Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-20T11:35:35Z No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Rejected by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br), reason: mestrado on 2018-07-23T15:02:56Z (GMT) / Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2019-01-14T15:44:06Z No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-01-14T16:29:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-14T16:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61500112.pdf: 1011031 bytes, checksum: e7c7139c831b9f9be1b8dfe197a01dc2 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho investiga, desde uma perspectiva que se pretende decolonial, como as categorias ‘cidadania’ e ‘democracia’, invenções da Modernidade ocidental, deixam de cumprir suas promessas de inclusão e participação e, ao contrário, atuam para a manutenção de uma lógica de exclusão e para evitar, bloquear, a efetiva participação popular. Ao considerar os problemas da escravidão e da propriedade da terra no país, deparamo-nos com um processo, completamente decorrente do colonialismo, persistente no período pós-colonial, que, por meio de uma mitificação, nos informa e deforma, tornando-nos insensíveis às vítimas do sistema: indígenas, negros, jovens, mulheres, idosos, os mais pobres. A desigualdade persistente e em constante aprofundamento deve muito à nossa situação colonial, à colonialidade do saber e do poder que nos define, a despeito da independência formal. A cidadania ativa e efetivamente universal, se ainda tiver algum sentido, somente será alcançada com a participação das vitimas da Totalidade que é o sistema-mundo vigente, totalmente concebido na Modernidade ocidental. O desafio é como dar voz às vítimas e como construir uma nova política, capaz de cumprir igualmente um novo princípio democrático.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-28 / The social control of public policies in Brazil is the subject of this work, whose main goal is to identify how the social control of public policies can contribute to enhance the democratic process in Brazil, aiming at a substantive democracy. As secondary objectives its goal is to identify the historical roots of Brazilian democratic process, to analyze the ways of direct participation of society concerning the control of state action in the implementation of public policies and the factors that hinder the growth of this participation with the consequent generation of concrete results. Its goal is, also, to work as aid to reflection on the part of society on the reasons why to participate, as a way to contribute to change the status of popular sovereignty, from rhetoric to effective. The methodology of this research regarding nature is qualitative, for having started from the theoretical referencial existing in search of greater breadth and depth of topic, regarding the type is bibliographic, due to the research of the different views on the subject from the existing theoretical referencial as to the end is explanatory because it identifies the reasons of determined contexts of the reality, from the angle in the study and, finally, regarding the utilization of the results, is pure because it is not sufficient to change the reality, although its intends to contribute for this. The conclusion in in the sense of not having been confirmed the premise of being the social control of public policies in Brazil a tool able to expand the horizons of democratic processes and fully to contribute to reduction of social inequalities, having identified to be the participative budget the only way of control that demonstrated a little of this capacity. Also it showed that the democratic anot participative processes or social control in Brazil, in general, has not achieved great advances because of the resistances imposed by governments and politicians to prevent its effective realization, such situation is favored by the limitations of the citizens. Key words: Social control. Democracy. Social inequality. Public policy. / O controle social das políticas públicas no Brasil é o tema deste trabalho, o qual tem por objetivo principal identificar de que forma o controle social das políticas públicas pode contribuir para ampliar os processos democráticos no Brasil, visando uma democracia substantiva. Como objetivos secundários visa identificar as raízes históricas dos processos democráticos brasileiros, analisar as formas de participação direta da sociedade no que concerne ao controle da atuação do Estado na execução das políticas públicas e os fatores que impedem o crescimento dessa participação com a consequente geração de resultados concretos. Objetiva, ainda, funcionar como subsídio à reflexão por parte da sociedade sobre as razões por que participar, como forma de contribuir para a mudança do status da soberania popular, de retórica para efetiva. A trajetória metodológica desta pesquisa quanto à natureza é qualitativa, por ter partido do referencial teórico existente em busca de uma maior abrangência e aprofundamento do tema; quanto ao tipo, é bibliográfica, haja vista ter pesquisado as diversas visões sobre o assunto a partir do referencial teórico existente; quanto ao fim, é explicativa porque identifica as razões de determinados contextos da realidade, sob o ângulo em estudo e, por fim, no que concerne à utilização dos resultados, é pura porque não se considera suficiente para alterar a realidade, em que pese objetivar contribuir para isso. Conclui, no sentido de não ter sido confirmada a premissa de ser o controle social das políticas públicas no Brasil um instrumento capaz de ampliar os horizontes dos processos democráticos e de contribuir para redução das desigualdades sociais, de forma plena, tendo identificado ser o orçamento participativo a única forma de controle que demonstrou um pouco dessa capacidade. Também demonstrou que os processos democráticos e de participação ou controle social no Brasil, de maneira geral, não tem conquistado grandes avanços em função das resistências impostas por parte de governos e políticos quanto a impedir a sua realização efetiva, situação que é favorecida pelas limitações dos cidadãos. Palavras-chave: Controle social. Democracia. Desigualdade social. Políticas públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-14 / The government of man over man himself is not a new phenomenon. The causes of political association may be attributed to several factors, such as the need, the inadequacy or fear. The most accepted theories are the contractarian, which recognize a contract imagination: the social pact. Established the government as a way of achieving the common good, the forms it takes are the next step. Forms of government are many, depending on the classification of each author. Democracy is one of them, and gains in importance because it is widely adopted in Western countries. Before discussing the democracy in their particular aspects, it is necessary to examine certain components of the political community. The first is power. In a realistic approach, we have that power is an energy that takes the inaction form of those who guard it to spend. Subjectively, the power is the conversion of power into act by an agent, who take possession of his faculties. Another element is the people. It is difficult to determine and vagueness. The people get confused with other concepts, such as population, nation, or the electoral corps. The vote is the way democracy choose political representatives. Although it is universal, voting demands requirements for the exercise. Then, the idea of political justice is avoided, and related to morality. In the second part of this study, democracy is analyzed from multiple points of view. Some general considerations and characteristics that differentiate democracy from other forms of governments are taken account. Therefore, the rule of the majority and its validity are studied. An analysis of democracy is made, which concludes to its procedural vocation. In the end, dictatorship is examined as a form of government, meeting some similarities between it and democracy. The conclusion turns to the functional enhancement of democracy. Keywords: Democracy. Forms of governments. Social Pact. Power. / O governo do homem sobre o próprio homem não é fenômeno novo. As causas da associação política podendo ser atribuídas a vários fatores, tais como a necessidade, a imperfeição ou o medo. As teorias mais aceitas são as contratualistas, que reconhecem um contrato imaginário: o pacto social. Estabelecido o governo como maneira de atingir o bem comum, serão as formas que este assume o passo seguinte. As formas de governo são muitas, dependendo de cada autor a classificação. A democracia é uma delas, e ganha em importância por ser largamente adotada nos países ocidentais. Antes de analisar a democracia nos seus aspectos particulares, é necessário que certos elementos constitutivos da comunidade política sejam examinados. O primeiro deles é o poder. Numa abordagem realista, tem-se que o poder é uma energia em inação que assume os contornos de quem o guarda para dispender. Subjetivamente, o poder é a conversão da potência em ato, por um agente, que se assenhora de suas faculdades. Outro elemento é o povo. E difícil determinação e conteúdo vago, o povo se confunde com outros conceitos, como população, nação, ou colégio eleitoral. O sufrágio é a forma como a democracia escolhe os representantes políticos. Embora sendo universal, demanda exigências para o exercício. Em seguida, afasta-se a idéia de justiça da política, para, ato contínuo, relacioná-la com a moral. Na segunda parte deste estudo, a democracia é analisada sob múltiplas óticas, desde algumas considerações gerais, até características que a diferenciam das demais formas de governo. Examina-se a regra da maioria e sua validade. Igualmente, faz-se uma análise da democracia que conclui pela sua vocação procedimental. Ao fim, a ditadura é examinada como forma de governo, encontrando-se algumas semelhanças entre ela e a democracia. A conclusão é pelo aperfeiçoamento funcional da democracia. Palavras-chave: Democracia. Formas de governo. Pacto social. Poder.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-01 / Fundamental and strategic issues of tax policy which stems from principles of a democratic society. This Thesis discusses several questions related to the preferential model of state financing, to the implementation of, tax policy and wealth distribution, based on the conception of neutrality, inherent to liberty and equality in democratic societies. In order to achieve this goal, it presents the concept of neutrality in the Bourgeois Liberal State, in the Welfare State and in the Rule of Law State, when it is established a concept of neutrality, compatible with contemporary democracies, supported by John Rawls´s and Ronald Dworkin´s theories. Neutrality which is compatible with the Rule of Law State does not mean absence of intervention in private relationships; otherwise, it means absence of intervention in conceptions of the Good, which each person freely adopts as a rational plan of life. Besides, neutrality demands a social base which is essencially neuter and the development of social and political institutions which are not committed to any specific conception of the Good. In this context, neutrality is closely related to the Market and to social justice. Supported by these elements, this paper defines a neutral tax model which makes possible a just wealth distribution, that does not interfere in the individual conception of the Good, and does not cause harm to the Market functions. The main conclusions are: the State should be financed preferentially by taxes, attributing to the Market the function of choosing the commodities to be produced, the way they are distributed, and the price of the different life styles. Taxation must be accomplished mainly by taxes; the ability to pay taxes is the most important criterion to implement distributive policies. Key-words: Neutrality. Taxes. Contemporary Democracies. / Questões fundamentais e estratégicas da política tributária a partir das matrizes constituintes de uma sociedade democrática. Esta tese enfrenta questões relativas ao modelo preferencial de custeio do Estado, de realização da política tributária e de distribuição de riquezas, tendo por ponto-de-partida a concepção de neutralidade, inerente à liberdade e à igualdade no Estado democrático de Direito. Para tanto, expõe um histórico do conceito de neutralidade, a partir do Estado Liberal burguês, passando pelo Estado Social e concluindo no Estado democrático de Direito, quando se busca estabelecer um conceito de neutralidade que lhe seja compatível - o que se faz, a partir das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin. Neutralidade, adequada ao estado Democrático de Direito, não significaria abstenção em intervir nas relações privadas; mas em não intervir nas concepções do bem, livremente adotadas por cada um. Mais: a neutralidade demanda uma base social, axiologicamente neutra e o desenvolvimento de instituições políticas e sociais descompromissadas com modelos específicos da vida boa. Neste contexto, concebe-se a neutralidade como intimamente relacionada ao mercado e à justiça distributiva. A partir de tais elementos, busca-se definir um modelo tributário adequadamente neutro: aquele que possibilita uma justa distribuição de riquezas, ao mesmo tempo em que, sem interferir nas concepções individuais do bem, não prejudica a dinâmica própria do mercado. Ao fim, conclui-se: o Estado deve ser custeado, preferencialmente, por tributos, de forma a se garantir ao mercado o protagonismo na determinação de que bens devem ser produzidos, de como devem ser distribuídos e de qual o custo dos diversos estilos de vida; a tributação deve realizar-se, preferencialmente, por impostos; a capacidade contributiva é o critério preferencial da realização de políticas distributivas mediante impostos. Palavras-chave: Neutralidade. Tributos. Democracia.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-06-25 / The paper revisits the principle of fraternity, presenting its dimensions socioeconomic, political and psychoanalytic before the crisis context of the democratic rule of law. It appears that the lack of this element as the equilibrium point for freedom and equality generates the feeling that democracy is not possible. Moreover, the very concept of people is changed to the idea of a multitude of individuals. To understand the dimensions of the fraternity, the work is divided into three chapters: the first highlights the principle of fraternity, through observations around a contradictory concept: fraternity as hatred, moving the debate about the crisis of democracy in its entirety. Breaks, then through quantitative research, the analysis of social, economic and political fraternity, highlighting the large social differences have hampered human development, precisely because there is a lack of sense and reference in the next cooperation among individuals. Finally, in psychoanalytic perspective, considers the principle of fraternity as otherness. It establishes an interdisciplinary bridge between law and psychoanalysis, through the reading of the myth of Narcissus. This is extracted from the theory of Lacan mirror stage to explain the phenomenon of narcissistic symptoms that now prevails in human relations, in other words, widespread human indifference, forgetfulness of brotherhood. Keywords: Democracy. Fraternity. Dimensions. Forgetfulness. Psychoanalysis. / A dissertação revisita o princípio da fraternidade, apresentando-se as suas dimensões socioeconômicas, políticas e psicanalíticas diante do contexto de crise do Estado Democrático de Direito. Constata-se que a falta deste elemento como ponto de equilíbrio para a liberdade e a igualdade gera a sensação de que a democracia não é possível. Ademais, o próprio conceito de povo é modificado para a ideia de multidão de indivíduos. Para o entendimento das dimensões da fraternidade, divide-se o trabalho em três capítulos: o primeiro destaca o princípio da fraternidade, através de observações em torno de um conceito contraditório: fraternidade como ódio, passando-se pelo debate acerca da crise da democracia em seus elementos. Parte-se, em seguida, através de pesquisa quantitativa, à análise das dimensões sociais, econômicas e políticas da fraternidade, destacando-se que as grandes diferenças sociais têm impedido o desenvolvimento humano, exatamente porque se verifica a falta de referência no próximo e o sentimento de cooperação entre os sujeitos. Por fim, sob ótica psicanalítica, conceitua-se o princípio da fraternidade como alteridade. Estabelece-se ponte interdisciplinar entre Direito e Psicanálise, através da releitura do Mito de Narciso. Deste, é extraída a teoria do estádio dos espelhos de Lacan para se explicar o fenômeno do sintoma narcísico que hoje predomina nas relações humanas, em outras palavras, indiferença humana generalizada, esquecimento da fraternidade. Palavras-chave: Democracia. Fraternidade. Dimensões. Esquecimento. Psicanálise.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-30 / This dissertation examines the existence and intensity of influence of the access to information using the Internet by a society, through bloggers, online forums, emails, websites, and other forms of new media of communication, in the levels of democracy experienced by this society. With this purpose, we analyze the theoretical approaches on recent developments and concepts of democracy, characterized by waves. We also provide a specific literature review, based on empirical research developed by centers and universities worldwide and publicly available, related to the measurement of the effect of the Internet and other media, as well as social and economic indicators. Finally, we report in detail facts considered as signs about the importance of access to this revolutionary means of communication, especially addressing the popular movements in the world's most prominent that occurred between 2008 and 2013. There seems to be strong evidence that, by providing a source for the population dynamics of communication and access to basic public services, through current experiences, the Internet plays a key role in promoting democracy. However, it is important to argue that the population needs to a better organization not only in the virtual world, but in the real world in order to make their goals become concrete, real and durable. Otherwise, mankind can only be experiencing a new ephemeral, temporary and not ideology based democratic wave. Keywords: Media. Social indicators. Internet. Civil liberty. Political rights. Democratic waves. / Esta dissertação analisa a existência e a intensidade da influência exercida pelo acesso à informação com o uso da Internet em uma sociedade, por meio de bloggers, fóruns online, e-mails, sites e outras formas de novas mídias de comunicação, nos níveis de democracia experimentados por estas sociedades. Com este intuito, são analisadas abordagens teóricas recentes sobre conceitos e evolução da democracia, caracterizadas pelas ondas. A dissertação faz uso ainda de revisões bibliográficas, especificamente, pesquisas empíricas realizadas em centros e universidades mundiais disponíveis publicamente, relacionadas à mensuração do efeito da Internet e de outros meios de comunicação, assim como de indicadores sociais e econômicos. Por fim, são relatados em detalhes fatos reais recentes apontados como sinais sobre a relevância do acesso a este revolucionário meio de comunicação, abordando especialmente os movimentos populares no mundo de maior destaque que ocorreram entre 2008 a 2013. Parece haver evidências robustas de que, ao propiciar à população uma fonte dinâmica de comunicação e o acesso aos serviços públicos básicos por intermédio de experiências atuais e em implementação, a Internet exerce um papel fundamental na promoção da democracia, sendo, no entanto, importante que a população se organize melhor não só no mundo virtual, mas no mundo real para que seus objetivos se tornem concretos, virem realidade e que sejam duradouros. Caso contrário, a humanidade poderá estar vivenciando apenas uma nova onda democrática efêmera, temporária e sem ideologia. Palavras-Chave: Meios de comunicação. Indicadores sociais. Internet. Liberdade civil. Direitos políticos. Ondas democráticas.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-27 / This dissertation discusses the theme of freedom of expression of thought through the strong spread with unprecedented rapidity, ideas and thoughts through the call electronic communication in all its forms. Significant impact of modern constitutionalism, freedom of thought manifestation, resulting from disputes fought in the last two years and, given the continuous updating and technological evolution, became precious instrument of maintaining democratic regimes. This perspective is that the freedom of expression of thought is studied in this thesis with the historical look of its career in Brazilian constitutionalism; discussed in the context of past and current jurisprudence of the Supreme Federal Court, in order to try to resume the discussion of the limits of this freedom, in the name of human dignity, the impediment to the proliferation of so-called hate speech and the maintenance of a peaceful democracy. To guarantee to Brazilian democracy, the Constitution of 1988, to seal the anonymity and guarantee full freedom of expression of thought, is part of the list of modern constitutions, open and above all attentive to cultural and political of Brazilian society. Keywords: Brazilian democracy; Hate speeches; Freedom of expression of thought; Freedom of expression on the Internet; Electronic social networks. / O presente trabalho enfrenta o tema da liberdade de manifestação de pensamento mediante a forte disseminação, com inédita rapidez, das ideias e pensamentos por meio da chamada comunicação eletrônica em todas as suas formas. De significativo impacto para o constitucionalismo moderno, a liberdade de manifestação de pensamento resulta das disputas travadas nos últimos duzentos anos e, diante da contínua atualização e evolução tecnológica, tornou-se instrumento precioso da manutenção de regimes democráticos. Nesta perspectiva é que a liberdade de manifestação de pensamento é estudada nesta dissertação com o olhar histórico de sua trajetória no constitucionalismo brasileiro; discutida no âmbito da jurisprudência passada e atual do Supremo Tribunal Federal, para tentar retomar a discussão dos limites desta liberdade, em nome da dignidade humana, do impedimento à proliferação das chamadas falas de ódio e da manutenção de uma democracia pacífica. Como forma de garantir-se a democracia brasileira, a Constituição Federal de 1988, ao vedar o anonimato e garantir a plena liberdade de manifestação de pensamento, insere-se no rol de constituições modernas, abertas e, sobretudo, atenta à diversidade cultural e política da própria sociedade brasileira. Palavras-Chave: Democracia brasileira; Falas de ódio; Liberdade de manifestação de pensamento; Liberdade de manifestação na internet; Redes sociais eletrônicas.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25 / The history of democracy in Brazil has always been quite tortuous. Throughout its historic journey was marked by contradictions in his understanding, even in its two main references for the construction of an autonomous state desire, which were the American Revolution and the French. Two examples of national movement.s creators of democracy, which slipped to a secondary position the classes that came to power by revolutionary means. Brazil also has a peculiar labored democratic and also settling with themselves and extremely harmful to any form of democratic legitimacy by the people institutes. No wonder that their representatives over the centuries are formed by enigmatic figures and distorted their true purposes in through public issues in relation to their constituents. This relational process between these two entities (rulers and ruled), central to democracy, and its dissociation constant of interests arises the problem of representativeness crisis that is distorting the functions of those responsible for making it for the sake of the collective. The response to this reality is called participatory or deliberative democracy, which would promote the public space and would give democratic legitimacy of the holders of sovereign power, which is doubtless the people, thus curbing the practice of acts contrary to the State democratic Law and complementing the activities of the representative power as envisaged Brazilian constitutional dictates. Therefore, we seek here to demonstrate the importance of participatory democracy in the expansion of direct participation in Brazil and the need to overcome their main obstacles to their effective and complementary role for Brazilian democracy. Keywords: Crisis of representation. Participatory Democracy. Democratic State. Democracy. / A história da democracia no Brasil sempre foi bastante tortuosa. Em todo o seu percurso histórico, foi marcada por contradições em seu entendimento, até mesmo nas suas duas principais referências para a construção de uma vontade estatal autônoma, a Revolução Americana e a Francesa. Elas são dois exemplos de movimentos nacionais idealizadores da democracia, mas que a resvalaram a uma posição secundária pelas classes que alcançaram o poder. O Brasil também possui uma sedimentação democrática dificultosa e também peculiar, com institutos próprios e extremamente nocivos a qualquer forma de legitimidade democrática pelo povo. Não é à toa que seus representantes, ao longo dos séculos, sejam formados por figuras enigmáticas e distorcidas de suas verdadeiras finalidades no intermédio das questões públicas em relação aos seus representados. Desse processo relacional entre esses dois entes (governantes e governados) centrais para a democracia e de sua constante dissociação dos interesses, surge o problema da crise da representatividade que é a distorção das funções inerentes aos responsáveis por realizá-la em prol da coletividade. A resposta a essa realidade é a chamada democracia participativa ou deliberativa, que promoveria o espaço público e devolveria a legitimidade democrática dos detentores do poder soberano, que é indiscutivelmente, o povo, diante das questões políticas, coibindo assim as práticas de atos contrários ao Estado Democrático de Direito bem como complementando a atuação do poder representativo, conforme preveem os ditames constitucionais brasileiros. Portanto, se busca aqui demonstrar a importância da democracia participativa na expansão da participação direta no Brasil e a necessidade de superação de seus principais obstáculos para a sua atuação efetiva e complementar para democracia brasileira. Palavras-chave: Crise da representatividade. Democracia Participativa. Estado Democrático de Direito. Democracia.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-09-19 / The main reason for this dissertation is to reflect on this theme, starting from the presupposition that democracy is constituted the world s march for freedom and tolerance. Democracy does not belong to a class, nor to a social faction and neither does it configure a privilege; but it does point out the nation as the the owner of the government, the right to choose popular representatives, the public opinion organized power. Thus, this work presents as main subject the following: what does democracy represent? To such an extent, the following assertive was taken as hypothesis: Democracy represents an aspiration that is manifested by a great portion of the western civilization through centuries, indicating the way to freedom, tolerance and social justice. Therefore, the goal of this study is not to retrace into a historicist perspective, in order to show which way was taken by democracy along the centuries, but to learn the conceptual vectors that were formed and transformed recreating the support to the democracy idea. As a specific aim, it is intended, starting from a bibliographical research: to analyze democracy as a political regime under the sign of the pluralism, to study the legitimacy in democratic State of right, to present people as the nation s identity, and the situation of the democratic state in the context of the globalization. The representative democracy does not seem to find more legitimacy in the Modern State, mainly in Brazil, where occasionally dissatisfaction is verified from the represented ones face to their representatives' behavior, that is, in rule, they behave as people s substitutes. In conclusion, it is time to develop the democratic ideal which is the people´s government, by the people, to the people, and not to get well off in a regime of formal democracy where it is only an electoral process that later is not shown in accordance to the popular Will. / A presente dissertação visa à reflexão sobre o povo como fundamento do Estado Democrático de Direito. Ela parte do pressuposto de que a democracia constitui-se como a marcha do mundo para a liberdade e a tolerância. A democracia não pertence a uma classe, nem a uma facção social, nem configura um privilégio; significa a nação proprietária do governo, o direito de escolha dos representantes populares, o poder organizado da opinião pública. Dessa forma, este trabalho apresenta como questão principal a seguinte: o que a democracia representa? Neste sentido, foi tomada como hipótese de trabalho, a seguinte assertiva: A democracia representa uma aspiração manifestada por grande parcela da civilização ocidental, através de séculos, recentemente indicando o caminho para a liberdade, a tolerância e a justiça social. Desse modo, o objetivo do estudo não é retraçar, numa perspectiva meramente historicista o caminho percorrido pela democracia ao longo dos séculos, mas apreender os vetores conceituais que se formaram e se transformaram recriando o sustentáculo da idéia de democracia. Como objetivo específico pretende-se, a partir de uma pesquisa bibliográfica: analisar a democracia como regime político sob o signo do pluralismo; estudar a validade democrática do estado de direito; apresentar o povo como identidade de nação e a situação do estado democrático no contexto da globalização. A democracia representativa parece não encontrar mais legitimidade no Estado Moderno, principalmente no Brasil, onde, por vezes, verifica-se a insatisfação dos representados face ao comportamento dos seus representantes, que, em regra, se comportam como substitutos do povo. Enfim chegou o momento de se desenvolver o ideal democrático, qual seja o governo do povo, pelo povo e para o povo de forma material, e não de se acomodar nesse regime de democracia formal no qual se verifica é tão-somente um simulacro de democracia representativa, legitimada num processo eleitoral questionável, mas se revela em geral, não condizente com a vontade popular.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:11:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-07-05 / La tesi attuale sviluppa la prospettiva di una educazione rivolta verso la cittadinanza, guardando la possibilià di utilizzarla come efficace strumento costituzionale, di coscenza polittica e emancipazione sociale e di effetto sulla democrazia in Brasile. Il rapporto tra educazione per i cittadini e la legittimità della democrazia brasiliana è un discorso opportuno per relizzare una discussione sulla realtà brasiliana, soprattutto davanti alla persistente cultura polittica oligarchica ancora presente nella società. Tali congetture fondamentonosi ,soprattutto nel fatto che lo Stato Democratico di Diritto è molto recente nel nostro paese. Di conseguenza la cultura democratica è piuttosto limitata essendo l'aumento del livello dei diritti una delle caratteristiche più accentuate nella società brasiliana. Per discuttere il concetto si è realizzata una ricerca bibliografica e documentata nelle opere classiche e contemporanee,tanto specificamente nelle aree della giurisprudenza, quanto nell'educazione ed affini. L'inquadratura fondamentale di questo lavoro è l'educazione di base, specialmente, riguardanti la scuola media e le elementari, senza che, comunque, non si dimentichi l'importanza della scuola materna dato che la propria Costituzione d'Estato e la legge di Direzionamento e Basi dell'Educazione Nazionale (LDB) trattano tali livelli di apprendimento come importanti tappe per la formazione del giovane cittadino. Inizialmente si presenta un breve racconto storico per far conoscere al lettore i momenti storici piu importanti, in questo modo far sì che sia possibile individuare gli aspetti legali che portarono le polittiche pubbliche all'educazione brasiliana dall'epoca delle colonie ai giorni d'oggi. Successivamente furono tracciati commenti sulle previsioni costituzionali riguardanti l'educazione, nel decorrere delle Costituenti Brasiliane, così come elaborate alcune considerazioni sulla legge dei Direzionamenti Basici dell'Educazione, in primo piano soprattutto l'importanza dei temi trasversali e le proposte di aggiungimento di una disciplina nominata come Educazione Giuridica Basica sulla quale sarebbero stati aggiunti argomenti diversi sulle leggi brasiliane e argomenti come cittadinanza, democrazia e partecipazione, oltre che la verifica dell'argomento in sè, partendo da riflessioni politticopedagogiche. In un altro momento si presentò il contesto dell'argomento esposto ed il suo rapporto diretto con la democrazia e con lo Stato Brasiliano. Infine l'esposizione sull'esperienze con risultati positivi nella pratica dell'educazione per cittadini, che confermano la possibilità di modifiche del processo dell' educazione in Brasile con la finalità di rendere di fatto concreta la democrazia in Brasile, dimostrando che gli allunni devono essere capaci di capire la cittadinaza come partecipazione sociale e polittica, così come compito dei diritti e dei doveri polittici, civili e sociali, oltre poter mettersi come critici in maniera responsabile e costruttiva sulle diverse situazioni sociali, utilizzando il dialogo per dimezzare i conflitti e prendere decisioni collettive. / A presente dissertação desenvolve a perspectiva de uma educação voltada para a cidadania, tendo em vista a possibilidade de utilizá-la como eficaz instrumento constitucional de consciência política e emancipação social, necessário à efetivação da democracia no Brasil. Tal conjectura fundamenta-se, sobretudo, no fato de Estado Democrático de Direito ser algo muito recente em nosso país. Como conseqüência, a cultura democrática é muito limitada, sendo a elitização dos direitos uma das características mais acentuadas da sociedade brasileira. Para discutir o tema realizou-se pesquisa bibliográfica e documental em obras clássicas e contemporâneas, tanto específicos da área do direito, quanto da educação e áreas afins. O foco primordial deste trabalho é a Educação Básica, especialmente, os Ensinos Médio e Fundamental, sem que, no entanto, se esqueça a relevância da Educação Infantil, já que a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tratam desses níveis de ensino como relevantes etapas para a formação do jovem cidadão. Inicialmente, apresenta-se uma breve digressão histórica, para contextualizar o leitor sobre os momentos históricos mais marcantes e, dessa forma, ser possível identificar os preceitos legais que conduziram as políticas públicas na área da educação no Brasil, da época colonial aos dias atuais. A seguir são traçados comentários sobre as previsões constitucionais relativos à educação, no decorrer das Constituições Brasileiras, bem como tecidas algumas considerações sobre a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, destacando-se, principalmente, a importância dos temas transversais e a educação para a cidadania pela inclusão de uma disciplina no currículo da Educação Básica, denominada de Educação Jurídica, na qual estariam inseridos assuntos diversos da legislação brasileira e tópicos de assuntos como cidadania, democracia e participação. Além disso, realiza-se uma análise sobre o tema em si, a partir de reflexões político-pedagógicas. Em outro momento, apresenta-se a contextualização do tema exposto e sua relação direta com a democracia e com o Estado Brasileiro. Por fim, exibem-se experiências exitosas na prática da educação para a cidadania, que ratificam a possibilidade de modificação do processo educacional brasileiro, para concretizar a efetivação da democracia no Brasil, demonstrando-se que os alunos devem ser capazes de compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais; além de poderem se posicionar de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar os conflitos e de tomar decisões coletivas.