[pt] A dissertação é fruto da pesquisa realizada com moradores do Residencial Vale da Mata, em Xerém, Duque de Caxias – RJ. Tem por objetivo analisar os limites e as possibilidades da execução do Trabalho Técnico Social - TTS no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, implementado pela Secretaria Municipal de Habitação de Duque de Caxias através da atuação do Serviço Social e, no caso, em especial, desse grupo de moradores, que foi incluído no Programa após o desastre ambiental de 2013.Desastre esse que desabrigou inúmeras pessoas no município. O ponto de partida da investigação tem como referência os recorrentes questionamentos dos moradores em relação às dificuldades de vivência no território, devido residir em área ambientalmente protegida por conta da Rebio do Tinguá, bem como pela tardia intervenção direta do poder público no processo do morar em condomínio, uma vez que o fator deflagrador do processo de mudança se constituiu como repentino, em função do desastre ocorrido que os desalojou. O percurso metodológico escolhido foi ancorado na pesquisa de cunho qualitativo, cujo trabalho de campo realizou-se através da observação direta e realização de entrevista semiestruturada; e de maneira sistemática e contínua, utilizou-se pesquisa documental e bibliográfica que permitiu atualizar as informações do ponto de vista legal em relação ao Programa que, ao longo dos governos, sofreu inúmeras alterações. Os resultados obtidos permitiram compreender os limites do TTS, e acredita-se que possa contribuir para a reestruturação do tipo de intervenção em casos similares ao do estudo, sobretudo no que diz respeito a forma de olhar e conduzir as ações com os beneficiários incluídos no Programa, após serem vítimas de desastres ambientais. / [en] The dissertation is the result of research carried out with residents of Residencial Vale da Mata, in Xerém, Duque de Caxias - RJ, with the objective of analyzing the limits and possibilities of carrying out Social Technical Work - TTS in the Minha Casa, Minha Vida Program - PMCMV , implemented by the Municipal Housing Department of Duque de Caxias through the actions of the SocialService, and in the case, in particular, of this group of residents, who were included in the Program, after the 2013 environmental disaster that left countless people homeless in the municipality. The starting point of the investigation has as its reference the recurrent questions from residents regarding the difficulties of living in the territory, due to living in an environmentally protected area on behalf of Rebio do Tinguá, as well as the late direct intervention of public authorities in the housing process. in a condominium, since the factor that triggered the change process was considered sudden, due to the disaster that occurred, whichdisplaced them. The chosen methodological path was anchored in qualitative research, whose fieldwork was carried out through direct observation and semi- structured interviews; and in a systematic and continuous manner, documentary and bibliographical research was used to update information from a legal point of view in relation to the Program, which has undergone numerous changes overthe course of governments. The results obtained allowed us to understand the limits of the TTS, and it is believed that it can contribute to the restructuring of thetype of intervention in cases similar to that of the study, especially with regard to the way of looking at and conducting actions with the beneficiaries included in theProgram, after being victims of environmental disasters.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 1999.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.

O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral. A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas.