Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-16T08:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:23:07Z : No. of bitstreams: 1 100184.pdf: 4515028 bytes, checksum: f716126aba6490b295b4131c9c9b383b (MD5) / A dissertação constitui-se num estudo da justificação da participação popular e conseqüente efetivação da democracia participativa. São categorias básicas utilizadas para estudo e compreensão do tema: legitimidade, poder, ideologia, poder constituinte, legalidade, constituição, democracia, democracia direta, democracia indireta, democracia representativa, participação popular, referendo, plebiscito, iniciativa popular e recall.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:56:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 279402.pdf: 932606 bytes, checksum: e3a63f0a397034640f3cf4b8bb1a7027 (MD5) / O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle de constitucionalidade abstrato exercido pelo judiciário e sua possível interferência na função originária do poder legislativo é o mote que direciona esta dissertação. Enquanto que no século XIX os embates teóricos dos autores como Carl Schmitt e Hans Kelsen, recaem sobre a fundamentação e a discussão sobre a legitimidade o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário chegando-se até a possibilidade de uma quarta instância: o Tribunal Constitucional, em exercer o controle de constitucionalidade, no século XX, guiarão o constitucionalismo contemporâneo os conceitos de John Ely, Ronald Dworkin e Habermas sobre o consenso, discurso ético, procedimentalismo, substâncialismo, interpretativismo. Estes conceitos também estão relacionados com a legitimidade dos Poderes no exercício do Controle de Constitucionalidade, mas que fortalecem uma discussão democrática da gênese da lei, no sentido de avaliar se a vontade popular está sendo ouvida em sua elaboração. A interpretação contemporânea das leis constitucionais baseada na abertura à todas as vozes da sociedade em consonância com a preservação da racionalidade do direito e com o correto procedimento para a elaboração das leis é a solução apontada para o constitucionalismo democrático. / The study of the democratic character of the genesis of the constitutional laws related to the abstract judicial review exercised by the judiciary and its possible interference with the original function of the legislative power is the motto that guides this dissertation. While in the nineteenth century theorists battles between authors such as Carl Schmitt and Hans Kelsen, fall upon the reasoning and discussion about the legitimacy of the legislative, executive and judicial branches reaching up to the possibility of a fourth instance, the Constitutional Court, in exercise the judicial review in the twentieth century, constitutionalism will guide the contemporary concepts of John Ely, Ronald Dworkin and Habermas on consensus, discourse ethics, procedural, substantive, interpretivism, concepts that are also related to the legitimacy of the exercise of powers judicial review, but that strengthen a democratic discussion of the genesis of the law in order to assess whether the will of the people is being heard in their preparation. A contemporary interpretation of constitutional law based on openness to all voices in society in line with the maintenance of law and rationality with the correct procedure for making laws is the solution presented for democratic constitutionalism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-23T02:46:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 242480.pdf: 1459404 bytes, checksum: 31571e44c790d5ad01dab3978c9ab393 (MD5) / Este trabalho é um estudo do pensamento político do filósofo e cientista político italiano, Norberto Bobbio, com principal destaque para a sua concepção de democracia e as regras do jogo do sistema democrático. Para se entender o seu pensamento, foi preciso estabelecer uma relação com suas circunstâncias pessoais e com os longos debates travados na Itália e na Europa no século XX, como a luta contra o fascismo e a crítica ao socialismo real. Com isso, chega-se a conclusão, que estas circunstâncias determinaram profundamente o seu pensamento político, o levando a admitir a necessidade de democracia e dos direitos de liberdade, e depois dos direitos sociais. Além disso, a democracia vai ser escolhida, porque pactua com um sistema científico e filosófico, enraizado no século do autor, que possui uma concepção relativista da verdade, e por isso, a não possibilidade para realizar completamente os valores últimos, como a liberdade e a igualdade, e também a não possibilidade de buscar a verdade última ou absoluta. This work is a study of the political think of the philosopher and political scientist Italian, Norberto Bobbio, with main consideration to his democracy conception and the rule of the game of the democratic system. Therefore, to understand his think, was need settle a relationship with his personal circumstances and with the longs engaged debates in the Italy and Europe in XX century, as the fight against fascism and the critic to real socialism. In this way, arrive to the conclusion, that these circumstances determine deeply his think political, the conducting to admit the need of democracy and of the freedom rights, and after social rights. Besides, the democracy is going to be chose, because is regard with a scientific and philosophical system, taken root in the writer century, that own a relativist conception of the truth, and consequently, the not possibility for realize totally the lasts values, as the freedom and the equality, and also the not possibility to seeking the last or absolute truth.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349195.pdf: 2546278 bytes, checksum: 1141f33e81221aee5398f86175ffe013 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente pesquisa se dedicou a investigar como os modelos de proporcionalidade de votos mais presentes na Universidade Federal de Santa Catarina estão relacionados ao aperfeiçoamento do processo democrático. A investigação foi conduzida por uma perspectiva construtivista, possuindo abordagem qualitativa, descritiva e por meio de estudo de caso. O objeto de estudo foi a Universidade Federal de Santa Catarina, procurando abordar as percepções acerca do tema em seu contexto. A pesquisa utilizou como instrumentos de coleta de dados dezoito entrevistas semiestruturadas, aplicadas a membros das entidades representativas presentes na universidade, membros do Conselho Universitário e os últimos cinco reitores que administraram a instituição, além de pesquisas documentais, revisão da legislação relacionada às eleições universitárias e o resgate histórico do debate acerca do tema na universidade. Os conceitos de democracia e autonomia são amplos e podem ter inúmeras interpretações, entretanto os dois são atravessados pela necessidade da participação. Para o contexto da pesquisa, entretanto, buscou-se identificar como se relacionam os modelos de proporcionalidade com os conceitos destes princípios constitucionais, bem como alguns dos fenômenos que permeiam os processos eleitorais. Quanto ao questionamento da legitimidade, constatou-se que tende a ser um fenômeno constante, independentemente do modelo utilizado. Quanto aos tipos de sufrágio, nenhum modelo é restritivo, porém alguns modelos assemelham-se a ideias de sufrágio restrito. O corporativismo é um comportamento que tende a aparecer mais em modelos de proporcionalidade atrelados às categorias, não desaparecendo necessariamente com o voto universal. O clientelismo é um fenômeno comportamental que tende a diminuir com o aumento da transparência e controle democrático. A pluralidade de ideologias tem certa relação com as defesas de determinados modelos de proporcionalidade. Cada modelo de eleição pode ser classificado conforme os significados de igualdade aristotélicos. Os diferentes tipos de comportamento de tomada de decisão demonstram diferentes perfis entre as categorias, de onde se destacam o consensual, o racional e o burocrático. A participação da sociedade no processo de escolha de uma reitoria é bem vista pela maioria dos participantes, mas depende de um amadurecimento político da comunidade local. Constatou-se que a participação efetiva da universidade é baixa, o que prejudica o processo democrático. O modelo de eleição que possui maior aceitação entre os entrevistados é o paritário, ainda que o modelo universal atenda mais plenamente os princípios democráticos. Entretanto, a falta de engajamento político prejudica a adoção de um modelo que dê maior peso de voto à categoria que demonstra menor participação, tanto no processo eleitoral quanto na gestão, sendo necessário um trabalho mais efetivo na instituição para o aperfeiçoamento do processo democrático. / Abstract : The present research focused on how the models of proportionality of votes present at the Federal University of Santa Catarina are related to the improvement of the democratic process. The research was conducted by a constructivist perspective, with a qualitative, descriptive and case study approach. The object of study was the Federal University of Santa Catarina, seeking to approach the perceptions about the theme in its context. The research used as instruments of data collection eighteen semi-structured interviews, applied to members of the representative entities present at the university, the members of the University Council and the last five rectors who administer an institution, as well as documentary research, revision of the legislation related to the University elections and the historical review of the debate about the subject at the university. The concepts of democracy and autonomy are broad and can be used in several interpretations, however both concepts have the necessity of participation. For the context of the research, however, we sought to identify how the proportionality models relate to the concepts of these constitutional principles, as well as some of the phenomena that permeate the electoral processes. As to the questioning of legitimacy, it has been found that it tends to be a constant phenomenon, regardless of the model used. As to the types of suffrage, no model is restrictive, but some models resemble ideas of restricted suffrage. The corporatism is a behavior that tends to appear more in models of proportionality tied to categories, not necessarily disappearing with the universal vote. Clientelism is a behavioral phenomenon that tends to diminish with increasing transparency and democratic control. The plurality of ideologies has some relation with the defenses of certain models of proportionality. Each model of choice can be classified according to Aristotelian meanings of equality. The different types of decision-making behavior demonstrate different profiles between categories, from which stand out the consensual, the rational and the bureaucratic. The participation of the society in the process of choosing a rectory is well received by most of the participants, but it depends on a political maturity of the local community. It was found that a university participation is low, which impairs the democratic process. The model of choice that has greater acceptance among the interviewees is joint model, although the universal model more fully complies with democratic principles. However, the lack of political engagement impairs the adoption of a model that has a greater weight of votes for the category that shows less participation, both in the electoral process and in the management. Thus, a more effective work in the institution is necessary for the improvement of the democratic process.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012 / Made available in DSpace on 2013-06-25T23:19:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 312247.pdf: 917765 bytes, checksum: f2c92f6226b66d3c685b2471761ca250 (MD5) / O objetivo da presente dissertação é analisar os fundamentos normativos e discutir as possibilidades dos ideais da democracia deliberativa diante do pluralismo de interesses e valores que caracterizam as sociedades contemporâneas. Duas questões serão discutidas: os fundamentos normativos da democracia (por que a democracia é algo desejável e o que ela deseja realizar) e a realização dos ideais normativos da democracia na realidade concreta das sociedades contemporâneas. Inicialmente discutimos três concepções normativas de democracia: (i) a liberal, (ii) a republicana (ou comunitarista) e (iii) a deliberativa. Em seguida, analisamos diferentes modos de abordar a realização dos conteúdos normativos da democracia. Num primeiro momento, apresentamos a teoria da democracia deliberativa de Joshua Cohen, assim como também as críticas feitas por Seyla Benhabib, sobre a passagem do ideal democrático para a sua realização concreta nas instituições. Num segundo momento, apresentamos a crítica de Habermas aos modelos excessivamente normativos da democracia, que acabam se construindo uma contraposição muito artificial entre ideal normativo e realidade das instituições. A partir de uma análise da concepção de política deliberativa reconstruída por Habermas, dos vínculos conceituais do Estado de direito e da democracia, e com os recursos dos conceitos de uma teoria crítica da sociedade - mundo da vida, sistema, esfera pública e sociedade civil - aprofundamos nossa compreensão dos potenciais de realização dos conteúdos normativos da democracia. A concepção multidimensional da política democrática, cujas deliberações incluem tanto elementos estratégicos e sistêmicos quanto discursos sobre valores éticos e questões de justiça, que se traduz na dinâmica dos conflitos em torno da formação do poder comunicativo e de sua implementação pelo poder administrativo nos permitem concluir que, diante das concepções liberais e republicanas, a concepção deliberativa expressa melhor o núcleo normativo da democracia, a saber, a ideia de uma autodeterminação política e de um autogoverno exercido por cidadãos livres e iguais que, por meio do uso público da razão, deliberam sobre as questões políticas fundamentais, os princípios, as normas e as regras que organizam a vida coletiva.<br> / Abstract : This dissertation's aim is to analyze the normative principles and discuss the possibilities of the deliberative democracy ideals face to the pluralism of interests and values that characterize the contemporary societies. Two questions are discussed: the normative principles of democracy (why is democracy something desirable and what it aims to accomplish) and the achievement of the democracy normative ideals in the solid reality of the contemporary societies. At first, we discuss three normative conceptions of democracy: (i) the liberal one, (ii) the republican one (or comunitarist) and (iii) the deliberative one. Then, we analyze different ways of approaching the achievement of the normative subjects of democracy. Firstly, we present the theory of the deliberative democracy of Joshua Cohen, as well as the criticisms done by Seyla Benhabib, about the passage of the democratic ideal to its concrete achievement in the institutions. In a second moment, we present the critical of Habermas from the models excessively normative of the democracy that can destroy an artificial contraposition between the normative ideal and the reality of the institutions. From an analysis of the conception of the deliberative politics rebuilt by Habermas through conceptual links of the State of Right and the democracy, and with the resources of the concepts of a critical theory of society - life world, system, public sphere and civil society - we deep our comprehension of the achievement potentials of normative subjects of the democracy. The multidimensional conception of democratic politics, whose deliberations include both strategic and systemic elements both discourse about the ethnical and questions of justice issues that translates itself in the dynamics of the conflicts around the communicative power formation and its implementation by the managing power that allow us to conclude that, through the liberal and republican conceptions, the political autodetermination and the autogovernment exerted by free and equal citizens, that by means of the public use of the reason, deliberate about fundamental political issues, the principles and the rules that organize the collective life.

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Orientador: Edmundo Fernandes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-14T03:35:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ayerbe_LuisFernando_M.pdf: 3655809 bytes, checksum: 48c394781eef3b015ef96a0f7aa65f9d (MD5) Previous issue date: 1986 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Ciências Sociais

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Filosofía.

El presente artículo es una propuesta de metodología para tratar el concepto de receptividad dentro de la teoría de la calidad de la democracia. Una recurrente práctica a la hora de su tratamiento metodológico se apoya en percepciones y sin comparaciones en el tiempo, lo que reduce su alcance connotativo. Se plantea por tanto, a partir de una previa discusión teórica, una mirada más abarcadora y realista dada su importancia comparada con otros componentes que forman parte del corpus teórico de la calidad de la democracia. El artículo comienza situando el debate actual en ciencia política y culmina con indicadores de receptividad democrática.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-28 / This dissertation produced under the guidance of prof. Dr. Martônio Mont'Alverne Lima Barreto is a study about Latin American democracy. Its central object is the effectiveness of the instruments of direct political participation institutionalized as tools for mediation of conflicts and factors stabilizers of the system of government. The research is based on two case studies: the Argentine crisis of 2001, which in its heyday 3 toppled presidents of the Republic in 15 days, and open political crisis in Brazil in 2005, with the interview granted by the federal deputy Roberto Jefferson to the newspaper Folha de Sao Paulo, in which denounced the monthly payment of R$ 30 mil to Members of the base ally of the government Lula. The work brings an analysis on the nature of the state and democracy and highlights how democratic instruments such as Plebiscitos, referenda, the Project of Law of People Initiative, the Political Parties and System Representativo answered the Argentine and Brazilian. / Esta Dissertação produzida sob a orientação do prof. Dr. Martônio Mont.Alverne Barreto Lima é um estudo acerca da democracia latino americana. Seu objeto central é a eficácia dos instrumentos diretos de participação política institucionalizada como instrumentos de mediação de conflitos e fatores estabilizadores do regime de governo. A pesquisa se baseia em dois estudos de caso: a crise Argentina de 2001, que em seu apogeu derrubou 3 presidentes da República em 15 dias; e a crise política aberta no Brasil, em 2005, com a entrevista concedida pelo deputado federal Roberto Jefferson ao jornal Folha de São Paulo, na qual denunciava o pagamento mensal de R$ 30 mil aos deputados da base aliada do governo Lula. O trabalho traz uma análise sobre a natureza do Estado e da Democracia e destaca como instrumentos democráticos como os Plebiscitos, Referendos, os Projetos de Lei de Iniciativa Popular, os Partidos Políticos e o Sistema Representativo responderam às crises argentina e brasileira.