La thèse s'intéresse à l'évolution historique et à la situation de garantie contre l'auto-incrimination, dans les jugements juridiques concernant les étrangers dans le monde contemporain et au Brésil. Ce travail souligne que le principal objectif de la création de la garantie consiste en la protection de la dignité personnelle de l'accusé, en défendant sa liberté de communication, par opposition aux méthodes inquisitoriales, qui s'engagent à obtenir les aveux à tout prix. Il a été montré que le nemo tenetur ne s'est concrétisé qu à la fin du XVIIIe siècle, avec la prévalence du système accusatoire et la garantie du droit de défense par un avocat en common law, mais aussi avec la vancue du système inquisitoire, en civil law, sous l'influence de la philosophie des Lumières. L on a étudié, selon une approche positiviste, le cadre normatif de garantie, dans lequel sont fusionnées les espèces normatives du principe et de l'État. Il est proposé que le plan de principe ou de protection prima facie s'identifie comme le droit de ne pas coopérer avec la production de la preuve, niveau dans lequel la garantie comporte des restrictions. Ces restrictions incluent une coopération passive (obtenue grâce aux reconnaissances personnelles, enregistrements, inspections et aux interventions corporelles coercitives) et de l'inconscient (obtenue avec l'utilisation de moyens trompeurs), qui sont nécessaires à la protection d'autres droits fondamentaux mis en cause. Il fait valoir que, au niveau de la règle, se trouvent le droit au silence, à l'occasion de l'interrogatoire formel, et le droit de ne pas procéder à une conduite active incorporant l information au processus. Dans ce sens, il est démontré qu aucune restriction n est admise, sous peine de violation du contenu essentiel de la garantie. De même, l on observe que les restrictions à la garantie impliquent préalablement une prévision légale et le strict respect du principe de proportionnalité, sans quoi elles se convertiraient en violations majeures, annulant la licéité de la preuve produite. Finalement, l on peut dire que la garantie contre l'auto-incrimination est une pierre angulaire de la procédure pénale démocratique, empêchant la déshumanisation de l accusé et préservant son autonomie éthique. Néanmoins, il est soutenu que le nemo tenetur est soumis à des limites sur le plan de principe, qui surgissent en vertu de collisions inévitables entre les droits fondamentaux dans le domaine social et démocratique de l État de Droit, en contestant la décotation de ses aspects hypertrophiques, c est-à-dire l établissement de la zone d équilibre désirée entre les intérêts légitimes en jeu dans le stade du processus. / A dissertação investiga a evolução histórica e a situação da garantia contra a autoincriminação na contemporaneidade, nos ordenamentos jurídicos alienígenas e brasileiro. Aponta-se que o objetivo principal da criação da garantia consistiu na tutela da dignidade pessoal do acusado, resguardandose sua liberdade de comunicação, em oposição aos métodos inquisitoriais, comprometidos com a obtenção da confissão a qualquer custo. Sustenta-se que o nemo tenetur somente se efetivou no final do século XVIII, com a prevalência do sistema adversarial e com a garantia do direito de defesa por advogado, no common law, bem como com a superação do sistema inquisitório, no civil law, sob a influência da filosofia iluminista. Investiga-se, sob um enfoque positivista, a estrutura normativa da garantia, na qual se encontram amalgamadas as espécies normativas de princípio e de regra. Propõe-se que o plano principiológico, ou de proteção prima facie, identificase com o direito de não cooperar com a produção da prova, nível em que a garantia comporta restrições. Tais restrições compreendem a cooperação passiva (obtida através de reconhecimentos pessoais, registros, inspeções e intervenções corporais coercitivas) e inconsciente (obtida com o emprego de meios enganosos), que se revelam necessárias para a tutela de outros direitos fundamentais envolvidos no processo. Sustenta-se que, no nível da regra, situam-se o direito ao silêncio, por ocasião dos interrogatórios formais, e o direito a não realização de conduta ativa que introduza informação ao processo. Neste plano, defende-se que não se admitem quaisquer restrições, sob pena de violação do conteúdo essencial da garantia. Observa-se, ainda, que as restrições à garantia demandam previsão legal e obediência estrita ao princípio da proporcionalidade, sob pena de se transmudarem em verdadeiras violações, causadoras da ilicitude da prova produzida. Sustenta-se, enfim, que a garantia contra a autoincriminação é uma pedra de toque do processo penal democrático, impedindo a coisificação do acusado e preservando sua autonomia ética. Nada obstante, argumenta-se que o nemo tenetur é passível de limites em seu plano principiológico, que surgem em virtude das inevitáveis colisões entre direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito, desafiando a decotação de seus aspectos hipertróficos, no escopo de se estabelecer a almejada zona de equilíbrio entre os legítimos interesses em jogo no palco do processo. / Mestre em Direito Público

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399255-Texto+Parcial-0.pdf: 234412 bytes, checksum: 3cc72186905fa4b0d20aa05050a1bc02 (MD5) Previous issue date: 2007 / Vinculado a la línea de investigación “Sistemas Juridico-Penales Contemporaneos”, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la disertación es una reflexión respecto las dificultades que el Estado de Derecho se enfrenta, hoy, en su tarea de ministrar sin albedrío los valores liberdad y seguridad, en una contemporaneidad caracterizada por la crisis de la razón pronóstica y fragmentación de las “certibumbres” y totalidades. Piensando la modernidad como el modo de civilización que estructuró las sociedades ocidentales y creó condiciones para la implantación de un saber cientifico apto a controlar, el rescate de los elementos historicos permite cuestionar la correspondencia entre las bases teoricas fundantes de los sistemas de protección de los derechos y garantias articulados por la racionalidad moderna y los fundamientos discursivos de las practicas politico-criminales contemporaneas. Se refleja acerca de la capacidad operacional de un ente politicoinstitucional como és el Estado, analisando su posible agotamiento teórico, la extenuación de su centralidad y el enfraquecimiento de su dimensión mientras projecto moderno. Desvelando algunas de las certidumbres que las ciencias humanas, en la modernidad, suponían evidentes, la disertación reflecte acerca de el Estado y sus instrumientos de control de la violencia, en una época caracterizada por la falencia de los absolutos, en que la razón cede espacio a la fuerza y autoridad. spa / Vinculando-se à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberdade e segurança, em uma contemporaneidade caracterizada pela crise da razão prognóstica e pela fragmentação das “certezas” e das totalidades. Pensando a modernidade como o modo de civilização que estruturou as sociedades ocidentais e criou condições para a implantação de um saber científico capaz de controlar, o resgate de elementos históricos permite questionar a correspondência entre as bases teóricas fundantes dos sistemas de proteção dos direitos e garantias articulados pela racionalidade moderna e os fundamentos discursivos das práticas político-criminais contemporâneas. Reflete-se acerca da capacidade operativa de um ente político-institucional como o Estado, analisando sua possível exaustão teórica, o esgotamento de sua centralidade e o enfraquecimento de sua dimensão enquanto projeto moderno. Desvelando algumas das certezas que as ciências humanas, na modernidade, pressupunham como evidentes, a dissertação reflete sobre o Estado e seus instrumentos de controle da violência, em uma época caracterizada pela falência dos absolutos, na qual a razão cede espaço à força e à autoridade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000429461-Texto+Completo-0.pdf: 736785 bytes, checksum: adf308a650768f2a184040e55aba43ea (MD5) Previous issue date: 2010 / This dissertation, prepared as a test to accomplish a task linking of Criminology and Deconstruction, provided the philosophical basis of the thought of Jacques Derrida. In this sense, not limited to categories of criminological thought itself, we develop the analysis based on the theme of punishment, incarceration, or what is called in criminology of punitive populism, seeking evidence that might mean that the same violence occurs at an earlier time, and that such a situation perceived among many criminologists, may be, in fact, the extension of this earlier time, thus, a violence that is imposed by a tradition of rationality that is hegemonic in the West, known according to Adorno and the tradition of Frankfurt School in general as an instrumental reason. / A presente dissertação de mestrado, elaborada como ensaio, se propõe como tarefa realizar uma articulação entre Criminologia e Desconstrução, desde a base filosófica do pensamento de Jacques Derrida. Nesse sentido, não se limitando a categorias do pensamento criminológico propriamente dito, procuramos desenvolver a análise a partir da temática da punição, do encarceramento, ou seja, daquilo que se chama em criminologia de populismo punitivo, buscando elementos que possam significar que a violência mesma se dá em momento anterior e, que, tal situação, percebida entre diversos criminólogos, pode ser, na verdade, o desdobramento deste momento anterior, ou seja, de uma violência que se impõe pela tradição de uma racionalidade que se hegemonizou no ocidente, conhecida nas palavras de Adorno e da tradição da Escola de Frankfurt em geral como Razão instrumental.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438927-Texto+Parcial-0.pdf: 453651 bytes, checksum: 0cf3950d865625ff842b47dfe3325a59 (MD5) Previous issue date: 2012 / This Master’s dissertation was developed in the Criminal Sciences Graduate Program, under the line of research on Contemporary Criminal Legal Systems. Its goal is the revaluation of the Brazilian Law normative contents in order to safeguard the constitutional guarantees of those charged with administrative corruption through due process of law, in the sense of a fair trial. The paper seeks a balance between garantism constitutional requirement and the social need of protection against violations expressed in Article 37, § 4º, of the Constitution, as a requirement of guardianship of legal interest. To this end, it is identified the subject matter of protection of the rule, the nature of the violation and the penalties, especially suspension of political rights. It is assessed the basic structural features of civil procedural law and of criminal procedural law to determine the (in)compatibility of each with the specifics of the violation of administrative corruption and with the accountability requirements for the agent. Finally, we conclude, based on the case law of the European Court of Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights and on the theory of substantive due process of law by the need for proper procedural systematics, neither civil nor criminal, for determining the violation focused on the legal system of sanctioning administrative law even when judicialized. / A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos do Direito Brasileiro, a fim de resguardar as garantias constitucionais dos acusados da prática de improbidade administrativa por meio do devido processo legal, no sentido de processo justo. O trabalho busca o equilíbrio entre a exigência constitucional garantista e a necessidade social de proteção contra o ilícito expressa no artigo 37, § 4º, da Constituição, como um imperativo de tutela do bem jurídico. Para tanto, identifica-se o objeto de proteção da norma, a natureza do ilícito e das sanções, principalmente a de suspensão dos direitos políticos. Avaliam-se características estruturais gerais básicas do direito processual civil e do direito processual penal para verificar a (in)compatibilidade de cada um com as especificidades do ilícito de improbidade administrativa e com os requisitos para responsabilização do agente. Ao final, conclui-se, com base na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e na teoria do devido processo legal substantivo pela necessidade de uma sistemática processual própria, nem cível, nem penal, para apuração do ilícito centrada no regime jurídico do direito administrativo sancionador, mesmo que judicializado.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391246-Texto+Parcial-0.pdf: 127905 bytes, checksum: a3ad123af9d8940b4d0b0acac63288e4 (MD5) Previous issue date: 2006 / This paper is an interdisciplinary study about the reasons that lead innocent people to confess crimes that they didn’t commit and understand the techniques that have been used in interrogations and the psychosocial inferences that can encourage people to confess. The issue is dealt with by the analytical and critical confrontation of national and foreign authors’ theories, and it is related to the procedures of Brazilian penal law. Confession is an auto-destructive behavior, and the human compulsion to it, supported by Reik, was encouraged by the religious context, which has reached, subsequently, state inquisitive departments. Suggestible and memory-debilitated people, as well as mentally handicapped are likely to confess falsely and the definitions of material and formal truths aren’t enough to reconstruct a past event, since the truth is, actually, constructed. Therefore, the legal knowledge itself is insufficient to the understanding of this phenomenon: it is required the knowledge from other areas. It has been seen that cross-examiners use several strategies to get a confession. This way, every confession obtained inside or outside the legal process must be abundantly corroborated by evidences that have been formally and legally obtained. Otherwise, it is presumed to have been obtained through coercion. The confession, even false, influences judges to pass convicting sentences. / Esta dissertação se refere a um estudo interdisciplinar sobre as causas que levam pessoas à confissão de atos ilícitos penais não cometidos, a compreensão das técnicas usadas em interrogatórios e as inferências psicossociais neles presentes que possam estimulá-las a tanto. O tema e tratado pelo confronto analítico e crítico de teorias de autores nacionais e estrangeiros e é relacionado com os procedimentos do direito processual penal brasileiro. A confissão é tomada como um comportamento autodestrutivo, e a compulsão humana a ela, sustentada por Reik, é estimulada pelo contexto religioso, que atingiu, subseqüentemente, as esferas inquisitórias estatais. Neste tudo, constatou-se que indivíduos sugestionáveis e com debilidades psíquicas e/ou mnemônicas são suscetíveis a confessar falsamente e que os conceitos de verdade material e formal são insuficientes à reconstituição de um evento, pois essa verdade, de fato, e construída. Desse modo, o saber jurídico, por si só, não promove o entendimento do fenômeno, tornando imprescindível que se busque auxílio em conhecimentos advindos de outras áreas. Percebeu-se, outrossim, que inquiridores utilizam diversas estratégias para a obtenção da auto-acusação, o que leva à presunção de que toda confissão — obtida judicialmente ou extrajudicialmente — é coagida, desde que não esteja plena e abundantemente corroborada por provas formalmente judicializadas, e é de se destacar que, mesmo falsa, influencia julgadores no proferimento de sentenças condenatórias.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422271-Texto+Completo-0.pdf: 687588 bytes, checksum: 67f95a1b8042ca442f65f8fa48a63b9f (MD5) Previous issue date: 2007 / The study presented here had as its objective aspire an analysis concerning the impacts of the emergency and the sedimentation of the risk society in the penal systems of Western societies; mainly its reflexes on the paradigm of the Penal Law classically reckoned and its enticing transformation into mechanism of management in the contemporary society. Therefore we have started from the central hypothesis that the society of global risk, exactly as developed by the analyses of Ulrich Beck, promotes the appearance of a society of fear both real and undeniable as felt and imaginable, i. e., inexorable product of a certain sensibility psychologically produced due to threats of catastrophic risks of global proportions (environmental risks, sanitary risks, armament risks, etc. ) and generalized insecurity. Hence we intended to analyze the roots of such process of production of fear and, based on the emphasis given by François Ost about the time of Law, approach the state of urgency as new temporal expedient in order to identify them as decisive contributors to the appearance of punitive paradigm forged under the veil of the State of Exception and instrumentalized for a every time more violent Penal Law. By relating the contemporary social changes, the social sensibility in respect of such alterations and the emergency of a new punitive paradigm, the present essay joins the line of research in Criminology and Social Control. / O presente trabalho teve por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos da emergência e sedimentação da sociedade do risco nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, partimos da hipótese central de que a sociedade do risco global, tal qual desenvolvida pelas análises de Ulrich Beck, precipita o surgimento de uma sociedade do medo tanto real e inegável quanto sentido e imaginado, isto é, produto inexorável de uma certa sensibilidade psicologicamente produzida pelas ameaças dos riscos catastróficos de dimensões globais (riscos ecológicos, sanitários, bélicos, etc. ) e da insegurança generalizada. Assim, pretendeu-se analisar as raízes desse processo de produção do medo e, a partir do enfoque de François Ost sobre o tempo do Direito, abordar o estado de urgência enquanto nova modalidade temporal, a fim de identificá-los como contributos decisivos ao aparecimento do paradigma punitivo erigido sob o manto de Estado de Exceção e instrumentalizado por um Direito Penal cada vez mais violento. Relacionando as mudanças sociais contemporâneas, a sensibilidade social, a respeito de tais alterações e a emergência de um novo paradigma punitivo, a presente dissertação vincula-se à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000409055-Texto+Completo-0.pdf: 583211 bytes, checksum: 3e951dd04f588d7cb42241668617ef17 (MD5) Previous issue date: 2008 / Preventive detention is often used with the intent of providing a fast and immediate response to crime. However, in these moments, a violation to the constitutionally established guarantees can be perceived, like the presumption of innocence, for instance. In a different spectrum, the conception and study of time, in its many manifestations, are determining factors to the establishment of a reasonable duration period for the trialing when the person who’s charged with a crime is arrested. More than the space deprivation, through the loss of freedom, time becomes the true meaning of the punishment. “For how long?” is the typical question asked by the detention prisoner who doesn’t have at least the possibility of counting the remaining days, or months, before he can regain his freedom, causing, therefore, great consequences. The lack of a duration period for the trialing of those who are imprisoned preventively violates the constitutional principle of human dignity and also the express constitutional prohibition of torture, inhumane or degrading treatment, besides it anticipates the conviction of the offender. The Constitutional amendment number 45, introduced in 2004, brought a new perspective to the theme, that the trial of a defendant must be accomplished in a reasonable period of time, and also with means that guarantee the celerity of the normal course of the legal process. The law’s intention was to guarantee to the individual who is suffering criminal charges, the opportunity to acknowledge the exact period of time, or the longest period of time, in which he may be preventively incarcerated. This is based on the premise that there must be a criteria able to define the maximum limit of time that a person charged with a crime can be detent preventively and, according to the constitutional commandment, the preventive detention must occur in a reasonable period of time. Therefore, it is analyzed who should establish this term – if it must be scrutinized by the Legislative Branch or through the judge’s discretionary act – and the requirements that define it. / A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, são fatores determinantes para o estabelecimento da razoabilidade da duração do prazo processual da prisão preventiva. Mais do que a privação do espaço, através da perda da liberdade, o tempo torna-se o verdadeiro significante da pena. “Por quanto tempo?” é a pergunta típica do preso preventivo, que não apresenta ao menos a possibilidade de realizar a contagem regressiva dos dias ou dos meses faltantes para retomar a sua liberdade, causando-lhe graves conseqüências. O não-estabelecimento de um prazo processual à prisão preventiva viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a expressa vedação constitucional à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, além de antecipar o juízo condenatório ao acusado. A Emenda Constitucional n. 45, introduzida em 2004, trouxe uma nova perspectiva à temática, qual seja, o julgamento do réu em um prazo razoável e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. O intuito legal foi o de garantir ao indivíduo, que responde a um processo penal, a oportunidade de que saiba exatamente quanto tempo ou o tempo máximo que poderá ficar encarcerado preventivamente. Parte-se da premissa de que deve haver um critério capaz de definir o limite máximo que o acusado poderá ficar preso preventivamente e, seguindo o mandamento constitucional, o encarceramento preventivo deve ocorrer em um prazo razoável. Para tanto, analisa-se quem deve estabelecer esse prazo – se deve passar pelo crivo do Poder Legislativo ou se através de ato discricionário do julgador − e os requisitos que o definam.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000410276-Texto+Parcial-0.pdf: 459391 bytes, checksum: 410b7edc23c4be0fe2061d6b63629baa (MD5) Previous issue date: 2008 / The elaboration of the present dissertation of Master has the objective to achieve an analysis of the practical constant of choice of determined subjects to be considered as enemy of the State. For in such a way, first foreshortening historical of the process of election of the through by means of the analysis of diverse historical periods is made one - between them the Soviet socialism, the German totalitarianism and the Latin American dictatorships of national security -, until its versions contemporaries (Movement of the law and the order, criminal law of the enemy and criminal law of three speeds). It is possible to identify, therefore, the constant presence of a strict criminal law, distinct of a less rigorous one, depending on the person to who it goes to be applied. After that, it is verified a conflict existence between the criminal law directed to an enemy and the Democratic-State-Of-Law. Even it is made an analysis of the effectiveness of the speeches of state terrorism and super-criminalization, in the prescribed attempt to regulate the social risks. It is also broached, the existence of a crisis in the Democratic-State-Of-Law in the solution of the problems of the society contemporary, in view of the existence of the risk, the attempts to control it by means of criminal norms and the limits imposed by the Principle of Human Dignity and the subsidiary nature of the criminal law. Finally, it is reflected on the coexistence possibility against the Democratic-State-Of-Law and the speeches of state terrorism. / A elaboração da presente dissertação de mestrado tem o objetivo de realizar uma análise da constante prática de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado. Para tanto, primeiramente é feito um escorço histórico do processo de seleção dos inimigos por meio da análise de diversos períodos históricos – entre eles o socialismo soviético, o totalitarismo alemão e as ditaduras de segurança nacional latino-americanas -, até as suas versões contemporâneas (Movimento da lei e da ordem, direito penal do inimigo e direito penal de três velocidades). É possível identificar, portanto, a constante presença de um direito penal mais gravoso, distinto de um direito penal menos rigoroso, dependendo da pessoa a quem ele vai ser aplicado. Em seguida, verifica-se a existência de conflito entre o direito penal voltado a um inimigo e o Estado Democrático de Direito. É feita ainda uma análise da eficácia dos discursos de terrorismo estatal e supercriminalização, na tentativa de regulamentar os riscos sociais. É abordada, também, a existência de uma crise no Estado Democrático de Direito na solução dos problemas da sociedade contemporânea, tendo em vista a existência do risco, as tentativas de controlá-lo por meio de normas penais e os limites impostos pelo princípio da dignidade humana e pela natureza subsidiária da legislação penal. Por fim, reflete-se sobre a possibilidade de coexistência entre o Estado Democrático de Direito e os discursos de terrorismo estatal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000394679-Texto+Parcial-0.pdf: 169837 bytes, checksum: cf166b5494ff467b2f0c5a7214421300 (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this research was to measure the attitudes of the professionals of Nursing front to the suicidal behavior, 118 employee nurses of the São Lucas Hospital (PUCRS) were evaluated using the Questionnaire of Attitudes Front to the Suicidal Behavior (QUACS). Through the research, we came to the social-demografic profile of the São Lucas’ nurse, who’s a 33 years and 5 months old female subject, carries out a daily 6 hours work shift, don ‘t have children, goes to work by car and is satisfied with it’s job. Besides the profile, it was made a factorial analysis that made possible the extration of six interpretable, responsible factors, in set, for 45,6% of the total variance: Professional capacity, Beliefs on the Suicide, Feelings when dealing with the Patient, Conviction to the Suicide, Right to the Suicide and Handling of the Suicidal Patient. A large percentage of the sample (70%), do not considered itself prepared to deal with pacient in risk of suicide. The feelings of impotence, anger, insecunity and distancing of the patients coexist with reports that demonstrate one adequate handling. Laypeople beliefs, mainly about of the psicopathology of the suicidal act, demonstrate the necessity of specific training for the nursing staff, in order to make possible better care of the patients with suicidal behavior. An expressive proportion considered itself incapable of differentiating if the pacients were simply unhappy or if they presented a treatment needing depression. Concerning the legal aspects, in the Brazilian Penal Legislation, the suicidal is not punishable, independently of the results that might come result of it’s conduct. Is punishable, however, those who, in any way, contributes for the suicide to occur. In the Penal Code is protected, in it’s article 122, the human life, an asset tutored by the Law, guardianship of which depends the other human assets. Such question is foreseen in the Nursing professional’s Code of Ethics, wich demands them commitment in maintence of their pacients lifes. / O objetivo desta pesquisa foi mensurar as atitudes dos profissionais de enfermagem, frente ao comportamento suicida. Para tanto, avaliou 118 enfermeiros(as) do Hospital São Lucas (PUCRS), correspondendo a 78% do universo pesquisado. Foi utilizado o Questionário de Atitudes Frente ao Comportamento Suicida (QUACS). Com a pesquisa chegamos ao perfil sociodemográfico do enfermeiro do São Lucas, que é um sujeito do gênero feminino, com 33 anos e 5 meses, que cumpre uma jornada de trabalho de seis horas diárias, não possui filhos, vai para o trabalho de carro e está feliz com seu trabalho. Além do perfil, foi feita análise fatorial, que possibilitou a extração de seis fatores interpretáveis, responsáveis, em conjunto, por 45,6% da variância total: Capacidade Profissional, Crenças sobre o Suicídio, Sentimentos ao Tratar do Paciente, Condenação ao Suicídio, Direito ao Suicídio e Manejo do Paciente Suicida. Uma grande porcentagem da amostra (70%), não se considerou preparada para lidar com paciente com risco de suicídio. Sentimentos de impotência, raiva, insegurança e distanciamento do paciente coexistem com relatos que demonstram um adequado manejo. Uma proporção significativa considerou-se incapaz de diferenciar se os pacientes apresentavam-se simplesmente infelizes, ou se apresentavam uma depressão que necessitava de tratamento. Crenças leigas, principalmente quanto à psicopatologia do ato suicida, demonstram a necessidade de treinamento específico para os enfermeiros(as), a fim de possibilitar maior cuidado adequado dos pacientes. Quanto aos aspectos legais, na Legislação Penal Brasileira, o suicida não é punível, independente do resultado que possa advir da sua conduta. Pune-se, no entanto, aquele que, de alguma forma, contribui para que ocorra o suicídio. Protege-se, no Código Penal, em seu artigo 122, a vida humana, um bem jurídico tutelado pelo Direito, tutela da qual dependem os outros bens humanos. Tal questão está prevista no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que exige dos mesmos, empenho na manutenção da vida de seus pacientes.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436119-Texto+Parcial-0.pdf: 284043 bytes, checksum: 82fd294520265c98638785237913b5c1 (MD5) Previous issue date: 2011 / This thesis aims to discuss the production of truth in criminal proceedings beyond the epistemic excess that characterizes the correspondence theory of truth. Having postulated this initial premise, the thesis deals with a set of questions concerning the structure of the cognitive process, in order to properly consider its inherent complexity, breaking with a tradition of violent and monologic construction of knowledge and the imposition of the truth. With this purpose, we employ a significant number traditions (accusatory tradition, history of ideas, hermeneutics, the science of complexity and uncertainty) and conclude that the truth in the criminal proceedings is analogically produced, through a narrative that employs tracks of the pastness, which means that the truth is something contingent, showing above all the need to focus on the game rules of the due process of law. / Esta tese tem como objetivo discutir a produção da verdade no processo penal para além do excesso epistêmico que caracteriza a noção de verdade correspondente. Tendo como postulado essa premissa inicial, trata de um conjunto de questões relativas à estrutura cognitiva do processo, com o intuito de propriamente considerar sua complexidade inerente, rompendo com uma tradição violenta e monológica de construção do conhecimento e imposição da verdade. Com essa intenção, empregamos um conjunto significativo de tradições (história das idéias, tradição acusatória, tradição hermenêutica, ciência da complexidade e incerteza) e concluímos que a verdade é produzida analogicamente no processo penal através de uma narrativa sustentada em rastros da passeidade, o que faz da verdade algo contingente, demonstrando acima de tudo, a necessidade de ênfase nas regras do jogo do devido processo legal.