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As lacunas do acordo antidumping relacionadas à determinação da prática dumping

Noman, Rafaela Teixeira Vieira 23 December 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Mestrado Profissional, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-29T14:12:12Z No. of bitstreams: 1 2011_RafaelaTeixeiraVieiraNoman.pdf: 634918 bytes, checksum: e9f7dcec3e403c8015c457bb7b3c458d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-12-05T11:36:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RafaelaTeixeiraVieiraNoman.pdf: 634918 bytes, checksum: e9f7dcec3e403c8015c457bb7b3c458d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-05T11:36:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RafaelaTeixeiraVieiraNoman.pdf: 634918 bytes, checksum: e9f7dcec3e403c8015c457bb7b3c458d (MD5) / A dissertação identifica as lacunas e imprecisões presentes no texto do artigo 2 do Acordo Antidumping relacionadas à determinação de dumping. São analisados o contexto do surgimento do conceito de dumping e das medidas antidumping, bem como da regulamentação multilateral sobre a matéria. É apresentada uma análise detalhada do texto do artigo 2 do Acordo Antidumping , em que são avaliadas as orientações do Acordo acerca da apuração da margem de dumping. Esse estudo detalhado viabiliza o levantamento das deficiências presentes no texto do Acordo, explicitada, também, por meio de diversas decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Busca-se identificar as causas das deficiências presentes no texto do Acordo Antidumping e analisar as suas conseqüências. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study explores the deficiencies and imprecision of article 2 of the Antidumping Agreement. It is aimed at analyzing the context of the developing of the concept of dumping and the beginning of the use of antidumping measures. The main contribution of this study will be the detailed examination of the antidumping duties rules in the Multilateral Trade System, specifically regarding the article 2 of the Antidumping Agreement related to dumping margins calculations. This effort is understood to be a pre-condition to identify the deficiencies observed in article’s 2 text, which are exposed also by the decisions of the Dispute Settlement System of World Trade Organization. Furthermore, the analysis searches to present the causes of these deficiencies and its consequences.
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A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direito

Teixeira, Leandro Fernandez January 2012 (has links)
236 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:11:35Z No. of bitstreams: 1 Leandro Fernandez Teixeira - Dissertação.pdf: 1664481 bytes, checksum: 09dfff1a8a884b8a0628a5471965ba3d (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-01-30T16:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Leandro Fernandez Teixeira - Dissertação.pdf: 1664481 bytes, checksum: 09dfff1a8a884b8a0628a5471965ba3d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T16:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Fernandez Teixeira - Dissertação.pdf: 1664481 bytes, checksum: 09dfff1a8a884b8a0628a5471965ba3d (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da viabilidade de imposição pelo Judiciário, no ordenamento jurídico brasileiro, de sanção extraordinária dotada de caráter punitivo em hipóteses em que se verifique a ocorrência de dumping social. Para tanto, foi examinada a tese da necessária vinculação entre direito e moral, propondo-se, como sua decorrência, a admissão do ativismo judicial. Em seguida, buscou-se compreender a configuração jurídica da Constituição Econômica e da Constituição do Trabalho. Depois, analisou-se a Análise Econômica do Direito, tida como ferramenta valiosa para a construção de decisões judiciais. Em seguida, buscou-se a realização de estudo detalhado acerca dos elementos caracterizadores do dumping social, bem como acerca do atual enfrentamento do tema no plano do comércio internacional. Na sequência, abordouse o papel da responsabilidade civil na atualidade, discutindo-se a possibilidade de fixação, no ordenamento nacional, de sanções extraordinárias, para, após, afirmarse a viabilidade de sua aplicação como mecanismo relevante para a realização de normas constitucionais, particularmente diante de violações a direitos transindividuais. / Salvador
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A Economia do Antidumping

Saraiva, Marcelo Menezes 12 December 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-06-01T12:44:42Z No. of bitstreams: 1 2011_MarceloMenezesSaraiva.pdf: 458881 bytes, checksum: acda05b4b4efbf1478e1d1ea33391965 (MD5) / Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-06-02T12:59:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MarceloMenezesSaraiva.pdf: 458881 bytes, checksum: acda05b4b4efbf1478e1d1ea33391965 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-02T12:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MarceloMenezesSaraiva.pdf: 458881 bytes, checksum: acda05b4b4efbf1478e1d1ea33391965 (MD5) / O direito antidumping é o instrumento de defesa comercial mais utilizado por todos os países. O Brasil não é uma exceção. O objetivo deste trabalho é mostrar algumas abordagens disponíveis na literatura econômica para análise do dumping e de suas implicações. Apresenta-se também a regulamentação do direito antidumping no Brasil e no Mundo, levando-se em consideração seus aspectos históricos e institucionais. Adicionalmente, são apresentadas estatísticas do antidumping no Brasil e no Mundo para analisar e dimensionar o problema estudado, com maior foco para o caso brasileiro. Para esta finalidade, utiliza-se para o Brasil o período de 1988 a 2010 e, para os demais países, de 1995 a 2009. De acordo com a literatura consultada, apenas o caso de dumping predatório teria justificativa econômica para a aplicação de medidas antidumping. A literatura também dá conta de que as primeiras leis antidumping foram formuladas com base nas leis antitruste, tendo em vista a grande preocupação com a formação de monopólios, e havia apenas oito usuários da medida até meados da década de 1950. Com o tempo, o assunto ganhou relevo e registrou-se aumento significativo tanto no número de países com leis antidumping quanto no uso da medida. Também no âmbito do sistema multilateral de comércio o assunto foi ganhando importância com o passar dos anos. Um resultado importante obtido a partir das estatísticas é que os casos de antidumping no mundo, de 1995 a 2009, estão fortemente concentrados nos setores siderúrgico e metalúrgico, químico, de borracha e plástico e têxtil. As medidas aplicadas pelo Brasil também estão concentradas naqueles setores. Além disso, as medidas vigentes aplicadas pelo Brasil representam 2,7% das importações brasileiras de 2010. Considerando-se apenas as origens investigadas, o percentual cai para 1,1%. Com relação ao PIB, o percentual é menos expressivo: os produtos objeto de investigação representam cerca de 0,2% e as medidas aplicadas ficam com apenas 0,05%. Outro resultado estatístico importante é que as medidas antidumping vigentes foram capazes de reduzir substancialmente as importações provenientes das origens investigadas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The anti-dumping duty is the trade defense instrument most used by all countries. Brazil is not an exception. The objective of this work is to show some economic approaches available in the literature for the analysis of dumping and its implications. It presents also the regulation of anti-dumping duty in Brazil and worldwide, taking into account its historical and institutional aspects. Additionally, some statistics of antidumping are presented in order to analyze and measure the problem studied. Great focus is given to the Brazilian case. For this purpose, it is used the period from 1988 to 2010 to Brazil, and for other countries, from 1995 to 2009. According to the literature, only the case of predatory dumping would have economic justification for the application of antidumping measures. The literature also reports that the first anti-dumping laws were formulated on the basis of antitrust laws, in view of the great concern with the formation of monopolies, and there were only eight users of the measure until the mid 1950s. Over time, the issue became more important and there was a significant increase in the number of countries with antidumping laws and in the use of the measure. The issue also became important under the multilateral trading in the last decades. An important result obtained from the statistics is that the anti-dumping cases in the world, from 1995 to 2009, were heavily concentrated in some sectors: steel and metallurgical, chemical, rubber and plastics, and textiles. The measures implemented by Brazil are also concentrated in those sectors. Moreover, the existing measures implemented by Brazil represent 2.7% of Brazilian imports in 2010. Considering only the origins investigated, the percentage drops to 1.1%. In terms of Brazilian GDP, the percentage is less significant: the products under investigation represent about 0.2% and the measures implemented are left with only 0.05%. Another important statistical result is that anti-dumping measures were effective and, in fact, able to reduce substantially imports from the origins investigated.
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El problema del Dumping Social en las relaciones internacionales.

Alvarez Borie, Claudio, Henríquez Valenzuela, Jaime January 2003 (has links)
Conjuntamente con esta preocupación, aparece como relevante tratar el fenómeno del dumping social, el cual se vincula directamente con los derechos fundamentales del trabajador dentro de la economía mundial.
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Dumping y subvenciones como restricciones al libre comercio internacional e instrumentos de política comercial.

Fuentes González, Ernesto Daniel January 2006 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Nuestro trabajo se orienta al análisis de dos de las más importantes formas de restricción del comercio internacional: el dumping y los subsidios o subvenciones. Con una finalidad exclusivamente didáctica y aclaratoria luego de la introducción, esta tesis abordará las definiciones conceptuales. En este capítulo relativo a la determinación de los alcances de las palabras dumping y subvención, desarrollaremos fundamentalmente la conceptualización y caracterización del primero, puesto que, en su esencia, la distinción más significativa entre dumping y subvención radica, básicamente, en el sujeto que incurre en la distorsión, siendo en el primer caso una empresa particular, y en el segundo, el Estado. El capitulo segundo y final, efectuará un estudio de la microeconomía del dumping y de las subvenciones y los efectos de la aplicación de las medidas que, para contrarrestar cada uno de ellos, se aplican en el comercio mundial
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Dumping and state economy : is China's anti-dumping retaliation justified under the WTO framework?

Sarzosa Larrea, Marcelo Alejandro January 2012 (has links)
Tesis (magíster en derecho internacional, inversiones y comercio) / Article 56 of China’s Anti-dumping Regulation provides that China may adopt corresponding measures whenever another country discriminatorily imposes anti-dumping measures against imports originating in the People’s Republic of China. This retaliatory language, which dates back to Article 40 of China’s Old Regulations, makes China special since there is no other country’s anti-dumping regulation making such an explicit retaliatory message. AlthoughChinahas not invokedArticle 56 inany of itsanti-dumping investigations,retaliationhas been put inpractice.An example isthe Fasteners Case. By doing an analysis at the light of the WTO Agreements, this thesis concludes that Article 56 is inconsistent with article 23.1 of the Dispute Settlement Understanding, article 18.1 of the Anti-dumping Agreement and Articles I:1 and X:3 lit. (a) of the GATT 1994
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Medidas antidumping de Estados Unidos

Ortega Soffia, Juan Cristóbal January 2008 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / En la actualidad, Estados Unidos es el segundo país que históricamente ha iniciado mayor número de investigaciones antidumping, antecedido sólo por la India, país reconocidamente proteccionista. ¿A qué obedece tal cifra? ¿Hay abuso en su sistema antidumping? ¿Está tan solo corrigiendo distorsiones o se busca proteger la industria nacional con tasas arancelarias injustificadas? ¿Cuáles son las consecuencias de tales prácticas? Las investigaciones antidumping iniciadas por Estados Unidos y los efectos que produce en la industria exportadora, son una cuestión que no puede ser pasado por alto por los países con los que tiene intercambios de bienes, menos aún en el caso de Chile, quien con la entrada en vigencia del Tratado de Libre Comercio se vincula de manera más fuerte a su economía. El objetivo de este trabajo es hacer un análisis acabado de la política antidumping en el comercio internacional y específicamente en Estados Unidos, a modo de dar respuestas a las interrogantes antes dadas. Para lograr estos objetivos, conoceremos los fundamentos de la aplicación de las MAD, para lo que deberemos abocarlos primero al concepto mismo de la práctica del dumping. Asimismo, no siendo una materia libre de discusión, nos tomaremos un tiempo en la legitimidad de la aplicación de esta clase de medidas, tomando como principio básico a aquel que dice proteger: el libre mercado
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O dumping e as normas internas de proteção à concorrência empresarial /

Taddei, Marcelo Gazzi. January 2001 (has links)
Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz / Banca: Marcos Paulo de Almeida Salles / Banca: Aclibes Bulgarelli / Resumo: O processo de globalização intensificou as relações comerciais entre os países no final do Século XX, tornando mais freqüentes práticas empresariais desleais como o dumping e a respectiva utilização da legislação pertinente pelos países participantes do comércio internacional. A aplicação de medidas antidumping para neutralizar os efeitos da prática desleal protege a concorrência em benefício dos empresários do país importador, entretanto, se essas medidas forem aplicadas com finalidade protecionista, prejudicam a livre concorrência, impedindo a entrada de produtos estrangeiros em condições de concorrência com os produtos nacionais. As análises realizadas demonstraram que a legislação brasileira antidumping, de forma genérica, encontra-se em consonância com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que direcionam a aplicação de medidas antidumping no âmbito mundial. Apesar da evolução verificada na Rodada Uruguai, o estudo demonstrou a necessidade de algumas alterações na legislação antidumping da OMC para impedir a possibilidade de diferentes interpretações às normas antidumping pelos Países-Membros. As alterações devem proporcionar maior precisão a alguns conceitos presentes na legislação, como os referentes ao valor normal e à comprovação de dano, devendo também impor a aplicação de direitos antidumping em valores suficientes apenas para neutralizar os efeitos da prática desleal. A revisão da legislação antidumping mostra-se fundamental para a consolidação das normas antidumping no âmbito mundial e, sobretudo, para assegurar sua finalidade de proteger a concorrência em benefício dos empresários locais, sem causar prejuízos à concorrência internacional. / Abstract: The globalization process increased commercial relations among the countries at the end of the twentieth century, making more frequent disloyal enterprise practice like dumping and the respective utilization of apt legislation towards countries of the international trade. The aplication of antidumping measurement to neutralize the effects of disloyal practice protects the competition in the businessmenþs benefit of importer country, howerver, if these measures were applied with protecting goals they would damage the free competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition, holding back the entry of foreign products in terms of competition with the national products. The analysis made, show that antidumping brazilian legislation, in general, is along with the rules of the World Trade Organization (WTO), that take control of the aplication of antidumping measures in the world. In spite of the evolution checked in the Uruguay Round, the study showed the necessity of some alteration in the antidumping legislation of the WTO to avoid the possibility of different interpretations at antidumping rules from member countries. The alterations have to bring bigger precision in some concepts that are present in the legislation, like the referent to the normal value and the damage checking that must impose the application of antidumping dues in enough values only to neutralise the disloyal practice effects. The review of antidumping legislation shows itself essential to the antidumping rules consolidation in the world and, above all, to assure its purpose to protect the competition into the benefit of local businessmen, without causing impairments to the international competition. / Mestre
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Time is money: o efeito temporal das estratégias políticas corporativas

Lana, Jeferson 20 July 2017 (has links)
Submitted by Jeferson Lana (jeferson.lana@gvmail.br) on 2017-08-30T17:26:25Z No. of bitstreams: 1 [Tese] Versão Entregue - Jeferson Lana.pdf: 1365087 bytes, checksum: d919359d3fee994fb310ce4831445230 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-08-30T17:28:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 [Tese] Versão Entregue - Jeferson Lana.pdf: 1365087 bytes, checksum: d919359d3fee994fb310ce4831445230 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T12:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 [Tese] Versão Entregue - Jeferson Lana.pdf: 1365087 bytes, checksum: d919359d3fee994fb310ce4831445230 (MD5) Previous issue date: 2017-07-20 / Nesta tese, proponho que o tempo pode ser entendido como uma variável de desempenho das estratégias políticas corporativas – CPS. O racional por trás dessa proposição é que, ao se envolver com a esfera política via doações às campanhas eleitorais como forma de conexão política, as empresas obtêm, entre outros efeitos, maior velocidade nas respostas de processos que envolvam decisões governamentais. A celeridade é vista como uma consequência ao alinhamento político entre empresa e governo. A partir de uma base de dados que contempla todas as decisões de medidas antidumping solicitadas pelas empresas brasileiras entre 2001 e 2017, duas hipóteses testaram os efeitos das CPS no tempo de decisão de tais medidas. Para os testes, foi utilizada regressão linear multivariada com coeficientes robustos e tratamento das variáveis a partir dos conceitos do design de regressão descontínua. Os resultados apontam que as conexões políticas aumentam a celeridade das decisões sobre as medidas de antidumping. Os resultados sugerem ainda que quanto maiores as capacidades políticas das firmas, medidas pela constância do envolvimento político, menor será o tempo de espera pela decisão final das medidas citadas. Assim, esta tese contribui para a evolução da área de CPS ao trazer uma nova face relevante ao debate dos efeitos das conexões políticas: o tempo. Se tempo é dinheiro, a celeridade das decisões governamentais pode ser o pote de ouro da vez. / In this thesis, I propose that time can be understood as a performance variable of corporate political strategies - CPS. The rationale behind this proposition is that, by engaging with the political are through campaign donations as a form of political connection, firms obtain, among other effects, greater speed in the responses of processes involving governmental decisions. Speed is seen as a consequence of political alignment between business and government. Based on a database that includes all the decisions of antidumping measures requested by the Brazilian companies between 2001 and 2017, two hypotheses tested the effects of the CPS in the time of decision of such measures. For the tests, multivariate linear regression with robust coefficients and treatment of the variables were used from the concepts of the regression discontinuity design. The results show that political connections increase the speed of decisions on antidumping measures. The results also suggest that the greater the political capacities of the firms, measured by the constancy of the political involvement, the shorter the waiting time for the final decision of the mentioned measures. Thus, this thesis contributes to the evolution of the CPS area by bringing a new relevant face to the debate on the effects of political connections: time. If time is money, the speed of government decisions may be the new golden pot of our time.

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