas ha provocado una sensaci?n de crisis sobre el juicio de culpabilidad. A partir de la presentaci?n de diferentes teor?as, queda la cuesti?n de c?mo adecuar el juicio de culpabilidad a este delito complejo practicado por organizaciones criminosas, con una condici?n econ?mica significativa y muchos contactos, lo que dificulta el desempe?o en las investigaciones y el propio proceso penal. As?, queda la necesidad de adecuaci?n del derecho penal a una sociedad del riesgo y la necesidad de protecci?n de supraindividual, con una adecuaci?n juicio de culpabilidad, en realidad una revisi?n, y tal vez, de proponer otra categor?a de este elemento de trabajo que individualiza y legitima la pena. Por lo tanto, ser?n objetos de an?lisis los elementos que contemplan este transresponsabilizaci?n, y luego, se va poner a cerca de la teor?a de fijaci?n de la pena, con la separaci?n de los elementos individuales y organizacionales. / O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma dever? atuar o ju?zo de culpabilidade em crimes praticados por Organiza??es Criminosas. Em raz?o do direto penal sofrer influ?ncias frequentes e dr?sticas dos fen?menos que assolam as sociedades no s?culo XXI, notadamente, a Globaliza??o, o Neoliberalismo e a P?s-Modernidade, cabe a adequa??o do Direito Penal a esses fen?menos. Deixando-se de lado um modelo cl?ssico (que continua a ter vig?ncia) tem-se hoje uma preocupa??o bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma muta??o de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequ?ncia, os bens jur?dicos que transcendem ao cidad?o enquanto ser individual. Dentre essas situa??es, cita-se a Lei de Organiza??es Criminosas, Lei 12.850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior prote??o social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organiza??es ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento t?cnico e de dif?cil investiga??o, sendo composta com in?meros membros, e, muitas vezes, in?cua a tarefa de individualiza??o das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensa??o de crise quanto ao ju?zo de culpabilidade. A partir da apresenta??o das diferentes teorias, resta a quest?o de como adequar o ju?zo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econ?mico significativo, o que dificulta a atua??o nas investiga??es e no pr?prio processo penal. Em raz?o da necessidade desse direito p?s-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de prote??o de bens supra-individuais, imperiosa a adequa??o do ju?zo de culpabilidade, na verdade uma revis?o, e, qui??, a proposi??o de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, ser? objeto de an?lise os elementos que contemplar?o essa transresponsabiliza??o e, na sequ?ncia, o objetivo ser? trabalhar como isso trar? repercuss?es quando da fixa??o da pena, separando elementos individuais e organizacionais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo321_1.pdf: 1363293 bytes, checksum: 75eb8c0b81daef8bceaf843392214d32 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Ministério Público de Pernambuco / Este trabalho teve por objetivo investigar até que ponto os profissionais ligados ao combate à lavagem de capitais percebem a importância da Contabilidade Forense como um instrumento auxiliar nas práticas investigativas desse delito econômico-financeiro. A pesquisa realizada pode ser classificada como quantitativa, e o método adotado foi o indutivo. A coleta dos dados se deu mediante aplicação de questionário estruturado repassado aos 84(oitenta e quatro) participantes do módulo III do Curso de Combate à Lavagem de Dinheiro, evento este que aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2009, no auditório do Banco Central - BACEN, em Recife, Pernambuco, Brasil. Tendo em vista a natureza dos dados coletados, utilizamos as estatísticas descritivas e não paramétricas para proceder à análise. No que concerne aos métodos não paramétricos, aplicamos os testes estatísticos U de Mann-Whitney, tabulação cruzada (crosstab) e qui-quadrado (chi-square). Diante dos resultados obtidos e da fundamentação teórica apresentada, concluiu-se que: a Contabilidade Forense é um componente relevante dentre os instrumentos utilizados pelos profissionais ligados ao combate à lavagem de capitais como um suporte no processo investigatório das organizações criminosas; há a necessidade de criação no curto a médio prazo de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, a fim de capacitar os acadêmicos e profissionais nessa temática para os desafios cada vez mais complexos decorrentes desses delitos; as pessoas que praticam o crime de lavagem de capitais constituem uma criminalidade que foge ao conceito do comum, configurando-se assim numa criminalidade não convencional; a prova contábil no rastreamento do dinheiro nos crimes de lavagem de capitais tem grau de relevância destacada; as organizações criminosas se utilizam da lavagem de capitais para fazer o branqueamento do dinheiro de origem ilícita; todos os contadores e economistas da amostra têm intenção em participar de pós-graduação em Contabilidade Forense, possibilidade esta aceita também por mais de 69% dos respondentes que não têm formação em ciências contábeis e economia; necessidade de se aumentar a quantidade de capacitações na temática lavagem de dinheiro; os profissionais da amostra envolvidos no deslinde de crimes de lavagem de capitais necessitaram de profissionais com conhecimentos econômico-financeiros quando estavam participando de procedimentos para apurar sua possível ocorrência

O trabalho foi desenvolvido para analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes que tutelam bens jurídicos difusos. O conceito de bem jurídico é o único elemento prévio à legislação com capacidade de limitar materialmente o poder punitivo estatal, sendo inaceitável o seu abandono, relativização ou flexibilização. O bem jurídico difuso é tutelado tendo em vista a proteção e o pleno desenvolvimento do ser humano, e suas características favorecem a tipificação de crimes de perigo abstrato e de crimes cumulativos, sendo inaceitáveis crimes de mera desobediência. O princípio da insignificância é uma ferramenta interpretativa do tipo penal e deve ser dividido em insignificância absoluta, hipótese em que a conduta sequer afeta o bem jurídico abstratamente considerado, apresentando uma ofensividade reduzidíssima e carecendo de tipicidade material; e insignificância relativa, hipótese em que se exclui a culpabilidade do agente no caso de ser diminuta a lesão ao bem jurídico individualizado e reduzidíssima a reprovabilidade do agente, devendo o fato ser considerado axiologicamente irrelevante, não havendo necessidade ou merecimento de pena. As lesões ao bem jurídico difuso atingem apenas indiretamente o indivíduo, ainda que socialmente tomado, e quando o reflexo da lesão ao bem jurídico difuso atingir o indivíduo (de hoje ou do futuro) de forma reduzida, deve ser ela considerada insignificante, sendo a insignificância relativa o instrumento mais compatível com a análise das condutas que se subsumem a crimes de perigo abstrato e a crimes cumulativos. / This work was developed to analyze the applicability of the insignificance principle to the crimes that protect the diffuse juridical chattels. The juridical chattel is the only element previews to the legislation capable of limiting the punishing power of the State, and it is unacceptable to abandon it, to relativize it or to loosen it. The diffuse juridical chattel is protected to preserve the human being and its full development, and its characteristics facilitate the creation of abstract danger crimes and cumulating crimes, but it is unacceptable crimes of mere disobedience. The insignificance principle is a interpretative tool for the criminal type and must be divided into absolute insignificance, which occurs when the action do not affect the juridical chattel abstractly considered, having a very reduced offensiveness, lacking of material typicality, and relative insignificance, which excludes the culpability when it entail a small damage to the juridical chattel individually taken, what makes this action axiologically irrelevant, and the punishment unnecessary and undeserved. The damages to the juridical chattel strike only indirectly the individual, even when socially taken, and when the reflex of the damage to the juridical chattel strikes the individual (of the present or of the future) in a reduced way, it must be considered insignificant, and the relative insignificance is the most compatible tool to analyze the insignificance of the action that may be considered an abstract danger crime or a cumulating crime.

Il presente lavoro ha come obiettivo lo studio della criminalizzazione del funk in Brasile, a partire dall\'ipotesi che alcune pratiche culturali prodotte e/o consumati prevalentemente da certa parte della popolazione, cioè, poveri e dei giovani neri erano e sono oggetti di una politica criminale, piuttosto che una politica culturale. Attraverso l\'analisi di funk, una manifestazione culturale particolarmente che hanno sofferto e che ancora soffrono di procedimenti penali, e applicando il supporto teorico di criminologia, in particolare la teoria critica, la ricerca ha cercato di comprendere i meccanismi che spiegano e legittimano il trattamento criminale di questa manifestazione, siccome situare nel suo contesto storico e sociale ed ancora questionare l\'ipotesi che, nonostante il pretesto della tutela dell\'ordine pubblico, la criminalizzazione del funk rientra in una logica più ampia di criminalizzazione che si caratterizza per la selettività che la fa raggiungere soltanto una certa porzione della popolazione. Le procedure metologiche impiegate sono state i metodi di ricerca storica, sociologica e comparata. Le tecniche di ricerca hanno consistito di consulenza a fonti primarie (legislazione, notizie storie e testi) e secondarie (letteratura). Tra gli altri argomenti discussi sono stati: come i pescherecci da traino (arrastão) aumentano il dibattito sul trattamento dei poveri nelle aree urbane; atti di vandalismo e di violenza nel contesto del tempo libero, alla luce dei contributi della teoria delle sottoculture delinquenziali; la produzione dei panici morali da media; le politiche di tolleranza a zero; il rapporto tra spacciatori di droga; gli artisti e il pubblico del funk; la nascita del genere del funk \"proibidão\" e come è diventato, per alcuni, il quadro della realtà, e per gli altri, il musical teatrale in cui il conflitto si svolge tra le bande e dove si esalta la figura del \"delinquente romantic. / O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do funk no Brasil, partindose da hipótese de que determinadas práticas culturais produzidas e/ou consumidas predominantemente por determinada parcela da população brasileira, isto é, a juventude pobre e negra, foram e são objeto de uma política penal, em detrimento de uma política cultural. Por meio da análise do funk, uma manifestação cultural que particularmente sofreu e sofre repressão penal, e aplicando-se os subsídios teóricos da criminologia, principalmente da teoria crítica, buscou-se compreender os mecanismos que legitimam e explicam o tratamento penal dessa manifestação, situá-lo em seu contexto histórico-social e questionar a hipótese de que, apesar do pretexto de se resguardar a ordem pública, a criminalização do funk se insere em uma lógica mais ampla de criminalização que se caracteriza pela seletividade e atinge uma determinada parcela da população. Foram empregados procedimentos de método de pesquisa histórico, sociológico e comparativo. As técnicas de pesquisa consistiram em consulta a fontes primárias (legislação, notícias de jornais e letras de música) e secundárias (pesquisa bibliográfica). Entre outros tópicos, foram abordados a forma como os arrastões suscitam a discussão sobre o lugar do pobre no espaço urbano; os atos de vandalismo e violência no contexto do lazer, à luz das contribuições da teoria da subcultura delinquente; a fabricação de pânicos morais pela mídia; as políticas de tolerância zero; a relação entre os traficantes de drogas, os artistas e o público do funk; a ascensão do gênero de funk proibidão e como se tornou, para alguns, o retrato da realidade e, para outros, o palco musical onde se desenrola o conflito entre as facções criminosas e onde se exalta a figura do bandido romântico.