O objetivo central da presente dissertação é analisar criticamente a estrutura bancária brasileira durante e após a crise financeira de 2008, chamada de crise do subprime. Há certo consenso na literatura especializada de que o Brasil atravessou bem o colapso financeiro internacional, principalmente quando se coloca o desempenho da economia e dos bancos brasileiros lado a lado com o de outros países, notadamente os Estados Unidos. A explicação básica é a de que isso se deu, em grande medida, pelas condições concorrenciais e regulatórias previamente existentes no país. Entretanto, este estudo demonstra que o fenômeno da crise do subprime não foi completamente compreendido quando são feitas essas comparações, em especial quando se analisam as condições que propiciaram a origem da crise nos Estados Unidos. Ainda, vários dos fatores apontados como razão da solidez financeira brasileira foram criticados em outros momentos como sendo gargalos e deficiências históricos do setor bancário nacional. Por mais que se deva avaliar positivamente o comportamento das instituições financeiras no Brasil durante o período de dificuldades, essa análise deve ser feita com parcimônia para evitar a complacência acadêmica e operacional quanto à qualidade do sistema financeiro, visto que ainda são grandes os desafios a serem enfrentados para humanizar e democratizar as finanças no país. / The main purpose of this dissertation is to critically analyze the Brazilian banking structure during and after the financial crisis of 2008, called the subprime crisis. There is some consensus among authors that Brazil and its banks behaved well during the international financial turmoil, especially when compared to other countries, like the United States. The given explanation for that soundness is basically the competitive and regulatory conditions previously existing in the country. However, as this study tries to demonstrate, the subprime crisis was not fully understood when these comparisons between countries were (and are) made, especially when considering the conditions that led to the origin of the crisis in the United States. Besides, several factors cited as reasons for the Brazilian financial strength have been criticized in other moments as bottlenecks and historical flaws of the domestic banking sector. As much as one should positively evaluate the behavior of financial institutions in Brazil during the period of difficulties, such analysis should be done sparingly to avoid academic and operational complacency about the quality of the financial system, as there are still major challenges to be faced to humanize and democratize the country\'s finances.

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However, the crescent globalization of finance constrains the available options of the authority, especially in the case of failure of global financial conglomerates, where coordination and cooperation with foreign authorities may be required for an effective resolution. Since the outset of the global financial crisis, in 2007-2008, international financial regulators have undertaken several initiatives aimed at creating a coordinated international framework for crisis management, as demonstrated by the attempts to harmonize between domestic resolution regimes. The historic of banking crises in Brazil explains how the financial safety net became relatively robust in the country even before the global financial crisis and explains the resilient performance of the domestic system during the worst stages of the crisis. Since a systemic banking crisis did not strike the Brazilian financial system, it is relatively isolated from recent trends that are reshaping the institutional landscape of many national financial systems, such as the reorganization of the architecture of financial supervision. However, the challenges imposed by financial globalization and local factors are motivating reforms and subtle changes in the governance of the Brazilian safety net. Through the reconstitution of the acts taken by the Central Bank during three different crises in Brazil, this study aims to analyze, under a critical fashion, the evolution of the safety net of the Brazilian banking system and the design of legal mechanisms of accountability for the financial authority which apply to its supervisory and crisis management functions. / Crises bancárias podem implicar uma alta redistribuição de recursos em uma sociedade. O interesse público em manter os bancos em funcionamento demanda o desenho de regimes eficazes de resolução, pois a falência desordenada desses intermediários pode ser uma fonte de risco sistêmico. O Banco Central, autoridade responsável por zelar pela higidez do sistema financeiro, pode se valer de diversos instrumentos para reestruturar ou liquidar um banco em dificuldade financeira. De modo a prevenir a propagação do risco sistêmico, as regras jurídicas conferem ao Banco Central uma ampla margem de discricionariedade no julgamento de quais bancos merecem receber assistência financeira e na escolha dos métodos de resolução bancária. O caráter globalizado das finanças exige uma maior coordenação entre autoridades domésticas na resolução de bancos que operam em múltiplas jurisdições. Algumas iniciativas de órgãos internacionais no período pós-crise de 2007-2008 têm buscado instituir, em nível global, um marco normativo para gerenciamento de crises bancárias, através da harmonização de regimes domésticos de resolução. O histórico de crises do sistema financeiro brasileiro levou ao desenvolvimento de uma rede de proteção bancária em momentos anteriores à crise financeira global de 2007-2008. Assim, o sistema financeiro brasileiro apresentou bom funcionamento mesmo nas fases mais agudas. Não tendo experimentado uma crise sistêmica no período recente, o Brasil não está passando por reformas profundas na estrutura institucional do seu sistema financeiro, a exemplo de países como Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, desafios impostos pela crescente globalização das finanças e peculiaridades locais motivam reformas e mudanças discretas nos padrões de governança da rede de proteção brasileira. Através da reconstituição da atuação do Banco Central em três momentos de crise no Brasil, o presente trabalho busca analisar criticamente a rede de proteção bancária brasileira e os mecanismos jurídicos de accountability da autoridade financeira no exercício da supervisão e administração de crises bancárias.